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Portaria Gabinete 390 17.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
y ESTADO DO RIO DE JANEIRO
* nl PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
Ls GABINETE DO PREFEITO
alos Vi
PORTARIA 390/23, DE 17 de AGOSTO DE 2023
een (YI O Prefeito Municipal de Miracema
+ ~uuticado no Boletim Oficial FOS ye - ,
(tica no uso das atribuições legais que
em Of _ 109 (23. lhe são conferidas pelos incisos
Lo Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
o Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º — PRORROGAR, o contrato abaixo discriminado até a data de
30/09/2023, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.08803-3 de
17/08/2023.
[Mat |] Nome ~ | cargo
º 6395-9 | Jhonata Scramignon Queiroz Agente Comunitário de
— ISaúde
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 17 de agosto de 2023.
LZ: o, VA
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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