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Retificação I

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEM/RJ EDITAL Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO I O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA/RJ , no uso de suas atribuições, torna pública a r etificação do Edital nº 1 , de 20 de outubro de 2023 , nos termos a seguir: 1. Fica retificada a tabela constante no item 6.1 do Edital nº 1/2023, passando a vigorar o que segue: 1° DIA (28 DE JANEIRO DE 2024) 2° DIA (4 DE FEVEREIRO DE 2024) MANHÃ (fechamento dos portões às 8h00min) Advogado CREAS Analista Corregedoria Auxiliar de Saúde Bucal Auxiliar de Serviços Gerais (Câmara) Bombeiro Hidráulico Calceteiro Carpinteiro Contador (Câmara) Coveiro Cuidador Social Eletricista Fiscal Ambiental Gari Jardineiro Marceneiro Mediador Escolar Motorista (Câmara) Motorista de Ambulância Operador Máquinas Pesadas Pedagogo Pintor Servente Escolar Ajudante de Obras e Serviços Arquiteto Auditor Fiscal - Área Fazendária Auxiliar de Comunicação Auxiliar de Creche Auxiliar d e Laboratório Bioquímico Cantineiro Escolar Contador (Prefeitura) Engenheiro Agrônomo Engenheiro Civil Engenheiro Mecânico Engenheiro Segurança do Trabalho Médico Veterinário Motorista (Prefeitura) Pedreiro Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Ciências Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Ed. Física Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Geografia Professor Ensino Fundamental 2º Segmento História Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Inglês Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Matem ática Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Português Professor de Educação Especial Professor Ensino Fundamental 2º Segmento Artes Professor Músico Instrutor Secretário Escolar TARDE (fechamento dos portões às 13h30min) Agente de Combate Endemias Assistente Social Farmacêutico Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Clínico Geral Nutricionista Odontólogo Professor de Educação Infantil Psicólogo Técnico de Administração Técnico de Enfermagem Terapeuta Ocupacional Agente Comunitário de Saúde Auxiliar Le gislativo (Câmara) Enfermeiro Fiscal de Obras e Posturas Guarda Civil Municipal - Feminino Guarda Civil Municipal - Masculino Médico Ginecologista/Obstetra Médico Cardiologista Plantonista Médico Neurologista Médico Ortopedista Médico Pediatra Médico Psiquiatra Médico Radiologista Médico Urologista Monitor de Transporte Escolar Procurador Municipal Professor Ensino Fundamental 1º Segmento Técnico Agrícola Técnico Ambiental Técnico da Corregedoria Técnico de Edificações Técnico de Estradas Técnico de Radiologia Técnico Desenhista de Projetos Técnico em Tecnologia da Informação Técnico Saúde Bucal
2 2. Fica retificado o item 9.2.9, do Edital nº 1/2023, passando a vigorar o que segue: 9.2.9 Os casos de alteração física, psicológica e(ou) fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes na data marcada, diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo co ncedido qualquer tratamento privilegiado ou adiamento do mesmo e, uma vez impossibilitado, estará eliminado do Concurso. 3. Fica incluído no Edital nº 1/2023, o subitem 9.2.9.1 , com a seguinte redação: 9.2.9.1 A candidata convocada para realização do TAF que estiver grávida e não deseje se submeter aos testes (conforme subitem 9.2.4) , poderá remarcar a data de realização dos testes, inclusive em momento posterior ao parto, desde que seja solicitado e a gravidez devidamente comprovada por apresentação de ex ame médico de teste de gravidez. 4. Fica m retificados os conteúdos programáticos dos cargos de Advogado CREAS , Analista Corregedoria, Assistente Social, Auxiliar de Creche , Cuidador Social , Professor de Educação Infantil, Professor Ensino Fundamental 1º Segmento e Técnico da Corregedoria , constantes no Anexo I Edital nº 1/2023, passando a vigorar o que segue: ADVOGADO CREAS Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Constituição Federal de 1988 (Da Ordem Social - Assistência Social). Política Nacional da Assistência Social. Lei Federal nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 - LOAS. Lei Federal nº 12.435 de 6 de julho de 2011 - Altera a LOAS e dispõe sobre a organização da Assistência Social. Avaliação e Monitoramento de Serviços e Programas Sociais. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Lei nº. 8.842 de 4 de janeiro de 1194 - Política Nacional do Idoso. Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. As Pol íticas de Seguridade Social no Brasil. Saúde: o SUS - Organização e direitos. Assistência Social: organização e direitos. Previdência Social: organização e direitos. Decreto nº 5.085/2004. Benefício de Prestação Continuada – BPC. SUAS – Sistema Único de As sistência Social. FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB SUAS/2012. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - NOB RH. Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2 023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do CNAS – Conselho Nacional d e Assistência Social. Instrumento e Técnicas de Intervenção: Estudo social, perícia social, laudo social e parecer social. Lei Federal nº 12.318, d e 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Lei Federal nº 13.431 de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violê ncia e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Resolu ção nº 109 de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de mai o de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras pro vidências. Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). ANALISTA CORREGEDORIA Direito Administrativo: Conceito de Administração Pública, estrutura, órgãos públicos, centralização, descentralização e desconcentração, Princípios administrativos, Processo Administrativo Lei nº 9.784/1999; Direito Constitucional: artigos 5º, 3 7, 38, 39, 41, 70, 71, 72, 73, 74 e 75; Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema/RJ - Lei Complementar nº 796/1999; Estat uto da Controladoria Geral do Município - Lei nº 1.608/2015; Lei Municipal nº 2.035, de 11 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Corregedoria Geral do Município, Subsistema de Correição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, cria o Quadro Perma nente dos Serviços Auxiliares da Corregedoria Geral do Município de Miracema, ajusta a Legislação da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Municipal, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. ASSISTENTE SOCIAL S erviço social na América Latina. Formação profissional do assistente social na sociedade brasileira. Debate teórico ‐ metodológico; ético ‐ político; e, técnico ‐ operativo do serviço social e respostas profissionais aos desafios atuais. Condicionantes; conhecimentos; demandas; e, exigências para o trabalho do serviço social em instituições. Serviço social e saúde do trabalhador diante de mu danças na produção; organização; e, gestão do trabalho. História da política social: o mundo do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital. A família e o serviço social. Administração e planejamento em serviço social: atuação do assi stente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares. Assessoria e consultoria. Responsabilida de social das instituições. Gestão de responsabilidade social. Conceitos; referenciais normativos; e, indicadores. História e constituição da categoria profissi onal. Questão social; políticas sociais; e, direitos sociais. Serviço social e o compromisso da implementação dos princípios previstos em lei. Política de Seguridade Social. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS). Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Estatuto d a Criança e Adolescente (ECA). Estatuto da Pessoa Idosa. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Estatuto da Pessoa com Deficiência. Parâmetros de atuação do assistente social na assistência social. Lei Maria da Penha. Construção do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Pesquisa social. Elaboração de projetos; métodos; e, técnicas qualitativas e quantitativas. Planejamento de planos; programas; e, projet os sociais. Avaliação de programas sociais. Código de Ética do Assistente Social. AUXILIAR DE CRECHE A educação infantil e saúde; cuidados essenciais: higiene da criança (banho, dentes e trocas de fraldas); educação alimentar. Cuidar e educar na rotina na creche. Desenvolvimento Infantil. Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA). Relação Escola Comunidade. Primeir os socorros para crianças. Criança e infância: conceito de infância, tipos de famílias e suas historicidades. Bases legais sobre a oferta
3 da Educação Infantil no contexto brasileiro. O direito à educação: a legislação educacional brasileira. RCNEI - Refere ncial Curricular Nacional da Educação Infantil. Socialização, interação, cultura, múltiplas linguagens e práticas sociais de educação. Cuidar e educar. O cotidiano e a rotina na educação infantil: profissionais, currículo, espaço/tempo, avaliação, planejam ento e atividades. As concepções de ludicidade: o jogo, brinquedo e brincadeira e suas aplicações no processo de aprendizagem; Contribuições da brincadeira, das interações e da linguagem no processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança. A organizaç ão das atividades da vida diária: sono, alimentação, higiene e cuidados essenciais. A linguagem e a criança: aquisição da linguagem; relações entre escrita, oralidade, linguagem verbal e não verbal; a criança na sociedade letrada. Ética profissional. CUID ADOR SOCIAL Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 – Direitos Fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF). Política Nacional de Assistência Social – PNAS. Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 109, de 11 de novembro, de 2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069, de 13 de julho de 199 0. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Lei Maria da Penha – Lei n° 11340 de 07/08/2006. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso. Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Plano Nacion al de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente e a Convivência Familiar e Comunitária. SINASE – Noções sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Noções sobre Orientações técnicas de Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho In fantil no SUAS. Ética Profissional. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL Currículo Básico Comum (CBC): ciclo da alfabetização e ciclo complementar. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI). Direito à educação: legislação educacional brasileira. Bases legais e a oferta da educação infantil no país. História da educação infantil. Cria nça e infância: conceito de infância; tipos de famílias; e, suas historicidad es. Visão histórica e crítica: principais concepções de infância; criança; e, educação infantil na contemporaneidade. Profissão docente: centralidade na educação de crianças pequenas em espaç os coletivos de creche e pré - escola. Infância e práticas cotidian as: contribuição da psicologia; sociologia; e, antropologia. Conhecimentos da prática de ensino: processo e conteúdo de ensino - aprendizagem; organização do tempo e do espaço; atividades; conhecimento, avaliação e cotidiano escolar; e, projetos de trabalho. O cuidar e o educar. Organização de atividades diárias: sono; alimentação; higiene; primeiros - socorros; e, cuidados essenciais. Concepções de ludicidade: jogo; brinquedo; brincadeira; interações; e, linguagem no processo de aprendizagem e desenvolvimento da criança. Desenvolvimento da escrita; audição e leitura; métodos, técnicas; habilidades; e, instrumentos. Linguagem verbal e não verbal; aquisição da linguagem; relações entre escrit a e oralidade. A criança e a sociedade letrada. PROFESSOR DE ENSINO FUN DAMENTAL 1º SEGMENTO Currículo Básico Comum (CBC): ciclo da alfabetização e ciclo complementar. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Construção do Projeto Político - Pedagógico (PPP) da escola: concepção; princípios ; e, eixos norteadores. Conhecimentos da prática de ensino: processo e conteúdo de ensino - aprendizagem; organização do tempo e do espaço; atividades; conhecimento, avaliação e cotidiano escolar; e, projetos de trabalho. Interdisciplinaridade. Tendências pe dagógicas; estratégias metodológicas; e, indicadores para a ação pedagógica em diferentes contextos educativos. Currículo e cultura: elementos da cultura escolar (saber escolar; método didático; fundamento das relações coletivas; e, trabalho docente ). Dire ito à educação: legislação educacional brasileira. Profissão docente: centralidade na educação. Infância e práticas cotidiana s: contribuição da psicologia; sociologia; e, antropologia. Socialização; interação; múltiplas linguagens; e, práticas sociais d e e ducação. Concepções de ludicidade: jogo; brinquedo; brincadeira; interações; e, linguagem no processo de aprendizagem e desenvolviment o da criança. Desenvolvimento da escrita; audição e leitura; métodos, técnicas; habilidades; e, instrumentos. Linguagem ve rbal e não verbal; aquisição da linguagem; relações entre escrita e oralidade. A criança e a sociedade letrada. Ferreiro e Teberosky: psicogênese da língua escrita e suas hipóteses; construção da escrita. Educação matemática. Etnomatemática. Ética profissi onal. TÉCNICO DA CORREGEDORIA Direito Constitucional: artigos 5º, 37, 70, 71, 72, 73, 74 e 75; Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Miracema/RJ - Lei Complementar nº 796/1999, Estatuto da Controladoria Geral do Município - Lei nº 1.608/2015. Lei Municipal nº 2.035, de 11 de agosto de 2022, que d ispõe sobre a Corregedoria Geral do Município, Subsistema de Correição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, cria o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares da Corregedoria Geral do Município de Miracema, ajusta a Legislação da Controladoria Geral do Município e da Ouvidoria Municipal, regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. 