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Portaria Gabinete 421 28.08.2023

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Texto do documento
+ ESP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i NA ESTADO DO RIO DE JANEIRO

fay Wan GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 421/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) CIRLENE DA ROCHA AMIM FLORES,
matrícula nº 3195-0 Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º
SEGMENTO-PORTUGUÊS do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 4 para
NÍVEL 5, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.08430-1 de 08/08/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7 a, 28 de agosto de 2023.
2) Ag
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
%
Publicado no Boletim Oficial
Em 4s A 0 9 / A
Ass.
——

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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