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Peça 110 - Demonstrativo da aplicação de recursos dos royalties Pré-Sal - MODELO 6 #3698954

Texto do documento
EMPENHADA (R$) LIQUIDADA (R$) Pessoal - - Outras 49.765,50 49.765,50 TOTAL 49.765,50 49.765,50 Pessoal - - Outras 4.773.716,16 3.215.431,15 TOTAL 4.773.716,16 3.215.431,15 Banco Agência Valor (R$) Obrigações 104 1335 1.494,63 RESTOS A PAGAR 1 861 308,03 OUTRAS SUPERÁVIT 1.802,66 TOTAL Banco Agência Valor (R$) Obrigações 341 4553 2.698,88 RESTOS A PAGAR OUTRAS 1.572.146,02 SUPERÁVIT 1.574.844,90 TOTAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS ROYALTIES PRÉ-SAL Município: Exercício: Balancete Pré-Sal - Saúde - 31/12 DESPESAS PAGA (R$) Aplicação de Recursos na Saúde - 49.765,50 49.765,50 Aplicação de Recursos na Educação - 3.198.871,26 3.198.871,26 Ativo Financeiro Passivo Financeiro Disponibilidade Conta n.º Valor (R$) 71004-4 - 17420-3 - DÉFICIT 1.802,66 TOTAL 1.802,66 Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis. Balancete Pré-Sal - Educação - 31/12 Ativo Financeiro Passivo Financeiro Disponibilidade Conta n.º Valor (R$) 18789 1.574.844,90 - DÉFICIT TOTAL 1.574.844,90 Responsável pela Elaboração Cargo:Diretor de Departamento de Contabilidade Nome: Carlos Antônio da Silva Costa Data:18/03/2022 Matrícula: Assinatura: Prefeito Municipal Nome: Clóvis Tostes de Barros Data:18/03/2022 Assinatura: Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 120.331/O Nome: Carlos Antônio da Silva Costa Data:18/03/2022 Matrícula: Assinatura:

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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