ATO DE RETIFICAÇÃO EDITAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA ATO DE RETIFICAÇÃO SMCT 001 /2023. Prorroga os prazos do Editasi SMCT001/2023 e SMCT 002/2023, Retifica - se a obrigatoriedade do Preeenchimento da Numeração do Cad Cultura,Retifica - se os link ’ s para emissão das Certidões Negativas, Dispinibiliza o modelo da Carta de Anuencia dos espaços uti lizados paraa contra partida , e Altera o s item 2.2 e 2.3 dos referidos editais A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CU LTURA E TURISMO , neste identificada como SMCT , O Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Eduardo Lúcio Tostes Botelho, Port. 149/2017, no exercício de suas atribuições legais, torna público as r etificações dos editais de apoio e fomento ao audio visual e arte e cultura em geral no município de Miracema RJ , visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural . ATO DE RETIFICAÇÃO - 01 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INCRIÇÕES DO EDITAL SMCT: 001/2023 E SMCT 002/2023. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO , torna pública, excepcionalmente, as alterações das datas de Inscrição , da Publicação do Resul tado de Habilitação, Dos Recursos , da Públicação do Resultado Preliminar e Final da Seleção e Classificação, da Interposição de Rec urso ao Resultado Final da Seleção e Classificação, da Publicação do Resultado dos Recursos e Listagem Final de Selecionados e Classificados e do Recebimento de Documentaç ão dos Selecionados, referentes aos Editais SMCT 001/2023 e SMCT 002/2023 . A alteração das datas do calendário c onsider a - se a dar mais oportunidade aos proponentes, atendendo a solicitação dos fazedores de cultura e ent idades culturais. F icando conforme abaixo, estabelecido os novos prazos. ETAPAS DATAS Inscrições - 15 dias 06 a 25 de out u bro de 2023
Habilitação das Inscrições – 04 dias 26 a 30 de outubro de 2023 Publicação da Habilitação no endereço: http:// miracema.rj.gov.br 31 de outubro de 2023 Período de Recursos (Habilitação) - 0 6 dias 01 a 06 de novem bro de 2023 Publicação do resultado dos recursos da habilitação e Resultado Preliminar - 01dia 07 de novem bro de 2023 Recurso do resultado Preliminar - 02 dias 08 e 09 de novembro de 2023 ATO DE RETIFICAÇÃO – 02 Torna – se NÃO o brigatório campo de preenchimento pre sente no Anexos 08 e 09 ( ficha de Incrição Pessoa Fisica e Pessoa Jur idica, onde solicita de numeração do CAD CULTURA ( cadastro cultura do Municipio de M i racema) . Ten do em vista que o Cadastro Cultural obedece os criterios do Sistema Nacional de Informações Culturais e o mesmo é considerado permanente, e tal informação ficar sobre o controle desta secretaria, tal numeração poderá ser preenchida pela SMCT, no processo de Habilitação. Publicar Seleção Final 13 de novembro de 2023 Período para entrega de documentações descritas no subitem 9.3 deste Edital - 07 dias 14 a 20 de novembro de 2023 Realização de Projeto Até Março de 2024 Realização de Contrapartida Até 6 0 dias após Realização de Projeto Entrega de Relatório de Execução e Contrapartida Até 01 de Julho 2024
A NÃO obrigatoriedade do preench imento da Numeração do CAD CULTURA, não exclui a obrigatoriedade do Proponente de esta devidamente cadastrado no Cada stro Cultural do Municipio de Mi racema . ATO DE RETIFICAÇÃO – 03 Retifica - se a relação dos documentos necessá rios para a inscrição dos prop onentes nos editais, e altera o s link´s, a serem utilizados para emissão das certidões negativas, solicitadas ne sta primeira fase do processo de in s crição e
disponibiliza o anexo 11, Modelo da Carta de Anuencia de Cessão ou Permissão de uso do espaço a se r utilizado para realização de contra p artida. 1. DA DOCUMENTAÇÃO 9.1 Pessoa Física: a) Preenchimento com pleto da ficha de inscrição ANEXO 08 , contendo título, público alvo, sinopse, direcionamento dos recursos, equipe técnica e links que contribuam com a análise do projeto; b) Plano de Execução e Cronograma - ANEXO 02; c) Cópia digitalizada (frente e verso) da Ca rteira de Identidade; d) Cópia digitalizada do CPF; e) Cópia digitalizada do comprovante de residência. No caso do proponente apresentar comprovante de endereço em nome de terceiros, deverá apresentar declaração, conforme ANEXO 03, comprovando sua residência; f) Da dos bancários da Conta Corrente ou Poupança do(a) proponente; g) Declaração de representan te pelo grupo, coletivo , conforme ANEXO 04, para os casos de apresentações de grupo, banda ou coletivo; h) Certidão negativa de débitos municipais ( https://miracema.govbr.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jv lle.hatendimento ); i) C ertidão negativa de tributos estaduais ( https://ww w4.fazenda.rj.gov.br/certidao - fiscal - web/emitirCertidao.jsf ); j) Certidão negativa de tributos federais ( https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointern et/PF/Emitir ); k) Cópia da inscrição do PIS/PASEP/NIT; l) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ( h ttps://www.tst.jus.br/certidao1 ). m) Comprovante de Atuação Cultural Anexo 10 9.2 Pessoa Jurídica: a) Preenchimento co mpleto da ficha de inscrição Anexo 09 no, contendo título, público alvo, sinopse, direcionamento dos
recursos, equipe técnica e links que contribu am com a análise do projeto; b) Plano de Execução e Cronograma - ANEXO 02; c) Cópia digitalizada da Certidão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizada; d) Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso de inscrição de Mi croempreendedor Individual - MEI, apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. A pessoa jurídica deverá comprovar no seu ato constitutivo que a área de atuação é compatível com o objeto deste Edital e ter afinidade com a proposta apr esentada; e) Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (frente e verso) do representante legal; f) Cópia digitalizada do CPF do representante legal; g) Cópia digitalizada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente re gistrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de entidades sem fins lucrativos ou sociedades por ações, acompanhada dos documentos comprobatórios da eleição de sua diretoria e/ou seus administradores, devidamente registrado; h) Dados bancários da Conta Corrente Jurídica. A conta deve obrigatoriamente estar em nome do CNPJ ou MEI cadastrado; i) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); https://consulta - crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ( https://www.tst.jus.br/certidao1 ); k) Certidão negativa de débitos municipais ( https://miracema.govbr.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jv lle.hatendimento ); l) Certidão negativa de tributos estaduais ( https://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao - fiscal - web/emitirCertidao.jsf ); m) Certidão negativa de tributos federais ( https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointern et/PJ/Emitir ); n) Comprovante de Atuação Cadastral Anexo 10 o) Não será permitida a terceirização da Pessoa Jurídica.
ANEXO 11 Modelo de Carta de Anuencia de utilização de es paço para realização de contra p artida CARTA DE ANUÊNCIA Nome da Escola ou EspaçoPúblico: __________________________________ CNPJ:_____________________________( Caso Houver) ENDEREÇO DO ESPAÇO:_________________________________________ _________________________________________________ ______________ Nome do responsável: ____________________________________________ R.G.: _________________________ C.P.F.: ___________________________ Telefone para contato : _____ ______________: DE CLARAÇÃO Declaro que estou ciente da proposta de atividades acima relacionadas e autorizo a realização das mesmas neste espaço como contrapartida da Lei Paulo Gustavo , de fo rma gratuita e sem ônus para a instituição. Miracema, ___ de _________ de 2023 ______________________________________ Assinatura do Responsável Legal pela Escola/Espaço Público
ATO DE RETIFICAÇÃO 4 Retifica o item 2.3 do edital 001/2023 e 2.3 do edital 002/2023. O nde lê - se; 2.2. Poderão se inscrever residentes e domiciliados no muni cípio de Miracema a pelo menos 02 anos; 2.3. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem atuação nas áreas do culturais previstas no edital; Le ia – se: 2.2. Poderão se inscrever Pessoas Fisicas e Juridicas residentes e domiciliados no munic ípio de Miracema a pelo menos 01 ano ; 2.3. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem atuaç ão nas áreas do culturais previstas no edital; As presentes retificações entram em vigor na data de sua publicação. Miracema, 19 de outubro de 2023 Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Habilitação das Inscrições – 04 dias 26 a 30 de outubro de 2023 Publicação da Habilitação no endereço: http:// miracema.rj.gov.br 31 de outubro de 2023 Período de Recursos (Habilitação) - 0 6 dias 01 a 06 de novem bro de 2023 Publicação do resultado dos recursos da habilitação e Resultado Preliminar - 01dia 07 de novem bro de 2023 Recurso do resultado Preliminar - 02 dias 08 e 09 de novembro de 2023 ATO DE RETIFICAÇÃO – 02 Torna – se NÃO o brigatório campo de preenchimento pre sente no Anexos 08 e 09 ( ficha de Incrição Pessoa Fisica e Pessoa Jur idica, onde solicita de numeração do CAD CULTURA ( cadastro cultura do Municipio de M i racema) . Ten do em vista que o Cadastro Cultural obedece os criterios do Sistema Nacional de Informações Culturais e o mesmo é considerado permanente, e tal informação ficar sobre o controle desta secretaria, tal numeração poderá ser preenchida pela SMCT, no processo de Habilitação. Publicar Seleção Final 13 de novembro de 2023 Período para entrega de documentações descritas no subitem 9.3 deste Edital - 07 dias 14 a 20 de novembro de 2023 Realização de Projeto Até Março de 2024 Realização de Contrapartida Até 6 0 dias após Realização de Projeto Entrega de Relatório de Execução e Contrapartida Até 01 de Julho 2024
A NÃO obrigatoriedade do preench imento da Numeração do CAD CULTURA, não exclui a obrigatoriedade do Proponente de esta devidamente cadastrado no Cada stro Cultural do Municipio de Mi racema . ATO DE RETIFICAÇÃO – 03 Retifica - se a relação dos documentos necessá rios para a inscrição dos prop onentes nos editais, e altera o s link´s, a serem utilizados para emissão das certidões negativas, solicitadas ne sta primeira fase do processo de in s crição e
