Portaria PreviMiracema 011 24.02.2023
TítuloDataOpções
Texto do documento
| |
Prev. PREVI MIRACEMA |
Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
| iracema a ue Vas 1 - Como <= ifn - CEP 2440-00
“Es 4 Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ28.746.249/0001-60 |
email: previmiracema@miracema.t, gov br
| |
Portaria nº 011/2023, de 24 de fevereiro de 2023. | |
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei i
- Municipal nº 1.813/19. ( i
RESOLVE: ‘ 2 |
Considerando diligência contida no Processo TCH-RJ nº 200.756-3/2020, a Portaria ,
nº 179/2018, de 19 de abril de 2018, passa a tera seguinte redação:
CONSIDERANDO: : É
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do Art. 40, § 1°, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC nº 41/2003) c/c |
Art. 6°-A da EC nº 41/03 (Redação da EC nº 70/2012). | i |
|
k ry
Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, de acordo tom laudo médico pericial de fls. |
229, o senhor SANDRO SOARES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado |
na Secretaria Municipal de Transporte, no cargo de Motorista, sob a matrícula 846-0, | |
referência salarial P-34 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais a | |
(9.214/12.775) dias calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 2.016,68 |
(Dois mil e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), conforme processo administrativo |
nº 2018.02651-3, resultante das seguintes verbas: H
RETIFICAÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Motorista, P-34 da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 1.760/2018................R$ 1.551,30.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99................. R$ 232,69.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) - correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93..........00000.0.. R$ 232,69
Provento mensal.................. R$ 2.016,68 (Dois mil e dezesseis reais e sessenta e
oito centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data dé sua publicação. f |
E] |
Registre-se, públique-sé, cúmpra-se. | |
E
ANDRÉ LUIS FI REIRA |
Presidente PREVI Miracema |
Pot já 153/19 1
: |
im Oficial
. . | Publicado no Boletim "5
em JA pet se
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RE
Prev. PREVI MIRACEMA |
Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
| iracema a ue Vas 1 - Como <= ifn - CEP 2440-00
“Es 4 Telefone: (22) 3852-2141 — CNPJ28.746.249/0001-60 |
email: previmiracema@miracema.t, gov br
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Portaria nº 011/2023, de 24 de fevereiro de 2023. | |
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei i
- Municipal nº 1.813/19. ( i
RESOLVE: ‘ 2 |
Considerando diligência contida no Processo TCH-RJ nº 200.756-3/2020, a Portaria ,
nº 179/2018, de 19 de abril de 2018, passa a tera seguinte redação:
CONSIDERANDO: : É
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício,
na forma do Art. 40, § 1°, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC nº 41/2003) c/c |
Art. 6°-A da EC nº 41/03 (Redação da EC nº 70/2012). | i |
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k ry
Art. 1º - APOSENTAR, por invalidez, de acordo tom laudo médico pericial de fls. |
229, o senhor SANDRO SOARES, servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, lotado |
na Secretaria Municipal de Transporte, no cargo de Motorista, sob a matrícula 846-0, | |
referência salarial P-34 da Lei Municipal nº 813/99, com proventos proporcionais a | |
(9.214/12.775) dias calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 2.016,68 |
(Dois mil e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), conforme processo administrativo |
nº 2018.02651-3, resultante das seguintes verbas: H
RETIFICAÇÃO DA FIXAÇÃO DE PROVENTOS
e Vencimento base - atribuído ao cargo de Motorista, P-34 da Lei Municipal nº 813/99 e
Lei Municipal nº 1.760/2018................R$ 1.551,30.
* Adicional de quinquénio — correspondente a 15% (quinze por cento), conforme Art. 81
da Lei Complementar nº 796/99................. R$ 232,69.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II ~ Triênio) - correspondente a 15%
(quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº
500/93..........00000.0.. R$ 232,69
Provento mensal.................. R$ 2.016,68 (Dois mil e dezesseis reais e sessenta e
oito centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data dé sua publicação. f |
E] |
Registre-se, públique-sé, cúmpra-se. | |
E
ANDRÉ LUIS FI REIRA |
Presidente PREVI Miracema |
Pot já 153/19 1
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im Oficial
. . | Publicado no Boletim "5
em JA pet se
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