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Portaria Gabinete 367 10.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
PT OO
Vv
+ ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ne bed GABINETE DO PREFEITO
race”
PORTARIA 367/23, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pelos incisos III, V, Vile
Publicado no Boletim Oficial Xp VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica
Em 1/5 0% 124 Municipal;
Ass. Ld
RESOLVE:
Art. 1º — RETIFICAR a Portaria nº 335/2023 que dispõe sobre o enquadramento, de
acordo com o Processo Administrativo nº 2023.08228-6, da servidora abaixo
elencada no respectivo padrão de vencimento, considerando o Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração do cargo de Ajudante de Obras e Serviços, na forma da Lei
Municipal nº 2.042/2022 de 12/09/2022, publicada no B.O. nº 297 de 03/12/2022 e
Processo Administrativo 2023.07538-5.
Matrícula Nome Classe-Padrão
___ 1996-8 | Marta Aparecida Silva Raimundo
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de 01/07/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de agosto de 2023.
hes L
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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