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Portaria Gabinete 418 26.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
tz SP) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i o il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MAG NS GABINETE DO PREFEITO
a EDS
PORTARIA N° 418/23, DE 26 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° — PROGREDIR, o(a) servidor(a) JAQUELINE RODRIGUES
GONÇALVES, matrícula nº 5476-3 Cargo público de SERVENTE ESCOLAR do símbolo
padrão de vencimentos P- 02, PARA P-04, de acordo com Processo Administrativo nº
2023.08779-5 de 17/08/2023.
PUBLIQUE-SE. |
Prefeitura 7” 26 de agosto Me 2023.
Lae
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
%4
Publicado no Boletim Oficial__.
Em, / 5 / of / E; 3
Ass. LIMA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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