Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Administração 140 21.09.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
wey PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E MZ DO RIO DE JAN!
a ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GOW SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RACE
PORTARIA Nº 140/23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de
Administração, no uso das
atribuições legais que lhe confere a
Portaria de nº 351/20, de 25/11/2020
e, de conformidade com o Artigo 91,
da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de
05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI,
da Lei nº 798/99, de 04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.04221-5 de
12/042023, 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no
Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Municipais), com gozo a partir de 19/04/2023 a 18/05/2023, a (0) servidor(a) Claudiane dos Reis
Oliveira Senra Matrícula nº 2580-1 Cargo de Professor Lotado(a) na Secretaria Municipal de
Educação.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 11/09/2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/09/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
Publicado no com Oficial (|
emo EQ ,25
Ass.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento