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Portaria Gabinete 384 14.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ E] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i RA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
pO Na GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 384/23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) DAIANA DOMINICIANO FERREIRA

ABREU, matrícula nº 4663-9 E af de FISCAL DE TRIBUTOS do símbolo padrão

de vencimentos CLASSE A, PADRÃO III, para, CLASSE A, PADRÃO IV de acordo com

Processo Administrativo nº 2023.08417-9 de 07/08/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de agoéto de 2023.
4 a
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial 1.
em! 109 423
Ass. LO LOLIZE

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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