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Peça 106 - Ata da Audiência Pública - 2º quadrimestre do exercício. (PDF) #3744411

Texto do documento
Estado do Rio de Janeiro Prefei tura Municipal de Miracema AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º. 2º e 3º QUADRIMESTRE S 20 2 2 ATA REUNIÃO 2 8 /0 2 /20 2 3 1 6 :00 HS REUNIÃO Audiência Pública 1º, 2º E 3º Quadrimentre de 20 2 2 PARTICIPANTES Secretários Municipais, Vereadores e População do Município. DISCUSSÃO Audiência Pública p ara divulgação d as Metas Fiscais referentes ao 1º, 2º 3 ° Quadrimestre s de 20 2 2 Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 20 2 3 , às 1 6 :00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de Miracema - RJ, reuniram - se o Prefeito Municipal Sr. Clovis Tostes Barros, o Secretário de Fazenda Sr . Marcio Toscano Menezes , acompanhad o dos demais Secretários, Vereadores, funcionários e membros de diversos segmentos da população, para esclarecimentos sobre as metas fiscais referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimes tre s d o exercíc io de 20 2 2 . A Sessão da Audiência Pública foi aberta e logo após, o Secretário de Fazenda, juntamente com o representante da empresa que presta assessoria ao município, deram explicações sobre as receitas realizadas, Despesas executadas (empenhada, liquidada e paga) relativas ao s 1º, 2º e 3 º quadrimestre s d o exercício de 20 2 2 . Con forme demonstrado a receita realizada anual foi de R$ 177.077. 6 16,64 . A despesa executada anual foi de R$ 174.054.099,95 . Confrontando - se a Receita arrecadada com a despesa executada ch egou - se a um superávit de R$ 3.023.516,69 . A evolução do s restos a pagar do município foi apresentada com o valor inicial para o exercício de R$ 18.48 6.651,50 e no final do 3 ° quadrimestre apresentava R$ 12.989853,60 . A receita corrente líquida do 3 ° quadr imestre de 20 2 2 foi de R$ 160.434.868,50 . O s gastos com Pessoal do execut iv o fechou o quad rimestre com o percentual de 43,96 %, os gatos com saúde em 24,57 % e a educação em 30,85 % e o s Gastos na remuneração do Magistério com Recursos do FUNDEB em 76,07 % , todos dentro dos limites definidos pela legislação. Finalizaram agradece n do a todos a presença , e se colocaram a disposição para maiores esclarecimentos. Dando por ence rrado então a Audiência Pública.
+ 4
| 4 MM
| o na a
Prefeitura Municipal de Miracema
AD RASA PICCATC ID 10) JO [750]
AUDIÊNCIA PÚBLICA — METAS FISCAIS DO 1º, 2º E 3°
ALIANDIMECTRECS DE 2071
QUADRIMESTRES DE 2021
| LISTA DE PRESENÇA — 28/02/2023 — 16:00 HS |
| Vá \
Ce MH 4
4 2c fo

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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