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Portaria Gabinete 423 28.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
HS ap PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i =. N ESTADO DO RIO DE JANEIRO
fae Wes GABINETE DO PREFEITO
o_o
TT
PORTARIA N° 423/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) FERNANDA AMORIM FERNANDES,
matrícula nº 5410-0 Cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º
SEGMENTO do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 3 para NÍVEL 4, de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.07901-9 de 24/07/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mifagema, 28 de agost9/de 2023.
de *,
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
E BS
blicado no Boletim Oficial_.
m/s , 07, 22
Ass.
- ee

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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