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Portaria Gabinete 385 14.08.2023

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Texto do documento
1 FE] PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i SON, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SUS NAS GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 385/23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos Ill, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) NEIDE APARECIDA FREITAS
ALBERONI, matrícula nº 1618-7 Cargo público de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL do símbolo padrão de vencimentos CLASSE C, NÍVEL 5, para NÍVEL 7de
acordo com Processo Administrativo nº 2023.08273-0 de 02/08/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mir: , 14 de agosto de 2023.

LL. A

CLÓVIS TOSTES DE BARRO:
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial 1.4.
Em 04/23
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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