disponibiliza o anexo 11, Modelo da Carta de Anuencia de Cessão ou Permissão de uso do espaço a se r utilizado para realização de contra p artida. 1. DA DOCUMENTAÇÃO 9.1 Pessoa Física: a) Preenchimento com pleto da ficha de inscrição ANEXO 08 , contendo título, público alvo, sinopse, direcionamento dos recursos, equipe técnica e links que contribuam com a análise do projeto; b) Plano de Execução e Cronograma - ANEXO 02; c) Cópia digitalizada (frente e verso) da Ca rteira de Identidade; d) Cópia digitalizada do CPF; e) Cópia digitalizada do comprovante de residência. No caso do proponente apresentar comprovante de endereço em nome de terceiros, deverá apresentar declaração, conforme ANEXO 03, comprovando sua residência; f) Da dos bancários da Conta Corrente ou Poupança do(a) proponente; g) Declaração de representan te pelo grupo, coletivo , conforme ANEXO 04, para os casos de apresentações de grupo, banda ou coletivo; h) Certidão negativa de débitos municipais ( https://miracema.govbr.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jv lle.hatendimento ); i) C ertidão negativa de tributos estaduais ( https://ww w4.fazenda.rj.gov.br/certidao - fiscal - web/emitirCertidao.jsf ); j) Certidão negativa de tributos federais ( https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointern et/PF/Emitir ); k) Cópia da inscrição do PIS/PASEP/NIT; l) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ( h ttps://www.tst.jus.br/certidao1 ). m) Comprovante de Atuação Cultural Anexo 10 9.2 Pessoa Jurídica: a) Preenchimento co mpleto da ficha de inscrição Anexo 09 no, contendo título, público alvo, sinopse, direcionamento dos
recursos, equipe técnica e links que contribu am com a análise do projeto; b) Plano de Execução e Cronograma - ANEXO 02; c) Cópia digitalizada da Certidão de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) atualizada; d) Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso de inscrição de Mi croempreendedor Individual - MEI, apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. A pessoa jurídica deverá comprovar no seu ato constitutivo que a área de atuação é compatível com o objeto deste Edital e ter afinidade com a proposta apr esentada; e) Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (frente e verso) do representante legal; f) Cópia digitalizada do CPF do representante legal; g) Cópia digitalizada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor e suas alterações, devidamente re gistrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de entidades sem fins lucrativos ou sociedades por ações, acompanhada dos documentos comprobatórios da eleição de sua diretoria e/ou seus administradores, devidamente registrado; h) Dados bancários da Conta Corrente Jurídica. A conta deve obrigatoriamente estar em nome do CNPJ ou MEI cadastrado; i) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); https://consulta - crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf j) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho ( https://www.tst.jus.br/certidao1 ); k) Certidão negativa de débitos municipais ( https://miracema.govbr.cloud:8443/cidadao/servlet/br.com.cetil.ar.jv lle.hatendimento ); l) Certidão negativa de tributos estaduais ( https://www4.fazenda.rj.gov.br/certidao - fiscal - web/emitirCertidao.jsf ); m) Certidão negativa de tributos federais ( https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointern et/PJ/Emitir ); n) Comprovante de Atuação Cadastral Anexo 10 o) Não será permitida a terceirização da Pessoa Jurídica.
ANEXO 11 Modelo de Carta de Anuencia de utilização de es paço para realização de contra p artida CARTA DE ANUÊNCIA Nome da Escola ou EspaçoPúblico: __________________________________ CNPJ:_____________________________( Caso Houver) ENDEREÇO DO ESPAÇO:_________________________________________ _________________________________________________ ______________ Nome do responsável: ____________________________________________ R.G.: _________________________ C.P.F.: ___________________________ Telefone para contato : _____ ______________: DE CLARAÇÃO Declaro que estou ciente da proposta de atividades acima relacionadas e autorizo a realização das mesmas neste espaço como contrapartida da Lei Paulo Gustavo , de fo rma gratuita e sem ônus para a instituição. Miracema, ___ de _________ de 2023 ______________________________________ Assinatura do Responsável Legal pela Escola/Espaço Público
ATO DE RETIFICAÇÃO 4 Retifica o item 2.3 do edital 001/2023 e 2.3 do edital 002/2023. O nde lê - se; 2.2. Poderão se inscrever residentes e domiciliados no muni cípio de Miracema a pelo menos 02 anos; 2.3. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem atuação nas áreas do culturais previstas no edital; Le ia – se: 2.2. Poderão se inscrever Pessoas Fisicas e Juridicas residentes e domiciliados no munic ípio de Miracema a pelo menos 01 ano ; 2.3. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas que comprovem atuaç ão nas áreas do culturais previstas no edital; As presentes retificações entram em vigor na data de sua publicação. Miracema, 19 de outubro de 2023 Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo