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Portaria Gabinete 372 10.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ or PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i =—— At ESTADO DO RIO DE JANEIRO

fea} Na GABINETE DO PREFEITO

BE | rd

PORTARIA N° 372/23, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a)JANDAÍRA DA SILVA DETOGNE,
matrícula nº 5498-4 Cargo público de TÉCNICO EM SAUDE BUCAL do símbolo padrão
de vencimentos P-23 para P-24 de acordo com Processo Administrativo nº 2023.06414-4,
de 14/06/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura ws, ema, 1 WA de 2023.
Lin tow
sy ÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado, no Boletim Oficial |
em 707/99 |
am J

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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