Portaria PreviMiracema 009 24.02.2023
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Texto do documento
Previ. PREVI MIRACEMA
( AGF iracema Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | - Gentro — - Miracema— RJ - CEP 28460-000
“E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= - - email: previmiracema@miracema:tj.gov.br
Portaria nº 009/2023, de 24 de fevereiro de 2023. |
if
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições i |
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei | |
Municipal nº1.813/19. ia
CONSIDERANDO: i |
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora CLAUDIA DE SOUZA EIRAS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
admitida em 01/10/1990 e nomeada através de Concurso Público no Regime
Estatutário, em 01/02/1994, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula nº 742-0, referência
salarial Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais
fixados em R$ 4.720,64 (Quatro mil setecentos e vinte reais e sessenta e quatro |
centavos), conforme processo administrativo nº 2023.00112-2.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS it
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor, Classe C, nivel 08 da Lei | |
Municipal n° 1.808/2018 e Lei Municipal n° 2.015/2022.............0.... R$ 2.691,16. 1
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a |;
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal |: |
nº 500/93..........0000000000000 R$ 403,67. |
* Adicional de quinquénio ~ correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme |
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...................0..0... R$ 672,79. |
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 134,55.
e Vantagem Pessoal (Incorporação de Função Gratificada) - conforme Art. 58 da Lei
Complementar nº 796/99... R$ 818,47.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 4.720,64 (Quatro mil setecentos e vinte
reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data; de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 03/03/2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. il
|
|
|
ANDRÉ LUIS FRA! MOREIRA 330 |
Presidehte PR Miracema UBS i]
Pártaria/153/19 ublicado no Boletim Oficial. i
em 15/63 /23 E
Ass. |
( AGF iracema Regime Proprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, | - Gentro — - Miracema— RJ - CEP 28460-000
“E Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60
= - - email: previmiracema@miracema:tj.gov.br
Portaria nº 009/2023, de 24 de fevereiro de 2023. |
if
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições i |
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei | |
Municipal nº1.813/19. ia
CONSIDERANDO: i |
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e c/c 8 5º do
artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora CLAUDIA DE SOUZA EIRAS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema,
admitida em 01/10/1990 e nomeada através de Concurso Público no Regime
Estatutário, em 01/02/1994, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de
Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula nº 742-0, referência
salarial Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1.808/2018, com proventos integrais
fixados em R$ 4.720,64 (Quatro mil setecentos e vinte reais e sessenta e quatro |
centavos), conforme processo administrativo nº 2023.00112-2.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS it
* Vencimento base - atribuído ao cargo de Professor, Classe C, nivel 08 da Lei | |
Municipal n° 1.808/2018 e Lei Municipal n° 2.015/2022.............0.... R$ 2.691,16. 1
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triénio) - correspondente a |;
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal |: |
nº 500/93..........0000000000000 R$ 403,67. |
* Adicional de quinquénio ~ correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme |
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...................0..0... R$ 672,79. |
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................R$ 134,55.
e Vantagem Pessoal (Incorporação de Função Gratificada) - conforme Art. 58 da Lei
Complementar nº 796/99... R$ 818,47.
Fixação do Provento Mensal.................. R$ 4.720,64 (Quatro mil setecentos e vinte
reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data; de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 03/03/2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. il
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ANDRÉ LUIS FRA! MOREIRA 330 |
Presidehte PR Miracema UBS i]
Pártaria/153/19 ublicado no Boletim Oficial. i
em 15/63 /23 E
Ass. |