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Peça 120 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar - Poder Executivo, por fonte de recursos - Modelo 11 #3744494

Texto do documento
De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a – (b + c + d + e)) (g) (h) = (f - g) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 3.129.648,94 1.210.503,42 1.744.900,05 802.912,90 12.716.337,26 -13.345.004,69 1.338.242,10 - 14.683.246,79 - Recursos Não Vinculados de Impostos 500 3.129.648,94 1.210.503,42 1.744.900,05 802.912,90 12.716.337,26 -13.345.004,69 1.338.242,10 -14.683.246,79 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 7.900.798,96 503.219,41 703.466,26 3.453.055,35 - 3.241.057,94 9.909.753,52 - 6.668.695,58 - Transferências Do Fundeb -Impostos e Transferências de Impostos 540 346.618,90 - - 3.551,40 - 343.067,50 65.163,13 - 277.904,37 Transferência Do Salário-Educação 550 367.975,90 16.244,72 - 307.230,34 - 44.500,84 118.458,04 - -73.957,20 Transf.Rec.Fnde Ref.Prog.Dinh. Dir.Escola(Pdde) 551 6.748,23 - - - - 6.748,23 - - 6.748,23 Transf.Rec.Fnde Ref. Ao Prog. Nac. Alim. Escolar (Pnae) 552 2.955,81 4.523,16 37.255,50 29.618,45 - - 68.441,30 30.859,10 - -99.300,40 Outras Transf. de Recursos do FNDE 569 3.870,37 - - - - 3.870,37 226.500,00 - -222.629,63 Royalties Do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação 573 2.698,88 - 16.559,89 - - - 13.861,01 1.558.285,01 - - 1.572.146,02 Outras Transferências de Convênios Ou Instrumentos Congêneres da União 700 1.428.291,65 7.405,63 - 625.037,75 - 795.848,27 560.599,37 - 235.248,90 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados 701 1.592,01 - 62.252,57 - - - 60.660,56 367.791,16 - - 428.451,72 Transferência da União Referente a Royalties Do Petróleo e Gás Natural 704 34.950,07 297.182,59 245.602,80 1.544.232,32 - - 2.052.067,64 2.548.160,73 - - 4.600.228,37 Recursos ContribuiçãoIntervenção Domínio Econômico - CIDE 750 45.080,27 - - - - 45.080,27 - - 45.080,27 Recursos da Contribuição para o Custeio Do Serviço de Iluminação Pública - 751 4.719,56 - - - - 4.719,56 - - 4.719,56 Transf.Rec.Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 660 33.991,65 8.686,59 - 78.775,47 - - 53.470,41 118.062,27 - - 171.532,68 Transf. Rec. Fundos Estaduais de Assistência Social 661 109.403,79 - - - - 109.403,79 63.590,18 - 45.813,61 Transf. Fundo a Fundo de Rec.SUS prov. do Gov. Federal - Bloco de Manut. 600 1.277.718,47 141.688,74 14.516,12 603.196,24 - 518.317,37 590.630,58 - - 72.313,21 Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Est. Rede 601 3.041.976,66 - - - - 3.041.976,66 - - 3.041.976,66 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 621 888.779,48 27.085,80 101.772,08 260.530,98 - 499.390,62 1.986.935,23 - - 1.487.544,61 Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde 635 1.802,66 - - - - 1.802,66 - - 1.802,66 Rec. Vinc. ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 800 301.172,97 402,18 225.507,30 882,40 - 74.381,09 1.674.718,72 - - 1.600.337,63 Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 802 451,63 - - - - 451,63 - - 451,63 - - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 11.030.447,90 1.713.722,83 2.448.366,31 6.906.110,70 12.716.337,26 - 10.103.946,75 11.247.995,62 - - 21.351.942,37 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS MODELO 11 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO: MIRACEMA EXERCÍCIO: 2022 Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis. IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS FONTE DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 1 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Fianceiras Responsável pela Elaboração Cargo: Diretor de Departamento de Contabilidade Nome: Carlos Antônio da Silva Costa Data: 01/04/2023 Matrícula: Assinatura: Prefeito Municipal Nome: Clóvis Tostes de Barros Data: 01/04/2023 Assinatura: Responsável pelo Setor Contábil CRC-RJ nº 120.331/O Nome: Carlos Antônio da Silva Costa Data: 01/04/2023 Matrícula: Assinatura:

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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