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Peça 117 - Comparativo Consolidado da Receita Orçada com a Arrecadada, referente ao exercício anterior - Anexo 10 da Lei Federal 4.320-64 #3744489

Texto do documento
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 1 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 110.942.500,00 143.969.136,57 143.969.136,57 33.026.636,57 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 8.537.500,00 14.115.486,47 14.115.486,47 5.577.986,47 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 6.170.000,00 11.938.459,20 11.938.459,20 5.768.459,20 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.510.000,00 4.548.826,66 4.548.826,66 3.038.826,66 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.510.000,00 4.548.826,66 4.548.826,66 3.038.826,66 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.510.000,00 4.548.826,66 4.548.826,66 3.038.826,66 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 IRRF - Trabalho - Principal 1 Fonte: 100 ORDINARIOS 1.500.000,00 4.548.826,66 4.548.826,66 3.048.826,66 1.1.1.3.03.1.2.00.00.00 IRRF - Trabalho - Multas e Juros de Mora 2 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.1.3.03.1.3.00.00.00 IRRF - Trabalho - Divida Ativa 3 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.03.1.4.00.00.00 IRRF - Trabalho - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 4 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios 4.660.000,00 7.389.632,54 7.389.632,54 2.729.632,54 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio para Estados, DF e Municipios 2.860.000,00 4.408.675,97 4.408.675,97 1.548.675,97 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 2.480.000,00 4.034.460,71 4.034.460,71 1.554.460,71 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 5 Fonte: 100 ORDINARIOS 1.800.000,00 2.739.878,98 2.739.878,98 939.878,98 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora 6 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 155.400,64 155.400,64 55.400,64 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 7 Fonte: 100 ORDINARIOS 400.000,00 735.624,51 735.624,51 335.624,51 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 8 Fonte: 100 ORDINARIOS 180.000,00 403.556,58 403.556,58 223.556,58 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imp s/ Transm “Inter Vivos” Bens Imoveis e Dir Reais s/ Imov 380.000,00 374.215,26 374.215,26 -5.784,74 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 ITBI - Principal 9 Fonte: 100 ORDINARIOS 350.000,00 372.461,76 372.461,76 22.461,76 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros de Mora 10 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 1.753,50 1.753,50 -8.246,50 1.1.1.8.01.4.3.00.00.00 ITBI - Divida Ativa 11 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.1.8.01.4.4.00.00.00 ITBI - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 12 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Serv 1.800.000,00 2.980.956,57 2.980.956,57 1.180.956,57 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 1.800.000,00 2.980.956,57 2.980.956,57 1.180.956,57 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 ISSQN - Principal 13 Fonte: 100 ORDINARIOS 1.600.000,00 2.832.256,82 2.832.256,82 1.232.256,82 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora 14 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 59.419,49 59.419,49 9.419,49 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 15 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 55.687,21 55.687,21 -44.312,79 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 16 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 33.593,05 33.593,05 -16.406,95 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 2.357.500,00 2.177.027,27 2.177.027,27 -180.472,73 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 42.500,00 18.616,95 18.616,95 -23.883,05 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 42.500,00 18.616,95 18.616,95 -23.883,05 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental 42.500,00 18.616,95 18.616,95 -23.883,05 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Principal 17 Fonte: 100 ORDINARIOS 42.500,00 18.616,95 18.616,95 -23.883,05 1.1.2.1.04.1.2.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Multas/Juros 18 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.04.1.3.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - Divida Ativa 19 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.04.1.4.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao Ambiental - M/J Divida Ativa 20 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.100.000,00 1.104.204,56 1.104.204,56 4.204,56 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca Servicos 1.090.000,00 1.104.204,56 1.104.204,56 14.204,56 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 1.090.000,00 1.104.204,56 1.104.204,56 14.204,56 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal 850.000,00 697.210,36 697.210,36 -152.789,64 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Principal 21 Fonte: 100 ORDINARIOS 150.000,00 46.063,54 46.063,54 -103.936,46 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Principal 22 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 77.896,22 77.896,22 -22.103,78 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Principal 23 Fonte: 100 ORDINARIOS 500.000,00 487.718,16 487.718,16 -12.281,84 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Principal 24 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 85.532,44 85.532,44 -14.467,56 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Multas e Juros de Mora 40.000,00 31.624,41 31.624,41 -8.375,59 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Multas e Juros 25 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 1.549,30 1.549,30 -8.450,70 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Multas e Juros 26 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 1.172,45 1.172,45 -8.827,55 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Multas e Juros 27 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 16.042,04 16.042,04 6.042,04 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Multas e Juros 28 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 12.860,62 12.860,62 2.860,62 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Divida Ativa 110.000,00 225.441,00 225.441,00 115.441,00 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Divida Ativa 29 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 9.465,81 9.465,81 -534,19 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Divida Ativa 30 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa 31 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 151.520,75 151.520,75 101.520,75 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa 32 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 64.454,44 64.454,44 14.454,44 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos - Multa/Juros Divida Ativa 90.000,00 149.928,79 149.928,79 59.928,79 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastrais - Divida Ativa - Multas e Juros 33 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 7.172,05 7.172,05 -2.827,95 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Divida Ativa - Multas e Juros 34 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - Divida Ativa - Multas e Juros 35 Fonte: 100 ORDINARIOS 30.000,00 73.095,71 73.095,71 43.095,71 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servicos - Divida Ativa - Multas e Juros 36 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 69.661,03 69.661,03 19.661,03 1.1.2.2.02.0.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.2.2.02.1.0.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.2.2.02.1.1.00.00.00 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 37 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 Taxas - Especificas de Estados, DF e Municipios 1.215.000,00 1.054.205,76 1.054.205,76 -160.794,24 1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao 1.215.000,00 1.054.205,76 1.054.205,76 -160.794,24 1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 65.000,00 44.697,98 44.697,98 -20.302,02 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal 38 Fonte: 100 ORDINARIOS 35.000,00 31.755,94 31.755,94 -3.244,06 1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas/Juros 39 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 1.332,65 1.332,65 -8.667,35 1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa 40 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 7.696,32 7.696,32 -2.303,68 1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - M/J Div Ativa 41 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 3.913,07 3.913,07 -6.086,93
