Peça 121 - Relatório Geral de Documentos e de Informações Registradas pelo Jurisdicionado #3748432
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Relatório Geral de Documentos e de Informações Registradas pelo Jurisdicionado PREFEITURA MIRACEMA Exercício - 2022
RESUMO Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem Ofício de Encaminhamento Sim Chefe do Poder Executivo Sim Controladores Sim UGS Sim Sessão Legislativa Sim PPA Sim LDO Sim Anexo de Metas Fiscais Sim LOA Sim Fontes de recursos Sim Créditos Adicionais Sim Demonstrativo de compatibilidade Sim Créditos Extraordinários Sim Quadro Superávit Financeiro Sim Quadro Excesso de Arrecadação Sim Consolidadas Sim
Quadro Evidenciando a Consolidação Sim Câmara Municipal e Fundo da Câmara Sim Fundo Municipal de Saúde Sim Órgão da Previdência Sim Despesas Empenhadas – MDE – Função 12 Sim Despesas Liquidadas – MDE – Função 12 Sim Despesas Pagas – MDE – Função 12 Sim Execução de Restos a Pagar Sim Cancelamentos de Restos a Pagar no exercício Sim Balancete Contábil de Verificação Sim Aplicação de Recursos Sim Balancete Contábil de verificação da conta Sim Cancelamentos de Restos a Pagar no exercício Sim Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem
Outros Documentos Não O documento 22.2. Documentação Comprobatória - Ressarcimento efetuado à conta do Fundeb no exercício não foi enviado. O documento 22.3. Documentação Comprobatória - Outros Créditos (depósitos, transferências, etc) à conta do Fundeb no exercício não foi enviado. ASPS por Grupo de Natureza de Despesa Sim ASPS por Fonte de Recurso Sim Balancete Contábil de Verificação Sim Execução de Restos a Pagar Sim Cancelamentos de Restos a Pagar Sim Parecer do Conselho de Saúde Sim Atas de Audiência Pública Sim Operação de Crédito Sim Atas de Audiência Pública – Metas Fiscais Sim Recursos dos Royalties – Despesas por Grupo de Natureza da Despesa Sim Recursos dos Royalties – Despesas por Função Sim Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem
Valores recebidos e aplicados a título de Royalties do Petróleo previstos nas Leis Federais nº 12.858/13 (Pré-Sal) e nº 13.885/19 (Cessão Onerosa)” Sim RPPS Não O documento 35.1. Relatório de Avaliação Atuarial anual do RPPS não foi enviado. O documento 35.2. Declaração informando, se for o caso, as medidas para o equacionamento do deficit atuarial, com documentação comprobatória não foi enviado. O documento 35.3. Lei que instituiu a alíquota de previdência vigente não foi enviado. É obrigatório marcar a opção Declaro que os valores do Demonstrativo evidenciando os termos de parcelamentos previdenciários junto ao RPPS guardam paridade com o constante nos registros contábeis. Não foram gerados os dados do Parcelamento RPPS. RGPS Sim Repasse Financeiro para o Legislativo Sim Controle Interno Não O documento 38.1. Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo não foi enviado. O documento 38.2. Certificado de Auditoria elaborado pelo Controle Interno não foi enviado. O documento 38.3. Acompanhamento das Determinações e Recomendações - MODELO 8 não foi enviado. Outros Documentos Não O documento 39.1. Relatório elaborado pelo gestor sobre as auditorias de gestão do crédito tributário - Modelo 12 não foi enviado. O documento 39.3. Demonstrativos recebidos da União, por intermédio de Emenda impositiva, na modalidade transferência especial – Modelo 9 não foi enviado. O documento 39.4. Demonstrativos recebidos da União, por intermédio de Emenda impositiva, na modalidade transferência com finalidade definida – Modelo 10 não foi enviado. Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem
DADOS INICIAIS | RESPONSÁVEIS CHEFE DO PODER EXECUTIVO Responsável pela remessa das contas Responsável pela remessa das contas CHEFES DO PODER EXECUTIVO CPF CPF Nome Nome Data de Início da Gestão Data de Início da Gestão Data de Término da Gestão Data de Término da Gestão 782.167.967-49 CLOVIS TOSTES DE BARROS 01/01/2022 31/12/2022 CPF: 78216796749 78216796749 Nome: CLOVIS TOSTES DE BARROS CLOVIS TOSTES DE BARROS
DADOS INICIAIS | RESPONSÁVEIS CONTROLADORES CPF CPF Nome Nome Data de Início da Gestão Data de Início da Gestão Data de Término da Gestão Data de Término da Gestão 017.450.247-86 ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES 01/01/2022 31/12/2022
DADOS INICIAIS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Nome Nome Lei de Criação Lei de Criação Data de Criação Data de Criação Justificativa Justificativa PREFEITURA MIRACEMA Dec. 3401 07/11/1935 CAMARA MIRACEMA 03/05/1936 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI 123 02/01/2003 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 123 01/01/1960 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 1 10/01/1980 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA 429/1992 20/04/1992 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA 01/08/2017 01/08/2017 Unidades Removidas Unidades Removidas Nome Nome Lei de Criação Lei de Criação Data de Criação Data de Criação Justificativa Justificativa Nenhum registro encontrado
DADOS INICIAIS SESSÃO LEGISLATIVA Data de Abertura: 02/02/2023 02/02/2023
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO | PPA/LDO PLANO PLURIANUAL Principal Principal Alterações do PPA Alterações do PPA Lei Municipal Lei Municipal Data da Publicação Data da Publicação Nenhum registro encontrado Relação dos documentos - PPA Relação dos documentos - PPA Número da Lei Municipal: 1985 1985 Data da Publicação: 15/12/2021 15/12/2021 01. Lei do Plano Plurianual - PPA Documento: PPA 2022-2025_assinado_18032023080218.pdf Documento: PPA 2022-2025_assinado_18032023080218.pdf 01.1 Alterações da Lei do Plano Plurianual - PPA Documento: Documento não enviado Documento: Documento não enviado
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO | PPA/LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Principal Principal Alterações da LDO Alterações da LDO Lei Municipal Lei Municipal Data da Publicação Data da Publicação 1986 09/12/2021 Relação dos documentos - LDO Relação dos documentos - LDO Número da Lei Municipal: 1948 1948 Data da Publicação: 14/06/2021 14/06/2021 02. Lei das Driretrizes Orçamentárias - LDO Documento: LDO 2022_assinado_18032023080420.pdf Documento: LDO 2022_assinado_18032023080420.pdf 02.1 Aterações da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO Documento: Alteração da LDO 2022 TCE_assinado_03042023080042.pdf Documento: Alteração da LDO 2022 TCE_assinado_03042023080042.pdf
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO METAS FISCAIS Anexo de Metas Fiscais (valores correntes) Anexo de Metas Fiscais (valores correntes) Receitas: R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 Despesas: R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 Resultado Primário: R$5.311.000,00 R$5.311.000,00 Resultado Nominal: R$12.187.899,04 R$12.187.899,04 Dívida Consolidada Líquida: R$32.353.305,87 R$32.353.305,87
ORÇAMENTO ANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Principal Principal Alterações da LOA Alterações da LOA Lei Municipal Lei Municipal Data da Publicação Data da Publicação Valor Valor 2047 26/10/2022 R$157.500.000,00 2062 02/12/2022 R$157.500.000,00 Relação dos documentos - LOA Relação dos documentos - LOA Número da Lei Municipal: 1990 1990 Data da Publicação: 02/12/2021 02/12/2021 Orçamento Inicial: R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 03. Lei dos Orçamentos Anuais - LOA Documento: LOA 2022.pdf Documento: LOA 2022.pdf 03.1 Alteração da Lei Orçamentária Anual Documento: ALTERAÇÕES DA LOA_assinado_01042023035413.pdf Documento: ALTERAÇÕES DA LOA_assinado_01042023035413.pdf
