B.O 368 22.09.2023
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 368 • www.miracema.rj.gov.br • 22 de setembro de 2023 SÚMARIO CMDCA .......................................................................................................... 2
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CMDCA Edital CMDCA N° 06/23 de convocação dos eleitores de Miracema/RJ e Distritos Edital de convocação dos eleitores do Município de Miracema para votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de MIRACEMA, na forma da Resolução n. 01/2023: CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ I – A votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, no horário de 8:00h às 17:00h, nos locais abaixo relacionados: Locais de Votação Urna Receptora Seções Eleitorais (equivalentes às da Justiça Eleitoral) ou de acordo com as disposições legais do CMDCA-Comissão Especial. MIRACEMA PARAÍSO DO TOBIAS VENDA DAS FLORES ÁLVARO AUGUSTO DA FONSECA LONTRA CIEP (143) E.M ASSAD JOÃO - ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE MERCANTE II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito; III – O voto é facultativo; IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto e Título de Eleitor (RG, CNH, CTPS etc); V – Cada eleitor poderá votar em até 05 (cinco) candidatos; A Resolução n. 231/2022 do CONANDA indica que o voto uninominal é preferencial. VI – Não será permitido o voto por procuração; VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado. VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: 2. Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: NOME Nº Ana Maria Filemes da Rocha 01 Rafaela Martha dos Santos Araújo 02 André de Souza Oliveira Silva 03 Paulo Sergio Lopes da Silva 04 Paulo Fernandes Freire Eiras 05 Joelma de Oliveira Martins da Silva 06 Carleare Maria Silva dos Santos 07 Nedson Borduan Candido 08 Alessandra Barros Cretton 09 Gustavo Siqueira de Melo 10 Jairo da Silva Alves 11 Gleice Vaz Feijó Barros 12 Marcelle Vieira Soares 13 Ana Cláudia Domingos de Paula 14 Sebastião Abrão Filho 15 Luana Carvalho Nascimento 16 Deivison Salustiano da Silva 17 Ivan Geraldo da silva 18 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br IX - Os Conselheiros Tutelares eleitos nos termos deste Edital exercerão mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de Janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028. X – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Miracema, 13 de setembro de 2023. João Maria Moreira Neto Coordenador da Comissão Especial CMDCA de Miracema/RJ. Edital 07/23 CMDCA A COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ – MANDATO 2024/2027 , designada pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar se constitui em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990; CONSIDERANDO o artigo 10, II e o artigo 11, §7º, VI da Resolução 231/2022 do CONANDA, que atribui à Comissão a competência de selecionar e requisitar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais e distritais, os mesários e escrutinadores, bem como seus respectivos suplentes, que deverão ser previamente orientados sobre como proceder no dia do processo de escolha; CONSIDERANDO que o artigo 8º §7º do citado instrumento estabelece que se aplicam ao pleito, no que couber, as regras relativas ao processo eleitoral previstas na Lei Federal nº 9.504/1997 e demais legislações atinentes; Vem por meio do presente CONVOCAR V.Sa. para atuar na eleição para escolha de membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 08 às 17 horas. Na presente