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Portaria Gabinete 355 25.07.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
oh PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
\ = N. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BONS GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 355/23 DE 25 DE JULHO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema,
” Jetim Oficial 91. no uso das atribuições legais que
Publicadaçno bor ™ / ‘D4 lhe são conferidas pelos incisos III,
Em_—_/. DA V, VIL e VIII do Artigo 81, da Lei
Ass. Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º —- TORNAR SEM EFEITO a Portaria 242/23, de 31 de maio de 2023.
Art. 2º — RESCINDIR os contratos por prazo determinado abaixo discriminados,
a partir da data de 31/05/2023, de acordo com o Processo Administrativo nº
2023.05288-9 de 15/05/2023.

MAT. o E — NOME a FUNÇÃO o |
6266-9 Carlos Rubens Alves Junior Servente Escolar
6269-3 Elias Gama Servente Escolar
6385-1 Leandro Abreu Nunes Servente Escolar
60306-6 Samara de Paula Marins o Professor
6341-0 Tamirys Marques Franco Souza Fonoaudióloga

Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à
data de 31/05/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura om 25 de jytho de 2023.
Goa Ler af
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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