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Portaria Gabinete 422 28.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
Wer PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = il ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RAS We GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 422/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VIl e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) AMALIA RONZE UTRINI AZEVEDO,
matrícula nº 4979-4 Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º
SEGMENTO-GEOGRAFIA do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3 para
NÍVEL 4, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.08980-3 de 22/08/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 7 a, 28 de agosto de 2023.
4 he vy
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
X1
Publicado no Boletim Oficial.
Em Pá ) FA (6) 1 / 23
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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