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras 1.150.000,00 1.009.507,78 1.009.507,78 -140.492,22 1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Principal 870.000,00 697.455,82 697.455,82 -172.544,18 1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Principal 42 Fonte: 100 ORDINARIOS 700.000,00 609.476,55 609.476,55 -90.523,45 1.1.2.8.01.9.1.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial - Principal 43 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.2.8.01.9.1.03.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Principal 44 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.04.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp. - Principal 45 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.2.8.01.9.1.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Principal 46 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 39.790,20 39.790,20 -10.209,80 1.1.2.8.01.9.1.06.00.00 Taxa Autor. Func. Transporte - Principal 47 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.07.00.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Principal 48 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.08.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Principal 49 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.1.2.8.01.9.1.09.00.00 Taxa Fisca. Apar. Transporte - Principal 50 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.10.00.00 Taxa Alinhamento Nivelamento - Principal 51 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.11.00.00 Taxa Apre. Dep. Lib. Animais - Principal 52 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.1.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Principal 53 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 48.189,07 48.189,07 -1.810,93 1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Multa/Juro 30.000,00 17.185,64 17.185,64 -12.814,36 1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Multas e Juros 54 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 16.698,88 16.698,88 6.698,88 1.1.2.8.01.9.2.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial - Multas e Juros 55 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.03.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Multas e Juros 56 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.04.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp. - Multas e Juros 57 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Multas e Juros 58 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 309,79 309,79 -9.690,21 1.1.2.8.01.9.2.06.00.00 Taxa Autor. Func. Transporte - Multas e Juros 59 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.07.00.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Multas e Juros 60 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.08.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Multas e Juros 61 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.09.00.00 Taxa Fisca. Apar. Transporte - Multas e Juros 62 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.10.00.00 Taxa Alinhamento Nivelamento - Multas e Juros 63 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.11.00.00 Taxa Apre. Dep. Lib. Animais - Multas e Juros 64 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.2.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Multas e Juros 65 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 176,97 176,97 -9.823,03 1.1.2.8.01.9.3.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - Div Ativa 170.000,00 230.177,94 230.177,94 60.177,94 1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Divida Ativa 66 Fonte: 100 ORDINARIOS 120.000,00 229.238,38 229.238,38 109.238,38 1.1.2.8.01.9.3.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial - Divida Ativa 67 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.03.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Divida Ativa 68 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.04.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp. - Divida Ativa 69 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.1.2.8.01.9.3.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Divida Ativa 70 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.06.00.00 Taxa Autor. Func. Transporte - Divida Ativa 71 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.07.00.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Divida Ativa 72 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.08.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Divida Ativa 73 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.09.00.00 Taxa Fisca. Apar. Transporte - Divida Ativa 74 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.10.00.00 Taxa Alinhamento Nivelamento - Divida Ativa 75 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.11.00.00 Taxa Apre. Dep. Lib. Animais - Divida Ativa 76 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.3.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa 77 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 939,56 939,56 -49.060,44 1.1.2.8.01.9.4.00.00.00 Taxa Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Outras - M/J Div At 80.000,00 64.688,38 64.688,38 -15.311,62 1.1.2.8.01.9.4.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Com. - Divida Ativa - Multas e Juros 78 Fonte: 100 ORDINARIOS 30.000,00 60.762,22 60.762,22 30.762,22 1.1.2.8.01.9.4.02.00.00 Taxa Publicidade Comercial - Divida Ativa - Multas e Juros 79 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.03.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito - Divida Ativa - Multas e Juros 80 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.04.00.00 Taxa Func. Estabe. Hor. Esp. - Divida Ativa - Multas e Juros 81 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obras - Divida Ativa - Multas e Juros 82 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.06.00.00 Taxa Autor. Func. Transporte - Divida Ativa - Multas e Juros 83 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.07.00.00 Taxa Util. Area Dom. Publico - Divida Ativa - Multas e Juros 84 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.08.00.00 Taxa Apr. Proj. Const. Civil - Divida Ativa - Multas e Juros 85 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.09.00.00 Taxa Fisca. Apar. Transporte - Divida Ativa - Multas e Juros 86 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.10.00.00 Taxa Alinhamento Nivelamento - Divida Ativa - Multas e Juros 87 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.11.00.00 Taxa Apre. Dep. Lib. Animais - Divida Ativa - Multas e Juros 88 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.8.01.9.4.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Policia - Divida Ativa - Multas e Juros 89 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 3.926,16 3.926,16 -46.073,84 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicao de Melhoria - Especifica Estados, DF e Municipi 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.3.8.99.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.3.8.99.1.0.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.1.3.8.99.1.1.00.00.00 Outras Contribuicoes de Melhoria - Principal 90 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 4.174.000,00 5.364.436,26 5.364.436,26 1.190.436,26 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 3.974.000,00 5.189.232,24 5.189.232,24 1.215.232,24 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF e Municipio 3.974.000,00 5.189.232,24 5.189.232,24 1.215.232,24 1.2.1.8.01.0.0.00.00.00 Contrib Servidor Civil p/ Plano de Seguridade Social - CPSSS 3.964.000,00 5.189.232,24 5.189.232,24 1.225.232,24 1.2.1.8.01.1.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 3.921.500,00 5.135.420,11 5.135.420,11 1.213.920,11 1.2.1.8.01.1.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 3.921.500,00 5.135.420,11 5.135.420,11 1.213.920,11
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 5 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.2.1.8.01.1.1.01.00.00 PREFEITURA 223 Fonte: 102 RPPS 2.860.000,00 3.693.359,09 3.693.359,09 833.359,09 1.2.1.8.01.1.1.02.00.00 CAMARA 224 Fonte: 102 RPPS 55.000,00 49.559,22 49.559,22 -5.440,78 1.2.1.8.01.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 225 Fonte: 102 RPPS 858.000,00 1.207.722,32 1.207.722,32 349.722,32 1.2.1.8.01.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 226 Fonte: 102 RPPS 110.000,00 183.516,12 183.516,12 73.516,12 1.2.1.8.01.1.1.05.00.00 PREVI 227 Fonte: 102 RPPS 38.500,00 1.263,36 1.263,36 -37.236,64 1.2.1.8.01.2.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 39.500,00 52.358,37 52.358,37 12.858,37 1.2.1.8.01.2.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 39.500,00 52.358,37 52.358,37 12.858,37 1.2.1.8.01.2.1.01.00.00 PREFEITURA 228 Fonte: 102 RPPS 5.000,00 0,00 0,00 -5.000,00 1.2.1.8.01.2.1.02.00.00 CAMARA 229 Fonte: 102 RPPS 2.000,00 1.300,00 1.300,00 -700,00 1.2.1.8.01.2.1.05.00.00 PREVI 230 Fonte: 102 RPPS 32.500,00 51.058,37 51.058,37 18.558,37 1.2.1.8.01.3.0.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00 1.453,76 1.453,76 -1.546,24 1.2.1.8.01.3.1.00.00.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00 1.453,76 1.453,76 -1.546,24 1.2.1.8.01.3.1.01.00.00 PREFEITURA 231 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 1.2.1.8.01.3.1.02.00.00 CAMARA 232 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 1.2.1.8.01.3.1.05.00.00 PREVI 233 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 1.453,76 1.453,76 453,76 1.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 234 Fonte: 102 RPPS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 200.000,00 175.204,02 175.204,02 -24.795,98 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica 200.000,00 175.204,02 175.204,02 -24.795,98 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contrib p/ Custeio Servico de Iluminacao Publica - Principal 91 Fonte: 130 CIP - Contribuicao de Ilumina 200.000,00 175.204,02 175.204,02 -24.795,98 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 899.000,00 445.125,31 445.125,31 -453.874,69 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00 Exploracao do Patrimonio Imobiliario do Estado 196.000,00 41.554,45 41.554,45 -154.445,55 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00 Alugueis, Arrendamentos, Foros, Laudemios, Tarifas Ocupacao 196.000,00 41.554,45 41.554,45 -154.445,55 1.3.1.0.01.1.0.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos 196.000,00 41.554,45 41.554,45 -154.445,55 1.3.1.0.01.1.1.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Principal 235 Fonte: 102 RPPS 195.000,00 41.554,45 41.554,45 -153.445,55 1.3.1.0.01.1.2.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 236 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 1.3.1.0.01.1.3.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Divida Ativa 92 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.01.1.4.00.00.00 Alugueis e Arrendamentos - Multas e Juros da Divida Ativa 93 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliarios 703.000,00 403.570,86 403.570,86 -299.429,14 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correcoes Monetarias 703.000,00 403.570,86 403.570,86 -299.429,14 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 500.000,00 350.676,13 350.676,13 -149.323,87 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal 500.000,00 350.676,13 350.676,13 -149.323,87 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Royalties 94 Fonte: 104 ROYALTIES 30.000,00 7.963,31 7.963,31 -22.036,69 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB 95 Fonte: 115 FUNDEB 80.000,00 45.206,24 45.206,24 -34.793,76 1.3.2.1.00.1.1.03.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FMS 191 Fonte: 120 SUS 100.000,00 113.698,64 113.698,64 13.698,64 1.3.2.1.00.1.1.04.00.00 Receita de Remun. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - CIDE 96 Fonte: 130 CIP - Contribuicao de Ilumina 10.000,00 223,60 223,60 -9.776,40 1.3.2.1.00.1.1.05.00.00 Rec. Remun Dep Banc Rec Vinc - Salario Educacao 97 Fonte: 105 SALARIO-EDUCACAO 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.3.2.1.00.1.1.06.00.00 Rec Remun. Dep. Banc Rec Vinc. - PNAE 98 Fonte: 106 PNAE 20.000,00 412,01 412,01 -19.587,99
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 6 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.3.2.1.00.1.1.07.00.00 Rec Remun Dep Banc Rec Vinc do Estado 99 Fonte: 121 Recursos do Estado 12.000,00 13,04 13,04 -11.986,96 1.3.2.1.00.1.1.08.00.00 Remun. Outros Dep. Banc. Vinc. FMAS 174 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 20.000,00 1.505,12 1.505,12 -18.494,88 1.3.2.1.00.1.1.09.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convenio 100 Fonte: 112 CONVENIOS 49.000,00 0,00 0,00 -49.000,00 1.3.2.1.00.1.1.10.00.00 Remun. Outros Depos. Banc. Vinc. Convenio 101 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 8.151,76 8.151,76 -41.848,24 1.3.2.1.00.1.1.11.00.00 REMUM. OUTROS DEPOS. BANC. VINC. CONVENIO 218 Fonte: 112 CONVENIOS 6.000,00 0,00 0,00 -6.000,00 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 102 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 169.814,17 169.814,17 119.814,17 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 175 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 7,35 7,35 -9.992,65 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 219 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 267 Fonte: 121 Recursos do Estado 0,00 1.117,73 1.117,73 1.117,73 1.3.2.1.00.1.1.12.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 268 Fonte: 134 COVID-19 - FMAS - PORTARIA 36 0,00 1.290,86 1.290,86 1.290,86 1.3.2.1.00.1.1.13.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PNAT 103 Fonte: 107 PNAT 1.000,00 1.033,73 1.033,73 33,73 1.3.2.1.00.1.1.14.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - PDDE 104 Fonte: 108 PDDE 1.000,00 47,54 47,54 -952,46 1.3.2.1.00.1.1.15.00.00 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Outros FNDE 105 Fonte: 112 CONVENIOS 1.000,00 191,03 191,03 -808,97 1.3.2.1.00.4.0.00.00.00 Remuneracao Recursos do Regime Proprio Previd Social - RPPS 203.000,00 52.894,73 52.894,73 -150.105,27 1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneracao dos Recursos do RPPS - Principal 203.000,00 52.894,73 52.894,73 -150.105,27 1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 237 Fonte: 102 RPPS 100.000,00 51.451,70 51.451,70 -48.548,30 1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 BANCO DO BRASIL 238 Fonte: 102 RPPS 100.000,00 0,00 0,00 -100.000,00 1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 BANCO ITAU 239 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 1.443,03 1.443,03 443,03 1.3.2.1.00.4.1.04.00.00 BANCO DO BRADESCO 240 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 1.3.2.1.00.4.1.05.00.00 OUTROS BANCOS 241 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 1.3.2.9.00.0.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliarios 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.9.00.1.0.00.00.00 Outros Valores Mobiliarios 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.9.00.1.1.00.00.00 Outros Valores Mobiliarios - Principal 106 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.6.0.00.0.0.00.00.00 Cessao de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.6.0.01.0.0.00.00.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.6.0.01.1.0.00.00.00 Cessao do Direito de Operacionalizacao de Pagamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.6.0.01.1.1.00.00.00 Cessao Direito Operacionalizacao de Pagamentos - Principal 107 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 76.000,00 0,00 0,00 -76.000,00 1.4.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Agropecuaria 76.000,00 0,00 0,00 -76.000,00 1.4.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Agropecuaria - Principal 108 Fonte: 100 ORDINARIOS 76.000,00 0,00 0,00 -76.000,00 1.5.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.5.0.0.00.1.0.00.00.00 Receita Industrial 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.5.0.0.00.1.1.00.00.00 Receita Industrial - Principal 109 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Servicos 30.000,00 7.246,66 7.246,66 -22.753,34 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 7.246,66 7.246,66 -12.753,34 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 7.246,66 7.246,66 -12.753,34 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais 20.000,00 7.246,66 7.246,66 -12.753,34 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 20.000,00 7.210,21 7.210,21 -12.789,79
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 7 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 Servicos Col. Resid. Solidos - Principal 110 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.1.02.00.00 Servicos de Abate de Animais - Principal 111 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.1.03.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. - Principal 112 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 7.210,21 7.210,21 -2.789,79 1.6.1.0.01.1.1.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros - Principal 113 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.1.0.01.1.2.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas/Juros 0,00 36,45 36,45 36,45 1.6.1.0.01.1.2.01.00.00 Servicos Col. Resid. Solidos - Multas e Juros 114 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.2.02.00.00 Servicos de Abate de Animais - Multas e Juros 115 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.2.03.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. - Multas e Juros 116 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 36,45 36,45 36,45 1.6.1.0.01.1.2.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros - Multas e Juros 117 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.3.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.3.01.00.00 Servicos Col. Resid. Solidos - Divida Ativa 118 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.3.02.00.00 Servicos de Abate de Animais - Divida Ativa 119 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.3.03.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. - Divida Ativa 120 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.3.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros - Divida Ativa 121 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.4.00.00.00 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - M/J Divida At 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.4.01.00.00 Servicos Col. Resid. Solidos - Divida Ativa - Multas e Juros 122 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.4.02.00.00 Servicos de Abate de Animais - Divida Ativa - Multas e Juros 123 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.4.03.00.00 Servicos Prep. Terra Partic. - Divida Ativa - Multas e Juros 124 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.01.1.4.99.00.00 Servicos Adm. e Com - Outros - Divida Ativa - Multas e Juros 125 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.3.8.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Referentes a Saude - Estados/DF/Munic 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.3.8.01.0.0.00.00.00 Servicos de Saude - Especifico para Estados/DF/Municipios 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.3.8.01.9.0.00.00.00 Outros Servicos de Saude 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.3.8.01.9.1.00.00.00 Outros Servicos de Saude - Principal 192 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.6.4.0.00.0.0.00.00.00 Servicos e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.4.0.01.0.0.00.00.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.4.0.01.1.0.00.00.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.4.0.01.1.1.00.00.00 Retorno de Operacoes, Juros e Encargo Financeiro - Principal 242 Fonte: 102 RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias Correntes 93.039.000,00 123.624.854,96 123.624.854,96 30.585.854,96 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 49.791.500,00 64.110.566,86 64.110.566,86 14.319.066,86 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Especificas Estado, DF e Municipio 49.791.500,00 64.110.566,86 64.110.566,86 14.319.066,86 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 19.020.000,00 23.897.729,96 23.897.729,96 4.877.729,96 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte Fundo Participacao dos
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 8 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca Municipios - Cota Mensal 18.620.000,00 22.916.227,56 22.916.227,56 4.296.227,56 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 126 Fonte: 100 ORDINARIOS 18.620.000,00 22.916.227,56 22.916.227,56 4.296.227,56 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de dezembro 190.000,00 967.005,52 967.005,52 777.005,52 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue em dezembro - Principal 127 Fonte: 100 ORDINARIOS 190.000,00 967.005,52 967.005,52 777.005,52 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mes de julho 190.000,00 0,00 0,00 -190.000,00 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue em julho - Principal 128 Fonte: 100 ORDINARIOS 190.000,00 0,00 0,00 -190.000,00 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.000,00 14.496,88 14.496,88 -5.503,12 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Principal 129 Fonte: 100 ORDINARIOS 20.000,00 14.496,88 14.496,88 -5.503,12 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00 Transf da Compensacao Financ pela Exploracao de Rec Naturais 10.514.000,00 18.269.881,84 18.269.881,84 7.755.881,84 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties - Comp Financ Prod Petroleo Lei 7990/89 10.204.000,00 17.843.411,33 17.843.411,33 7.639.411,33 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 130 Fonte: 104 ROYALTIES 10.004.000,00 17.843.411,33 17.843.411,33 7.839.411,33 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Petroleo - Lei 7.990/89 - Principal 131 Fonte: 114 ROYALTIES - LEI 12.858/2013 200.000,00 0,00 0,00 -200.000,00 1.7.1.8.02.4.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Exced Prod Petroleo - Lei 9.478/97 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.1.8.02.4.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Excedente Producao Petroleo - Principal 132 Fonte: 104 ROYALTIES 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.1.8.02.5.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Participacao Especial - Lei 9.478/97 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.02.5.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Partic Especial - Lei 9478/97 - Princip 133 Fonte: 104 ROYALTIES 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 250.000,00 426.470,51 426.470,51 176.470,51 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 134 Fonte: 104 ROYALTIES 250.000,00 426.470,51 426.470,51 176.470,51 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00 Trans Rec SUS Rep Fd a Fd Bloco Man Acoes e Sev Pub de Saude 11.616.000,00 17.319.651,85 17.319.651,85 5.703.651,85 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Primaria 5.660.000,00 13.781.183,09 13.781.183,09 8.121.183,09 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Primaria 5.660.000,00 13.781.183,09 13.781.183,09 8.121.183,09 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO 193 Fonte: 120 SUS 2.500.000,00 1.819.206,34 1.819.206,34 -680.793,66 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00 PROG. AGENTES COMUMIT. DE SAUDE - ACS 194 Fonte: 120 SUS 700.000,00 764.050,00 764.050,00 64.050,00 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00 PROG. SAUDE DA FAMILIA - SF 195 Fonte: 120 SUS 200.000,00 0,00 0,00 -200.000,00 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00 PROG DE SAUDE BUCAL - SB 196 Fonte: 120 SUS 200.000,00 82.500,00 82.500,00 -117.500,00 1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 INCENTIVO NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E OUTRO 197 Fonte: 120 SUS 100.000,00 75.000,00 75.000,00 -25.000,00 1.7.1.8.03.1.1.10.00.00 PMAQ - PROGRAMA MELHORIA ACESSO QUALIDADE ATENCAO BASICA 198 Fonte: 120 SUS 100.000,00 0,00 0,00 -100.000,00 1.7.1.8.03.1.1.13.00.00 TETO MUN. REDE BRASIL S/MISERIA 199 Fonte: 120 SUS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.03.1.1.14.00.00 PROGRAMA REQUALIFICACAO URS 200 Fonte: 120 SUS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.1.8.03.1.1.15.00.00 INSUMOS DIABETES 201 Fonte: 120 SUS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 9 Prefeitura Municipal de Miracema SUS 202 Fonte: 120 SUS 1.750.000,00 6.862.998,42 6.862.998,42 5.112.998,42 1.7.1.8.03.1.1.16.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO SUS 269 Fonte: 133 COVID-19 - FEDERAL 0,00 4.177.428,33 4.177.428,33 4.177.428,33 1.7.1.8.03.2.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Especializada 3.766.000,00 3.256.739,36 3.256.739,36 -509.260,64 1.7.1.8.03.2.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Atencao Especializada 3.766.000,00 3.256.739,36 3.256.739,36 -509.260,64 1.7.1.8.03.2.1.01.00.00 Centro de Atencao Psicosocial - CAPPS 203 Fonte: 120 SUS 300.000,00 0,00 0,00 -300.000,00 1.7.1.8.03.2.1.02.00.00 Alta e Media Compl.Amb.Hosp. MAC 204 Fonte: 120 SUS 3.466.000,00 3.256.739,36 3.256.739,36 -209.260,64 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude 250.000,00 103.403,35 103.403,35 -146.596,65 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Vigilancia em Saude 250.000,00 103.403,35 103.403,35 -146.596,65 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00 Acoes Estruturantes de Vigilancia Sanitaria 205 Fonte: 120 SUS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00 Vigilancia e Promocao da Saude 206 Fonte: 120 SUS 200.000,00 103.403,35 103.403,35 -96.596,65 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Assistenc Farmaceutica 150.000,00 178.326,05 178.326,05 28.326,05 1.7.1.8.03.4.1.00.00.00 Transferencia de Recursos do SUS - Assistenc Farmaceutica 207 Fonte: 120 SUS 150.000,00 178.326,05 178.326,05 28.326,05 1.7.1.8.03.9.0.00.00.00 Trans Rec de Recursos do SUS Outros Prog Fin Trans Fud a Fud 1.790.000,00 0,00 0,00 -1.790.000,00 1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Trans Rec de Recursos do SUS Outros Prog Fin Trans Fud a Fud 208 Fonte: 120 SUS 1.750.000,00 0,00 0,00 -1.750.000,00 1.7.1.8.03.9.1.00.00.00 Trans Rec de Recursos do SUS Outros Prog Fin Trans Fud a Fud 209 Fonte: 133 COVID-19 - FEDERAL 40.000,00 0,00 0,00 -40.000,00 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional Desenv da Educacao - FNDE 3.083.500,00 3.114.570,08 3.114.570,08 31.070,08 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 2.502.500,00 2.173.993,32 2.173.993,32 -328.506,68 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferencias do Salario-Educacao - Principal 135 Fonte: 105 SALARIO-EDUCACAO 2.502.500,00 2.173.993,32 2.173.993,32 -328.506,68 1.7.1.8.05.2.0.00.00.00 Transf Diretas FNDE Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE 23.000,00 5.180,00 5.180,00 -17.820,00 1.7.1.8.05.2.1.00.00.00 Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 136 Fonte: 108 PDDE 23.000,00 5.180,00 5.180,00 -17.820,00 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00 Transf Direta FNDE Progr Nacional Alimentacao Escolar - PNAE 480.000,00 429.365,20 429.365,20 -50.634,80 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE - Principal 137 Fonte: 106 PNAE 480.000,00 429.365,20 429.365,20 -50.634,80 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00 Transf Direta FNDE Progr Nacion Apoio Transp Escolar - PNATE 44.000,00 79.749,36 79.749,36 35.749,36 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00 Programa Nacional Apoio Transporte Escolar - PNATE - Princip 138 Fonte: 107 PNAT 44.000,00 79.749,36 79.749,36 35.749,36 1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 Outras Transf do Fundo Nacional do Desenv da Educacao - FNDE 34.000,00 426.282,20 426.282,20 392.282,20 1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE - Principal 139 Fonte: 109 FNDE 34.000,00 426.282,20 426.282,20 392.282,20 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 100.000,00 94.622,49 94.622,49 -5.377,51 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 100.000,00 94.622,49 94.622,49 -5.377,51 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transf Financeira ICMS Desoneracao L.C. N 87/96 - Principal 140 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 94.622,49 94.622,49 -5.377,51
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 10 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.7.1.8.09.0.0.00.00.00 Transferencias Recursos de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 0,00 296.711,89 296.711,89 296.711,89 1.7.1.8.09.1.0.00.00.00 Transferencias Recursos de Complementacao da Uniao ao FUNDEB 0,00 296.711,89 296.711,89 296.711,89 1.7.1.8.09.1.1.00.00.00 Transf Recursos Complementacao da Uniao ao FUNDEB - Principa 0,00 296.711,89 296.711,89 296.711,89 1.7.1.8.09.1.1.01.00.00 Transf. Recursos Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAF 270 Fonte: 115 FUNDEB 0,00 296.711,89 296.711,89 296.711,89 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de Suas Entidades 290.000,00 255.518,34 255.518,34 -34.481,66 1.7.1.8.10.5.0.00.00.00 Transferencias Convenios da Uniao p/ Progr Saneamento Basico 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.10.5.1.00.00.00 Transf Convenios da Uniao p/ Prog Saneam Basico - Principal 141 Fonte: 112 CONVENIOS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.7.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 240.000,00 255.518,34 255.518,34 15.518,34 1.7.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal 142 Fonte: 112 CONVENIOS 240.000,00 255.518,34 255.518,34 15.518,34 1.7.1.8.12.0.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.473.500,00 308.886,78 308.886,78 -1.164.613,22 1.7.1.8.12.1.0.00.00.00 Transf Recursos Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 1.473.500,00 308.886,78 308.886,78 -1.164.613,22 1.7.1.8.12.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNAS - Principal 1.473.500,00 308.886,78 308.886,78 -1.164.613,22 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. FNAS - FMASAP - REDE 176 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 60.000,00 12.802,53 12.802,53 -47.197,47 1.7.1.8.12.1.1.02.00.00 TRANSF. REC. FNAS - GSUAS 177 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 20.000,00 5.748,00 5.748,00 -14.252,00 1.7.1.8.12.1.1.03.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSEMC 178 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 245.000,00 65.360,02 65.360,02 -179.639,98 1.7.1.8.12.1.1.04.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSB 179 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 716.500,00 133.952,44 133.952,44 -582.547,56 1.7.1.8.12.1.1.05.00.00 TRANSF. REC. FNAAS - GBF 180 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 224.000,00 91.023,57 91.023,57 -132.976,43 1.7.1.8.12.1.1.06.00.00 TRANSF. REC. FNAS - PSEAC 181 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 15.000,00 0,00 0,00 -15.000,00 1.7.1.8.12.1.1.07.00.00 TRANSF. REC. FNAS - REDE CNEAS 182 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 10.000,00 0,22 0,22 -9.999,78 1.7.1.8.12.1.1.08.00.00 TRANSF. REC. FNAS - ACESSUAS TRAB 183 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 113.000,00 0,00 0,00 -113.000,00 1.7.1.8.12.1.1.09.00.00 TRANSF. REC. FNAS - OUTRAS EAID 184 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.1.8.12.1.1.99.00.00 TRANSF. REC. FNAS - OUTROS FNAS 185 Fonte: 134 COVID-19 - FMAS - PORTARIA 36 60.000,00 0,00 0,00 -60.000,00 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 3.694.500,00 552.993,63 552.993,63 -3.141.506,37 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 3.694.500,00 552.993,63 552.993,63 -3.141.506,37 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao - Principal 143 Fonte: 100 ORDINARIOS 3.694.500,00 552.993,63 552.993,63 -3.141.506,37 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao - Principal 144 Fonte: 135 AFM - FMS/FMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 28.370.500,00 40.083.379,91 40.083.379,91 11.712.879,91 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transf dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios 28.370.500,00 40.083.379,91 40.083.379,91 11.712.879,91 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 25.200.000,00 30.308.258,08 30.308.258,08 5.108.258,08 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 22.000.000,00 27.312.612,23 27.312.612,23 5.312.612,23 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 145 Fonte: 100 ORDINARIOS 22.000.000,00 27.312.612,23 27.312.612,23 5.312.612,23 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.500.000,00 2.147.854,89 2.147.854,89 -352.145,11 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 146 Fonte: 100 ORDINARIOS 2.500.000,00 2.147.854,89 2.147.854,89 -352.145,11 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios 600.000,00 828.533,57 828.533,57 228.533,57 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 147 Fonte: 100 ORDINARIOS 600.000,00 828.533,57 828.533,57 228.533,57
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 11 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico 100.000,00 19.257,39 19.257,39 -80.742,61 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da CIDE - Principal 148 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 19.257,39 19.257,39 -80.742,61 1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%) 1.500.000,00 2.566.341,47 2.566.341,47 1.066.341,47 1.7.2.8.02.3.0.00.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo - Lei 7990/89 1.500.000,00 2.566.341,47 2.566.341,47 1.066.341,47 1.7.2.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties Comp Financ Prod Petroleo - Principal 149 Fonte: 104 ROYALTIES 1.500.000,00 2.566.341,47 2.566.341,47 1.066.341,47 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transf Rec do Estado p/ Progr Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.380.500,00 6.965.792,10 6.965.792,10 5.585.292,10 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transf Rec do Estado p/ Progr Saude - Repasse Fundo a Fundo 1.380.500,00 6.965.792,10 6.965.792,10 5.585.292,10 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transf Rec Estado Prog Saude - Rep Fundo a Fundo - Principal 1.380.500,00 6.965.792,10 6.965.792,10 5.585.292,10 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 PAHI - PROGRAMA PAOIO HOSPITAIS INTERIORES 210 Fonte: 121 Recursos do Estado 399.000,00 1.020.000,00 1.020.000,00 621.000,00 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00 CONTRAPARTIDA ESTADUAL ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 211 Fonte: 121 Recursos do Estado 350.000,00 28.306,25 28.306,25 -321.693,75 1.7.2.8.03.1.1.03.00.00 MEDICAMENTOS 212 Fonte: 121 Recursos do Estado 15.000,00 0,00 0,00 -15.000,00 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 213 Fonte: 121 Recursos do Estado 396.500,00 4.533.593,41 4.533.593,41 4.137.093,41 1.7.2.8.03.1.1.05.00.00 COFINANCIAMENTO 214 Fonte: 121 Recursos do Estado 200.000,00 0,00 0,00 -200.000,00 1.7.2.8.03.1.1.99.00.00 TRANSF. REC. ESTADO - COVID-19 215 Fonte: 132 COVID-19 - ESTADO 20.000,00 1.383.892,44 1.383.892,44 1.363.892,44 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00 Transf de Convenios dos Estados e do DF e de Suas Entidades 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados - Principal 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS 216 Fonte: 121 Recursos do Estado 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 280.000,00 242.988,26 242.988,26 -37.011,74 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 280.000,00 242.988,26 242.988,26 -37.011,74 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados - Principal 280.000,00 242.988,26 242.988,26 -37.011,74 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 TRANSF. REC. ESTADO - PSB 186 Fonte: 121 Recursos do Estado 40.000,00 144.744,26 144.744,26 104.744,26 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 TRNSF. REC. ESTADO - PSE 187 Fonte: 121 Recursos do Estado 30.000,00 98.244,00 98.244,00 68.244,00 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 TRNASF. REC. ESTADO - PAIF 188 Fonte: 121 Recursos do Estado 200.000,00 0,00 0,00 -200.000,00 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO ESTADO 150 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Outras Instituicoes Publicas 14.867.000,00 19.430.908,19 19.430.908,19 4.563.908,19 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transf de Outras Instit Publicas - Espec Estados, DF e Munic 14.867.000,00 19.430.908,19 19.430.908,19 4.563.908,19 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 14.867.000,00 19.430.908,19 19.430.908,19 4.563.908,19 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB 14.867.000,00 19.430.908,19 19.430.908,19 4.563.908,19 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal 151 Fonte: 115 FUNDEB 14.867.000,00 19.430.908,19 19.430.908,19 4.563.908,19 1.7.7.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.7.8.00.0.0.00.00.00 Transf de Pessoas Fisicas - Especif Estados, DF e Municipios 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.7.8.01.0.0.00.00.00 Transferencias de Pessoas Fisicas - Especificas de E/DF/M 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.7.8.01.9.0.00.00.00 Outras Transf. PF - Especificas E/DF/M - Nao Espec. Ant. 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.7.7.8.01.9.1.00.00.00 Outras Transf. PF - Espec. E/DF/M - Nao
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 12 Prefeitura Municipal de Miracema Espec. Ant. - Princ 220 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.177.000,00 411.986,91 411.986,91 -3.765.013,09 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 80.000,00 42.442,63 42.442,63 -37.557,37 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 70.000,00 37.768,36 37.768,36 -32.231,64 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica 70.000,00 37.768,36 37.768,36 -32.231,64 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal 60.000,00 36.724,17 36.724,17 -23.275,83 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA 152 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 1.922,76 1.922,76 -8.077,24 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRACAO 153 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 34.801,41 34.801,41 -15.198,59 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros 154 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 305,19 305,19 -9.694,81 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa 155 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 509,73 509,73 509,73 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 Multas Previstas em Legislacao Especifica - M/J Divida Ativa 156 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 229,27 229,27 229,27 1.9.1.0.06.0.0.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 10.000,00 4.674,27 4.674,27 -5.325,73 1.9.1.0.06.1.0.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 10.000,00 4.674,27 4.674,27 -5.325,73 1.9.1.0.06.1.1.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 157 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 4.674,27 4.674,27 -5.325,73 1.9.1.0.06.1.2.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 158 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos 520.000,00 247.113,87 247.113,87 -272.886,13 1.9.2.1.00.0.0.00.00.00 Indenizacoes 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00.00 Outras Indenizacoes 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizacoes 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 Outras Indenizacoes - Principal 159 Fonte: 100 ORDINARIOS 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituicoes 500.000,00 247.113,87 247.113,87 -252.886,13 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituicoes 500.000,00 247.113,87 247.113,87 -252.886,13 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituicoes 500.000,00 247.113,87 247.113,87 -252.886,13 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituicoes - Principal 500.000,00 247.113,87 247.113,87 -252.886,13 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - PREFEITURA 160 Fonte: 100 ORDINARIOS 400.000,00 138.339,89 138.339,89 -261.660,11 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - FMS 217 Fonte: 100 ORDINARIOS 100.000,00 0,00 0,00 -100.000,00 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - CAPPS 243 Fonte: 102 RPPS 0,00 108.773,98 108.773,98 108.773,98 1.9.2.2.99.1.2.00.00.00 Outras Restituicoes - Multas e Juros de Mora 161 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 3.577.000,00 122.430,41 122.430,41 -3.454.569,59 1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS 1.826.500,00 31.781,46 31.781,46 -1.794.718,54 1.9.9.0.03.1.0.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS 1.826.500,00 31.781,46 31.781,46 -1.794.718,54 1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS - Principal 244 Fonte: 102 RPPS 1.826.500,00 31.781,46 31.781,46 -1.794.718,54 1.9.9.0.03.1.2.00.00.00 Compensacoes Financeiras entre o RGPS e os RPPS - Multa/Juro 162 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Enc Legais Inscr Div Ativa e Receitas de Onus de Sucumbencia 10.000,00 12.701,80 12.701,80 2.701,80 1.9.9.0.12.2.0.00.00.00 Onus de Sucumbencia 10.000,00 12.701,80 12.701,80 2.701,80 1.9.9.0.12.2.1.00.00.00 Onus de Sucumbencia - Principal 163 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 12.701,80 12.701,80 2.701,80 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 1.740.500,00 77.947,15 77.947,15 -1.662.552,85 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primarias 1.730.500,00 77.877,65 77.877,65 -1.652.622,35 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Principal 1.590.500,00 77.877,65 77.877,65 -1.512.622,35 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 164 Fonte: 100 ORDINARIOS 1.519.500,00 66.223,43 66.223,43 -1.453.276,57 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 189 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 221 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 11.654,22 11.654,22 1.654,22
