B.O 367 22.09.2023
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 367 • www.miracema.rj.gov.br • 22 de setembro de 2023 SÚMARIO DECRETO ....................................................................................................... 2 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS .............................................. 2 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 5 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ................................................................. 6 CORREGEDORIA ......................................................................................... 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2023 Regulamenta o inciso VIII do artigo 17 da Lei Municipal nº 1.868, de 16 de dezembro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.868, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização, direitos, deveres, atribuições da Guarda Civil de Miracema; CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 17 prevê, dentre os requisitos básicos para investidura no cargo público da Guarda, habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria B; CONSIDERANDO que a Guarda Civil atualmente dispõe de veículos automotores de duas rodas para exercício de suas atividades; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado como requisito básico para investidura no cargo de Guarda Municipal, além daqueles dispostos no inciso VIII da Lei Municipal 1.868, de 16 de dezembro de 2019, a habilitação para conduzir veículos nas categorias A e B. Parágrafo único. Os servidores que ocupam cargo de Guarda Municipal e possuem somente habilitação na categoria B deverão se habilitar na categoria A no prazo de 1 (um) ano a contar da data da publicação do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracema, 26 de maio de 2023 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 2022.10184-4 DATA DA SESSÃO : 06/10/2023 às 09h01min. OBJETO : Aquisição de equipamentos eletrônicos, elétricos e móveis. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais ou pelo site http://www.miracema.rj.gov.br/ licitacao/ ou https://bnc.org.br. Informações e esclarecimentos relativas à dispensa serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852-0514, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@ gmail.com. Miracema, 21 de setembro de 2023. PAULO ROBERTO BENEDICTO - Secretário Municipal de Licitação. Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitação, Compras e Contratos MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.08539-1 EDITAL : 023/2023 MODALIDADE: Pregão OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL (LOCAL E REGIONAL) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 023/2023 referente ao Pregão, que tem como objeto SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL (LOCAL E REGIONAL), homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME 251.677,00 Data: Terça-Feira, 19 de setembro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 2023.08539-1 Edital: 023/2023 Modalidade: Pregão Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 208/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E A EMPRESA JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Contratado: JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Contratante: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, COM COBERTURA LOCAL E REGIONAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência do Edital nº 23/2023 Vigência: 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 19/09/2023 e encerramento em 19/09/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Global: R$ 251.677,00 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais) Dotação Orçamentaria: Secretaria Municipal de Administração, Orgão 02, Unidade 03, Dotação 041222022.202000.3393.00.00.00, Cod. Reduzido 76, OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 Signatarios: Município de Miracema/RJ Clovis Tostes de Barros Prefeito e Jornal dois estados gráfica e editora ltda me Nelson Marques de Barros sócio-administrador MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.00537-1 EDITAL Nº: 013/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES no município de Miracema-RJ, a ser executado sob o regime de menor preço global, execução indireta de empreitada por preço global, no prazo de execução de 06 (seis) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo administrativo nº 2023.00537-1, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência – Edital 013/2023, tipo menor preço global, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RJ, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Edital 013/2023 e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, CNPJ: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 20.469.022/0001-02, pela proposta mais vantajosa no valor de R$ 406.425,40 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Miracema, 15 de setembro de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 0206/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA; CNPJ: 20.469.022/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, situado no Bairro Cehab, no Município de Miracema/RJ, conforme Projeto Básico (Anexo I do Edital) e Edital de Concorrência nº 013/2023. VALOR TOTAL: R$ 406.425,40 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). PROCESSO ADM. Nº: 2023.00537-1 – EDITAL N°: 013/2023 – Concorrência/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.07 154512181 185000 4495.00.00.00 149 231 02 02.07 201222122 210000 3393.00.00.00 150 234 Data: Miracema, 22 de setembro de 2023. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA CNPJ: 20.469.022/0001-02 MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021.09570-8 EDITAL Nº: 014/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 59, Centro, Miracema/RJ, a ser executado sob o regime de menor preço global, execução indireta de empreitada por preço global, no prazo de execução de 06 (seis) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo administrativo nº 2021.09570-8, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência – Edital 014/2023, tipo menor preço global, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 59, Centro, Miracema/RJ, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Edital 014/2023 e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Comercial Ribeiro Noroeste LTDA , CNPJ: 20.469.022/0001-02, pela proposta mais vantajosa no valor de R$ 249.029,06 (duzentos e quarenta e nove mil e vinte e nove 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br reais e seis centavos). Miracema, 15 de setembro de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 0207/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA; CNPJ: 20.469.022/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 59, Centro, Miracema/RJ, conforme Projeto Básico (Anexo I do Edital) e Edital de Concorrência nº 014/2023. VALOR TOTAL: R$ 249.029,06 (duzentos e quarenta e nove mil e vinte e nove reais e seis centavos). PROCESSO ADM. Nº: 2021.09570-8 – EDITAL N°: 014/2023 – Concorrência/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.07 154512181 185000 4495.00.00.00 151 231 02 02.07 154512181 185000 4495.00.00.00 153 234 Data: Miracema, 22 de setembro de 2023. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA CNPJ: 20.469.022/0001-02 PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 038/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor MARCELINO TOSTES PADILHA NETO , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em 10/07/1991, e nomeado através de Concurso Público no Regime Estatutário, em 01/02/1994, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ODONTÓLOGO, sob a matrícula 172-4, referência salarial P-45, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais, fi xados em R$ 7.204,32 (Sete mil, duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme processo administrativo n° 2023.01851-1. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Odontólogo da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 4.404,04. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 660,60. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 1.101,01. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br nº 796/99..................R$ 220,20. • Vantagem Pessoal (Incorp. Func. FG-03) – conforme Art. 58 da Lei Complementar nº 796/99......... ..................R$ 818,47. Provento mensal.................. R$ 7.204,32 (Sete mil, duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 01/09/2023. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 039/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n°1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ROSINETE AYRES TOSTES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, admitida em 01/11/1990 e nomeada através de Concurso Público no Regime Estatutário, em 01/02/1994, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , sob a matrícula n° 522-3, referência salarial E-V da Lei Municipal n° 2.042/22 , com proventos integrais fi xados em R$ 5.389,39 (Cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme processo administrativo n° 2022.05723-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços – E-V da Lei Municipal n° 2.042/22...................R$ 3.716,83. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93..........................R$ 557,52. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...........................R$ 929,20. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99................R$ 185,84. Provento Mensal.................. R$ 5.389,39 (Cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 01/09/2023. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA 11/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR para compor a comissão de avaliação para a necessidade de profissional de apoio escolar, atendendo ao que dispõe a Lei 13.146/2015: Ana Maria de Lima de Barros, mat. 5897-1, Responsável pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial Escolar (NAPSE); Lígia Magna Souza Curvelo, mat. 2688-3, Responsável da Inclusão da Secretaria de Educação; Simoni Maria Picanço Amim , mat. 131/2020 , Responsável pelo Núcleo de Atendimento Especializado (NAE). Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de setembro de 2023. Prof. Me. Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Portaria 013/2017 PORTARIA 12/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 01/2023 até as 17h do dia 27(vinte e sete) de setembro de 2023. Art. 2º - Alterar os o item 3.6 referente aos Encontros de Formação do Programa de Certificação estão previstos para: 1) 14/09/2023 1) Para os novos inscritos – 29/09/2023 2) 20/09/2023 2) 20/11/2023 3) 28/09/2023 3) 29/11/2023 4) 05/10/2023 5) 16/10/2023 6) 24/10/2023 7) 31/10/2023 8) 10/11/2023 9) 16/11/2023 10) 22/11/2023 Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Setembro de 2023. Prof. Me. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação Portaria nº 13/2017 CORREGEDORIA Portaria nº. 021/2023 O Corregedor Geral do Município de Miracema, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 796/99 e Lei nº. 2.035/2022, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Disciplinar no ofício nº 012/2023, resolve: Art. 1º Designar ARMANDO FERREIRA JÚNIOR , bacharel em direito, presidente da comissão de tomada de contas especial, matrícula funcional nº 003087-2, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do investigado R.F.P , no processo administrativo nº 2023.03323-8, para apresentar Razões Finais de Defesa, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade nos termos do art. 87 e art. 88, ambos da lei 2.035/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Corregedoria Geral. Miracema RJ, 20 de setembro de 2023. FRANKLIN DE SÁ XAVIER JÚNIOR CORREGEDOR GERAL PORTARIA N°. 435/22 Portaria nº. 022/2023 O Corregedor Geral do Município de Miracema, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 796/99 e Lei nº. 2.035/2022, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Disciplinar no ofício nº 015/2023 , resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos nos autos do processo administrativo disciplinar de nº 2023.03314-7, 2023.03317-2, 2023.03318-4, 2023.03319-6, 2023.03320-2, 2023.03323-8, 2023.03324-5, 2023.03327-5 e 2023.03328-, por mais 30 (trinta) dias, após o encerramento do prazo prorrogado anteriormente, que se deu no dia 03.10.2023. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Corregedoria Geral. Miracema RJ, 21 de setembro de 2023. FRANKLIN DE SÁ XAVIER JÚNIOR CORREGEDOR GERAL PORTARIA N°. 435/22 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br DECRETO DECRETO Nº 28, DE 26 DE MAIO DE 2023 Regulamenta o inciso VIII do artigo 17 da Lei Municipal nº 1.868, de 16 de dezembro de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.868, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reorganização, direitos, deveres, atribuições da Guarda Civil de Miracema; CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 17 prevê, dentre os requisitos básicos para investidura no cargo público da Guarda, habilitação para condução de veículo, no mínimo, na categoria B; CONSIDERANDO que a Guarda Civil atualmente dispõe de veículos automotores de duas rodas para exercício de suas atividades; DECRETA: Art. 1º. Fica considerado como requisito básico para investidura no cargo de Guarda Municipal, além daqueles dispostos no inciso VIII da Lei Municipal 1.868, de 16 de dezembro de 2019, a habilitação para conduzir veículos nas categorias A e B. Parágrafo único. Os servidores que ocupam cargo de Guarda Municipal e possuem somente habilitação na categoria B deverão se habilitar na categoria A no prazo de 1 (um) ano a contar da data da publicação do presente Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Miracema, 26 de maio de 2023 CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 2022.10184-4 DATA DA SESSÃO : 06/10/2023 às 09h01min. OBJETO : Aquisição de equipamentos eletrônicos, elétricos e móveis. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais ou pelo site http://www.miracema.rj.gov.br/ licitacao/ ou https://bnc.org.br. Informações e esclarecimentos relativas à dispensa serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852-0514, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@ gmail.com. Miracema, 21 de setembro de 2023. PAULO ROBERTO BENEDICTO - Secretário Municipal de Licitação. Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitação, Compras e Contratos MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.08539-1 EDITAL : 023/2023 MODALIDADE: Pregão OBJETO: SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL (LOCAL E REGIONAL) TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 023/2023 referente ao Pregão, que tem como objeto SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL (LOCAL E REGIONAL), homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fi ca(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME 251.677,00 Data: Terça-Feira, 19 de setembro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo: 2023.08539-1 Edital: 023/2023 Modalidade: Pregão Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 208/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E A EMPRESA JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Contratado: JORNAL DOIS ESTADOS GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Contratante: MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL, COM COBERTURA LOCAL E REGIONAL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência do Edital nº 23/2023 