ocasião, fica V.Sa. ciente de que: 1) Na data acima mencionada, deverá comparecer na quadra do CIEP 143 – Professor Alvaro Augusto da Fonseca Lontra, localizado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares (ao lado do DPO) às 06:30 (seis horas e trinta minutos) para promoção dos procedimentos necessários ao início das votações; 2) Deverá comparecer no dia 28 de setembro de 2023 às 17 horas no auditório da PREVI MIRACEMA para instruções e treinamento (com exceção dos auxiliares de operação do sistema); 3) Os auxiliares de operação do sistema deverão comparecer no dia 29 de setembro às 10 horas na Prefeitura Municipal (sede) – sala do setor de Informática – para instruções e treinamento do sistema. 4) Poderá compor a mesa para apuração dos votos mediante escolha e convocação da Comissão Eleitoral; 5) Obterão direito à folga remuneratória de 4 (quatro) dias se atuarem até o encerramento das votações e 6 (seis) dias se atuarem também na apuração dos votos nos termos do Decreto Municipal nº 47 de 21 de setembro de 2023; 6) O não comparecimento no treinamento e no dia da eleição sem justa causa poderá ensejar a aplicação de multa prevista no Código Eleitoral e/ou medidas disciplinares cabíveis nos termos das legislações atinentes ao pleito. Listagem de convocados: SUPERVISORES – MEMBROS DA COMISSÃO, SECRETARIA EXECUTIVA E PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: JOÃO MARIA MOREIRA NETO JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA GROSS FERREIRA ROSIMARY DA SILVA JOSÉ EDUARDO DE LIMA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RAQUEL CONSTÂNCIO XAVIER CREMILCE GONÇALVES COZANDEY PADILHA ALTIMÉA BARCELLOS GUEDES DE SOUZA SEBASTIÃO COIMBRA DE CARVALHO SECRETÁRIOS SILAINE PORTELA MANOELA OLIVEIRA CYRINO TOSTES KARINA MACHADO TOSTES LUISA MAIA SILVA LIMA JULIANE LEITE WILLIAM CAMARGO DE OLIVEIRA LORRAINE LADEIRA MONICA MATOLA MOURA ELIANE DIAS BRUNA SOUZA REIS PAULA BERNARDINO APOLINÁRIO JUSSARA PESSOA DETOGNE LEITE SÔNIA MARIA BARBOSA RAIMUNDO EUSABETE B RIBEIRO DA SILVA AUXILIARES SISTEMA OPERACIONAL MARCUS FELIPE DETONI JAIR NETO JOSE LUIZ SANTOS PESTANA JOÃO PAULO DE MORAIS SEBASTIANA RAIMUNDO MOVAN MISAEL DELFIM JÚNIOR MARIS REIS DE OLIVEIRA LUCIENE COUTINHO CERNEIRO BARBOSA MESÁRIOS: LUCIANA SILVA VIVIANE DE SOUZA DÉBORA RAMOS ROBERTO RAMOS CONCEIÇÃO APARECIDA BERNARDO FERNANDA COSTA RITA DE CÁSSIA GONÇALVES RENATA ADÃO MIRELLA NEPOMUCENO DOS SANTOS LEISE MARIA MARTINS LUANA SCOT RAFAEL DE SOUZA BERNARDO 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CRISTIANE V. PAULA ALINE ROMÃO LOURDES BEATRIZ BORDA GEMINO JÚLIO CÉSAR DA SILVA JUNIOR RAY LACERDA ROSA ANA CARLA DA SILVA FERREIRA LÍDIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA JOSIEL SANTOS GONÇALVES SAMIRA LIMA RESENDE ELIZANGELA ANDRADE DOS SANTOS LUIZA GUTTERRES PRISCILA MANSUR GIZALDO COBO FARIAS REINALDO DIAS MARIA ELIZE RANGEL SILVA JOAN FERREIRA ALVIM DAYHANE PINHEIRO TEPERINO ALINE MISAEL ANGELINA APARECIDA BARBOSA FERREIRA MOURA RENATA COSTA PERES CLAUDIA FERNANDES RAMOS MARCOS VINICIUS PASCOUTO SAMELA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS DIEGO POEYS MEIRELLES ALYNE DE OLIVEIRA GOUDARD AMANDA A. INOCÊNCIO DA SILVA DE OLIVEIRA ALAN ALMEIDA FREIRE ANA FERNANDES ABREU APOIO COM O LANCHE CIEP 143 ELIANE APAECIDA DE LIMA BARBOSA CASA DOS CONSELHOS Colocamo-nos à disposição para eventuais dúvidas esclarecimentos. Atenciosamente, JOÃO MARIA MOREIRA NETO PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL EDITAL 08/23 DE CONVOCAÇÃO CONSELHEIROS DO CMDCA , CANDIDATOS E OU FISCAIS , IMPRENSA LOCAL E DEMAIS INTERESSADOS, COM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br A COMISSÃO ORGANIZADORA, constituída na forma da Resolução nº 01/2023 CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e suas posteriores alterações, em especial aquelas preconizadas pela Lei 12696, de 25 de julho de 2012; CONSIDERANDO o disposto na Deliberação 01/2023 – CMDCA que atribui a Comissão Eleitoral a organização do processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Miracema - RJ; RESOLVE : CONVOCAR os CONSELHEIROS , CANDIDATOS E OU FISCAIS , IMPRENSA LOCAL E DEMAIS INTERESSADOS, COM A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO , em participar da Cerimônia de Lacração das Urnas que acontecerá sábado dia 30 de setembro a partir das 10h no Centro Cultural Melchíades Cardoso. JOÃO MARIA MOREIRA NETO PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CMDCA Edital CMDCA N° 06/23 de convocação dos eleitores de Miracema/RJ e Distritos Edital de convocação dos eleitores do Município de Miracema para votar no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de MIRACEMA, na forma da Resolução n. 01/2023: CONVOCA todos os eleitores do Município para participarem do processo de escolha que definirá os novos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ I – A votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023, no horário de 8:00h às 17:00h, nos locais abaixo relacionados: Locais de Votação Urna Receptora Seções Eleitorais (equivalentes às da Justiça Eleitoral) ou de acordo com as disposições legais do CMDCA-Comissão Especial. MIRACEMA PARAÍSO DO TOBIAS VENDA DAS FLORES ÁLVARO AUGUSTO DA FONSECA LONTRA CIEP (143) E.M ASSAD JOÃO - ESCOLA MUNICIPAL SILVESTRE MERCANTE II – Poderão votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no Município ou cuja transferência do título tenha ocorrido até 90 (noventa) dias antes do pleito; III – O voto é facultativo; IV – Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação munido de documento oficial de identidade com foto e Título de Eleitor (RG, CNH, CTPS etc); V – Cada eleitor poderá votar em até 05 (cinco) candidatos; A Resolução n. 231/2022 do CONANDA indica que o voto uninominal é preferencial. VI – Não será permitido o voto por procuração; VII – Não se admitirá a inclusão manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores cujo nome não esteja ali indicado. VIII – Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: 2. Os candidatos a membros do Conselho Tutelar são: NOME Nº Ana Maria Filemes da Rocha 01 Rafaela Martha dos Santos Araújo 02 André de Souza Oliveira Silva 03 Paulo Sergio Lopes da Silva 04 Paulo Fernandes Freire Eiras 05 Joelma de Oliveira Martins da Silva 06 Carleare Maria Silva dos Santos 07 Nedson Borduan Candido 08 Alessandra Barros Cretton 09 Gustavo Siqueira de Melo 10 Jairo da Silva Alves 11 Gleice Vaz Feijó Barros 12 Marcelle Vieira Soares 13 Ana Cláudia Domingos de Paula 14 Sebastião Abrão Filho 15 Luana Carvalho Nascimento 16 Deivison Salustiano da Silva 17 Ivan Geraldo da silva 18 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br IX - Os Conselheiros Tutelares eleitos nos termos deste Edital exercerão mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de Janeiro de 2024 até 9 de janeiro de 2028. X – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Miracema, 13 de setembro de 2023. João Maria Moreira Neto Coordenador da Comissão Especial CMDCA de Miracema/RJ. Edital 07/23 CMDCA A COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ – MANDATO 2024/2027 , designada pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar se constitui em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990; CONSIDERANDO o artigo 10, II e o artigo 11, §7º, VI da Resolução 231/2022 do CONANDA, que atribui à Comissão a competência de selecionar e requisitar, preferencialmente junto aos órgãos públicos municipais e distritais, os mesários e escrutinadores, bem como seus respectivos suplentes, que deverão ser previamente orientados sobre como proceder no dia do processo de escolha; CONSIDERANDO que o artigo 8º §7º do citado instrumento estabelece que se aplicam ao pleito, no que couber, as regras relativas ao processo eleitoral previstas na Lei Federal nº 9.504/1997 e demais legislações atinentes; Vem por meio do presente CONVOCAR V.Sa. para atuar na eleição para escolha de membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 01 de outubro de 2023, das 08 às 17 horas. Na presente ocasião, fica V.Sa. ciente de que: 1) Na data acima mencionada, deverá comparecer na quadra do CIEP 143 – Professor Alvaro Augusto da Fonseca Lontra, localizado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares (ao lado do DPO) às 06:30 (seis horas e trinta minutos) para promoção dos procedimentos necessários ao início das votações; 2) Deverá comparecer no dia 28 de setembro de 2023 às 17 horas no auditório da PREVI MIRACEMA para instruções e treinamento (com exceção dos auxiliares de operação do sistema); 3) Os auxiliares de operação do sistema deverão comparecer no dia 29 de setembro às 10 horas na Prefeitura Municipal (sede) – sala do setor de Informática – para instruções e treinamento do sistema. 4) Poderá compor a mesa para apuração dos votos mediante escolha e convocação da Comissão Eleitoral; 5) Obterão direito à folga remuneratória de 4 (quatro) dias se atuarem até o encerramento das votações e 6 (seis) dias se atuarem também na apuração dos votos nos termos do Decreto Municipal nº 47 de 21 de setembro de 2023; 6) O não comparecimento no treinamento e no dia da eleição sem justa causa poderá ensejar a aplicação de multa prevista no Código Eleitoral e/ou medidas disciplinares cabíveis nos termos das legislações atinentes ao pleito. Listagem de convocados: SUPERVISORES – MEMBROS DA COMISSÃO, SECRETARIA EXECUTIVA E PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: JOÃO MARIA MOREIRA NETO JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA ANGELA MARIA GROSS FERREIRA ROSIMARY DA SILVA JOSÉ EDUARDO DE LIMA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RAQUEL CONSTÂNCIO XAVIER CREMILCE GONÇALVES COZANDEY PADILHA ALTIMÉA BARCELLOS GUEDES DE SOUZA SEBASTIÃO COIMBRA DE CARVALHO SECRETÁRIOS SILAINE PORTELA MANOELA OLIVEIRA CYRINO TOSTES KARINA MACHADO TOSTES LUISA MAIA SILVA LIMA JULIANE LEITE WILLIAM CAMARGO DE OLIVEIRA LORRAINE LADEIRA MONICA MATOLA MOURA ELIANE DIAS BRUNA SOUZA REIS PAULA BERNARDINO APOLINÁRIO JUSSARA PESSOA DETOGNE LEITE SÔNIA MARIA BARBOSA RAIMUNDO EUSABETE B RIBEIRO DA SILVA AUXILIARES SISTEMA OPERACIONAL MARCUS FELIPE DETONI JAIR NETO JOSE LUIZ SANTOS PESTANA JOÃO PAULO DE MORAIS SEBASTIANA RAIMUNDO MOVAN MISAEL DELFIM JÚNIOR MARIS REIS DE OLIVEIRA LUCIENE COUTINHO CERNEIRO BARBOSA MESÁRIOS: LUCIANA SILVA VIVIANE DE SOUZA DÉBORA RAMOS ROBERTO RAMOS CONCEIÇÃO APARECIDA BERNARDO FERNANDA COSTA RITA DE CÁSSIA GONÇALVES RENATA ADÃO MIRELLA NEPOMUCENO DOS SANTOS LEISE MARIA MARTINS LUANA SCOT RAFAEL DE SOUZA BERNARDO 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 368 - 22 de setembro de 2023
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