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Lei Municipal 2.098 21.08.2023

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Texto do documento
ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMA
ER
| Li | CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA Publicado no Boletim Oficial .,
a NAO
nO Va SECRETARIA ADMINISTRATIVA em/ 109/93
NTE Ass.
LEI Nº 2.098, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
Considera DE UTILIDADE PÚBLICA a Associação
Musical Cultural Moisés Machado de Souza.
A Câmara Municipal de Miracema aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a
seguinte LEI:

Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Musical
Cultural Moisés Machado de Souza, CNPJ Nº 51.013.915/0001-72, em
reconhecimento ao muito que vem realizando em prol da Cultura Musical no
Município de Miracema.

Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providencias para o fiel

cumprimento do artigo anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21 DE AGOSTO DE 2023.
Lg MA L
CLOVIS TOSTES DE BARROS
PREFEITO MUNICIPAL
Vereador Mauricio Sant na Boates
Autor da fai

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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