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Peça 108 - Documentação contábil comprobatória - Despesas por GND #3698919

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Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1.719.000,00 156.029,00 18.747,67 1.762.971,00 0,40 45.260,30 177.031,08 0,00 160.471,19 16.559,89 1.744.222,93 1.539.746,80 220.000,00 1.523.186,91 221.036,02 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 287.000,00 2.742.650,00 0,00 0,00 3.029.650,00 156,77 150.966,00 146.510,00 0,00 189.189,84 0,00 3.029.493,23 1.675.684,35 9.226,80 1.675.684,35 1.353.808,88 Total Fonte de Recursos 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.003.000,00 15.639.114,00 4.672.747,00 7.194,80 21.969.367,00 7.277,33 748.555,91 1.984.237,05 58.665,88 1.923.698,45 245.602,80 21.954.894,87 19.464.734,14 1.713.002,94 19.219.131,34 2.735.763,53 3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.1.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.973.000,00 15.639.114,00 4.642.747,00 7.194,80 21.969.367,00 7.277,33 748.555,91 1.984.237,05 58.665,88 1.923.698,45 245.602,80 21.954.894,87 19.464.734,14 1.713.002,94 19.219.131,34 2.735.763,53 3.3.50.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS S 250.000,00 50.000,00 225.200,00 0,00 74.800,00 0,00 -24.500,00 10.000,00 24.500,00 10.000,00 0,00 74.800,00 74.800,00 24.500,00 74.800,00 0,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 250.000,00 50.000,00 225.200,00 0,00 74.800,00 0,00 -24.500,00 10.000,00 24.500,00 10.000,00 0,00 74.800,00 74.800,00 24.500,00 74.800,00 0,00 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.723.000,00 15.589.114,00 4.417.547,00 7.194,80 21.894.567,00 7.277,33 773.055,91 1.974.237,05 34.165,88 1.913.698,45 245.602,80 21.880.094,87 19.389.934,14 1.688.502,94 19.144.331,34 2.735.763,53 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.232.000,00 6.099.535,00 1.269.716,00 0,00 8.061.819,00 292,95 391.973,70 853.346,83 26.710,24 801.648,23 102.239,10 8.061.526,05 7.679.133,66 48.949,08 7.576.894,56 484.631,49 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 150.000,00 38.000,00 136.088,00 0,00 51.912,00 0,00 0,00 2.992,00 0,00 2.992,00 0,00 51.912,00 39.912,00 0,00 39.912,00 12.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 6.411.000,00 9.304.733,00 2.281.743,00 7.194,80 13.433.990,00 6.982,99 358.384,63 1.095.200,64 7.455,64 1.086.360,64 143.363,70 13.419.812,21 11.324.043,87 1.639.553,86 11.180.680,17 2.239.132,04
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 700.000,00 146.846,00 500.000,00 0,00 346.846,00 1,39 22.697,58 22.697,58 0,00 22.697,58 0,00 346.844,61 346.844,61 0,00 346.844,61 0,00 3.3.90.91.00.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.487.000,00 471.300,00 2.654.614,00 0,00 303.686,00 8.394,70 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 295.291,30 237.291,30 0,00 237.291,30 58.000,00 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.487.000,00 471.300,00 2.654.614,00 0,00 303.686,00 8.394,70 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 295.291,30 237.291,30 0,00 237.291,30 58.000,00 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.487.000,00 471.300,00 2.654.614,00 0,00 303.686,00 8.394,70 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 295.291,30 237.291,30 0,00 237.291,30 58.000,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1.715.000,00 0,00 1.711.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 768.000,00 233.300,00 942.614,00 0,00 58.686,00 1.394,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.291,30 57.291,30 0,00 57.291,30 0,00 4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 4.000,00 238.000,00 1.000,00 0,00 241.000,00 3.000,00 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 238.000,00 180.000,00 0,00 180.000,00 58.000,00 Total Fonte de Recursos 13.490.000,00 16.110.414,00 7.327.361,00 7.194,80 22.273.053,00 15.672,03 748.555,91 2.034.237,05 58.665,88 1.973.698,45 245.602,80 22.250.186,17 19.702.025,44 1.713.002,94 19.456.422,64 2.793.763,53
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos = 705 Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.446.000,00 1.015.000,00 3.460.310,00 0,00 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.446.000,00 1.015.000,00 3.460.310,00 0,00 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.446.000,00 1.015.000,00 3.460.310,00 0,00 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.146.000,00 0,00 1.145.310,00 0,00 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 1.300.000,00 1.015.000,00 2.315.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 2.446.000,00 1.015.000,00 3.460.310,00 0,00 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: CONSOLIDADO Resumo Final Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural 13.490.000,00 16.110.414,00 7.327.361,00 7.194,80 22.273.053,00 15.672,03 748.555,91 2.034.237,05 58.665,88 1.973.698,45 245.602,80 22.250.186,17 19.702.025,44 1.713.002,94 19.456.422,64 2.793.763,53 Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural 2.446.000,00 1.015.000,00 3.460.310,00 0,00 690,00 690,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Geral 16.586.000,00 21.587.064,00 11.106.700,00 25.942,47 27.066.364,00 16.519,20 944.782,21 2.357.778,13 58.665,88 2.323.359,48 262.162,69 27.023.902,33 22.917.456,59 1.942.229,74 22.655.293,90 4.368.608,43 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 18/Mar/2023, 15h e 21m.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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