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Portaria Gabinete 415 26.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
g ear PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i = ESTADO DO RIO DE JANEIRO
' E ONA GABINETE DO PREFEITO
ESSE
TEA
PORTARIA Nº 415/23, DE 26 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - PROGREDIR, o(a) servidor(a) IVE SILVA GOMES, matrícula nº 4664-7
Cargo público de MÉDICA PLANTONISTA do símbolo padrão de vencimentos P- 36, PARA
P-37, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.008706-5 de 15/08/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Miragema, 26 de agésto/de 2023.
Aba
CLÓVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
4
Publicado no Boletim Oficial.
em/5 107,2
Ass. ees

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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