Vigência: 2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 19/09/2023 e encerramento em 19/09/2024, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Global: R$ 251.677,00 (duzentos e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e sete reais) Dotação Orçamentaria: Secretaria Municipal de Administração, Orgão 02, Unidade 03, Dotação 041222022.202000.3393.00.00.00, Cod. Reduzido 76, OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 Signatarios: Município de Miracema/RJ Clovis Tostes de Barros Prefeito e Jornal dois estados gráfica e editora ltda me Nelson Marques de Barros sócio-administrador MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2023.00537-1 EDITAL Nº: 013/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES no município de Miracema-RJ, a ser executado sob o regime de menor preço global, execução indireta de empreitada por preço global, no prazo de execução de 06 (seis) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo administrativo nº 2023.00537-1, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência – Edital 013/2023, tipo menor preço global, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RJ, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Edital 013/2023 e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Comercial Ribeiro Noroeste LTDA, CNPJ: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 20.469.022/0001-02, pela proposta mais vantajosa no valor de R$ 406.425,40 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). Miracema, 15 de setembro de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 0206/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA; CNPJ: 20.469.022/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de MODERNIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, situado no Bairro Cehab, no Município de Miracema/RJ, conforme Projeto Básico (Anexo I do Edital) e Edital de Concorrência nº 013/2023. VALOR TOTAL: R$ 406.425,40 (quatrocentos e seis mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos). PROCESSO ADM. Nº: 2023.00537-1 – EDITAL N°: 013/2023 – Concorrência/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.07 154512181 185000 4495.00.00.00 149 231 02 02.07 201222122 210000 3393.00.00.00 150 234 Data: Miracema, 22 de setembro de 2023. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA CNPJ: 20.469.022/0001-02 MUNICÍPIO DE MIRACEMA Estado do Rio de Janeiro Gabinete do Prefeito PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2021.09570-8 EDITAL Nº: 014/2023 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 59, Centro, Miracema/RJ, a ser executado sob o regime de menor preço global, execução indireta de empreitada por preço global, no prazo de execução de 06 (seis) meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito do Município de Miracema, Clóvis Tostes de Barros, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo administrativo nº 2021.09570-8, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência – Edital 014/2023, tipo menor preço global, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 59, Centro, Miracema/RJ, mediante o regime empreitada por PREÇO GLOBAL, conforme especificações constantes no Edital 014/2023 e seus anexos e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa Comercial Ribeiro Noroeste LTDA , CNPJ: 20.469.022/0001-02, pela proposta mais vantajosa no valor de R$ 249.029,06 (duzentos e quarenta e nove mil e vinte e nove 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br reais e seis centavos). Miracema, 15 de setembro de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE MIRACEMA ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 0207/2023 CONTRATANTE: Município de Miracema/RJ CONTRATADA : COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA; CNPJ: 20.469.022/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, situado à Avenida Nilo Peçanha, nº 59, Centro, Miracema/RJ, conforme Projeto Básico (Anexo I do Edital) e Edital de Concorrência nº 014/2023. VALOR TOTAL: R$ 249.029,06 (duzentos e quarenta e nove mil e vinte e nove reais e seis centavos). PROCESSO ADM. Nº: 2021.09570-8 – EDITAL N°: 014/2023 – Concorrência/Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Unidade Funcional Projeto Natureza Fonte Conta 02 02.07 154512181 185000 4495.00.00.00 151 231 02 02.07 154512181 185000 4495.00.00.00 153 234 Data: Miracema, 22 de setembro de 2023. CONTRATANTE CLÓVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA COMERCIAL RIBEIRO NOROESTE LTDA CNPJ: 20.469.022/0001-02 PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 038/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n° 1.813/19. CONSIDERANDO: Que o servidor interessado, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, o senhor MARCELINO TOSTES PADILHA NETO , servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, admitido em 10/07/1991, e nomeado através de Concurso Público no Regime Estatutário, em 01/02/1994, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de ODONTÓLOGO, sob a matrícula 172-4, referência salarial P-45, da Lei Municipal nº 813/99, com proventos integrais, fi xados em R$ 7.204,32 (Sete mil, duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme processo administrativo n° 2023.01851-1. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – atribuído ao cargo de Odontólogo da Lei Municipal nº 813/99 e Lei Municipal nº 2.015/2022...............R$ 4.404,04. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 660,60. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99..................R$ 1.101,01. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br nº 796/99..................R$ 220,20. • Vantagem Pessoal (Incorp. Func. FG-03) – conforme Art. 58 da Lei Complementar nº 796/99......... ..................R$ 818,47. Provento mensal.................. R$ 7.204,32 (Sete mil, duzentos e quatro reais e trinta e dois centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 01/09/2023. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 039/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei Municipal n°1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora ROSINETE AYRES TOSTES , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, admitida em 01/11/1990 e nomeada através de Concurso Público no Regime Estatutário, em 01/02/1994, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de AJUDANTE DE OBRAS E SERVIÇOS , sob a matrícula n° 522-3, referência salarial E-V da Lei Municipal n° 2.042/22 , com proventos integrais fi xados em R$ 5.389,39 (Cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme processo administrativo n° 2022.05723-5. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base - atribuído ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços – E-V da Lei Municipal n° 2.042/22...................R$ 3.716,83. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93..........................R$ 557,52. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99...........................R$ 929,20. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99................R$ 185,84. Provento Mensal.................. R$ 5.389,39 (Cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos). Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros válidos desde 01/09/2023. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA 11/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – NOMEAR para compor a comissão de avaliação para a necessidade de profissional de apoio escolar, atendendo ao que dispõe a Lei 13.146/2015: Ana Maria de Lima de Barros, mat. 5897-1, Responsável pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial Escolar (NAPSE); Lígia Magna Souza Curvelo, mat. 2688-3, Responsável da Inclusão da Secretaria de Educação; Simoni Maria Picanço Amim , mat. 131/2020 , Responsável pelo Núcleo de Atendimento Especializado (NAE). Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de setembro de 2023. Prof. Me. Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Portaria 013/2017 PORTARIA 12/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – PRORROGAR as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO Nº 01/2023 até as 17h do dia 27(vinte e sete) de setembro de 2023. Art. 2º - Alterar os o item 3.6 referente aos Encontros de Formação do Programa de Certificação estão previstos para: 1) 14/09/2023 1) Para os novos inscritos – 29/09/2023 2) 20/09/2023 2) 20/11/2023 3) 28/09/2023 3) 29/11/2023 4) 05/10/2023 5) 16/10/2023 6) 24/10/2023 7) 31/10/2023 8) 10/11/2023 9) 16/11/2023 10) 22/11/2023 Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 22 de Setembro de 2023. Prof. Me. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação Portaria nº 13/2017 CORREGEDORIA Portaria nº. 021/2023 O Corregedor Geral do Município de Miracema, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 796/99 e Lei nº. 2.035/2022, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Disciplinar no ofício nº 012/2023, resolve: Art. 1º Designar ARMANDO FERREIRA JÚNIOR , bacharel em direito, presidente da comissão de tomada de contas especial, matrícula funcional nº 003087-2, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo do investigado R.F.P , no processo administrativo nº 2023.03323-8, para apresentar Razões Finais de Defesa, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade nos termos do art. 87 e art. 88, ambos da lei 2.035/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Corregedoria Geral. Miracema RJ, 20 de setembro de 2023. FRANKLIN DE SÁ XAVIER JÚNIOR CORREGEDOR GERAL PORTARIA N°. 435/22 Portaria nº. 022/2023 O Corregedor Geral do Município de Miracema, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 796/99 e Lei nº. 2.035/2022, e tendo em vista a solicitação formulada pelo Presidente da Comissão Disciplinar no ofício nº 015/2023 , resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos nos autos do processo administrativo disciplinar de nº 2023.03314-7, 2023.03317-2, 2023.03318-4, 2023.03319-6, 2023.03320-2, 2023.03323-8, 2023.03324-5, 2023.03327-5 e 2023.03328-, por mais 30 (trinta) dias, após o encerramento do prazo prorrogado anteriormente, que se deu no dia 03.10.2023. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Corregedoria Geral. Miracema RJ, 21 de setembro de 2023. FRANKLIN DE SÁ XAVIER JÚNIOR CORREGEDOR GERAL PORTARIA N°. 435/22 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 367 - 22 de setembro de 2023