Portaria PreviMiracema 010 24.02.2023
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Previ: " PREVI MIRACEMA il
É iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema ij
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro —- Miracema — RJ - CEP 28460-000 il
Ne Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 E
email: previmiracema@miracema,rj.gov.br E
i
Portaria nº 010/2023, de 24 de fevereiro de 2023. |
O: Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. :
CONSIDERANDO: ' :
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE: |
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor |
JOSE DO CARMO BOROTO, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em | |
01/04/1985, optante pelo Regime Estatutário em 19/08/1994, lotado na Secretaria || |
Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes, no cargo de PEDREIRO, sob a matrícula ||
224-0, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019, com proventos integrais, | |
fixados em R$ 3.925,10 (Três mil novecentos e vinte. e cinco reais e dez centavos), |
conforme processo administrativo n° 2022.13214-2. | !
FIXACAO DE PROVENTOS
* Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Pedreirp da Lei Municipal nº 1.863/2019 e
Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 2.616,74.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93............... R$ 392,51.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 785,02. !
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$$ 130,83.
Provento mensal.................. R$ 3.925,10 (Três mil novecentos e vinte e cinco reais e
dez centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data;de sua publicação, com efeitos |:
financeiros válidos a partir de 01/03/2023. | IR
Registre-se, publique-g ¢umpra-se. ih
|
ANDRE|LUIS ER ADCO MOREIRA |
Presidentes PREVI Miracema
Portaria 153/19 t .
230
- Publicado no Boletim Oficial.
emJS 703 423
Ass. |
1
E
Previ: " PREVI MIRACEMA il
É iracema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema ij
Praça Getúlio Vargas, 1 - Centro —- Miracema — RJ - CEP 28460-000 il
Ne Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ 28.746.249/0001-60 E
email: previmiracema@miracema,rj.gov.br E
i
Portaria nº 010/2023, de 24 de fevereiro de 2023. |
O: Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. :
CONSIDERANDO: ' :
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE: |
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor |
JOSE DO CARMO BOROTO, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em | |
01/04/1985, optante pelo Regime Estatutário em 19/08/1994, lotado na Secretaria || |
Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes, no cargo de PEDREIRO, sob a matrícula ||
224-0, referência salarial B-IV da Lei Municipal nº 1.863/2019, com proventos integrais, | |
fixados em R$ 3.925,10 (Três mil novecentos e vinte. e cinco reais e dez centavos), |
conforme processo administrativo n° 2022.13214-2. | !
FIXACAO DE PROVENTOS
* Vencimento base ~ atribuído ao cargo de Pedreirp da Lei Municipal nº 1.863/2019 e
Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 2.616,74.
e Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) — correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93............... R$ 392,51.
* Adicional de quinquénio - correspondente a 30% (trinta por cento), conforme Art.
81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, II c/c anexo V, I da Lei Municipal nº
266/84.......... R$ 785,02. !
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99..................R$$ 130,83.
Provento mensal.................. R$ 3.925,10 (Três mil novecentos e vinte e cinco reais e
dez centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data;de sua publicação, com efeitos |:
financeiros válidos a partir de 01/03/2023. | IR
Registre-se, publique-g ¢umpra-se. ih
|
ANDRE|LUIS ER ADCO MOREIRA |
Presidentes PREVI Miracema
Portaria 153/19 t .
230
- Publicado no Boletim Oficial.
emJS 703 423
Ass. |
1
E