ORÇAMENTO ANUAL FONTES DE RECURSOS Código Código Descrição Descrição Valor Excesso Valor Excesso de Arrecadação de Arrecadação Valor Ativo Valor Ativo Financeiro Financeiro Valor Passivo Valor Passivo Financeiro Financeiro 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 540 Transferencias do FUNDEB - Imp. e Transf. de Impostos R$573.217,79 R$34.521,97 541 Transferencias do FUNDEB - Compl. da Uniao - VAAF 550 Transferencia do Salario-Educacao 551 Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 552 Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog Escolar (PNATE). Nacional de Apoio ao Transporte R$19.741,43 R$27.789,75 R$12.219,97 569 Outras Transf. de Recursos do FNDE 571 Transf. do Estado ref. a Convenios e Inst. Congeneres vinc. a Educacao 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao R$4.232.163,52 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Publicos de Saude R$3.020.611,60 601 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Estrut. Rede de Servicos Publicos de Saude 602 Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Pub. Saude - Rec. Dest. ao enf. da COVID-19 no bojo da acao 21C0. 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual R$13.488.139,60 631 Transf. do Estado ref. a Conv. e Inst. Congeneres vinc. a Saude 632 Transf. Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Saude 635 Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude 660 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
661 Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 669 Outros Recursos Vinculados a Assistencia Social 700 Outras Transf. de Conv. ou Inst. Congeneres da Uniao R$6.831,75 R$0,00 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural R$7.622.939,86 705 Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural R$1.354.489,88 751 Recursos da Contrib. para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP R$1.740.612,71 800 Rec. Vinc. ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 Código Código Descrição Descrição Valor Excesso Valor Excesso de Arrecadação de Arrecadação Valor Ativo Valor Ativo Financeiro Financeiro Valor Passivo Valor Passivo Financeiro Financeiro
ORÇAMENTO ANUAL CRÉDITOS ADICIONAIS Decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários abertos com base em autorização na Lei Orçamentária Anual – LOA e com base nas demais leis autorizativas LOA e Leis Autorizativas LOA e Leis Autorizativas TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA Suplementar LOA 1990/2021 2/2022 R$1.756.298,87 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$1.756.298,87 ARTIGO 4 DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 21/2022 R$538.695,82 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$538.695,82 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 29/2022 R$401.165,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$401.165,00 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 43/2022 R$20.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$20.000,00 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 55/2022 R$187.950,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit Suplementar LOA 1990/2021 70/2022 R$6.831,75 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$6.831,75 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21
Suplementar LOA 1990/2021 109/2022 R$15.024,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit Suplementar LOA 1990/2021 51/2022 R$3.048.300,00 30/12/2022 BOLETIM OFICIAL Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 54/2022 R$425.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 56/2022 R$912.256,55 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 58/2022 R$2.000.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 60/2022 R$170.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 62/2022 R$2.740.100,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 63/2022 R$630.000,00 31/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 64/2022 R$3.203.330,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 74/2022 R$810.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 75/2022 R$721.800,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 77/2022 R$251.505,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 81/2022 R$58.344,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 83/2022 R$1.005.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 85/2022 R$1.429.115,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 86/2022 R$240.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar Lei Específica 2055/2022 87/2022 R$6.373.566,82 R$6.373.566,82 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 92/2022 R$969.159,01 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 96/2022 R$205.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 98/2022 R$150.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 99/2022 R$393.543,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 101/2022 R$291.596,60 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 111/2022 R$140.544,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 117/2022 R$17.400,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 1/2022 R$8.474.034,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 3/2022 R$6.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 7/2022 R$1.750.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 15/2022 R$3.716.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 16/2022 R$120.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 17/2022 R$549.654,23 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 18/2022 R$1.351.330,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 21/2022 R$120.000,00 30/12/2022 BOLETIM OFICIAL Anulação Suplementar LOA 1990/2021 25/2022 R$1.971.519,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 26/2022 R$945.908,40 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 27/2022 R$1.637.200,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 30/2022 R$128.000,00 30/12/2022 BOLETIM OFICIAL Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 32/2022 R$130.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 38/2022 R$1.952.600,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 41/2022 R$55.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 42/2022 R$1.688.090,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 45/2022 R$3.010.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 46/2022 R$2.065.200,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 47/2022 R$862.200,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Especial Lei Específica 2027/2022 48/2022 R$22.000,00 R$22.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Especial Lei Específica 2028/2022 49/2022 R$122.047,33 R$122.047,33 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 52/2022 R$851.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 53/2022 R$202.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 59/2022 R$709.423,03 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 61/2022 R$90.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Especial Lei Específica 2032/2022 65/2022 R$100.000,00 R$100.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Especial Lei Específica 2033/2022 66/2022 R$50.000,00 R$50.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Especial Lei Específica 2034/2022 67/2022 R$199.610,11 R$199.610,11 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 69/2022 R$698.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 71/2022 R$990.500,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 76/2022 R$535.500,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 78/2022 R$30.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 79/2022 R$51.100,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 80/2022 R$57.800,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 84/2022 R$2.504.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 88/2022 R$5.178.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 94/2022 R$200.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 97/2022 R$2.758.154,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 102/2022 R$574.433,48 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 104/2022 R$34.850,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 106/2022 R$82.500,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 112/2022 R$653.010,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 113/2022 R$1.306.019,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 114/2022 R$886.170,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 118/2022 R$1.841.946,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 120/2022 R$1.542.940,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA Documentação Documentação 04.1. Leis Autorizativas Específicas Documento: LEIS 2022_assinado_18032023105221.pdf Documento: LEIS 2022_assinado_18032023105221.pdf
