Portaria Administração 144 04.10.2023
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Texto do documento
ql PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ai,
ONA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 144/23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.09811-7 de 15/09/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
01/10/2023 a 30/10/2023, a (0) servidor (a) Patrícia Lopes Magalhães dos Reis Matrícula nº 3301-4, Cargo
de Fiscal de Obras e Posturas, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
04/10/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
3722
Publicado no Boletim Oficial__.
Em, q 9 / fo Li.
Ass.
E ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ai,
ONA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 144/23, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.
O Secretário Municipal de Administração, no uso
das atribuições legais que lhe confere a Portaria
de nº 351/20, de 25/11/2020 e, de conformidade
com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o
Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de
04/11/99,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.09811-7 de 15/09/2023, 30
(trinta) dias de Férias Premio, referente ao período de 2016/2021, com fulcro no Artigo 95, da Lei Comple-
mentar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de
01/10/2023 a 30/10/2023, a (0) servidor (a) Patrícia Lopes Magalhães dos Reis Matrícula nº 3301-4, Cargo
de Fiscal de Obras e Posturas, Lotado (a) na Secretaria Municipal de Obras.
ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
04/10/2023.
Marcelle Conceição Rangel Nepomuceno de Carvalho
Secretário Municipal de Administração
3722
Publicado no Boletim Oficial__.
Em, q 9 / fo Li.
Ass.