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Peça 111 - Documentação contábil comprobatória da aplicação dos recursos do Pré- Sal #3698971

Texto do documento
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL Fonte de Recursos = 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1.719.000,00 156.029,00 18.747,67 1.762.971,00 0,40 45.260,30 177.031,08 0,00 160.471,19 16.559,89 1.744.222,93 1.539.746,80 220.000,00 1.523.186,91 221.036,02 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 287.000,00 2.742.650,00 0,00 0,00 3.029.650,00 156,77 150.966,00 146.510,00 0,00 189.189,84 0,00 3.029.493,23 1.675.684,35 9.226,80 1.675.684,35 1.353.808,88 Total Fonte de Recursos 487.000,00 4.461.650,00 156.029,00 18.747,67 4.792.621,00 157,17 196.226,30 323.541,08 0,00 349.661,03 16.559,89 4.773.716,16 3.215.431,15 229.226,80 3.198.871,26 1.574.844,90 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 18/Mar/2023, 15h e 49m.
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Fonte de Recursos = 635 Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Fonte de Recursos = 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 81.000,00 50.000,00 81.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00 3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,00 50.000,00 81.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00 3.3.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 81.000,00 50.000,00 81.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 50.000,00 10.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.00.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Fonte de Recursos 83.000,00 50.000,00 83.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Fonte de Recursos = 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Natureza da Despesa Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00
Estado do Rio de Janeiro Resumo da Despesa Orcamentaria 31 de Dezembro de 2022 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Por Natureza da Despesa Unidade Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Resumo Final Saldo Inicial Suplementacoes Reducoes Reservado Total de Creditos Saldo Disponivel Empenhado no Mes Liquidado no Mes Anulado no Mes Pago no Mes Empenhos a Pagar Fonte de Recursos Empenhado no Ano Liquidado no Ano Anulado no Ano Pago no Ano Pagtos a Efetuar Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude 163.000,00 0,00 163.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural 83.000,00 50.000,00 83.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00 Total Geral 246.000,00 50.000,00 246.234,00 0,00 49.766,00 0,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 49.765,50 49.765,50 0,00 49.765,50 0,00 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 18/Mar/2023, 15h e 48m.
Estado do Rio de Janeiro Inscricao dos Restos a Pagar 17 de Marco de 2023 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Fonte de Recursos.......................: 573 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao UG Ano de Emisssao Empenhado Processado Nao Processado Liquid.Exercicio 0000 2022/000218 792.725,88 0,00 792.725,88 132.120,98 0000 2022/000641 0,01 0,00 0,01 0,00 0000 2022/001961 4.000,00 0,00 4.000,00 4.000,00 0000 2022/001973 2.000,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0000 2022/001974 5.900,00 0,00 5.900,00 5.900,00 0000 2022/001975 800,00 0,00 800,00 800,00 0000 2022/002092 13.786,93 0,00 13.786,93 13.786,93 0000 2022/002094 10.905,39 0,00 10.905,39 0,00 0000 2022/002173 14.782,00 0,00 14.782,00 14.782,00 0000 2022/002179 8.153,20 0,00 8.153,20 0,00 0000 2022/002180 14.148,20 0,00 14.148,20 14.148,20 0000 2022/002253 68.881,89 16.559,89 52.322,00 50.000,00 0000 2022/002279 11.390,50 0,00 11.390,50 0,00 0000 2022/002326 49.200,00 0,00 49.200,00 49.200,00 0000 2022/002343 17.568,00 0,00 17.568,00 17.568,00 0000 2022/002347 14.518,00 0,00 14.518,00 0,00 0000 2022/002352 7.330,00 0,00 7.330,00 0,00 0000 2022/002365 6.750,00 0,00 6.750,00 0,00 0000 2022/002415 12.229,80 0,00 12.229,80 0,00 0000 2022/002514 199.149,40 0,00 199.149,40 149.362,05 0000 2022/002572 10.791,00 0,00 10.791,00 10.791,00 0000 2022/002724 7.254,00 0,00 7.254,00 7.254,00 0000 2022/002730 27.400,00 0,00 27.400,00 13.700,00 0000 2022/002760 17.363,90 0,00 17.363,90 17.363,90 0000 2022/002804 11.300,00 0,00 11.300,00 11.300,00 0000 2022/002811 6.780,00 0,00 6.780,00 6.780,00 0000 2022/002879 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00 0000 2022/002892 2.596,00 0,00 2.596,00 2.596,00 0000 2022/002893 2.992,50 0,00 2.992,50 2.992,50 0000 2022/002897 13.361,00 0,00 13.361,00 0,00 0000 2022/002898 1.972,50 0,00 1.972,50 1.972,50 0000 2022/002976 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0000 2022/003026 5.600,00 0,00 5.600,00 0,00 0000 2022/003163 1.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0000 2022/003200 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 0000 2022/003215 44.454,00 0,00 44.454,00 0,00 0000 2022/003216 35.372,00 0,00 35.372,00 0,00 0000 2022/003217 35.850,00 0,00 35.850,00 0,00 0000 2022/003254 11.730,00 0,00 11.730,00 0,00 0000 2022/003255 16.560,00 0,00 16.560,00 0,00 0000 2022/003282 41.248,80 0,00 41.248,80 41.248,80 0000 2022/003291 3.000,00 0,00 3.000,00 3.000,00 Total..............: 1.574.844,90 16.559,89 1.558.285,01 592.666,86
Estado do Rio de Janeiro Inscricao dos Restos a Pagar 17 de Marco de 2023 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema RESUMO Ano de Emisssao Empenhado Processado Nao Processado Liquid.Exercicio 2022 1.574.844,90 16.559,89 1.558.285,01 592.666,86 Total Geral ....: 1.574.844,90 16.559,89 1.558.285,01 592.666,86 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 18/Mar/2023, 16h e 08m.