Declaração quanto à inexistência de abertura de créditos por leis específicas Declaração quanto à inexistência de abertura de créditos por leis específicas Documentação contábil comprovando a existência de saldo orçamentário (sobra) não utilizado no exercício anterior, no caso de créditos adicionais especiais Documentação contábil comprovando a existência de saldo orçamentário (sobra) não utilizado no exercício anterior, no caso de créditos adicionais especiais abertos no exercício, com base em leis autorizativas promulgadas nos últimos quatro meses do exercício anterior abertos no exercício, com base em leis autorizativas promulgadas nos últimos quatro meses do exercício anterior 04.2. Decretos de abertura de créditos adicionais Documento: DECRETOS 2022_assinado_03042023073924.pdf Documento: DECRETOS 2022_assinado_03042023073924.pdf Documento: Nenhum documento enviado Documento: Nenhum documento enviado Documento: Nenhum documento enviado Documento: Nenhum documento enviado
ORÇAMENTO ANUAL DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE Demonstrativo de compatibilidade entre as alterações orçamentárias evidenciadas nos QUADROS A.1 e A.2 e o orçamento final DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO VALOR VALOR (1) Orçamento Inicial - LOA R$157.500.000,00 (2) Alterações = (2.1+2.2+2.3) R$81.915.264,00 2.1 -Créditos Extraordinários R$0,00 2.2 - Créditos Suplementares R$81.421.606,56 2.3 - Créditos Especiais R$493.657,44 (3) Anulações de Dotações R$48.970.290,07 (4) Orçamento Final Apurado(1+2-3) R$190.444.973,93 (5) Orçamento registrado no comparativo da despesa autorizada com a realizada consolidado – Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64 R$190.444.973,93 (6) Diferença (4-5) R$0,00
ORÇAMENTO ANUAL CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS Decreto municipal que declarou situação caracterizada como estado de calamidade pública. Decreto municipal que declarou situação caracterizada como estado de calamidade pública. Decreto Estadual que homologou o estado de calamidade pública. Decreto Estadual que homologou o estado de calamidade pública. Elementos que comprovem que a Câmara Municipal tomou ciência dos Decretos que abriram crédito Elementos que comprovem que a Câmara Municipal tomou ciência dos Decretos que abriram crédito adicional extraordinário. adicional extraordinário. Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf
ORÇAMENTO ANUAL QUADRO SUPERÁVIT FINANCEIRO Tipo da Tipo da Lei de Lei de Abertura Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Código Código Fonte Fonte Recursos Recursos Nome Fonte Recursos Nome Fonte Recursos Unidade Gestora Unidade Gestora Ativo Ativo Financeiro Financeiro Passivo Passivo Financeiro Financeiro Resultado Resultado LOA 1990/2021 2/2022 R$1.516.298,87 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 2/2022 R$240.000,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 21/2022 R$538.695,82 540 Transferencias do FUNDEB - Imp. e Transf. de Impostos PREFEITURA MIRACEMA R$573.217,79 R$34.521,97 R$538.695,82 LOA 1990/2021 29/2022 R$401.165,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 43/2022 R$20.000,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 55/2022 R$187.950,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 70/2022 R$6.831,75 700 Outras Transf. de Conv. ou Inst. Congeneres da Uniao PREFEITURA MIRACEMA R$6.831,75 R$0,00 R$6.831,75 LOA 1990/2021 109/2022 R$15.024,00 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog Escolar (PNATE). Nacional de Apoio ao Transporte PREFEITURA MIRACEMA R$27.789,75 R$12.219,97 R$15.569,78 Documentação Documentação 08.1. Balancete Contábil - Fonte abertura créditos adicionais superávit financeiro exercício anterior - Modelo 1 Documento: Modelo1_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf Documento: Modelo1_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf
08.2. Documentos Comprobatórios dos Créditos Adicionais com a Fonte'Superávit Financeiro' Documento: COMPROVANTES SUPERAVIT FINANCEIRO_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf Documento: COMPROVANTES SUPERAVIT FINANCEIRO_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf
ORÇAMENTO ANUAL QUADRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Tipo da Lei Tipo da Lei de Abertura de Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Código da Código da Fonte de Fonte de Recurso Recurso Fonte de Recurso Fonte de Recurso Unidade Gestora Unidade Gestora Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Valor Excesso Valor Excesso Arrecadação Arrecadação LOA 1990/2021 51/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$3.048.300,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 54/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$425.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 56/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$912.256,55 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 58/2022 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Publicos de Saude FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$2.000.000,00 R$3.020.611,60 LOA 1990/2021 60/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$170.000,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 62/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$2.740.100,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 63/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$630.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 64/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$3.203.330,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 74/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$810.000,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 75/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$485.800,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 75/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$236.000,00 R$4.232.163,52
LOA 1990/2021 77/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$251.505,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 81/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$58.344,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 83/2022 705 Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$1.005.000,00 R$1.354.489,88 LOA 1990/2021 85/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$70.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 85/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$1.359.115,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 86/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$240.000,00 R$4.232.163,52 Lei Específica 2055/2022 87/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$6.373.566,82 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 92/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$969.159,01 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 96/2022 751 Recursos da Contrib. para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP PREFEITURA MIRACEMA R$205.000,00 R$1.740.612,71 LOA 1990/2021 98/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$150.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 99/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$373.543,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 99/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$20.000,00 R$4.232.163,52 Tipo da Lei Tipo da Lei de Abertura de Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Código da Código da Fonte de Fonte de Recurso Recurso Fonte de Recurso Fonte de Recurso Unidade Gestora Unidade Gestora Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Valor Excesso Valor Excesso Arrecadação Arrecadação
LOA 1990/2021 101/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$291.596,60 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 111/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$140.544,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 117/2022 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog Escolar (PNATE). Nacional de Apoio ao Transporte PREFEITURA MIRACEMA R$17.400,00 R$19.741,43 Tipo da Lei Tipo da Lei de Abertura de Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Código da Código da Fonte de Fonte de Recurso Recurso Fonte de Recurso Fonte de Recurso Unidade Gestora Unidade Gestora Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Valor Excesso Valor Excesso Arrecadação Arrecadação Documentação Documentação 09. Documentos Comprobatórios dos Decretos de Créditos Adicionais com a Fonte 'Excesso de Arrecadação' Documento: COMPROVANTES EXCESSO DE ARRECADAÇÃO_assinado_18032023011631_assinado_18032023011703.pdf Documento: COMPROVANTES EXCESSO DE ARRECADAÇÃO_assinado_18032023011631_assinado_18032023011703.pdf
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Documentação Documentação 10.01. Anexo 1 Consolidado Documento: ANEXO 1 CONSOLIDADO_assinado_01042023083633_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 1 CONSOLIDADO_assinado_01042023083633_assinado_01042023083722.pdf 10.02. Anexo 2 Consolidado Documento: ANEXO 2 CONSOLIDADO_assinado_01042023083637_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 2 CONSOLIDADO_assinado_01042023083637_assinado_01042023083722.pdf 10.03. Anexo 8 Consolidado Documento: ANEXO 8 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 8 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Anexo 8 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.04. Anexo 10 Consolidado Documento: ANEXO 10 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 10 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Anexo 10 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.05. Anexo 11 Consolidado Documento: ANEXO 11 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 11 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf 10.06. Balanço Orçamentário Consolidado Documento: ANEXO 12 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 12 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Balanço Orçamentário resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado Declaro que os quadros do Balanço Orçamentário conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.07. Relação dos cancelamentos dos restos a pagar procesados com as jutificativas -MODELO 2, acompanhada de documentação comprobatória Documento: MODELO 2_assinado_01042023102548.pdf Documento: MODELO 2_assinado_01042023102548.pdf 10.08. Balanço Financeiro Consolidado Documento: ANEXO 13 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 13 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Balanço Financeiro resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.09. Balanço Patrimonial Consolidado Documento: ANEXO 14 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052208.pdf Documento: ANEXO 14 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052208.pdf Declaro que os dados do Balanço Patrimonial resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado.
Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.10. Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidada Documento: ANEXO 15 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf Documento: ANEXO 15 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf Declaro que os dados do Anexo 15 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.11. Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada Documento: ANEXO 18 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 18 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf 10.12. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido Consolidada Documento: ANEXO 19 CONSOLIDADO_assinado_01042023083642_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 19 CONSOLIDADO_assinado_01042023083642_assinado_01042023083723.pdf 10.13. Anexo 16 Consolidado - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna Documento: ANEXO 16 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 16 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf 10.14. Anexo 17 Consolidado - Demonstrativo da Dívida Flutuante Documento: ANEXO 17 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 17 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Declaro que os dados do Anexo 17 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 11.Balancete Contábil Analítico Documento: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 2022_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf Documento: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 2022_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf
ANEXO 08 RESUMIDO (CONSOLIDADO) ANEXO 08 RESUMIDO (CONSOLIDADO) Código Código Descrição Descrição TOTAL TOTAL 1 LEGISLATIVA R$3.592.553,64 2 JUDICIÁRIA R$0,00 3 ESSENCIAL A JUSTIÇA R$0,00 4 ADMINISTRAÇÃO R$20.504.283,11 5 DEFESA NACIONAL R$0,00 6 SEGURANÇA PÚBLICA R$3.972.238,76 7 RELAÇÕES EXTERIORES R$0,00 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$5.426.038,70 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL R$20.688.994,37 10 SAÚDE R$54.210.096,87 11 TRABALHO R$0,00 12 EDUCAÇÃO R$36.768.209,56 13 CULTURA R$1.782.285,22 14 DIREITOS DA CIDADANIA R$0,00 15 URBANISMO R$16.653.844,98 16 HABITAÇÃO R$0,00 17 SANEAMENTO R$0,00 18 GESTÃO AMBIENTAL R$11.923.821,41 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$0,00 20 AGRICULTURA R$6.543.573,67 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA R$0,00 22 INDÚSTRIA R$0,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS R$0,00 24 COMUNICAÇÕES R$0,00 25 ENERGIA R$0,00 26 TRANSPORTE R$2.151.009,63 27 DESPORTO E LAZER R$0,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS R$4.754.647,39 99 RESERVAS R$0,00 TOTAL R$188.971.597,31 Código Código Descrição Descrição TOTAL TOTAL
ANEXO 10 RESUMIDO - COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA (CONSOLIDADO) ANEXO 10 RESUMIDO - COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA (CONSOLIDADO) Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes R$151.927.000,00 R$177.081.585,62 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$12.955.000,00 R$17.329.169,73 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos R$9.510.000,00 R$12.825.070,53 1.1.1.1.00.0.0 - Impostos sobre o Comércio Exterior R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio R$4.000.000,00 R$4.219.011,36 1.1.1.2.01.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$3.620.000,00 R$3.796.034,02 1.1.1.2.53.0.0 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$380.000,00 R$422.977,34 1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$2.510.000,00 R$2.944.945,48 1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$3.000.000,00 R$5.661.113,69 1.1.1.4.51.0.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$3.000.000,00 R$5.661.113,69 1.1.1.5.00.0.0 - Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários R$0,00 R$0,00 1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos R$0,00 R$0,00 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas R$3.435.000,00 R$4.504.099,20
1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria R$10.000,00 R$0,00 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições R$4.996.000,00 R$7.129.766,25 1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais R$4.796.000,00 R$5.182.474,73 1.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas R$0,00 R$0,00 1.2.3.0.00.0.0 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional R$0,00 R$0,00 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$200.000,00 R$1.947.291,52 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial R$821.000,00 R$1.186.803,30 1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Depósito Bancário - Royalties R$30.000,00 R$25.730,34 1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Deposito Bancário - FUNDEB (PRINCIPAL, VAAF e VAAT) R$63.000,00 R$82.509,10 1.4.0.0.00.0.0 - Receita Agropecuária R$75.000,00 R$23.388,43 1.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial R$10.000,00 R$0,00 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços R$40.000,00 R$4,92 X.X.X.X.XX.X.X - Receita de bens de uso especial (cemitério, mercado municipal, etc) R$0,00 R$0,00 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes R$128.377.000,00 R$150.789.693,98 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades R$68.241.000,00 R$79.658.857,37 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$26.620.000,00 R$30.006.121,13 1.7.1.1.51.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$26.600.000,00 R$29.990.411,85 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$25.000.000,00 R$27.452.375,21 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro R$800.000,00 R$1.408.618,12 1.7.1.1.51.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho R$800.000,00 R$1.129.418,52 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$20.000,00 R$15.709,28 1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.55.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$14.110.000,00 R$27.029.517,11 1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$14.110.000,00 R$27.029.517,11 1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$13.650.000,00 R$26.364.958,16 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$10.000,00 R$0,00 1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 R$50.000,00 R$0,00 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$400.000,00 R$664.558,95 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$16.646.000,00 R$16.944.688,94 1.7.1.4.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? R$3.530.000,00 R$2.658.190,83 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$200.000,00 R$0,00 1.7.1.5.50.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.51.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$200.000,00 R$0,00 1.7.1.5.52.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$0,00 R$0,00 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$1.485.000,00 R$463.122,57 1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$1.550.000,00 R$2.137.375,48 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$4.100.000,00 R$419.841,31 1.7.1.9.51.0.0 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 R$100.000,00 R$0,00 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$41.526.000,00 R$53.253.743,97 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$32.000.000,00 R$27.366.616,43 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS R$28.000.000,00 R$24.257.895,01 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA R$3.000.000,00 R$2.448.481,80 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios R$900.000,00 R$630.803,62 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$100.000,00 R$29.436,00 1.7.2.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$2.446.000,00 R$3.800.489,88 1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$2.446.000,00 R$3.800.489,88 1.7.2.2.53.0.0 - Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$6.580.000,00 R$18.680.101,73 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$10.000,00 R$0,00 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$490.000,00 R$3.406.535,93 1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas R$0,00 R$0,00 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas R$18.600.000,00 R$17.877.092,64 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$18.600.000,00 R$17.877.092,64 1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas R$0,00 R$0,00 1.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior R$0,00 R$0,00 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes R$10.000,00 R$0,00 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes R$4.653.000,00 R$622.759,01 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital R$3.220.000,00 R$3.023.120,84 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito R$10.000,00 R$0,00 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens R$50.000,00 R$222.150,84 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
2.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos R$0,00 R$0,00 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital R$3.110.000,00 R$2.800.970,00 2.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital R$50.000,00 R$0,00 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Corrente R$13.737.000,00 R$8.403.464,75 8.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Capital R$0,00 R$0,00 9.0.0.0.00.0.0 - Deduções da Receita 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes R$11.384.000,00 R$11.430.549,63 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$0,00 R$468.254,37 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos R$0,00 R$349.936,89 1.1.1.1.00.0.0 - Impostos sobre o Comércio Exterior R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio R$0,00 R$331.586,98 1.1.1.2.01.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$0,00 R$331.586,98 1.1.1.2.53.0.0 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$0,00 R$0,00 1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$0,00 R$18.349,91 1.1.1.4.51.0.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$0,00 R$0,00 1.1.1.5.00.0.0 - Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários R$0,00 R$0,00 1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos R$0,00 R$0,00 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas R$0,00 R$118.317,48 1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria R$0,00 R$0,00 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições R$0,00 R$0,00 1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais R$0,00 R$0,00 1.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas R$0,00 R$0,00 1.2.3.0.00.0.0 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional R$0,00 R$0,00 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$0,00 R$0,00 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial R$0,00 R$0,00 1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Depósito Bancário - Royalties R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Deposito Bancário - FUNDEB (PRINCIPAL, VAAF e VAAT) R$0,00 R$0,00 1.4.0.0.00.0.0 - Receita Agropecuária R$0,00 R$0,00 1.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial R$0,00 R$0,00 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços R$0,00 R$0,00 X.X.X.X.XX.X.X - Receita de bens de uso especial (cemitério, mercado municipal, etc) R$0,00 R$0,00 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes R$11.384.000,00 R$10.962.054,74 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades R$5.004.000,00 R$5.493.616,56 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$5.004.000,00 R$5.493.616,56 1.7.1.1.51.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$5.000.000,00 R$5.490.474,75 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$5.000.000,00 R$5.490.474,75 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.51.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$4.000,00 R$3.141,81 1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.55.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$0,00 R$0,00 1.7.1.4.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.50.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.51.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.52.