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Portaria Gabinete 391 17.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ E SR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i 7 iA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ey: GABINETE DO PREFEITO
TEA
PORTARIA Nº 391/23, DE 17 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, Vil e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) ia KARLA PAULA PRATES, matrícula nº
1681-0 Cargo público de ANALISTA TRIBUTÁRIO do símbolo padrão de vencimentos
CLASSE B, PADRÃO Ill, para, CLASSE B, PADRÃO IV de acordo com Processo
Administrativo nº 2023.08655-3 de 14/08/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura 27 a, 17 de agosto de 2023.
LA A Y
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
Publicado no Boletim Oficial sb 4.
emts_ 709 425
ASS. JAMA,

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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