Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 408 22.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
HA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i e N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ONT GABINETE DO PREFEITO
SSD
PORTARIA 408/23 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III,
V, Vil e VIII do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — RESCINDIR os contratos por prazo determinado abaixo
discriminado, a partir da data de 31/07/2023, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2023.08505-6 de 09/08/2023.

| MAT. NOME FUNÇÃO
Jorgilene Lopes da Silva Ajudante de Obras e Serviços
Mariana de Lurdes Gonçalves Constâncio
6287-1 Daria Geno | Professor
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 31/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipakde Miracema, 22 gosto de 2023.
Pd
1 (ARCA
OVIS TOSTES BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
[Publicado no Boletim Oficial 36%
em Ol 10% di. |
Ass. "
iii o Sit

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento