Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 439 12.09.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
TELE PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
i e N, ESTADO DO RIO DE JANEIRO
BONE GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 439/23 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
{ O Prefeito Municipal de Miracema,
no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelos incisos III,
V, Vil e VIII do Artigo 81, da Lei
Orgânica Municipal;
RESOLVE:

Art. 1° — RESCINDIR o contrato por prazo determinado abaixo
discriminado, a partir da data de 01/09/2023, de acordo com o Processo
Administrativo nº 2023.09376-4 de 04/09/2023.

[ ea
| MAT. NOME FUNGAO
6501-3 Gutierry Faria de Souza Ajudante de Obras e Serviços
Art. 2º — Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos à data de 01/09/2023.
PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal d facema, 12 de setembro de 2023.
CLOVIS TOSTES DE BARROS
Prefeito Municipal de Miracema
%4
Publicado no Boletim Oficial.
emZt (O { 123
Ass. Ak

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento