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B.O 375 20.10.2023

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 375 • www.miracema.rj.gov.br • 20 de outubro de 2023 SÚMARIO Edital Prefeitura de Miracema
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA EDITAL Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ , com fundamento na Lei Orgânica do Município, do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e títulos destinado ao preenchimento de vagas do quadro de servidores da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Miracema/RJ e formação de cadastro de reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social, site: www.institutoconsulplan.org.br e telefone 0800-100-4790. 1.2 O Concurso Público se destina ao provimento de cargos de Nível Superior, Médio Técnico, Médio Completo, Fundamental Completo e Fundamental Incompleto, além de formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a sua validade. 1.3 A denominação dos cargos, os requisitos exigidos, o vencimento básico, a carga horária semanal e o número de vagas para Ampla Concorrência (AC) e para as reservas às Pessoas com Deficiência (PcD) são discriminados nos quadros a seguir: CARGOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA/RJ Cargo Requisitos Exigidos Vencimento Básico Carga horária VAGAS IMEDIATAS CADASTRO DE RESERVA Ampla Vagas PcD Total CR Total Geral Nível Superior - Área da Educação Pedagogo Ensino Superior em Pedagogia R$ 3.338,66 25 h/s 3 - 3 27 30 Professor de Educação Especial Ensino Superior em Pedagogia com Pós-Graduação em Educação Especial R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Artes Licenciatura em Artes ou Artes Visuais R$ 2.804,29 25 h/s 3 - 3 27 30 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Ciências Licenciatura em Ciências Biológicas ou Ciências Naturais com Ênfase em Biologia R$ 2.804,29 25 h/s 1 - 1 9 10 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Ed. Física Licenciatura em Educação Física R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Geografia Licenciatura em Geografia R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento História Licenciatura em História R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Inglês Licenciatura em Letras com Habilitação em Inglês R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Português Licenciatura em Letras R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Professor Músico Instrutor Licenciatura em Música R$ 2.804,29 25 h/s - - - 8 8 Nível Superior - Área da saúde - Médicos Médico Cardiologista Plantonista Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 Médico Clínico Geral Ensino Superior em Medicina e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 5 1 6 44 50 Médico Ginecologista/Obstetra Ensino Superior em Medicina com Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro no respectivo Órgão de R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Classe Médico Neurologista Ensino Superior em Medicina com Especialização em Neurologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 Médico Ortopedista Ensino Superior em Medicina com Especialização em Ortopedia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 Médico Pediatra Ensino Superior em Medicina com Especialização em Pediatria e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 Médico Psiquiatra Ensino Superior em Medicina com Especialização em Psiquiatria e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 Médico Radiologista Ensino Superior em Medicina com Especialização em Radiologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s - - - 8 8 Médico Urologista Ensino Superior em Medicina com Especialização em Urologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 24 h/s 1 - 1 9 10 Nível Superior - Área da saúde Assistente Social Ensino Superior em Assistência Social e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 3 - 3 27 30 Enfermeiro Ensino Superior em Enfermagem e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 1 - 1 9 10 Farmacêutico Ensino Superior em Farmácia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 1 - 1 9 10 Fisioterapeuta Ensino Superior em Fisioterapia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 1 - 1 9 10 Fonoaudiólogo Ensino Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 1 - 1 9 10 Nutricionista Ensino Superior em Nutrição e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 20 h/s - - - 8 8 Odontólogo Ensino Superior em Odontologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 2 - 2 18 20 Psicólogo Ensino Superior em Psicologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 20 h/s 2 - 2 18 20 Terapeuta Ocupacional Ensino Superior em Terapia Ocupacional e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s - - - 8 8 Nível Superior – Procurador Municipal Procurador Municipal Ensino Superior em Direito; Comprovação de 2 (dois) anos de atividade jurídica e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 4.029,65 20 h/s 2 - 2 18 20 Nível Superior - Demais Áreas Advogado CREAS Ensino Superior em Direito e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 20 h/s 1 - 1 9 10 Analista Corregedoria Ensino Superior em Direito e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 3.569,12 30 h/s 1 - 1 9 10 Arquiteto Ensino Superior em Arquitetura e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 3.569,12 40 h/s - - - 8 8 Auditor Fiscal - Área Fazendária Ensino Superior em Ciências Contábeis ou Direito e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 4.847,46 20 h/s - - - 8 8 Bioquímico Ensino Superior em Farmácia com Especialização em R$ 2.575,22 30 h/s - - - 8 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Bioquímica e registro no respectivo Órgão de Classe Contador Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s 1 - 1 9 10 Engenheiro Agrônomo Ensino Superior em Engenharia Agronômica e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 3.569,12 40 h/s 1 - 1 9 10 Engenheiro Civil Ensino Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 3.569,12 40 h/s - - - 8 8 Engenheiro Mecânico Ensino Superior em Engenharia Mecânica e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 3.569,12 40 h/s - - - 8 8 Engenheiro Segurança do Trabalho Ensino Superior em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 3.569,12 40 h/s - - - 8 8 Fiscal Ambiental Ensino Superior em Biologia, ou Engenharia Ambiental, ou Engenharia Florestal e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 30 h/s - - - 8 8 Fiscal de Obras e Posturas Ensino Superior em qualquer área R$ 3.338,66 40 h/s 2 - 2 18 20 Médico Veterinário Ensino Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.575,22 25 h/s 2 - 2 18 20 Nível Médio com Habilitação em Magistério, Normal ou Superior – Área da Educação Mediador Escolar Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério R$ 1.434,10 40 h/s 2 - 2 18 20 Professor de Ed. Infantil Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério ou Ensino Médio Completo Formação Geral com Normal Superior R$ 2.762,85 25 h/s 2 - 2 18 20 Professor Ensino Fundamental 1º Segmento Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério ou Ensino Médio Completo Formação Geral com Normal Superior R$ 2.762,85 25 h/s 4 1 5 35 40 Secretário Escolar Ensino Médio Completo com Habilitação em Magistério ou Ensino Médio Completo Formação Geral com Normal Superior ou Pedagogia R$ 2.532,93 30 h/s - - - 8 8 Nível Médio Técnico Técnico Agrícola Ensino Médio Técnico Agrícola e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 40 h/s - - - 8 8 Técnico Ambiental Ensino Médio Técnico em Meio Ambiente e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 40 h/s - - - 8 8 Técnico de Administração Ensino Médio Técnico em Administração e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 40 h/s 2 - 2 18 20 Técnico de Edificações Ensino Médio Técnico em Edificações e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 2.532,93 40 h/s - - - 8 8 Técnico de Enfermagem Ensino Médio Técnico em Enfermagem e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 30 h/s 4 - 4 36 40 Técnico de Estradas Ensino Médio Técnico em Estradas e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 40 h/s - - - 8 8 Técnico de Radiologia Ensino Médio Técnico em Radiologia e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 24 h/s - - - 8 8 Técnico Desenhista de Projetos Ensino Médio Técnico em Desenhista de Projetos da Construção Civil e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 40 h/s - - - 8 8 Técnico em Tecnologia da Informação Ensino Médio Técnico em Informática ou Tecnologia da Informação R$ 2.532,93 40 h/s 2 - 2 18 20 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Técnico Saúde Bucal Ensino Médio Técnico em Saúde Bucal e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.434,10 20 h/s 3 - 3 27 30 Nível Médio Completo Agente de Combate Endemias Ensino