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Despesa com Pessoal 1º Quadrimestre

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MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2023 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS PROCESSADOS EM RP NÃO Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Jan/2023 Fev/2023 Dez/2022 Mar/2023 Abr/2023 Últ.12Meses DESPESA EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00 228.353,99 3.135.127,82 250.202,01 250.356,09 245.528,27 247.068,70 237.041,26 363.808,36 276.788,49 240.577,84 246.491,87 263.847,96 285.062,98 Pessoal Ativo 0,00 216.869,29 3.007.107,06 238.717,31 238.871,39 234.043,57 235.584,00 225.556,56 352.323,66 265.303,79 228.823,14 234.737,17 263.847,96 272.429,22 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,00 181.123,99 2.502.941,94 199.095,94 199.913,24 194.921,63 196.697,06 186.349,16 276.486,97 219.941,79 192.126,56 198.400,90 226.318,54 231.566,16 Obrigações Patronais 0,00 35.745,30 504.165,12 39.621,37 38.958,15 39.121,94 38.886,94 39.207,40 75.836,69 45.362,00 36.696,58 36.336,27 37.529,42 40.863,06 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 11.484,70 128.020,76 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.754,70 11.754,70 0,00 12.633,76 Aposentadorias, Reservas e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 11.484,70 128.020,76 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.484,70 11.754,70 11.754,70 0,00 12.633,76 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesa Pessoal Decorrentes Contratos Terceiriz. (art.18, §1º LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,00 228.353,99 3.135.127,82 250.202,01 250.356,09 245.528,27 247.068,70 237.041,26 363.808,36 276.788,49 240.577,84 246.491,87 263.847,96 285.062,98 Fonte : Setor de Contabilidade (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-a § 1º da CF) (V) 311.459,31 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 3.135.127,82 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VII)= (IV - V -VI) 157.087.343,79 Nota : - Nos demonstrativos elaborados no 1º e no 2 quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu p RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 157.398.803,10 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA para LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.953.978,60 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.425.240,63 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 8.482.716,56 6,00% 5,70% 5,40% 2,00% e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 99,80% (-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 Data de Emissão: 09/08/2023 07:07h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2023 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO: FABRICIO DE SÁ XAVIER RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: BIANCA ANDRADE DOS SANTOS PINTO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: FABRICIO DE SÁ XAVIER
MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Quadrimestre / 2023 DESPESA COM PESSOAL DEMONSTRATIVO DE AJUSTES DE DESPESAS DEVIDAS E NÃO PAGAS Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022 Jan/2023 Fev/2023 Dez/2022 Mar/2023 Abr/2023 Últ.12Meses REGISTRO PATRIMONIAL DESDOBRAMENTO/AJUSTES DO EXERCÍCIO DE 2020 RGF - ANEXO 1 R$ 1,00 Obrigações patronais com o RPPS não pagas (Lei Compl. nº 173/2020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização Obrig. patronais com o RPPS não pagas (Lei Compl. nº 173/2020) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mês/Ano Tipo de Registro Valor bruto da despesa com pessoal (a) Valor das deduções (b) Valor Considerado (c) = (a) - (b) Referência do Fato Gerador DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE ---- ---- ,00 ,00 ,00 ---- Total não Executado ---- ,00 Data de Emissão: 09/08/2023 07:07h Anexo 1 do RGF SIGFIS - Versão 2023 CHEFE DO PODER LEGISLATIVO: FABRICIO DE SÁ XAVIER RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO: BIANCA ANDRADE DOS SANTOS PINTO RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: FABRICIO DE SÁ XAVIER

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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