Página: 1 de 1 +0 18/03/2023 16:01:16 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 18/Mar/2023, 16h e 01m. Estado do Rio de Janeiro Plano de Contas Prefeitura Municipal de Miracem 2022 Filtros Período: 01/01/2022 a 31/12/2022 Somente contas com movimento Fonte de Recursos - Conta Contábil : 573 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação Reduzido Nível Contábil CC S/A Descriçao Saldo Anterior D/C Débitos Créditos Saldo Atual D/C 1 1.0.0.0.0.00.00.00.00.00 - S ATIVO 1.694,67 D 2.779.044,83 2.778.040,62 2.698,88 D 2 1.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - S ATIVO CIRCULANTE 1.694,67 D 2.779.044,83 2.778.040,62 2.698,88 D 3 1.1.1.0.0.00.00.00.00.00 - S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1.694,67 D 2.779.044,83 2.778.040,62 2.698,88 D 4 1.1.1.1.0.00.00.00.00.00 - S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 1.694,67 D 2.779.044,83 2.778.040,62 2.698,88 D 5 1.1.1.1.1.00.00.00.00.00 - S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - C 1.694,67 D 2.779.044,83 2.778.040,62 2.698,88 D 13 1.1.1.1.1.19.00.00.00.00 104 S BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 10,00 D 2.728.307,81 2.728.307,81 10,00 D 14 1.1.1.1.1.19.01.00.00.00 104 S BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 10,00 D 2.728.307,81 2.728.307,81 10,00 D 18 1.1.1.1.1.19.01.05.00.00 104 S BANCO CONTA MOVIMENTO (BANCO ITAÚ) 10,00 D 2.728.307,81 2.728.307,81 10,00 D 4725 1.1.1.1.1.19.01.05.01.00 104 S PREFEITURA MUNICIPAL 10,00 D 2.728.307,81 2.728.307,81 10,00 D 8253 1.1.1.1.1.19.01.05.01.07 104 A ITAU - ROYALTIES - EDUCAÇÃO - 18789 - 1 10,00 D 2.728.307,81 2.728.307,81 10,00 D 22 1.1.1.1.1.50.00.00.00.00 104 S APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 1.684,67 D 50.737,02 49.732,81 2.688,88 D 27 1.1.1.1.1.50.99.00.00.00 104 S OUTRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA 1.684,67 D 50.737,02 49.732,81 2.688,88 D 5063 1.1.1.1.1.50.99.03.00.00 104 S OUTRAS APLIC. FIN. - ITAU 1.684,67 D 50.737,02 49.732,81 2.688,88 D 5071 1.1.1.1.1.50.99.03.01.00 104 S PREFEITURA MUNICIPAL 1.684,67 D 50.737,02 49.732,81 2.688,88 D 8257 1.1.1.1.1.50.99.03.01.10 104 A ITAU - APLIC. ROYALTIES - EDUCAÇÃO - 18789 - 1 1.684,67 D 50.737,02 49.732,81 2.688,88 D Total Geral 1.694,67 D 2.779.044,83 2.778.040,62 2.698,88 D
Página: 1 de 1 +0 18/03/2023 16:04:01 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 18/Mar/2023, 16h e 03m. Estado do Rio de Janeiro Plano de Contas Prefeitura Municipal de Miracem 2022 Filtros Unidade Gestora: 4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Período: 01/01/2022 a 31/12/2022 Somente contas com movimento Fonte de Recursos - Conta Contábil : 635 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde Reduzido Nível Contábil CC S/A Descriçao Saldo Anterior D/C Débitos Créditos Saldo Atual D/C 1 1.0.0.0.0.00.00.00.00.00 - S ATIVO 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 2 1.1.0.0.0.00.00.00.00.00 - S ATIVO CIRCULANTE 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 3 1.1.1.0.0.00.00.00.00.00 - S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 4 1.1.1.1.0.00.00.00.00.00 - S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 5 1.1.1.1.1.00.00.00.00.00 - S CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL - C 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 13 1.1.1.1.1.19.00.00.00.00 104 S BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 14 1.1.1.1.1.19.01.00.00.00 104 S BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D 15 1.1.1.1.1.19.01.02.00.00 104 S BANCOS CONTA MOVIMENTO - (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) 0,02 D 80.993,11 79.498,50 1.494,63 D 4714 1.1.1.1.1.19.01.02.02.00 104 S FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,02 D 80.993,11 79.498,50 1.494,63 D 6898 1.1.1.1.1.19.01.02.02.54 104 A C.E.F. - FNS CONVENENTE ROYALTIES - 00071004 - 4 0,02 D 80.993,11 79.498,50 1.494,63 D 4712 1.1.1.1.1.19.01.07.00.00 104 S BANCOS CONTA MOVIMENTO (BANCO DO BRASIL) 286,58 D 21,45 - 308,03 D 4732 1.1.1.1.1.19.01.07.02.00 104 S FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 286,58 D 21,45 - 308,03 D 5678 1.1.1.1.1.19.01.07.02.12 104 A BB - ROYALTIES - 17420 - 3 286,58 D 21,45 - 308,03 D Total Geral 286,60 D 81.014,56 79.498,50 1.802,66 D

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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