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Portaria Gabinete 371 10.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ eg SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
À if ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MONTA GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 371/23, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOSE ELIAS FILHO, matrícula nº 1662-
4 Cargo público de FISIOTERAPEUTA do símbolo padrão de vencimentos P-42, para P-
44 de acordo com Processo Administrativo nº 2023.06357-7, de 07/06/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de agosto de 2023.
Ls é?
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Pu no Boletim Oficialf 1.
ot 194 72>.
Ass. [AAA

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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