B.O 372 09.10.2023
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 372 • www.miracema.rj.gov.br • 09 de outubro de 2023 SÚMARIO PORTARIA GABINETE ............................................................................... 2 PORTARIA ADMINISTRAÇÃO ................................................................ 3 CONTRATO ................................................................................................... 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA GABINETE PORTARIA 501/23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CEDER a servidora municipal GISELLE DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO , portadora da matrícula funcional nº 1621-7, cargo de Professor de Educação Infantil, e matrícula funcional nº 2573-9, cargo de Professor de Educação Infantil, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro – FAETEC – RJ, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, com ônus para a FAETEC – RJ, conforme Processo Administrativo nº 2023.09941-9. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/09/2023. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de setembro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 502/23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Licença para Desempenho de Mandato Sindical , à servidora SIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS , portadora da matrícula funcional nº 4384-2, cargo de Professor de Educação Infantil, para exercício no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE - Núcleo Santo Antônio de Pádua – RJ, para o período de gestão de 13/09/2023 a 31/12/2025, conforme Processo Administrativo nº 2023.10014-8. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/09/2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de setembro de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 503/23, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de serviço militar prestado, pelo servidor JOSÉ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA , titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, inscrito na matrícula nº 0165-1, no total de 33 dias, correspondentes a 01 (um) mês e 03 (três) dias, para efeitos de concessão de adicionais e aposentadoria, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.10429-4, de 29/09/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Setembro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 527/23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – ENQUADRAR a servidora inativa abaixo elencada no respectivo padrão de vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de Ajudante de Obras e Serviços, na forma da Lei Municipal nº 2.042/2022 de 12/09/2022, publicada no B.O. nº 297 de 03/10/2022 e Processo Administrativo 2023.09719-8. Matrícula Nome Classe-Padrão 908-3 Marluci de Barros Farinazzo Cordeiro B-IV Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 372 - 09 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de outubro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 143/23, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.08519-6 de 09/08/2023, 30 (trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2015/2020, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 13/09/2023 a 12/10/2023, a (o) servidor (a) Girnéa Celestino Candido Matrícula nº 3161-5, Cargo de Servente Escolar, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 02/10/2023. Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 144/23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.09811-7 de 15/09/2023, 30 (trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2023 a 30/10/2023, a (o) servidor (a) Patrícia Lopes Magalhães dos Reis Matrícula nº 3301-4, Cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 04/10/2023. Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 145/23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.10444-0 de 02/10/2023, 30 (trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 03/10/2023 a 01/11/2023, a (o) servidor (a) Charlene Machado Botelho Matrícula nº 4676-0, Cargo de Professor, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 04/10/2023. Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho Secretário Municipal de Administração CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Especie: CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO QUE ENTRE SI Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 372 - 09 de outubro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ E O INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo Administrativo: 2023.10736-2 Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de planejamento, organização e execução de realização de exames médicos (análise de laudos e exames realizados pelos candidatos, às suas expensas, por meio de Junta Médica do Instituto Consulplan), avaliação psicológica (contratação de psicólogos e aplicação/correção de teste segundo as normas do Conselho Federal de Psicologia, não englobado exame específico para porte de arma de fogo), exame toxicológico (análise de exame realizado pelos candidatos, às suas expensas, por meio de Junta Médica do Instituto Consulplan) e investigação social (análise de documentos e certidões a serem providenciadas pelos candidatos). Essas etapas são referentes ao concurso público para o cargo de Guarda Municipal. Este Termo Aditivo engloba a realização das etapas acima para um contingente de até 100 (cem) candidatos. Valor do Aditivo: Para suportar o acréscimo de serviço será devido ao Contratado o valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). Pagamento: O pagamento do referido termo aditivo se dará após a entrega dos resultados finais do concurso público, mediante procedimentos para pagamento previstos no Contrato 194 de 11 de julho de 2023. Fundamento Legal: As alterações referentes ao aditivo contratual são fundamentadas com base no Art.65, § 1° da Lei Federal n° 8.666/93. Dotação Orçamentaria: Plano de Trabalho 041222022.20200 Elemento de Despesa 3393000000 Fonte Outras receitas diversas Título Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica Data de Assinatura: 09/10/2023 Signatários: CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal como contratante e Luiz Antonio de Souza representante do Instituto CONSULPLAN desenvolvimento, projetos e assistência social como contratada 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 372 - 09 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA GABINETE PORTARIA 501/23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – CEDER a servidora municipal GISELLE DE OLIVEIRA SANTOS BARRETO , portadora da matrícula funcional nº 1621-7, cargo de Professor de Educação Infantil, e matrícula funcional nº 2573-9, cargo de Professor de Educação Infantil, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro – FAETEC – RJ, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, com ônus para a FAETEC – RJ, conforme Processo Administrativo nº 2023.09941-9. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/09/2023. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de setembro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 502/23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – Conceder Licença para Desempenho de Mandato Sindical , à servidora SIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS , portadora da matrícula funcional nº 4384-2, cargo de Professor de Educação Infantil, para exercício no Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE - Núcleo Santo Antônio de Pádua – RJ, para o período de gestão de 13/09/2023 a 31/12/2025, conforme Processo Administrativo nº 2023.10014-8. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/09/2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de setembro de 2023. CLÓVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 503/23, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de serviço militar prestado, pelo servidor JOSÉ ROBERTO DOMINGOS DA SILVA , titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, inscrito na matrícula nº 0165-1, no total de 33 dias, correspondentes a 01 (um) mês e 03 (três) dias, para efeitos de concessão de adicionais e aposentadoria, de acordo com Processo Administrativo nº 2023.10429-4, de 29/09/2023. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 29 de Setembro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 527/23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – ENQUADRAR a servidora inativa abaixo elencada no respectivo padrão de vencimento, considerando o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de Ajudante de Obras e Serviços, na forma da Lei Municipal nº 2.042/2022 de 12/09/2022, publicada no B.O. nº 297 de 03/10/2022 e Processo Administrativo 2023.09719-8. Matrícula Nome Classe-Padrão 908-3 Marluci de Barros Farinazzo Cordeiro B-IV Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 372 - 09 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 06 de outubro de 2023. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 143/23, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.08519-6 de 09/08/2023, 30 (trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2015/2020, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 13/09/2023 a 12/10/2023, a (o) servidor (a) Girnéa Celestino Candido Matrícula nº 3161-5, Cargo de Servente Escolar, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 02/10/2023. Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 144/23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.09811-7 de 15/09/2023, 30 (trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 01/10/2023 a 30/10/2023, a (o) servidor (a) Patrícia Lopes Magalhães dos Reis Matrícula nº 3301-4, Cargo de Fiscal de Obras e Posturas, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 04/10/2023. Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 145/23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.10444-0 de 02/10/2023, 30 (trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 03/10/2023 a 01/11/2023, a (o) servidor (a) Charlene Machado Botelho Matrícula nº 4676-0, Cargo de Professor, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 04/10/2023. Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho Secretário Municipal de Administração CONTRATO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Especie: CONTRATO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO QUE ENTRE SI Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 372 - 09 de outubro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA-RJ E O INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL Processo Administrativo: 2023.10736-2 Objeto: Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de planejamento, organização e execução de realização de exames médicos (análise de laudos e exames realizados pelos candidatos, às suas expensas, por meio de Junta Médica do Instituto Consulplan), avaliação psicológica (contratação de psicólogos e aplicação/correção de teste segundo as normas do Conselho Federal de Psicologia, não englobado exame específico para porte de arma de fogo), exame toxicológico (análise de exame realizado pelos candidatos, às suas expensas, por meio de Junta Médica do Instituto Consulplan) e investigação social (análise de documentos e certidões a serem providenciadas pelos candidatos). Essas etapas são referentes ao concurso público para o cargo de Guarda Municipal. Este Termo Aditivo engloba a realização das etapas acima para um contingente de até 100 (cem) candidatos. Valor do Aditivo: Para suportar o acréscimo de serviço será devido ao Contratado o valor de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais). Pagamento: O pagamento do referido termo aditivo se dará após a entrega dos resultados finais do concurso público, mediante procedimentos para pagamento previstos no Contrato 194 de 11 de julho de 2023. Fundamento Legal: As alterações referentes ao aditivo contratual são fundamentadas com base no Art.65, § 1° da Lei Federal n° 8.666/93. Dotação Orçamentaria: Plano de Trabalho 041222022.20200 Elemento de Despesa 3393000000 Fonte Outras receitas diversas Título Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica Data de Assinatura: 09/10/2023 Signatários: CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal como contratante e Luiz Antonio de Souza representante do Instituto CONSULPLAN desenvolvimento, projetos e assistência social como contratada 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 372 - 09 de outubro de 2023