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Portaria Gabinete 386 14.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
: ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i il ESTADO DO RIO DE JANEIRO

fan? WEA GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N° 386/23, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) GILMAR SANTIAGO PEREIRA,
matrícula nº 1791-4 Cargo público de PEDREIRO do símbolo padrão de vencimentos
CLASSE E, PADRÃO |, para, CLASSE E, PADRÃO Il de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.07767-9 de 18/07/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mj ima, 14 de agosto/Ãe 2023.
Am bt
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial .
emo 709,93
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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