Portaria PreviMiracema 002 23.01.2023
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Texto do documento
Previ- PREVI MIRACEMA
| racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
SS s Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Portaria nº 002/2023, de 23 de Janeiro de 2023. -
. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais: que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora LUCIANA RODRIGUES DE MOURA SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal
de Miracema, admitida em 01/04/1988, optante pelo Regime Estatutário em
12/08/1994, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PEDAGOGO, sob
a matrícula nº 661-0, referência salarial P-41 da Lei Municipal nº 813/99, com redação
dada pela Lei Municipal nº 1.495/2014, com proventos integrais fixados em R$ 5.253,65
(Cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme
processo administrativo nº 2022.08989-3.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo Pedagogo - P.41 da Lei Municipal nº 813/99
e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 3.623,21.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 543,48.
e Adicional de quinquênio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 905,80.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................. R$ 181,16.
Provento mensal.................. R$ 5.253,65 (Cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e
sessenta e cinco centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/02/2023.
Registye-se, publique-sf, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA .
esidente PREVI Miracema
Portária 153/19
Publicado no Boletim Ofigjal —-
bt rod, SS
ASS...
| racema Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema
\ Praça Getúlio Vargas, 1 ~ Centro ~ - Miracema — RJ - CEP 28460-000
SS s Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60
= email: previmiracema@miracema.rj.gov.br
Portaria nº 002/2023, de 23 de Janeiro de 2023. -
. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições
legais: que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19.
CONSIDERANDO:
Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício
postulado, na forma do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
RESOLVE:
Art. 1º - APOSENTAR, voluntária por Idade e tempo de contribuição, a
senhora LUCIANA RODRIGUES DE MOURA SOUZA, servidora da Prefeitura Municipal
de Miracema, admitida em 01/04/1988, optante pelo Regime Estatutário em
12/08/1994, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PEDAGOGO, sob
a matrícula nº 661-0, referência salarial P-41 da Lei Municipal nº 813/99, com redação
dada pela Lei Municipal nº 1.495/2014, com proventos integrais fixados em R$ 5.253,65
(Cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos), conforme
processo administrativo nº 2022.08989-3.
FIXAÇÃO DE PROVENTOS
* Vencimento base — atribuído ao cargo Pedagogo - P.41 da Lei Municipal nº 813/99
e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 3.623,21.
* Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II — Triênio) - correspondente a
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal
nº 500/93................R$ 543,48.
e Adicional de quinquênio — correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme
Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99 e art. 75, Il c/c anexo V, I da Lei Municipal
nº 266/84...........R$ 905,80.
e Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei
Complementar nº 796/99................. R$ 181,16.
Provento mensal.................. R$ 5.253,65 (Cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e
sessenta e cinco centavos).
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros válidos a partir de 01/02/2023.
Registye-se, publique-sf, cumpra-se.
ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA .
esidente PREVI Miracema
Portária 153/19
Publicado no Boletim Ofigjal —-
bt rod, SS
ASS...