Atalhos de navegação
Acessibilidade
Contraste
Escala de cinza
Tamanho das letras
Libras
Logo de Prefeitura Municipal de Miracema

Transparência perto de você.

Encontre documentos, acompanhe processos e consulte informações do seu município.

Voltar para o site

Portaria Gabinete 442 13.09.2023

TítuloDataOpções
Texto do documento
+ 2) o b ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ea PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
E Vis GABINETE DO PREFEITO
nace
PORTARIA 442/23, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
ara O Prefeito Municipal de Miracema, no
uso das atribuições legais que lhe são
Publicado no Boletim Oficial. conferidas pelos incisos III, V, Vile
em Qt OF (23 VIII do Artigo 81, da Lei Organica
Ass. ALM, Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º - ENQUADRAR, de acordo com o Processo Administrativo nº 2023.08381-3
o servidor abaixo elencado no respectivo padrão de vencimento, considerando o
Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do cargo de Ajudante de Obras e
Serviços, na forma da Lei Municipal nº 2.042/2022 de 12/0 9/2022, publicada no B.O.
nº 297 de 03/12/2022.
| Matrícula [ Nome | Classe-Padrdo
133-3 | Wilson Furtado
Art. 2º — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. o
Prefeitura Municipal de Miracema, 13 de setembro de 2023. gag
CLOVIS TOSTES DE BARROS ay
Prefeito Municipal de Miracema I

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

Visualizar documento