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$0,00 R$0,00 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$0,00 R$0,00 1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.1.9.51.0.0 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 R$0,00 R$0,00 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$6.380.000,00 R$5.467.436,23 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$6.380.000,00 R$5.467.436,23 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS R$5.600.000,00 R$4.851.579,08 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA R$600.000,00 R$489.696,38 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios R$180.000,00 R$126.160,77 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.2.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.53.0.0 - Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras R$0,00 R$0,00 1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$0,00 R$0,00 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$0,00 R$0,00 1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas R$0,00 R$0,00 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas R$0,00 R$1.001,95 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$0,00 R$1.001,95 1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior R$0,00 R$0,00 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes R$0,00 R$0,00 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes R$0,00 R$240,52 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital R$0,00 R$0,00 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito R$0,00 R$0,00 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens R$0,00 R$0,00 2.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos R$0,00 R$0,00 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital R$0,00 R$0,00 2.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital R$0,00 R$0,00 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Corrente R$0,00 R$0,00 8.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Capital R$0,00 R$0,00 Receita TOTAL R$157.500.000,00 R$177.077.621,58 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (CONSOLIDADO) ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (CONSOLIDADO) RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS(c) RECEITAS REALIZADAS(c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$143.763.000,00 R$143.763.000,00 R$168.674.156,83 R$24.911.156,83 RECEITAS CORRENTES R$140.543.000,00 R$140.543.000,00 R$165.651.035,99 R$25.108.035,99 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$12.955.000,00 R$12.955.000,00 R$16.860.915,36 R$3.905.915,36 CONTRIBUIÇÕES R$4.996.000,00 R$4.996.000,00 R$7.129.766,25 R$2.133.766,25 RECEITA PATRIMONIAL R$821.000,00 R$821.000,00 R$1.186.803,30 R$365.803,30 RECEITA AGROPECUÁRIA R$75.000,00 R$75.000,00 R$23.388,43 -R$51.611,57 RECEITA INDUSTRIAL R$10.000,00 R$10.000,00 R$0,00 -R$10.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$40.000,00 R$40.000,00 R$4,92 -R$39.995,08 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$116.993.000,00 R$116.993.000,00 R$139.827.639,24 R$22.834.639,24 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$4.653.000,00 R$4.653.000,00 R$622.518,49 -R$4.030.481,51 RECEITAS DE CAPITAL R$3.220.000,00 R$3.220.000,00 R$3.023.120,84 -R$196.879,16 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$10.000,00 R$10.000,00 R$0,00 -R$10.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$50.000,00 R$50.000,00 R$222.150,84 R$172.150,84 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$3.110.000,00 R$3.110.000,00 R$2.800.970,00 -R$309.030,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$50.000,00 R$50.000,00 R$0,00 -R$50.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$13.737.000,00 R$13.737.000,00 R$8.403.464,75 -R$5.333.535,25 TOTAL DAS RECEITAS R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 R$177.077.621,58 R$19.577.621,58 DÉFICIT R$11.893.975,73 RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS(c) RECEITAS REALIZADAS(c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) R$151.395.000,00 R$185.140.945,83 R$183.672.564,61 R$172.603.726,17 R$170.155.359,86 R$1.468.381,22 DESPESAS CORRENTES R$135.589.500,00 R$172.931.420,34 R$171.963.965,33 R$162.527.136,02 R$160.109.150,72 R$967.455,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$84.838.000,00 R$88.096.931,25 R$88.083.996,94 R$86.032.600,03 R$84.143.327,04 R$12.934,31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$50.751.500,00 R$84.834.489,09 R$83.879.968,39 R$76.494.535,99 R$75.965.823,68 R$954.520,70 DESPESAS DE CAPITAL R$14.205.500,00 R$12.209.525,49 R$11.708.599,28 R$10.076.590,15 R$10.046.209,14 R$500.926,21 INVESTIMENTOS R$8.174.500,00 R$7.454.877,49 R$6.953.951,89 R$5.321.942,76 R$5.291.561,75 R$500.925,60
INVERSÕES FINANCEIRAS R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$6.031.000,00 R$4.754.648,00 R$4.754.647,39 R$4.754.647,39 R$4.754.647,39 R$0,61 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$1.600.000,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$5.105.000,00 R$5.304.028,10 R$5.299.032,70 R$5.119.825,52 R$5.119.825,52 R$4.995,40 TOTAL DAS DESPESAS R$156.500.000,00 R$190.444.973,93 R$188.971.597,31 R$177.723.551,69 R$175.275.185,38 R$1.473.376,62 SUPERÁVIT R$0,00 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g)
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores Em Exercícios Anteriores (a) (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) (b) Liquidados (c) Liquidados (c) Pagos (d) Pagos (d) Cancelados Cancelados (e) (e) Saldo a Pagar (f) = (a+b- Saldo a Pagar (f) = (a+b- d-e) d-e) Restos a Pagar Não Processados - TOTAL R$2.781.101,68 R$8.633.393,13 R$5.816.001,36 R$5.812.560,87 R$0,00 R$5.601.933,94
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Em Exercícios Anteriores Em Exercícios Anteriores (a) (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Anterior (b) Pagos (c) Pagos (c) Cancelados Cancelados (d) (d) Saldo a Pagar (f) =(a+b- Saldo a Pagar (f) =(a+b- c-d) c-d) Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados - TOTAL R$2.536.398,57 R$110.309,78 R$399.936,67 R$0,00 R$2.246.771,68
ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO (CONSOLIDADO) ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO (CONSOLIDADO) Ingressos Ingressos Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Dispêndios Dispêndios Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias R$177.077.621,58 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias R$188.971.597,31 Transferências Financerias Recebidas Transferências Financerias Recebidas R$28.909.470,12 Transferências Financerias Concedidas Transferências Financerias Concedidas R$28.843.415,50 Recebimentos Extraorçamentários Recebimentos Extraorçamentários R$33.321.956,61 Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos Extraorçamentários R$25.460.502,58 Inscrição de Restos a Pagar processados R$2.448.366,31 Pagamento de Restos a Pagar processados R$399.936,67 Inscrição de Restos a Pagar Não processados R$11.248.045,62 Pagamento de Restos a Pagar Não processados R$5.812.560,87 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$18.923.606,50 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$16.483.716,51 Outros Recebimentos Extraorçamentários R$701.938,18 Outros Pagamentos Extraorçamentários R$2.764.288,53 Saldo do exercício anterior Saldo do exercício anterior R$15.350.304,43 Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte R$11.383.837,35 Total Total R$254.659.352,74 Total Total R$254.659.352,74
ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL (CONSOLIDADO) ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL (CONSOLIDADO) Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE R$17.696.157,80 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE R$16.760.252,67 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$11.372.397,35 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO R$2.648.794,90 CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$5.906.346,60 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$1.276.951,13 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO R$11.440,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ESTOQUES R$405.973,85 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA R$0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO BIOLÓGICO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO R$12.834.506,64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$529.749.080,44 ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE R$133.038.085,39 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO R$360.071,30 ATIVO REALIZAVÉL A LONGO PRAZO R$59.666.253,06 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO R$243.525,38
