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Portaria Gabinete 433 01.09.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
tz SB PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ate ai ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAe VE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 433/23, DE 1° DE SETEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIll do
Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR LUIZA DE OLIVEIRA GUTTERRES, ID 280126715
DETRAN-RJ, CPF 170.163.927-08, para exercer o cargo em comissão de Assessor de
Geração de Trabalho e Renda, Qualificação e Orientação Profissional da Secretaria
Municipal de Emprego e Renda, CC3, a partir de 1º de setembro de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de Setembro de 2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mipacema 1º de Setembfo de 2023.
A 4
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficia: 362
em Of pot 123 5

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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