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Portaria Gabinete 382 A 10.08.2023

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Texto do documento
1 aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

) = Nye ESTADO DO RIO DE JANEIRO

no va GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 382/23, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e Vill do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) LUCIANO JOSÉ DA SILVA ARANTES,
matrícula nº 2062-1 Cargo público de CALCETEIRO do símbolo padrão de vencimentos
CLASSE B, PADRÃO IV, CLASSE E, PADRÃO | de acordo com Processo Administrativo
nº 2023.05430-8 de 18/05/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura OT 10 de agosto de 2023.
(“KK Law dd
CLÓVIS TOSTES DE ROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial 64,
emb 109 123
Ass. LOALKKA,

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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