IMOBILIZADO R$73.371.382,33 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO R$35.971.423,57 INTANGÍVEL R$450,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 DIFERIDO R$0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO R$493.173.806,33 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$0,00 RESULTADO DIFERIDO R$253,86 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$395.775.089,92 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL R$0,00 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL R$0,00 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 DEMAIS RESERVAS R$0,00 RESULTADOS ACUMULADOS - R$395.775.089,92 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA R$0,00 TOTAL TOTAL R$150.734.243,19 TOTAL TOTAL R$150.734.243,19 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO FINANCEIRO R$11.372.397,35 PASSIVO FINANCEIRO R$33.606.791,74 ATIVO PERMANENTE R$139.361.845,84 PASSIVO PERMANENTE R$529.749.080,44 TOTAL TOTAL R$150.734.243,19 TOTAL TOTAL R$563.355.872,18 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL -R$412.621.628,99
ANEXO 15 RESUMIDO - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (CONSOLIDADO) ANEXO 15 RESUMIDO - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (CONSOLIDADO) Variações Patrimoniais Quantitativas Variações Patrimoniais Quantitativas Exercício Atual Exercício Atual Variações Patrimoniais Aumentativas R$290.302.201,86 Variações Patrimoniais Diminutivas R$430.483.981,81 Resultado Patrimonial do Período -R$140.181.779,95
ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CONSOLIDADO) ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CONSOLIDADO) Descrição Descrição Saldo para o exercicio seguinte Saldo para o exercicio seguinte Restos a Pagar Processados R$0,00 Restor a Pagar não processados R$16.846.539,07 Serviços da Divida a Pagar R$3.925.746,03 Consignações R$12.834.506,64 Depósitos R$0,00 Total R$33.606.791,74
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS QUADRO EVIDENCIANDO A CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS Documentação Documentação 12. Quadro Consolidado das Demonstrações Contábeis - MODELO 3 Documento: MODELO 03_assinado_01042023054037_assinado_01042023054055.pdf Documento: MODELO 03_assinado_01042023054037_assinado_01042023054055.pdf Declaro que os dados do quadro conferem com os Demonstrativos dos respectivos órgãos Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CÂMARA MUNICIPAL Documentação Documentação 13.1. Anexo 2 - Demonstração da Receita e da Despesa por Categoria Econômica - Câmara Municipal Documento: ANEXO 2 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 2 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.2. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e Subprograma - Câmara Municipal Documento: ANEXO 8 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 8 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.3. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Câmara Municipal Documento: ANEXO 11 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 11 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.4. Balanço Orçamentário - Câmara Municipal Documento: ANEXO 12 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 12 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Balanço Orçamentário resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 13.5. Balanço Financeiro - Câmara Municipal Documento: ANEXO 13 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 13 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Balanço Financeiro resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 13.6. Balanço Patrimonial - Câmara Municipal Documento: ANEXO 14 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 14 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Balanço Patrimonial resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 13.7. Demonstração das Variações Patrimoniais - Câmara Municipal Documento: ANEXO 15 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 15 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Câmara Municipal Documento: ANEXO 18 - CAMARA_assinado_01042023102900.pdf Documento: ANEXO 18 - CAMARA_assinado_01042023102900.pdf 13.9. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Câmara Municipal Documento: ANEXO 16 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 16 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.10. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - Câmara Municipal Documento: ANEXO 17 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 17 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Anexo 17 conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CÂMARA MUNICIPAL RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RECEITAS CORRENTES R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RECEITAS DE CAPITAL R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL DAS RECEITAS R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$3.669.451,74 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) R$4.521.000,00 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$0,00 DESPESAS CORRENTES R$3.991.000,00 R$3.641.515,74 R$3.641.515,74 R$3.641.515,74 R$3.641.515,74 R$0,00 DESPESAS DE CAPITAL R$530.000,00 R$27.936,00 R$27.936,00 R$27.936,00 R$27.936,00 R$0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL DAS DESPESAS R$4.521.000,00 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$0,00
SUPERÁVIT R$0,00 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADO RP NÃO PROCESSADO Inscritos Inscritos Liquidados Liquidados Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Inscritos Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$0,00 R$591,95 R$591,95 R$0,00 R$0,00
ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO CÂMARA MUNICIPAL Ingressos Ingressos Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Dispêndios Dispêndios Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias R$0,00 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias R$3.669.451,74 Transferências Financerias Recebidas Transferências Financerias Recebidas R$4.890.960,15 Transferências Financerias Concedidas Transferências Financerias Concedidas R$1.221.508,41 Recebimentos Extraorçamentários Recebimentos Extraorçamentários R$701.938,18 Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos Extraorçamentários R$702.587,75 Inscrição de Restos a Pagar processados R$0,00 Pagamento de Restos a Pagar processados R$591,95 Inscrição de Restos a Pagar Não processados R$0,00 Pagamento de Restos a Pagar Não processados R$0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$701.938,18 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$701.995,80 Outros Recebimentos Extraorçamentários R$0,00 Outros Pagamentos Extraorçamentários R$0,00 Saldo do exercício anterior Saldo do exercício anterior R$649,57 Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte R$0,00 Total Total R$5.593.547,90 Total Total R$5.593.547,90
ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL CÂMARA MUNICIPAL Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE R$70.510,17 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE R$0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO R$0,00 CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO R$70.510,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO R$0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ESTOQUES R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA R$0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO BIOLÓGICO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO R$0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$11.761,59 ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE R$332.536,12 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO R$11.761,59 ATIVO REALIZAVÉL A LONGO PRAZO R$0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO R$0,00
