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Portaria Gabinete 417 26.08.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
Wer PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA

i = N ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SO NAAS GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 417/23, DE 26 DE AGOSTO DE 2023.

O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas
pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1º — PROGREDIR, o(a) servidor(a) MARLENE PEIXOTO BARBOSA,
matrícula nº 5491-7 Cargo público de SERVENTE ESCOLAR do símbolo padrão de
vencimentos P- 06, PARA P-11, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.08782-5
de 17/08/2023.

PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Mi a, 26 de agosto de 2023.
lee a
OVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
HY
Publicado no Boletim Oficial__.
em/5 1074
Ass. ll —

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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