5. Fica retificado o requisito exigido para o cargo de Secretário Escolar, constante no Quadro de cargos do item 1.3 do Edital nº 1/2023, passando a vigorar o que segue: “ Ensino Médio completo, na modalidade normal ou curso superior em Pedagogia, e curso de formação específica para ingresso na carreira na municipalidade. ”. 6. Fica incluído ao Edital nº 1/2023, nas Notas Explicativas do Quadro constante no item 1.3, a seguinte observação pertinente aos vencimentos do cargo de Procurador Municipal, conforme segue: “3) **Os Procuradores Municipais e o Procurador Geral, nas ações d e qualquer natureza, em que for parte o Município de Miracema, farão jus ao repasse do pagamento de honorários advocatícios fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência, conforme Lei Municipal nº 1.789, de 8 de outubro de 2018.” 7. Fica incluído ao Edita l nº 01/2023, o cargo de PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO MATEMÁTICA , com as seguintes especificações: CARGO: PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO MATEMÁTICA NÍVEL : SUPERIOR – ÁREA DA EDUCAÇÃO
4 VENCIMENTO BÁSICO: R$ 2.804,29 NÚMERO DE VAGAS IMEDIATAS: - CADASTRO DE RESERVA : 8 CARGA HORÁRIA: 25 HORAS SEMANAIS REQUISITOS EXIGIDOS Licenciatura em Matemática ATRIBUIÇÕES DO CARGO Planejar e ministrar aulas de acordo com sua área específica, transmitindo os conteúdos teóricos - práticos através de explicações, dinâmicas de grupo e etc, realizar avaliação de seus alunos e efetuar toda a escrituração pertinente de suas atividades pedag ógicas, bem como demais tarefas afins. NÚMERO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA: DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS TÍTULO PONTOS POR CADA TÍTULO VALOR MÁXIMO NA ALÍNEA Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós - graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), ACOMPANHADO PREFERENCIALMENTE DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR . 2,00 2,00 Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós - graduação (stricto sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), ACOMPANHADO PREFERENCIALMENTE DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR . 1,50 1,50 Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós - graduação (lato sensu), na área específica do cargo pretendido, em nível de especialização, ACOMPANHADO PREFERENCIALMENTE DO RESPECTIVO HISTÓRICO ESCOLAR , com carga horária mínima de 360 hor as. 0,25 0,50 TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 4,0 DATA E TURNO DA PROVA: dia 04/02/2024 , manhã (08h00min). CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONHECIMENTOS BÁSICOS NÍVEL SUPERIOR COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística. RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica Matemática Qualitativa. Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Regra de três simples e compostas. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabili dade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Geometria plana e espacial. Trigonometria. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º graus. Ine quações de 1º e 2º graus. Funções de 1º e 2° graus. Geometria analítica. Matrizes determinantes e sistemas lineares. Polinômios. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Lei Orgânica do Município de Miracema Lei Municipal nº 813, de 15 de dezembro de 1999 Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de dezembro de 1999 DISCIPLINA NÚMERO DE QUESTÕES PONTOS POR QUESTÃO Conhecimentos Gerais Língua Portuguesa 10 1,0 Raciocínio Lógico Matemático 05 1,0 Legislação Específica 05 1,0 Conhecimentos Específicos Conhecimentos Didático - pedagógicos 10 1,0 Conhecimentos do Cargo 10 1,0 TOTAL DE QUESTÕES 40 questões PONTUAÇÃO MÁXIMA 40 pontos
5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL SUPERIOR – ÁREA DA EDUCAÇÃO CONHECIMENTOS DIDÁTICO - PEDAGÓGICOS (para todos os cargos de Nível Superior – Área da Educação) Fundamentos da educação: conceitos e concepções pedagógicas, seus fins e papel na sociedade ocidental contemporânea. Principais aspectos históricos da educação brasileira. Aspectos legais e políticos da organização da educação brasileira: as Diretrizes Cur riculares Nacionais e suas implicações na prática pedagógica; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); LDB – Lei Federal nº 9394/1996 e alterações posteriores; Parâmetros Curriculares Nacionais. Competências e habilidades propostas pela Base Nacional Co mum Curricular (BNCC) da educação básica. Constituição Federal de 1988 – Cap. III. Educação, trabalho, formação profissional e as transformações da educação básica. Função histórica e social da escola: a escola como campo de relações (espaços de diferen ças, contradições e conflitos) para