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Portaria Gabinete 413 26.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
14 SP PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Na GABINETE DO PREFEITO
BE | ord
PORTARIA Nº 413/23, DE 26 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) JOELSA ALEIXO DA SILVA, matrícula
nº 4731-7 Cargo público de ENFERMEIRO do símbolo padrão de vencimentos P- 36, PARA
P-37 de acordo com Processo Administrativo nº 2023.08748-5 de 16/08/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura was a, 26 de agost: 2023.
PA a
6 STES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
36
Publicado no Boletim Oficial.
Em. AY A [v) 1 2 j
Ass. JAM

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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