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B.O 381 13.11.2023

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância ............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U) ......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-1269 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 228 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ......................................................219 / 211 / 223 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Sabrina Utrini Pagano Prado Assessor Superior Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição Nepomuceno Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação Dante Sellani Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Vanessa Gutterres Silva Secretário Municipal de Saúde Marcio Cabral Pierrout Secretário Municipal de Meio Ambiente Leonardo da Rocha Gripa Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Higor Matheus Miguel Ribeiro Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Jonatha Silva Batista Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano VII • Edição Número 381 • www.miracema.rj.gov.br • 13 de novembro de 2023 SÚMARIO PATRIMÔNIO ............................................................................................... 2 CONCURSO 2023 ...................................................................................... 2
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PATRIMÔNIO COMUNICADO CIRCULAR Nº 01/2023 Levantamento do Inventário Patrimonial Anual Exercício de 2023 Ilmos. Senhores: Secretários, Diretores, Diretores de Escola e Chefes de Seção; 1. Considerando a determinação contida na Lei nº 4.320/64 em seu art. 96, sobre o levantamento geral/ Inventário de bens móveis e imóveis de cada unidade administrativa; 2. Considerando, que cada unidade administrativa municipal seja responsável por elaborar o inventário físico dos bens que estão sob sua responsabilidade, até o dia 31 de dezembro de cada ano corrente; 3. Considerando que seja determinado por cada Secretário Municipal, que suas unidades efetuem a conferência patrimonial tendo por base o Termo de Responsabilidade expedido na última auditagem de bens patrimoniais, e que havendo alguma discrepância ou dúvida esta deverá ser encaminhada à Seção de Patrimônio; 4. Considerando que o prazo estipulado pela Controladoria Geral do Município para entrega do inventário foi até o dia 31/12/2023; A Seção de Patrimônio solicita o levantamento do Inventário Patrimonial Anual – Exercício de 2023, devendo o mesmo ser entregue até a data estipulada pela Controladoria Geral do Município, ou seja, até o dia 31/12/2023. Podendo inclusive ser enviado em Portable Document Format (mais conhecido como PDF) por e-mail: patrimonio@miracema.rj.gov.br. Alertamos sobre a importância de tal procedimento para os ajustes nos registros da seção de Patrimônio e Departamento de Contabilidade, assim como para atender as Novas Deliberações 277 e 279 do TCE- RJ, em vigor. A listagem de Inservíveis, deverá ser feita em separado, contendo o número de tombamento e a descrição completa do bem considerado inservível para recolhimento. Qualquer movimentação de bens móveis (transferência de localização), deverá ser comunicada imediatamente a Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração. O C.R.V – Certificado de Registro do Veículo - ( Original), ou equivalente, deverá ser entregue à Seção de Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração, para ser arquivado na pasta correspondente do veículo. Desde já agradecemos, e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. Miracema, 31 de outubro de 2023. Atenciosamente, Wilton Antônio N Schelck Chefe da Seção de Patrimônio - ADM Port. 257/2017 Danielle P. Barcellos Auditora de Patrimônio e Almoxarifado Port. 147/2012– CRC/RJ 115054 CONCURSO 2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEM/RJ EDITAL Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 381 - 13 de novembro de 2023
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Boletim Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a autenticidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RETIFICAÇÃO III O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA/RJ, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 1, de 20 de outubro de 2023, nos termos a seguir: 1. No Anexo I do Edital nº 1/2023, conteúdo de “Legislação Específica”, onde se lê: “Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de dezembro de 1999”, leia-se: “Lei Complementar Municipal nº 796, de 18 de outubro de 1999“. 2. O Edital nº 1/2023 será consolidado de modo a contemplar as alterações decorrentes deste Termo de Retificação e disponibilizado no site www.institutoconsulplan.org.br. Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, permanecendo inalterados os demais itens do Edital. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Miracema/RJ, 10 de novembro de 2023. Clóvis Tostes de Barros PREFEITO MUNICIPAL Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano VII - nº 381 - 13 de novembro de 2023 3
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Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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