Médio Completo R$ 2.640,00 40 h/s 3 - 3 27 30 Agente Comunitário de Saúde Ensino Médio Completo, Residir na área da Comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital R$ 2.640,00 40 h/s 4 1 5 35 40 Auxiliar de Creche Ensino Médio Completo R$ 1.434,10 40 h/s 2 - 2 18 20 Cuidador Social Ensino Médio Completo R$ 1.434,10 40 h/s - - - 8 8 Guarda Civil Municipal - Masculino Ensino Médio Completo e CNH Categorias “A” e “B” R$ 1.434,10 40 h/s 1 - 1 9 10 Guarda Civil Municipal - Feminino Ensino Médio Completo e CNH Categorias “A” e “B” R$ 1.434,10 40 h/s 1 - 1 9 10 Monitor de Transporte Escolar Ensino Médio Completo R$ 1.434,10 40 h/s 2 - 2 18 20 Técnico da Corregedoria Nível Médio Completo R$ 2.532,93 30 h/s 1 - 1 9 10 Nível Fundamental Completo Auxiliar de Comunicação Ensino Fundamental Completo R$ 1.320,00 40 h/s - - - 8 8 Auxiliar de Laboratório Ensino Fundamental Completo R$ 1.842,00 40 h/s 1 - 1 9 10 Auxiliar de Saúde Bucal Ensino Fundamental Completo acrescido de curso de Auxiliar de Saúde Bucal e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 1.320,00 20 h/s 3 - 3 27 30 Nível Fundamental Incompleto Ajudante de Obras e Serviços Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,00 40 h/s 4 1 5 35 40 Bombeiro Hidráulico Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 1 - 1 9 10 Calceteiro Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 1 - 1 9 10 Cantineiro Escolar Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.320,00 30 h/s 2 - 2 18 20 Carpinteiro Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 1 - 1 9 10 Coveiro Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,00 40 h/s 1 - 1 9 10 Eletricista Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 1 - 1 9 10 Gari Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,00 40 h/s 9 1 10 40 50 Jardineiro Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,00 40 h/s 1 - 1 9 10 Marceneiro Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 1 - 1 9 10 Motorista Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria “C” ou superior R$ 1.320,00 40 h/s 1 - 1 9 10 Motorista de Ambulância Ensino Fundamental Incompleto e CNH “D” ou superior R$ 1.320,00 40 h/s 2 - 2 18 20 Operador Máquinas Pesadas Ensino Fundamental Incompleto e CNH categoria “D” ou superior R$ 1.320,00 40 h/s 2 - 2 18 20 Pedreiro Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 2 - 2 18 20 Pintor Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.842,13 40 h/s 2 - 2 18 20 Servente Escolar Ensino Fundamental Incompleto R$ 1.320,00 30 h/s 4 1 5 35 40 CARGOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACEMA/RJ Cargo Requisitos Exigidos Vencimento Básico Auxílio Alimentação* Carga horária VAGAS IMEDIATAS CADASTRO DE RESERVA Ampla Vagas PcD Total CR Total Geral Nível Superior Contador Ensino Superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo Órgão de Classe R$ 4.017,30 R$ 420,00 40 h/s 1 - 1 9 10 Nível Médio Completo Auxiliar Legislativo Ensino Médio Completo R$ 2.631,52 R$ 420,00 40 h/s - - - 8 8 Nível Fundamental Completo Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC. 2) SIGLAS: h/s = horas semanais / ESF = Estratégia Saúde da Família / CNH = Carteira Nacional de Habilitação. / CR = Cadastro de Reserva / AC = Ampla Concorrência / PcD = Pessoa com Deficiência / *Lei Complementar Municipal nº 2.049/2022 1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário. 1.5 Os direitos e deveres decorrentes do ingresso no Quadro de Servidores da Prefeitura e da Câmara do Município de Miracema/RJ reger-se-ão pelas normas constitucionais aplicáveis, bem como pelo teor da legislação pertinente e pelo Plano de Cargos e Salários. 1.5.1 A remuneração dos servidores da Câmara Municipal será composta, além do vencimento básico, de auxílio alimentação, conforme art. 41 da Lei Complementar Municipal nº 2.049/2022. 1.6 O presente Concurso Público será composto pelas seguintes etapas: a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Prática para os seguintes cargos: b.1) Prefeitura Municipal: Ajudante de Obras e Serviços, Bombeiro Hidráulico, Calceteiro, Carpinteiro, Coveiro, Eletricista, Gari, Jardineiro, Marceneiro, Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor, de caráter exclusivamente eliminatório; e b.2) Câmara Municipal: Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista, de caráter exclusivamente eliminatório. c) Avaliação de Títulos somente para os cargos de Nível Superior – Área da Educação e Nível Médio Completo – Área da Educação, de caráter apenas classificatório. d) Teste de Aptidão Física , apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal , de caráter apenas eliminatório; e) Avaliação Psicológica , apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal , de caráter apenas eliminatório; f) Exames Médicos , apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal , de caráter apenas eliminatório; g) Exame Toxicológico , apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal , de caráter apenas eliminatório; h) Investigação de Conduta Social , apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal , de caráter apenas eliminatório; i) Curso de Formação , apenas para o cargo de Guarda Civil Municipal , de caráter apenas eliminatório, sob a responsabilidade da Administração Municipal; e j) Curso de Formação Inicial , de caráter eliminatório, somente para os cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde , sob a responsabilidade da Administração Municipal. 1.7 Os candidatos serão submetidos, ainda, à etapa de comprovação de requisitos e exames médicos pré- admissionais, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Prefeitura Municipal de Miracema/RJ após a homologação do Concurso Público. 1.8 Os candidatos aprovados e classificados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde deverão comprovar a residência na área do Município desde a data da publicação do edital do Concurso Público. 1.8.1 As vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde serão distribuídas dentre as áreas de atuação no município, de acordo com o quadro do subitem 1.3 e Anexo V deste Edital. 1.8.2 O candidato que não comprovar a residência na área para qual vier a ser aprovado será eliminado do concurso. 1.8.3 A mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação implica em dissolução do vínculo de trabalho. 1.8.4 Os candidatos à função de Agente Comunitário de Saúde terão uma classificação por área de atuação em que se inscreverem e uma classificação geral na função. 1.9 Os candidatos para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, assim como os candidatos para o cargo de Agente de Combate de Endemias, deverão, ainda, realizar curso de formação inicial, sob a responsabilidade da Administração Municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.350/2006. 1.10 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria nº 306/2023, de 30 de junho de 2023. 1.11 As Provas serão realizadas no município de Miracema/RJ. 1.11.1 Caso a capacidade das unidades escolares não seja suficiente à alocação de todos os inscritos nesta cidade, o Instituto Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional que atenda às necessidades do Concurso Público. Auxiliar de Serviços Gerais Ensino Fundamental Completo R$ 1.945,15 R$ 420,00 40 h/s - - - 8 8 Motorista Ensino Fundamental Completo e CNH categoria “A” e “B” R$ 1.945,15 R$ 420,00 40 h/s - - - 8 8 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1.12 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Miracema. 1.13 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF . 1.14 As atribuições dos cargos são aquelas previstas na Lei Municipal nº 813, de 15 de dezembro de 1999 e demais legislações municipais correlatas. 1.15 Mediante justificativa fundamentada ao Chefe do Executivo, o total de vagas para Cadastro de Reserva poderá ser aumentado, desde que haja saldo orçamentário suficiente, atestado pela Secretaria Municipal de Planejamento, mantendo o limite de despesas com pessoal na forma do artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000 e art. 17, § 3º, do Decreto Municipal nº 8/2023, com redação alterada pelo art. 1º do Decreto Municipal nº 57/2023. 2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - § 1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 – art. 3º). 2.1.1 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos. 2.1.2 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar. 2.1.3 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.1.4 Possuir aptidão física e mental. 2.1.5 Possuir e comprovar a escolaridade mínima, pré-requisito para o cargo, realizada em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, à época da nomeação. 2.1.6 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 2.1.7 Nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: a) não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; b) não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/cargo público; c) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei 1.904/1997, artigo 177 e seu parágrafo único; d) não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. 2.2 Além dos requisitos já elencados, os candidatos ao cargo de Guarda Civil Municipal , de acordo com a Lei Municipal nº 1.868/2019, Lei Federal nº 13.022/2014 e Decreto Municipal nº 28/2023, devem possuir: a) Nacionalidade brasileira; b) Gozo dos direitos políticos; c) Quitação com as obrigações militares e eleitorais; d) Nível médio completo de escolaridade; e) Idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) Aptidão física, mental, psicológica e toxicológica; g) Idoneidade moral comprovada por investigação de conduta social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital; h) Habilitação para condução de veículo, no mínimo, nas categorias “A” e "B". 2.3 O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados nos itens 2.1 e 2.2 deste Edital, ou que por qualquer razão não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual concorre, para o qual foi nomeado. 2.4 É vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso, o inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. 3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, das 16h00min do dia 3 de novembro de 2023 às 16h00min do dia 7 de dezembro de 2023, no site www.institutoconsulplan.org.br . 3.2 Os valores das taxas de inscrição serão: Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br a) R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de NÍVEL SUPERIOR; b) R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para os cargos de NÍVEL MÉDIO e MÉDIO TÉCNICO; e c) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO e INCOMPLETO 3.3 Será permitido ao candidato inscrever-se para até 4 (quatro) cargos no Concurso Público desde que para dias e turnos distintos de provas . Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo cargo ou turno de provas, realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via Internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line do Instituto Consulplan. Consequentemente, as demais inscrições do candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, sendo, inclusive quanto à restituição do valor pago em duplicidade. 3.4 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, PIX, ordem de pagamento, ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. Também não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário. 3.4.1 Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a realização de alteração no que se refere ao cargo escolhido e reserva de vagas. 3.5 Do Requerimento de Inscrição 3.5.1 Para se inscrever, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan ( www.institutoconsulplan.org.br ) e acessar o link para inscrição correlato ao certame; b) cadastrar-se no período entre 16h00min do dia 3 de novembro de 2023 às 16h00min do dia 7 de dezembro de 2023 , observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; c) optar pelo cargo a que deseja concorrer; e, d) imprimir o boleto bancário que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O banco confirmará o seu pagamento junto ao Instituto Consulplan . ATENÇÂO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento constante no documento . O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição. 3.5.2 O boleto bancário poderá ser reimpresso até a data especificada no subitem 3.5.3, podendo sua quitação ser realizada por meio de qualquer agência bancária e seus correspondentes. 3.5.3 Todos os candidatos inscritos no período de 16h00min do dia 3 de novembro de 2023 às 16h00min do dia 7 de dezembro de 2023 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (8 de dezembro de 2023) até as 20h00min, quando este recurso será retirado do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento do boleto on-line. 3.5.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias e/ou lotéricas na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o envio da documentação prevista neste Edital (quando for o caso), ou o pagamento do boleto de inscrição para o 1º dia útil que antecede o feriado ou evento. No caso de pagamento do boleto, o candidato poderá ainda realizá-lo por outro meio alternativo válido (pagamento do título em caixa eletrônico, Internet Banking etc.), devendo ser respeitado o prazo limite determinado neste Edital. 3.5.5 Quando do pagamento do boleto, o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato no pagamento do referido boleto não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. 3.5.6 As inscrições poderão ser prorrogadas, por necessidade de ordem técnica e/ou operacional. 3.5.6.1 A prorrogação das inscrições de que trata o subitem anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. 3.6 Das disposições sobre a inscrição 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3.6.1 O Instituto Consulplan não se responsabiliza por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, sobre os quais não tiver dado causa. 3.6.1.1 Em caso de falha no sistema de inscrições motivada por culpa exclusiva da instituição organizadora, o prazo de inscrição será automaticamente prorrogado até a normalização da situação. 3.6.2 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato. 3.6.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.6.4 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados. 3.6.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.6.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, assim como é vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 3.6.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será deferida a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 3.6.8 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita, caso aprovado, quando de sua convocação, entregar, após a homologação do Concurso Público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo. 3.6.9 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo a anulação plena ou o cancelamento deste concurso. 3.6.10 Não serão deferidas as inscrições via fax e/ou via e-mail. 3.6.11 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Consulplan do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.6.11.1 O candidato, desde logo, manifesta pela livre, informada e inequívoca a concordância com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 3.6.11.2. O candidato consente e concorda que a Prefeitura, a Câmara Municipal de Miracema/RJ e o Instituto Consulplan tomem decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realizem o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 3.6.11.3. Além disso, a Prefeitura, a Câmara Municipal de Miracema/RJ e o Instituto Consulplan ficam autorizados a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos dados inseridos pelo candidato, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados por este, como divulgação de material por e-mail e redes sociais, fotografias expostas em redes sociais públicas a fim de interação entre o candidato, a Prefeitura, a Câmara Municipal de Miracema/RJ e o Instituto Consulplan. 3.6.11.4 A Prefeitura, a Câmara Municipal de Miracema/RJ e o Instituto Consulplan ficam autorizados a compartilhar os dados pessoais do candidato com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. 3.6.11.5 No momento da inscrição, o candidato concorda com os termos que constam neste edital, bem como aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar a efetiva execução do processo seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes, números de inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também os candidatos Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br de que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes. 3.6.12 O Instituto Consulplan disponibilizará no site www.institutoconsulplan.org.br a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 27 de dezembro de 2023 , para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal. 3.6.13 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua consequente ELIMINAÇÃO deste Concurso Público. 3.6.14 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.7 Da isenção 3.7.1 Não haverá isenção total ou parcial do pagamento da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e/ou aqueles que comprovarem sua condição de doador de medula óssea, nos termos da Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. 3.7.1.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição: a) o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 3 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;e b) o candidato doador de medula óssea que comprove a condição de doador voluntário de medula óssea, nos termos da Lei Federal nº 13.656/2018. 3.7.2 A isenção tratada no subitem 3.7.1.1 deste Edital poderá ser solicitada somente entre os dias 3 de novembro de 2023 e 7 de novembro de 2023 por meio da solicitação de inscrição no endereço eletrônico do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), conforme procedimentos a seguir: 3.7.2.1 1ª hipótese – Decreto Federal nº 6.593/2008 - Candidato economicamente hipossuficiente 3.7.2.1.1 O candidato deverá indicar, no formulário eletrônico de inscrição, o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadUnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda. 3.7.2.3 O candidato que requerer a isenção pelo CadÚnico deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao Órgão de Assistência Social de seu Município responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estes estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico a nível nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais junto ao Instituto Consulplan através do sistema de inscrições on-line ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas. 3.7.2.4 O Instituto Consulplan consultará o Órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério da Cidadania, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. 3.7.3 2ª hipótese – Lei Federal nº 13.656/2018 – Candidato doador de medula óssea 3.7.3.1 O doador de medula óssea poderá requerer a isenção mediante a comprovação de sua condição. O pedido de isenção da taxa de inscrição deverá ser realizado somente no período entre os dias 3 e 7 de novembro de 2023 , por meio da solicitação de inscrição no endereço eletrônico do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar a modalidade de isenção pleiteada e encaminhar via upload ao Instituto Consulplan, impreterivelmente, a documentação indicada a seguir: a) cópia simples do documento de identidade; e b) declaração ou certidão (original ou cópia autenticada) que comprove a condição de doador voluntário de medula óssea, em papel timbrado, com data, assinatura e carimbo da entidade coletora, expedido por entidade coletora oficial ou credenciada; OU , c) cópia simples da carteira do Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. 3.7.4 Os documentos listados no subitem 3.7.3.1 deverão ser enviados em arquivo com extensão “.jpg”, “.png”, “.jpeg” ou “.pdf” e com tamanho de até 5 MB. 3.7.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
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O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Concurso Público, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.7.6 O simples preenchimento dos dados e/ou entrega dos documentos necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte do Instituto Consulplan e da Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento, conforme o caso. 3.7.6.1 O candidato que tiver pedido de isenção deferido para determinada inscrição e que, concomitantemente, efetuar o pagamento da taxa para a mesma, terá seu pedido de isenção cancelado, não cabendo solicitação de ressarcimento. 3.7.7 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas. 3.7.8 Não será deferida solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via fax e/ou via e-mail. 3.7.9 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 3.7.10 A análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgada até na data provável do dia 27 de novembro de 2023. 3.7.11 Fica assegurado o direito de recurso aos candidatos com o pedido de isenção indeferido, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição. Os recursos deverão ser protocolados via link próprio no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. 3.7.11.1 Os candidatos, cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos, após a fase recursal, cujo resultado será divulgado no dia 6 de dezembro de 2023, poderão efetivar a sua inscrição no certame no prazo de inscrições estabelecido no Edital, mediante o pagamento da respectiva taxa. 3.8 DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS 3.8.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do requerimento de inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 8 de dezembro de 2023 , via upload, por meio de link específico – laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.8.1.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem legível submetida deverá ser de, no máximo, 5MB. 3.8.2 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado sua condição ao Instituto Consulplan, de acordo com o item 3.8.1, por sua inexistência na data limite referida neste item, deverão comunicá-la pelo menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br tão logo esta venha a ser diagnosticada, devendo os candidatos nesta situação se identificarem também ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, quando da realização das provas, tendo direito a atendimento especial. 3.8.3 Fica assegurado às lactantes o direito de participarem do Concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000. 3.8.3.1 Para garantir seu direito, a candidata deverá solicitar atendimento especial para tal fim no ato da inscrição, enviando através de campo específico no link disponibilizado para solicitação de condições especiais, a cópia digitalizada da certidão de nascimento. 3.8.3.2 Caso o nascimento ocorra após a data limite de solicitação, o atendimento especial deverá ser solicitado através do menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. 3.8.3.3 A lactante deverá levar a certidão de nascimento original, ou em cópia autenticada, no dia da prova. 3.8.3.4 A candidata deverá comparecer com um acompanhante adulto, que será responsável pela guarda da criança, em sala reservada, durante o período de realização das provas. Caso esta regra não seja observada, a candidata não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. 3.8.3.4.1 O acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade. 3.8.3.5 Haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata, de acordo com a Lei Federal nº 13.872, de 17 de setembro de 2019. A mãe terá o direito de proceder à amamentação de seus filhos de até 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br (seis) meses de idade, a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. 3.8.3.5.1 Caso a criança possua mais de 6 (seis) meses de idade, o tempo despendido na amamentação não será compensado. 3.8.3.6 A candidata lactante, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança, o que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital. 3.8.3.6.1 Aplicam-se ao acompanhante as mesmas proibições de uso de aparelhos celulares, eletrônicos e similares, aplicadas aos candidatos. 3.8.3.7 A fim de possibilitar melhor controle do fluxo de pessoas e do tempo adicional concedido às lactantes, eventualmente o Instituto Consulplan poderá alocar as lactantes em uma mesma sala de prova. 3.8.4 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, porventura façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverão comunicar previamente ao Instituto Consulplan acerca da situação, nos moldes do item 3.8.1 deste Edital. 3.8.4.1 Em nome da segurança do processo, a regra do subitem anterior também se aplica a candidatos com deficiências auditivas que utilizem aparelho auricular, bem como outros aparelhos diversos por motivos de saúde, tais como: medidor de glicemia, sondas etc. 3.8.4.2 Os candidatos nas situações descritas nos subitens 3.8.4 e 3.8.4.1 deverão obrigatoriamente comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso dos equipamentos. No caso de descumprimento deste procedimento ou se for verificada má-fé no uso dos referidos aparelhos, os candidatos poderão ser eliminados do certame. 3.8.5 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e de viabilidade. 3.8.6 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Consulplan não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao Instituto. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 3.8.7 A pessoa travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, em consonância com sua identidade de gênero) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL poderá solicitá-lo pelo menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br até as 23h59min do dia 7 de dezembro de 2023 . 3.8.7.1 Será solicitado o preenchimento de requerimento que será fornecido por via eletrônica, o qual deverá ser assinado e encaminhado, impreterivelmente até o dia 8 de dezembro de 2023 , juntamente com cópia simples do documento oficial de identidade do candidato. 3.8.7.2 Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: telefone ou fax. Ao Instituto Consulplan, Prefeitura e à Câmara Municipal de Miracema/RJ reservam-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento declarado. 3.8.7.3 O candidato nesta situação deverá realizar sua inscrição utilizando seu nome social, ciente de que tal nome será o único divulgado em toda e qualquer publicação relativa ao Concurso Público. 3.8.8 A solicitação de condições especiais será atendida, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. 3.9 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO 3.9.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e cargo, assim como orientações para realização das provas estarão disponíveis a partir do dia 22 de janeiro de 2024 para os candidatos que farão as provas no primeiro dia de aplicação e a partir do dia 29 de janeiro de 2024 para os candidatos que farão as provas no segundo dia de aplicação, no endereço eletrônico do Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br), devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas junto à Central de Atendimento do Instituto Consulplan, pelo menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br ou pelo telefone 0800-100-4790, no horário de 8h00min às 17h30min, considerando-se o horário oficial de Brasília/DF. 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 3.9.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Instituto Consulplan pelos canais citados no item anterior, impreterivelmente até 3 (três) dias de antecedência à aplicação das provas . 3.9.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.9.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto ser dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital. 3.9.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referentes ao cadastro do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala. 3.9.4.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou apresentar qualquer observação relevante, poderá fazê-lo no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário. 3.9.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado. 3.9.6 A alocação dos candidatos nos locais designados para as provas será definida pela instituição organizadora, podendo esta adotar livremente os critérios que julgar pertinentes, a fim de resguardar a segurança do certame. A distribuição se dará de acordo com a viabilidade e a adequação dos locais, não necessariamente havendo a alocação dos candidatos nos locais de provas de acordo com a proximidade de suas residências. Poderá ocorrer, ainda, a reunião de candidatos com deficiência em locais de provas específicos, a fim de conferir melhor tratamento e acessibilidade a este público. 4. DA RESERVA DE VAGAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 4.1 As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorram, conforme Lei Complementar Municipal nº 1.467, de 14 de novembro de 2013. 4.1.1 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, na Lei Federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, no Decreto Federal nº 3.298, de 20 dezembro de 1999 (com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004), bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009. 4.1.2 Do total de vagas ofertadas neste edital para cada cargo e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, conforme Lei Complementar nº 1.467, de 14 de novembro de 2013, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo II deste Edital. 4.1.3 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico até o dia 8 de dezembro de 2023 , via upload, por meio de link específico. O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise de uma Comissão e, no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência. 4.1.3.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem legível submetida deverá ser de, no máximo, 5MB 4.1.4 Conforme o § 3º do art. 1º do Decreto Federal nº 9.508/1999 se, na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Contudo, será respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento) para esta reserva. 4.1.5 A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira nomeação ocorrerá na 5ª vaga aberta, a segunda na 21ª, a terceira na 41ª e posteriormente a cada vinte novas vagas. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4.2 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no subitem 3.8.1 deste Edital, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas. 4.2.1 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência que necessite de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo expressamente por ocasião da inscrição no Concurso Público, com justificativa acompanhada de parecer original emitido por especialista da área de sua deficiência, nos termos do §2º do art. 4 do Decreto Federal nº 9.508/2018. O parecer citado deverá ser enviado até o dia 8 de dezembro de 2023 , via upload, por meio de link específico. Caso o candidato não envie o parecer do especialista no prazo determinado, não realizará as provas com tempo adicional, mesmo que tenha assinalado tal opção no requerimento de inscrição. 4.2.1.1 Somente serão aceitas imagens que estejam nas extensões “.png”, “.jpeg” e “.jpg”. O tamanho de cada imagem legível submetida deverá ser de, no máximo, 5MB. 4.2.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida, caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida 1 (uma) hora adicional a candidatos nesta situação. 4.3 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade. 4.4 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência, bem como a relação dos candidatos que tiverem os pedidos de atendimento especial deferidos ou indeferidos para a realização das provas, será divulgada no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, a partir do dia 27 de dezembro de 2023. 4.5 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos na condição de pessoa com deficiência por cargo. 4.5.1 O candidato que, porventura, declarar indevidamente, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, ser pessoa com deficiência, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nesta condição, entrar em contato com o Instituto Consulplan pelo menu “Fale Conosco” disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, ou ainda pelo telefone 0800-100-4790, por tratar-se apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição . 4.6 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se aprovados em todas as fases do concurso público, deverão submeter-se à avaliação biopsicossocial promovida pela Prefeitura Municipal de Miracema/RJ, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do art. 5º do Decreto Federal nº 9.508/2018. 4.6.1 A avaliação biopsicossocial terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência da qual é portador com as atribuições do cargo. 4.7 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial, munidos de laudo médico que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência. 4.8 A não observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na avaliação biopsicossocial ou o não comparecimento à avaliação acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições. 4.8.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas consequências decorrentes do seu ato, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 4.9 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém, não enquadrado como pessoa com deficiência, caso seja aprovado no Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo. 4.10 O candidato na condição de pessoa com deficiência reprovado na avaliação biopsicossocial em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 4.11 Se, quando da convocação, não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados no Exame Médico Pré-Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo. 4.12 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Consulplan não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao Instituto. O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo. 5. DAS PROVAS 5.1 Da Prova Objetiva de Múltipla Escolha 5.1.1 A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste edital e terá a seguinte distribuição: Cargos de NÍVEL SUPERIOR – ÁREA DA EDUCAÇÃO: Pedagogo , Professor de Educação Especial, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento – Artes, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Ciências, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Educação Física, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento – Geografia, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - História, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento - Inglês, Professor Ensino Fundamental 2º Segmento – Português , Professor Músico Instrutor. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 05 1,0 Legislação Específica 05 1,0 Conhecimentos Específicos Conhecimentos Didático-pedagógicos 10 1,0 Conhecimentos do Cargo 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos Cargos de NÍVEL SUPERIOR – ÁREA DA SAÚDE - MÉDICOS: Médico Cardiologista Plantonista, Médico Clínico Geral, Médico Ginecologista/Obstetra, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Radiologista, Médico Urologista. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 05 1,0 Legislação Específica 05 1,0 Conhecimentos Específicos Saúde Pública 10 1,0 Clínica Médica 05 1,0 Conhecimentos do cargo 05 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos Cargos de NÍVEL SUPERIOR – ÁREA DA SAÚDE: Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 05 1,0 Legislação Específica 05 1,0 Conhecimentos Específicos Saúde Pública 10 1,0 Conhecimentos do cargo 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos Cargos de NÍVEL SUPERIOR - PROCURADORIA: Procurador Municipal DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Específicos Direto Constitucional 06 1,0 Direito Administrativo 08 1,0 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Direito Processual Civil 07 1,0 Direito Tributário 07 1,0 Direito Financeiro e Orçamentário 03 1,0 Direito Civil 03 1,0 Direito Ambiental e Urbanístico 03 1,0 Direito Previdenciário 03 1,0 Direito do Trabalho e Processual do Trabalho 05 1,0 Legislação Específica 05 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 50 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 50 pontos Cargos de NÍVEL SUPERIOR DEMAIS ÁREAS: Advogado CREAS, Analista Corregedoria, Arquiteto, Auditor Fiscal - Área Fazendária, Bioquímico, Contador (Câmara), Contador (Prefeitura), Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Segurança do Trabalho, Fiscal Ambiental, Fiscal de Obras e Posturas, Médico Veterinário. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 10 1,0 Legislação Específica 10 1,0 Conhecimentos Específicos Conhecimentos do cargo 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos Cargos de NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO EM MAGISTÉRIO, NORMAL OU SUPERIOR – ÁREA DA EDUCAÇÃO: Mediador Escolar, Professor de Educação Infantil, Professor Ensino Fundamental 1º Segmento, Secretário Escolar. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 05 1,0 Legislação Específica 05 1,0 Conhecimentos Específicos Conhecimentos Didático-pedagógicos 10 1,0 Conhecimentos do Cargo 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos Cargos de NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO: Agente de Combate Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Creche, Auxiliar Legislativo (Câmara), Cuidador Social , Guarda Civil Municipal – Masculino e Feminino, Monitor de Transporte Escolar, Técnico Agrícola, Técnico Ambiental, Técnico da Corregedoria, Técnico de Administração, Técnico de Edificações, Técnico de Enfermagem, Técnico de Estradas, Técnico de Radiologia, Técnico Desenhista de Projetos, Técnico em Tecnologia da Informação, Técnico Saúde Bucal. DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Conhecimentos de Informática 05 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 10 1,0 Legislação Específica 05 1,0 Conhecimentos Específicos Conhecimentos do cargo 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos Cargos de NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO: Ajudante de Obras e Serviços, Auxiliar de Comunicação , Auxiliar de Laboratório , Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Serviços Gerais (Câmara), Bombeiro Hidráulico , Calceteiro , Cantineiro Escolar , Carpinteiro , Coveiro , Eletricista, Gari, Jardineiro, Marceneiro, Motorista (Câmara), Motorista (Prefeitura), Motorista de Ambulância, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro , Pintor , Servente Escolar . DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Matemática 10 1,0 Conhecimentos Gerais 10 1,0 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 5.1.2 A prova objetiva terá o número de questões e distribuição de pontos conforme tabelas do subitem anterior. 5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 4 (quatro) opções (A a D) e uma única resposta correta. 5.1.4 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos das provas objetivas de múltipla escolha. 5.1.5 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato. 5.1.6 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato. 5.1.7 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado. 5.1.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o Cartão de Respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não preenchido integralmente. 5.1.9 Não será permitido que as marcações no Cartão de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do Instituto Consulplan devidamente treinado. 5.1.10 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica. 6. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS 6.1 As provas escritas objetivas de múltipla escolha serão realizadas na cidade de Miracema/RJ, em dois domingos e em dois turnos, conforme disposto na tabela a seguir: 1° DIA (28 DE JANEIRO DE 2024) 2° DIA (4 DE FEVEREIRO DE 2024) MANHÃ (fechamento dos portões às 8h00min) Advogado CREAS Analista Corregedoria Auxiliar de Saúde Bucal Bombeiro Hidráulico Calceteiro Carpinteiro Coveiro Cuidador Social Eletricista Fiscal Ambiental Gari Jardineiro Marceneiro Mediador Escolar Motorista de Ambulância Operador Máquinas Pesadas Pedagogo Pintor Servente Escolar Ajudante de Obras e Serviços Arquiteto Auditor Fiscal - Área Fazendária Auxiliar de Comunicação Auxiliar de Creche Auxiliar de Laboratório Bioquímico Cantineiro Escolar Contador Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Engenheiro Mecânico Engenheiro Segurança do Trabalho Médico Veterinário Motorista Pedreiro Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Ciências Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Ed. Física Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Geografia Professor Ensino Fundamental 2º Segmento História Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Inglês Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Português Professor de Educação Especial TOTAL DE QUESTÕES 30 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 pontos Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 17
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 6.6.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pelo Instituto Consulplan com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 6.7 No horário fixado para o início das provas, conforme estabelecido neste Edital, os portões da unidade serão fechados pelo Coordenador da Unidade, em estrita observância do horário oficial de Brasília/DF, não sendo admitidos quaisquer candidatos retardatários. O procedimento de fechamento dos portões será registrado em ata, sendo colhida a assinatura do porteiro e do próprio Coordenador da Unidade, assim como de dois candidatos, testemunhas do fato. 6.7.1 Antes do horário de início das provas, o responsável na unidade pela aplicação requisitará a presença de dois candidatos que, juntamente com dois integrantes da equipe de aplicação das provas, presenciarão a abertura da embalagem de segurança onde estarão acondicionados os instrumentos de avaliação (envelopes de segurança lacrados com os cadernos de provas, folhas de respostas, entre outros instrumentos). Será lavrada ata desse fato, que será assinada pelos presentes, testemunhando que o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. 6.8 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. 6.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 6.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, tenham valor legal como identidade; carteira de trabalho; Carteira Nacional de Habilitação (modelo com foto). 6.10.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial. 6.10.1.1 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato e sua assinatura. 6.10.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento. 6.10.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento. 6.10.4 Candidato que esteja portando documento com prazo de validade expirado poderá realizar a prova, sendo, contudo, submetido à identificação especial. 6.10.5 Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.10 ou não apresentar o Boletim de Ocorrência conforme especificações do subitem 6.10.1 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público. 6.10.6 Tendo em vista a necessidade de identificação civil dos candidatos não apenas no ingresso nos locais de provas como também durante a realização das Provas, e em razão da proibição do uso de celulares e aparelhos eletrônicos, fica vedada a apresentação pelo candidato exclusivamente de documento em forma digital. Para fins de identificação civil o candidato obrigatoriamente deverá apresentar documento original com foto e em meio físico, dentre aqueles admitidos no subitem 6.10 deste Edital. 6.10.7 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horários diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado. 6.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, protetor auricular, lápis, borracha ou corretivo. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, ipod, ipad, tablet, smartphone, mp3, mp4, receptor, Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer modelo, pulseiras magnéticas e similares etc., o que não acarreta em qualquer responsabilidade do Instituto Consulplan sobre tais equipamentos. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo de seleção. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados. 6.11.1 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação. 6.11.2 Durante a realização das provas, o envelope de segurança com os equipamentos e materiais não permitidos, devidamente lacrado, deverá permanecer embaixo ou ao lado da carteira/cadeira utilizada pelo candidato, devendo permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente podendo ser aberto no ambiente externo do local de provas. 6.11.3 Bolsas, mochilas e outros pertences dos candidatos deverão igualmente permanecer ao lado ou embaixo da carteira/cadeira do candidato. Todos os materiais de estudo deverão ser devidamente guardados antes do início das provas, não podendo estar de posse dos candidatos quando do uso de sanitários durante a realização das provas, sob pena de eliminação. 6.11.4 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do local de provas. 6.11.5 Para a segurança de todos os envolvidos no concurso, é recomendável que os candidatos não portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da Unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, onde preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do candidato que forem recolhidos. 6.12 Não será permitida, durante a realização da prova escrita, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia), ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.). 6.12.1 É garantida a liberdade religiosa a todos os candidatos. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela Coordenação do Instituto Consulplan, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas, sendo o fato registrado em ata. 6.12.2 Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário, novo procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poderá ser realizado. 6.13 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso algum destes candidatos insista em sair do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação, será lavrado Termo de Ocorrência, assinado pelo candidato e testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da Unidade de provas, para posterior análise pela Comissão de Acompanhamento do Concurso. 6.14 Não haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de múltipla escolha. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à prova escrita ou chegar após o horário estabelecido. 6.15 Não haverá na sala de provas marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo Coordenador da Unidade de aplicação, conforme estabelecido no subitem 6.1, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes. 6.16 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas escritas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas. 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 6.17 O fiscal de sala orientará os candidatos quando do início das provas que o único documento que deverá permanecer sobre a carteira é o documento de identidade original, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos Cartões de Respostas. 6.17.1 Não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (cópia de gabarito) no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio. 6.17.2 Todos os candidatos, ao terminarem a prova, deverão obrigatoriamente entregar ao fiscal de aplicação o Cartão de Respostas que será utilizado para a correção de sua prova. O candidato que descumprir a regra de entrega de tal documento será ELIMINADO do certame. 6.17.3 Ao término de sua prova, o candidato deverá aguardar o recolhimento de seu material pelo fiscal, bem como a conferência de seus dados, podendo retirar-se da sala de provas somente após a autorização. O candidato deverá, obrigatoriamente, devolver ao fiscal os documentos que serão utilizados para correção de suas respostas, devidamente assinadas no local indicado. 6.17.4 Caso o candidato deixe o local de provas em momento anterior ao permitido neste Edital, deverá, ainda, entregar ao fiscal seu caderno de questões, não podendo levar consigo qualquer anotação referente às suas opções de respostas. 6.18 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que durante a realização de qualquer uma das provas: a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas (cópia de gabarito) em qualquer meio; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no Cartão de Respostas; h) recusar-se a entregar o Cartão de Respostas ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas; j) não permitir a coleta de sua assinatura ou impressão digital ; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) recursar-se a ser submetido à detecção de metais; e n) recursar-se a cumprir quaisquer das normas pertinentes ao protocolo de Biossegurança; 6.18.1 Caso aconteça algo atípico no dia de realização da prova, será verificado o incidente, e, caso seja verificado que não houve intenção de burlar o edital, o candidato será mantido no Concurso Público. 6.19 Com vistas à garantia da segurança e integridade do certame em tela, no dia da realização das provas escritas os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários. Excepcionalmente, poderão ser realizados, a qualquer tempo durante a realização das provas, outros procedimentos de vistoria além do descrito. 6.19.1 Ao término da prova, o candidato deverá se retirar do recinto de aplicação, não lhe sendo mais permitido o ingresso nos sanitários. 6.20 A ocorrência de quaisquer das situações contidas no subitem 6.18 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 6.20.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. 6.21 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas escritas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas, salvo a situação prevista no item 3.8.3.1 deste Edital. 6.22 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de aplicação. 6.23 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas escritas e o comparecimento no horário determinado. 6.23.1 O candidato deverá observar atentamente o cartão de confirmação de inscrição especificando o horário e local/cidade de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 21
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Será considerado APTO o candidato que obtiver 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos à execução das tarefas determinadas. 7.3 As provas práticas serão realizadas na cidade de Miracema/RJ, em local e data que serão divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site do Instituto Consulplan ( www.institutoconsulplan.org.br ). 7.4 Será publicado no site www.institutoconsulplan.org.br , em data oportuna, o edital de convocação para a etapa da prova prática, onde estarão relacionados os convocados para a etapa, a data e horário da realização das provas, bem como os demais procedimentos inerentes à etapa da prova prática. O edital de convocação somente será publicado em data posterior à divulgação do resultado da prova objetiva e serão convocados apenas os candidatos que obtiveram na prova escrita objetiva de múltipla escolha pontuação igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) observado o limite de convocação estabelecido no subitem 7.1. 7.4.1 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo considerado INAPTO o candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. 7.5 Os candidatos aos cargos descritos realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área. 7.5.1 Para os candidatos ao cargo de Ajudante de Obras e Serviços , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: capina e varredura dos logradouros públicos, roçaduras e capinas de estradas vicinais, apontamento e andagem de ferramentas, ajudantes de bombeiro, eletricistas e mecânicos. Os critérios de avaliação e a pontuação serão assim definidos: Utilização dos equipamentos de proteção individual e apresentação pessoal (10 pontos); Desempenho na execução da tarefa (20 pontos); Higiene, organização e produtividade (10 pontos). 7.5.2 Para os candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Câmara) , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como limpeza em geral, coleta de lixo das dependências, recolhendo-os em latões, para depositá-los na lixeira ou no incinerador. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a seleção e uso do material adequado à atividade desenvolvida (3 pontos), o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (7 pontos), a forma adequada para a realização das atividades (7 pontos), a utilização dos equipamentos de proteção individual e apresentação pessoal (4 pontos), a agilidade no desempenho das tarefas (6 pontos), a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos) e por fim, o resultado satisfatório da atividade solicitada (8 pontos). 7.5.3 Para os candidatos ao de Bombeiro Hidráulico , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como instalação de tubulação para alimentação de água em uma unidade habitacional e/ou comercial, com as respectivas distribuições internas nas paredes hidráulicas da unidade. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a seleção e uso do material adequado à atividade desenvolvida (3 pontos), o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (7 pontos), a forma adequada para a realização das atividades (7 pontos), a utilização dos equipamentos de proteção individual e apresentação pessoal (4 pontos), a agilidade no desempenho das tarefas (6 pontos), a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos) e por fim, o resultado satisfatório da atividade solicitada (8 pontos). 7.5.4 Para os candidatos ao cargo de Calceteiro , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como constará do preparo do material e o assentamento de pedras e paralelepípedos, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação e a pontuação serão assim definidos: Utilização dos equipamentos de proteção individual (10 pontos); Desempenho na execução da tarefa (20 pontos); organização e produtividade (10 pontos). 7.5.5 Para os candidatos ao cargo de Carpinteiro , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: preparar e assentar assoalhos e madeiramentos para paredes, tetos e telhados e/ou montar esquadrias, preparar portas e janelas, realizar reparos em objetos de madeira e montagem de peças de madeira, entre outras tarefas correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (5 pontos); o conhecimento de reparos em objetos de madeira e montagem de peças de madeira (20 pontos); a agilidade no desempenho das tarefas (5 pontos); a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos); e, o resultado satisfatório da atividade solicitada (5 pontos). 7.5.6 Para os candidatos ao cargo de Coveiro , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: preparar sepulturas de alvenaria e “levantar” carreira de tijolos em dimensões a serem informadas pelo examinador no ato da prova; executar tarefas Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br atinentes à exumação de corpos, carregar em carriola materiais e lajes de cerca de 40 kg (quarenta quilogramas), entre outras tarefas correlatas ao cargo. Os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento técnico na utilização das ferramentas (20 pontos), destreza e agilidade na execução das tarefas (10 pontos) e acabamento e qualidade do trabalho realizado (10 pontos). 7.5.7 Para os candidatos ao cargo de Eletricista , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: instalação e/ou reparação de circuitos elétricos, de componentes elétricos e/ou de montar instalações de baixa e/ou alta tensão, segundo as atribuições sintéticas do cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (fios, alicates, etc.) (5 pontos); o conhecimento, montagem e desmontagem de circuito elétrico (20 pontos); a agilidade no desempenho das tarefas (5 pontos); a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos) e o resultado satisfatório da atividade solicitada (5 pontos). 7.5.8 Para os candidatos ao cargo de Gari , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: limpeza de estradas e caminhos, capina de terrenos, ruas e demais logradouros públicos. Os critérios de avaliação e a pontuação serão assim definidos: utilização dos equipamentos de proteção individual (10 pontos); desempenho na execução da tarefa (20 pontos); organização e produtividade (10 pontos). 7.5.9 Para os candidatos ao cargo de Jardineiro , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: de acordo com as determinações do examinador constará da execução de serviços de poda e conservação de jardins, compreendendo: capina, replantio, irrigação, preparação de sementes, transplante de mudas, realizar plantio com distribuição uniforme linear ou a lanço, realizar contagem de grãos, realizar adubação uniforme linear ou a lanço, realizar pesagem, com utilização de balanças, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme a seleção e uso do material adequado à atividade desenvolvida (3 pontos), o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (7 pontos), a forma adequada para a realização das atividades (7 pontos), a utilização dos equipamentos de proteção individual e apresentação pessoal (4 pontos), a agilidade no desempenho das tarefas (6 pontos), a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos) e por fim, o resultado satisfatório da atividade solicitada (8 pontos). 7.5.10 Para os candidatos ao cargo de Marceneiro , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: trabalhos de confecção, reparação, acabamento em produtos e peças de madeiras e derivados, dando-lhes o acabamento desejado, entre outras tarefas correlatas ao cargo. Os critérios de avaliação serão cobrados conforme o manuseio correto dos instrumentos de trabalho (5 pontos); o conhecimento de reparos em objetos de madeira e montagem de peças de madeira (20 pontos); a agilidade no desempenho das tarefas (5 pontos); a organização dos materiais durante e após a execução das tarefas (5 pontos); e, o resultado satisfatório da atividade solicitada (5 pontos). 7.5.11 Para os candidatos ao cargo de Motorista (Câmara e Prefeitura) , de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará de condução de veículo automotivo, compatível com a categoria exigida, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato. As faltas cometidas durante a avaliação do candidato serão descontadas na proporção de sua natureza, em conformidade com o art. 19 e incisos da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, sendo as faltas: grave (12 pontos), média (8 pontos) e leve (4 pontos). No caso de ocorrência de falta eliminatória, será atribuída ao candidato nota 0 (zero). 7.5.12 Para os candidatos ao cargo de Motorista de Ambulância, de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará de condução de veículo automotivo, compatível com a categoria exigida, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato. As faltas cometidas durante a avaliação do candidato serão descontadas na proporção de sua natureza, em conformidade com o art. 19 e incisos da Resolução nº 168/2004 do CONTRAN, sendo as faltas: grave (12 pontos), média (8 pontos) e leve (4 pontos). No caso de ocorrência de falta eliminatória, será atribuída ao candidato nota 0 (zero). 7.5.13 Para os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: operar e conduzir máquinas e equipamentos, manobrando, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme especificações do examinador no ato da prova, como por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Os critérios de avaliação serão cobrados considerando-se os procedimentos necessários à operação da máquina (5 pontos); o reconhecimento dos comandos (10 pontos); e, a condução da máquina (25 pontos). 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 375 - 20 de outubro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 7.5.14 Para os candidatos ao cargo de Pedreiro, constará da execução de diversas formas de montagem de tijolos para a construção de uma parede em canto, definindo a medida do esquadro, utilizando tijolos de forma dobrada e amarrada, e ainda, encontrar um ponto de nível, entre outras atividades correlatas ao cargo. Os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento técnico na utilização das ferramentas (15 pontos), destreza e agilidade na execução das tarefas (13 pontos) e acabamento e qualidade do trabalho realizado (12 pontos). 7.5.15 Para os candidatos ao cargo de Pintor, de acordo com as orientações e tempo determinado pelo examinador, a prova prática constará da execução de tarefas como: preparo de tintas e materiais e pintura em paredes, peças ou estruturas, utilização de ferramental disponibilizado, bem como outras tarefas correlatas ao cargo. Os candidatos serão avaliados quanto ao conhecimento técnico na utilização das ferramentas (15 pontos); destreza e agilidade na execução das tarefas (13 pontos); e, acabamento e qualidade do trabalho realizado (12 pontos). 7.6 O resultado da prova prática será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e publicado no site www.institutoconsulplan.org.br, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail. 7.7 Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 60 (sessenta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do documento de identidade; caso contrário, não poderão efetuar a referida prova. 7.8 Os candidatos aos cargos de Motorista (Câmara e Prefeitura), Motorista de Ambulância e Operador de Máquinas Pesadas deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH original e entregar-lhe uma fotocópia da mesma. Poderão também apresentar o comprovante autenticado de aprovação em exame de alteração de categoria junto ao DETRAN e, quando da nomeação, deverão apresentar cópia autenticada do referido documento. 7.9 Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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