o exercício e a formação da cidadania, difusão e construção do conhecimento. Organização do processo didático: planejamento, estratégias e metodologias, avaliação. Avaliação como processo contínuo, investigativo e inclus ivo. A didática como fundamento epistemológico do fazer docente. Currículo e cultura. Conteúdos curriculares e aprendizagem. Projetos de trabalho. Interdisciplinaridade e contextualização. Multiculturalismo. A escola e o Projeto Político - Pedagógico (PPP). O espaço da sala de aula como ambiente interativo. A atuação do professor mediador e a atuação do aluno como sujeito na construção do conhecimento. Planejamento e gestão educacional. Gestão da aprendizagem. Professor: formação e profissão. A pesquisa na pr ática docente. A educação em sua dimensão teórico - filosófica: filosofias tradicionais da educação e teorias educacionais contemporâneas. As concepções de aprendizagem - aluno - ensino - professor nas abordagens teóricas. Principais teorias e práticas na educação . As bases empíricas, metodológicas e epistemológicas das diversas teorias de aprendizagem. Contribuições de Piaget, Vygotsky e Wallon para a psicologia e a pedagogia. Psicologia do desenvolvimento: aspectos históricos e biopsicossociais. Temas contemporân eos: bullying, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais, a valorização das diferenças individuais, de gênero, étnicas e socioculturais. CONHECIMENTOS DOS CARGOS PROFESSOR ENSINO FUNDAME NTAL 2º SEGMENTO - MATEMÁTICA Conjunto de números naturais (N): operações: adição; subtração; multiplicação; divisão; e, expressão numérica. Teoria dos núm eros: pares; ímpares; múltiplos; divisores; primos; compostos; fatoração; e, divisibilidade. MMC. MD C. Conjunto dos números relativos (Z): propriedades; comparação; e, operação. Conjunto dos números racionais (Q): frações ordinárias e decimais; operações; e, simplificações. Matemática financeira: razão; proporção; regra de três simples e composta; porcen tagem; e, juros Função polinomial real: função do 1° e 2° grau; equação do 1° e 2° grau. Expressões numéricas: valor numérico; produtos notáveis; fatoração; simplificação; inequações; e, sistemas do 1° e 2° grau. Geometria plana: ponto; reta; ângulos; triâ ngulos; quadriláteros; e, polígonos. Geometria espacial: corpos redondos; poliedros; volumes; e, propriedades. Análise combinatória: arranjo; permutação; combinaç ão; problemas; cálculos; e, binômio de Newton. Progressões aritméticas e geométricas: termo ge ral; soma dos termos; e, razão. Polinômios: operações; equações; relações entre coeficientes e razões. Conhecimento matemático e suas características. Quest ões relacionadas ao processo de ensino - aprendizagem. Matemática financeira. Construção dos conceito s matemáticos. Aspectos metodológicos do ensino da matemática. Avaliação e educação matemática. História da matemática. Tendências em educação matemática (resolução de problemas; modelagem; etnomatemática; história da matemática; e, mídias tecnológicas). T ransposição didática. Construtivismo e educação matemática. Ensino de matemática: novas tecnologias da informação e comunicação. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN): competências e habilidades. Procedimentos didático - pedagógicos em matemática: conteúdo s; métodos; e, avaliação. Ética profissional. 8. Fica m retificadas as atribuições do cargo de Advogado CREAS , constantes no Anexo VII – Atribuições dos Cargos, passando a vigorar o que segue: ADVOGADO CREAS Oferecer atendimento de advocacia pública; receber denúncias; prestar orientação jurídicas aos usuários do centro de referência; fazer encaminhamentos processuais; proferir palestras sobre os direitos dos usuários dos serviços; esclarecer procedimentos l egais aos técnicos dos serviços; participar d e palestras informativas à comunidades; fazer estudo permanente acerca do tema da violência; capacitar agentes multiplicadores; exercer demais atividades inerentes ao cargo devidamente regulamentadas pelo Conselho da Classe. 9. Fica incluída no Anexo VI , Relação das Ruas Pertencentes às UBSs – Agente Comunitário de Saúde, Quadro ESF FREDERICO GUILHERME BARROSO – BAIRRO PONTILHÃO ROSA , Micro Área 04 - D , a R ua Antônio Ventura Coimbra Lopes . 10. O Edital nº 1/2023 será consolidado de modo a contemplar as alterações decorrentes deste Termo de Retificação e disponibilizado no site www.institutoconsulplan.org.br. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições co ntrárias, permanecendo inalterados os demais itens do Edital. Registre - se, publique - se e cumpra - se . Miracema/RJ, 26 de outubro de 2023 . Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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