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Portaria Gabinete 382 10.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
fi a GABINETE DO PREFEITO
= =
PORTARIA 382/23, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Publicado no Boletim Oficial ZO O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
Em /9 4 OF ped atribuições legais que lhe são conferidas pelos
A incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei
ot —e Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGA R, os contratos abaixo discriminados até a data de 31/12/2023,
de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.07723-0 de 14/07/2023
MATRÍCULA NOME CO cargo
Antônio Jorge de Souza 1 — Ajudante de Obras e Serviços _
6052-6 Antony de Souza dos Santos Ajudante de Obras e Serviços |
6502-1 Douglas Rocha Antunes — An Ajudante de Obras e Serviços |
6382-7 Eli Coelho | Ajudante de Obras e Serviços
6501-3 Gutierry de Faria Souza Ajudante de Obras e Serviços
Joaquim Horácio Ferreira | | Operador de Máquinas Pesadas
Juareis Gonçalves da Paixão | Inseminador
Luiz H. Carvalho da Silva ] ____Inseminador _
6380-0 Marcelo Ronzei Reis | Ajudante de Obras e Serviços
Reginaldo de Moraes Ajudante de Obras e Serviços |
6079-8 Romário Araújo da Silva Ajudante de Obras e Serviços
6320-7 Rosevano da S. P. Novelino Ajudante de Obras e Serviços
6377-0 Victor Aguiar de Oliveira | Médico Veterinário
6321-5 Vinicius de Souza Bastos | Ajudante de Obras e Serviços
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus
efeitos à data de 01/08/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 10 de agosto de 2023
ke '
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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