Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 135 11.09.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
y eg PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
241) i ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| .
| ONS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
BAS | a
Race

PORTARIA Nº 135/23, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Mem VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:

ARTIGO 1°. CONCEDER, de acordo com o Processo nº 2023.09600-5, de 11/09/2023, com fulcro no art. nº

98, da Lei Federal nº 9.504/97, 11 (onze) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço

eleitoral prestado, ao (à) servidor(a) Alyne Castro dos Santos, matrícula 1572-5, cargo de Bibliotecário,

lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação.

ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 11/09/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
366
Publicado no Boletim Oficial .
em 2 409,2)
Ass..

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento