Decreto Municipal nº 044 04.09.2023
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REA TA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
aaa ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAC Var GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/23, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08
(sexta-feira) de setembro do corrente ano em virtude do Feriado de Independência do
Brasil.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Ve, 04 de
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
363
Publicado no Boletim Oficial.
m% 7 29 723
Ass. LL LA
aaa ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BAC Var GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/23, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do Artigo 81, da
Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08
(sexta-feira) de setembro do corrente ano em virtude do Feriado de Independência do
Brasil.
Art. 2º - Fica mantido o funcionamento dos serviços públicos essenciais, por motivo de
interesse público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições contrárias ou incompatíveis.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Ve, 04 de
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
363
Publicado no Boletim Oficial.
m% 7 29 723
Ass. LL LA