Portaria PreviMiracema 004 17.02.2023
TítuloDataOpções
Texto do documento
i ; i o É |
‘I : . E
Previ: “ -PREVI MIRACEMA a
É Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema =
‘A iracema ore cdi Vee 1 - Centró — - Miracema ~ RJ - CEP a a
“Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60 “1 2
e + email: previmiracema@miracema.ti gov br E A
E i g
Portaria n° 004/2023, de 17 de fevereiro de 2023. ; ea É
fg E t í a É
o a
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições: |
legais, que lhe ;são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. i ony
RESOLVE: Hi ‘ i E
Considerando diligência qontida no Processo TCE-RJ nº 217.407/9/2022, a Portaii: |
nº 023/2022, passa a ter a seguinte redação: | t x
} Í = |
CONSIDERANDO: bi
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, =
na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC'n® 41/2003) c/c: E:
Art. 6°-A da EC nº 41/03 (Redação da EC nº 70/2012).
t a i Ba
Art. 1° - APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls.“;
02,0 senhor CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA SUTERIU, servidor da Prefeitura:
Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de:
AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, sob a matrícula 1010-3, referência salarial P-007,"
da Lei Municipal n° 813/99, com proventos proporcionais a 10.429/12.775 dias,
calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.403,08 (Um mil; 1
quatrocentos e três reais e jgito centavos), conforme processo administrativo nºs q
2019.00880-4, resultante das seguintes verbas: : é O
* Vencimento base - atribuido ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços da E |
Municipal n° 813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022.............R$ 989,35. = |
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conformg |
Art. 81 da Lei Complementar n° 796/99.............R$ 197,87. É |
* Adicional de tempo de serviço Vantagem pessoal H - Triênio) = |
correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. é |
35 da Lei Municipal nº 500/93..................R$ 148,40. i Ea El
* Insalubridade - Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/ 19..........i....... R$ 67,46. =
Provento mensal.................. R$ 1.403,08 (Um mil quatrocentos e três reais ©
e oito centavos). i Ba be
N Ea E
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. a ae
Registre-se,/publique-se, cuyfipra-se. é a a
ANDRE [LUIS FRAN EIRA é HE
Presidente PREVI Miracema a Se
É ortárig153/19 i of
! 3 a.
i Publicado po Boletim Oficial. E
: moe pot 123 A
‘I : . E
Previ: “ -PREVI MIRACEMA a
É Regime Próprio de Previdencia Social Municipio de Miracema =
‘A iracema ore cdi Vee 1 - Centró — - Miracema ~ RJ - CEP a a
“Telefone: (22) 3852-2141 - CNPJ 28.746.249/0001-60 “1 2
e + email: previmiracema@miracema.ti gov br E A
E i g
Portaria n° 004/2023, de 17 de fevereiro de 2023. ; ea É
fg E t í a É
o a
O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições: |
legais, que lhe ;são conferidas pelo Artigo 32, da Lei
Municipal nº 1.813/19. i ony
RESOLVE: Hi ‘ i E
Considerando diligência qontida no Processo TCE-RJ nº 217.407/9/2022, a Portaii: |
nº 023/2022, passa a ter a seguinte redação: | t x
} Í = |
CONSIDERANDO: bi
Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício, =
na forma do Art. 40, § 1º, I da Constituição Federal/88 (Redação da EC'n® 41/2003) c/c: E:
Art. 6°-A da EC nº 41/03 (Redação da EC nº 70/2012).
t a i Ba
Art. 1° - APOSENTAR, por invalidez, de acordo com laudo médico pericial de fls.“;
02,0 senhor CARLOS RUBENS DE OLIVEIRA SUTERIU, servidor da Prefeitura:
Municipal de Miracema, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no cargo de:
AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS, sob a matrícula 1010-3, referência salarial P-007,"
da Lei Municipal n° 813/99, com proventos proporcionais a 10.429/12.775 dias,
calculados de acordo com a EC nº 70/2012, no valor de R$ 1.403,08 (Um mil; 1
quatrocentos e três reais e jgito centavos), conforme processo administrativo nºs q
2019.00880-4, resultante das seguintes verbas: : é O
* Vencimento base - atribuido ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços da E |
Municipal n° 813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022.............R$ 989,35. = |
* Adicional de quinquénio — correspondente a 20% (vinte por cento), conformg |
Art. 81 da Lei Complementar n° 796/99.............R$ 197,87. É |
* Adicional de tempo de serviço Vantagem pessoal H - Triênio) = |
correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. é |
35 da Lei Municipal nº 500/93..................R$ 148,40. i Ea El
* Insalubridade - Art. 1º da Lei Municipal nº 1.872/ 19..........i....... R$ 67,46. =
Provento mensal.................. R$ 1.403,08 (Um mil quatrocentos e três reais ©
e oito centavos). i Ba be
N Ea E
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. a ae
Registre-se,/publique-se, cuyfipra-se. é a a
ANDRE [LUIS FRAN EIRA é HE
Presidente PREVI Miracema a Se
É ortárig153/19 i of
! 3 a.
i Publicado po Boletim Oficial. E
: moe pot 123 A