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 13 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 245 Fonte: 102 RPPS 51.000,00 0,00 0,00 -51.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Multas e Juros de Mora 165 Fonte: 100 ORDINARIOS 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 1.9.9.0.99.1.2.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Multas e Juros de Mora 222 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.9.9.0.99.1.3.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Divida Ativa 166 Fonte: 100 ORDINARIOS 60.000,00 0,00 0,00 -60.000,00 1.9.9.0.99.1.4.00.00.00 Outras Receitas - Primarias - Multas e Juros Divida Ativa 167 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras 10.000,00 69,50 69,50 -9.930,50 1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 190 Fonte: 118 Transferencias do FNAS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 1.9.9.0.99.2.1.00.00.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 272 Fonte: 100 ORDINARIOS 0,00 69,50 69,50 69,50 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 709.000,00 20.071.421,63 20.071.421,63 19.362.421,63 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal 168 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens 50.000,00 19.657.421,63 19.657.421,63 19.607.421,63 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.2.1.1.00.1.0.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.2.1.1.00.1.1.00.00.00 Alienacao de Titulos Mobiliarios - Principal 169 Fonte: 100 ORDINARIOS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 40.000,00 0,00 0,00 -40.000,00 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes 40.000,00 0,00 0,00 -40.000,00 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal 40.000,00 0,00 0,00 -40.000,00 2.2.1.3.00.1.1.01.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS 246 Fonte: 102 RPPS 10.000,00 0,00 0,00 -10.000,00 2.2.1.3.00.1.1.02.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BEM MOVEIS 170 Fonte: 100 ORDINARIOS 30.000,00 0,00 0,00 -30.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 19.657.421,63 19.657.421,63 19.657.421,63 2.2.2.0.00.1.0.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 0,00 19.657.421,63 19.657.421,63 19.657.421,63 2.2.2.0.00.1.1.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis - Principal 271 Fonte: 137 OUTORGA DE DIREITO RECURSOS H 0,00 19.657.421,63 19.657.421,63 19.657.421,63 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.0.0.06.0.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.0.0.06.1.0.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.0.0.06.1.1.00.00.00 Amortizacao de Emprestimos Contratuais - Principal 247 Fonte: 102 RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias de Capital 599.000,00 414.000,00 414.000,00 -185.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao e de suas Entidades 599.000,00 414.000,00 414.000,00 -185.000,00 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00 Transferencias da Uniao - Especificas Estado, DF e Municipio 599.000,00 414.000,00 414.000,00 -185.000,00 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 549.000,00 214.000,00 214.000,00 -335.000,00 2.4.1.8.05.1.0.00.00.00 Transferencias de Recursos Destinados Programas de Educacao 549.000,00 214.000,00 214.000,00 -335.000,00 2.4.1.8.05.1.1.00.00.00 Transfer Recursos Destinados Programas Educacao - Principal 171 Fonte: 109 FNDE 549.000,00 214.000,00 214.000,00 -335.000,00 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas Entidades 50.000,00 200.000,00 200.000,00 150.000,00 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao 50.000,00 200.000,00 200.000,00 150.000,00
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 14 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da Uniao - Principal 172 Fonte: 112 CONVENIOS 50.000,00 200.000,00 200.000,00 150.000,00 2.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 2.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 2.9.9.0.00.1.0.00.00.00 Demais Receitas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 2.9.9.0.00.1.1.00.00.00 Demais Receitas de Capital - Principal 173 Fonte: 100 ORDINARIOS 50.000,00 0,00 0,00 -50.000,00 7.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes Intraorcamentarias 10.487.500,00 11.734.920,77 11.734.920,77 1.247.420,77 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes 7.566.000,00 8.707.920,77 8.707.920,77 1.141.920,77 7.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais 7.566.000,00 8.707.920,77 8.707.920,77 1.141.920,77 7.2.1.8.00.0.0.00.00.00 Contribuicoes Sociais especificas de Estados, DF e Municipio 7.565.000,00 8.707.920,77 8.707.920,77 1.142.920,77 7.2.1.8.02.0.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Especifico de EST/DF/MUN 3.601.000,00 3.439.540,35 3.439.540,35 -161.459,65 7.2.1.8.02.1.0.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo 3.601.000,00 3.439.540,35 3.439.540,35 -161.459,65 7.2.1.8.02.1.1.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 3.600.000,00 3.439.540,35 3.439.540,35 -160.459,65 7.2.1.8.02.1.1.01.00.00 PREFEITURA 248 Fonte: 102 RPPS 3.600.000,00 3.439.540,35 3.439.540,35 -160.459,65 7.2.1.8.02.1.2.00.00.00 CPSSS - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Multas/Juros 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.8.02.1.2.01.00.00 PREFEITURA 249 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.8.03.0.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Especifico de EST/DF/MUN 3.964.000,00 5.268.380,42 5.268.380,42 1.304.380,42 7.2.1.8.03.1.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 3.921.500,00 5.267.080,42 5.267.080,42 1.345.580,42 7.2.1.8.03.1.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.921.500,00 5.267.080,42 5.267.080,42 1.345.580,42 7.2.1.8.03.1.1.01.00.00 PREFEITURA 250 Fonte: 102 RPPS 2.860.000,00 3.825.539,37 3.825.539,37 965.539,37 7.2.1.8.03.1.1.02.00.00 CAMARA 251 Fonte: 102 RPPS 55.000,00 49.024,89 49.024,89 -5.975,11 7.2.1.8.03.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 252 Fonte: 102 RPPS 858.000,00 1.207.735,24 1.207.735,24 349.735,24 7.2.1.8.03.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 253 Fonte: 102 RPPS 110.000,00 183.517,56 183.517,56 73.517,56 7.2.1.8.03.1.1.05.00.00 PREVI 254 Fonte: 102 RPPS 38.500,00 1.263,36 1.263,36 -37.236,64 7.2.1.8.03.2.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 39.500,00 1.300,00 1.300,00 -38.200,00 7.2.1.8.03.2.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 39.500,00 1.300,00 1.300,00 -38.200,00 7.2.1.8.03.2.1.01.00.00 PREFEITURA 255 Fonte: 102 RPPS 5.000,00 0,00 0,00 -5.000,00 7.2.1.8.03.2.1.02.00.00 CAMARA 256 Fonte: 102 RPPS 2.000,00 1.300,00 1.300,00 -700,00 7.2.1.8.03.2.1.05.00.00 PREVI 257 Fonte: 102 RPPS 32.500,00 0,00 0,00 -32.500,00 7.2.1.8.03.3.0.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 3.000,00 0,00 0,00 -3.000,00 7.2.1.8.03.3.1.00.00.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 3.000,00 0,00 0,00 -3.000,00 7.2.1.8.03.3.1.01.00.00 PREFEITURA 258 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.8.03.3.1.02.00.00 CAMARA 259 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.8.03.3.1.05.00.00 PREVI 260 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.9.00.0.0.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.9.99.0.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.9.99.1.0.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.2.1.9.99.1.1.00.00.00 Demais Contribuicoes Sociais - Principal 261 Fonte: 102 RPPS 1.000,00 0,00 0,00 -1.000,00 7.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 2.921.500,00 3.027.000,00 3.027.000,00 105.500,00 7.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 2.921.500,00 3.027.000,00 3.027.000,00 105.500,00 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao Deficit Atuarial do RPPS 2.921.500,00 3.027.000,00 3.027.000,00 105.500,00 7.9.9.0.01.1.0.00.00.00 Aportes Periodicos p/ Amortizacao Deficit Atuarial do RPPS 2.921.500,00 3.027.000,00 3.027.000,00 105.500,00 7.9.9.0.01.1.1.00.00.00 Aportes Periodicos Amortiz Deficit Atuarial RPPS - Principal 2.921.500,00 3.027.000,00 3.027.000,00 105.500,00 7.9.9.0.01.1.1.01.00.00 PREFEITURA 262 Fonte: 102 RPPS 1.860.000,00 3.027.000,00 3.027.000,00 1.167.000,00 7.9.9.0.01.1.1.02.00.00 CAMARA 263 Fonte: 102 RPPS 55.000,00 0,00 0,00 -55.000,00
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 15 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca 7.9.9.0.01.1.1.03.00.00 SECRETARIA DE SAUDE 264 Fonte: 102 RPPS 858.000,00 0,00 0,00 -858.000,00 7.9.9.0.01.1.1.04.00.00 ASSISTENCIA SOCIAL 265 Fonte: 102 RPPS 110.000,00 0,00 0,00 -110.000,00 7.9.9.0.01.1.1.05.00.00 PREVI 266 Fonte: 102 RPPS 38.500,00 0,00 0,00 -38.500,00 Total Geral .............. 122.139.000,00 175.775.478,97 175.775.478,97 53.636.478,97 DEDUCOES DA RECEITA (-) Deducao de Receita para formacao do FUNDEB 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do FPM - Cota M 126 3.800.000,00 4.412.404,83 4.412.404,83 612.404,83 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do ITR - Princi 129 4.000,00 2.899,26 2.899,26 -1.100,74 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 Transf Financeira ICMS Des 140 20.000,00 0,00 0,00 -20.000,00 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Princ 145 4.400.000,00 5.462.522,51 5.462.522,51 1.062.522,51 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Princ 146 500.000,00 429.571,05 429.571,05 -70.428,95 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Munici 147 120.000,00 165.706,77 165.706,77 45.706,77 Subtotal ....................: 8.844.000,00 10.473.104,42 10.473.104,42 1.629.104,42 (-) Deducao da Receita por Renuncia 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 5 0,00 31.592,30 31.592,30 31.592,30 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de M 6 0,00 746,86 746,86 746,86 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - 23 0,00 5.348,44 5.348,44 5.348,44 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servic 24 0,00 1.378,31 1.378,31 1.378,31 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - 27 0,00 93,04 93,04 93,04 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servic 28 0,00 25,56 25,56 25,56 Subtotal ....................: 0,00 39.184,51 39.184,51 39.184,51 (-) Deducao da Receita por Restituicao 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - CAPP 243 0,00 7.562,24 7.562,24 7.562,24 Subtotal ....................: 0,00 7.562,24 7.562,24 7.562,24 (-) Deducao da Receita por Desconto Concedido 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 IPTU - Principal 5 0,00 138.977,60 138.977,60 138.977,60 1.1.1.8.01.1.2.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de M 6 0,00 47.611,88 47.611,88 47.611,88 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00 IPTU - Divida Ativa 7 0,00 1.008,00 1.008,00 1.008,00 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00 IPTU - Multas e Juros de M 8 0,00 164.266,29 164.266,29 164.266,29 1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 ITBI - Multas e Juros de M 10 0,00 745,15 745,15 745,15 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 ISSQN - Principal 13 0,00 4.693,24 4.693,24 4.693,24 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros de 14 0,00 3.302,08 3.302,08 3.302,08 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 ISSQN - Divida Ativa 15 0,00 108,22 108,22 108,22 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 ISSQN - Multas e Juros de 16 0,00 10.400,48 10.400,48 10.400,48 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastra 21 0,00 4,37 4,37 4,37 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - 23 0,00 170,72 170,72 170,72 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servic 24 0,00 71,09 71,09 71,09 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastra 25 0,00 489,68 489,68 489,68 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 Taxa de Cemiterios - Multa 26 0,00 265,61 265,61 265,61 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - 27 0,00 7.381,22 7.381,22 7.381,22 1.1.2.2.01.1.2.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servic 28 0,00 6.147,70 6.147,70 6.147,70 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastra 29 0,00 2,34 2,34 2,34 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - 31 0,00 100,64 100,64 100,64 1.1.2.2.01.1.3.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servic 32 0,00 44,39 44,39 44,39 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 Taxas de Servicos Cadastra 33 0,00 2.823,05 2.823,05 2.823,05 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00 Taxa de Limpeza Publica - 35 0,00 31.032,38 31.032,38 31.032,38 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00 Outras Taxas Prest. Servic 36 0,00 23.249,03 23.249,03 23.249,03 1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vi 38 0,00 1.315,70 1.315,70 1.315,70 1.1.2.8.01.1.2.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vi 39 0,00 369,44 369,44 369,44 1.1.2.8.01.1.3.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vi 40 0,00 3,54 3,54 3,54 1.1.2.8.01.1.4.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vi 41 0,00 1.615,47 1.615,47 1.615,47 1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Co 42 0,00 29.027,43 29.027,43 29.027,43
Estado do Rio de Janeiro Balancete da Receita Exercicio/2021 Folha: 16 Prefeitura Municipal de Miracema Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receita Descricao Previsto Liquido Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca DEDUCOES DA RECEITA (-) Deducao da Receita por Desconto Concedido 1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Co 54 0,00 6.959,31 6.959,31 6.959,31 1.1.2.8.01.9.2.05.00.00 Taxa Licenca Execucao Obra 58 0,00 165,73 165,73 165,73 1.1.2.8.01.9.2.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Polic 65 0,00 53,49 53,49 53,49 1.1.2.8.01.9.3.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Co 66 0,00 296,91 296,91 296,91 1.1.2.8.01.9.4.01.00.00 Taxa Lic. Func. Estabe. Co 78 0,00 45.211,14 45.211,14 45.211,14 1.1.2.8.01.9.4.12.00.00 Outras Taxas Exe. P. Polic 89 0,00 991,88 991,88 991,88 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00 Multas Previstas em Legisl 154 0,00 267,39 267,39 267,39 1.9.1.0.01.1.4.00.00.00 Multas Previstas em Legisl 156 0,00 41,62 41,62 41,62 Subtotal ....................: 0,00 529.214,21 529.214,21 529.214,21 (-) Outras Deducoes da Receita 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 ISSQN - Principal 13 0,00 21,56 21,56 21,56 1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 BANCO ITAU 239 0,00 0,53 0,53 0,53 1.7.1.8.09.1.1.01.00.00 Transf. Recursos Complemen 270 0,00 290.750,87 290.750,87 290.750,87 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferencias de Recursos 151 0,00 541.045,94 541.045,94 541.045,94 1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - CAPP 243 0,00 926,40 926,40 926,40 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 OUTRAS RECEITAS 164 0,00 1.811,73 1.811,73 1.811,73 Subtotal ....................: 0,00 834.557,03 834.557,03 834.557,03 Total de Deducoes ..........: 8.844.000,00 11.883.622,41 11.883.622,41 3.039.622,41 Total da Receita Liquida....: 113.295.000,00 163.891.856,56 163.891.856,56 50.596.856,56 FONTE: GOVBR - Execucao Orcamentaria e Contabilidade Publica, 01/Abr/2023, 14h e 33m.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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