Portaria PreviMiracema 003 27.01.2023
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Prev: PREVI MIRACEMA
À Iracema Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
no 4 Telefone: (22) 3852:2141 ~ CNP) 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Omiracema.ri gov.br
Portaria nº 003/2023, de 27 de janeiro de 2023.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32,
ida Lei 1.813/19.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar, a pedido, a Portaria CAPPS nº 018/2017, de 04 de maio de
2017, publicada em 15/05/2017, que concedeu Aposentadoria a Marcia Emilia de
Azevedo Machado Fravoline, que exercia o cargo de Pedagogo — P.41, sob a Mat. 762-5,
considerando a diligência constante no Processo TCE/RJ nº 222.561-6/2021, a partir
de 01/02/2023, tornando sem efeito o benefício em pauta.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu
efeito a partir de 01/02/2023.
Registre-se, públique-sefkumpra-se.
ANDRÉ LUIS FRANGO MOREIRA
Pregidente P) Miracema
Portayia 153/19
. [Pusteado no Boletim Oficial__.
“4 em, ot, 02,23
| Ass. fllidsss
À Iracema Regime Próprio de Previdencia Social do Municipio de Miracema
Praça Getúlio Vargas, 1 — Centro — - Miracema — RJ - CEP 28460-000
no 4 Telefone: (22) 3852:2141 ~ CNP) 28.746.249/0001-60
email: previmiracema(Omiracema.ri gov.br
Portaria nº 003/2023, de 27 de janeiro de 2023.
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32,
ida Lei 1.813/19.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar, a pedido, a Portaria CAPPS nº 018/2017, de 04 de maio de
2017, publicada em 15/05/2017, que concedeu Aposentadoria a Marcia Emilia de
Azevedo Machado Fravoline, que exercia o cargo de Pedagogo — P.41, sob a Mat. 762-5,
considerando a diligência constante no Processo TCE/RJ nº 222.561-6/2021, a partir
de 01/02/2023, tornando sem efeito o benefício em pauta.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu
efeito a partir de 01/02/2023.
Registre-se, públique-sefkumpra-se.
ANDRÉ LUIS FRANGO MOREIRA
Pregidente P) Miracema
Portayia 153/19
. [Pusteado no Boletim Oficial__.
“4 em, ot, 02,23
| Ass. fllidsss