IMOBILIZADO R$332.536,12 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 INTANGÍVEL R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 DIFERIDO R$0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$0,00 RESULTADO DIFERIDO R$0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$391.284,70 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL R$0,00 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL R$0,00 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 DEMAIS RESERVAS R$0,00 RESULTADOS ACUMULADOS R$391.284,70 (-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA R$0,00 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$
TOTAL TOTAL R$403.046,29 TOTAL TOTAL R$403.046,29 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO FINANCEIRO R$0,00 PASSIVO FINANCEIRO R$0,00 ATIVO PERMANENTE R$403.046,29 PASSIVO PERMANENTE R$11.761,59 TOTAL TOTAL R$403.046,29 TOTAL TOTAL R$11.761,59 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL R$391.284,70
ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CÂMARA MUNICIPAL) ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CÂMARA MUNICIPAL) DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados R$0,00 Restos a Pagar não Processados Restos a Pagar não Processados R$0,00 Consignações Consignações R$0,00 Serviço da Dívida Serviço da Dívida R$0,00 DDO DDO R$0,00 Total Total R$0,00
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Documentação Documentação 14.1. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e Subprograma - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 8 Documento: ANEXO 8 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083928_assinado_01042023084110.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083928_assinado_01042023084110.pdf 14.2. Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 10 Documento: ANEXO 10 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084149.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084149.pdf 14.3. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 11 Documento: ANEXO 11 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084150.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084150.pdf 14.4. Balanço Orçamentário - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 12 Documento: ANEXO 12 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084151.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084151.pdf 14.5. Balanço Financeiro - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 13 Documento: ANEXO 13 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084152.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084152.pdf 14.6. Balanço Patrimonial - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 14 Documento: ANEXO 14 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084153.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084153.pdf 14.7. Demonstração das Variações Patrimoniais - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 15 Documento: ANEXO 15 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf 14.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 18 Documento: ANEXO 18 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084156.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084156.pdf 14.9. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 16 Documento: ANEXO 16 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf 14.10. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 17 Documento: ANEXO 17 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084155.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084155.pdf
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA Documentação Documentação 15.1. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e Subprograma - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 8 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 8 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.2. Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 10 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 10 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.3. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 11 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 11 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.4. Balanço Orçamentário - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 12 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 12 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Declaro que os dados do Balanço Orçamentário resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 15.5. Balanço Financeiro - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 13 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 13 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Declaro que os dados do Balanço Financeiro resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 15.6. Balanço Patrimonial - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 14 RPPS_assinado_01042023052049.pdf Documento: ANEXO 14 RPPS_assinado_01042023052049.pdf Declaro que os dados do Balanço Patrimonial resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 15.7. Demonstração das Variações Patrimoniais - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 15 RPPS_assinado_01042023052049.pdf Documento: ANEXO 15 RPPS_assinado_01042023052049.pdf 15.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 18 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 18 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.9. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 16 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 16 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.10. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 17 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 17 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Declaro que os dados do Anexo 17 conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$5.811.000,00 R$5.811.000,00 R$5.261.798,31 -R$549.201,69 RECEITAS CORRENTES R$5.801.000,00 R$5.801.000,00 R$5.261.798,31 -R$539.201,69 RECEITAS DE CAPITAL R$10.000,00 R$10.000,00 R$0,00 -R$10.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$13.737.000,00 R$13.737.000,00 R$8.403.464,75 -R$5.333.535,25 TOTAL DAS RECEITAS R$19.548.000,00 R$19.548.000,00 R$13.665.263,06 -R$5.882.736,94 R$0,00 R$7.492.585,17 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) R$18.548.000,00 R$21.194.617,00 R$21.157.848,23 R$19.483.129,51 R$19.257.622,21 R$36.768,77 DESPESAS CORRENTES R$18.495.000,00 R$21.194.617,00 R$21.157.848,23 R$19.483.129,51 R$19.257.622,21 R$36.768,77 DESPESAS DE CAPITAL R$53.000,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL DAS DESPESAS R$18.548.000,00 R$21.194.617,00 R$21.157.848,23 R$19.483.129,51 R$19.257.622,21 R$36.768,77
SUPERÁVIT R$0,00 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADO RP NÃO PROCESSADO Inscritos Inscritos Liquidados Liquidados Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$822,40 R$14.552,27 R$14.552,27 R$14.552,27 R$0,00 R$822,40 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Inscritos Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$402,18 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$402,18
ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA Ingressos Ingressos Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Dispêndios Dispêndios Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias R$13.665.263,06 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias R$21.157.848,23 Transferências Financerias Recebidas Transferências Financerias Recebidas R$4.172.691,71 Transferências Financerias Concedidas Transferências Financerias Concedidas R$0,00 Recebimentos Extraorçamentários Recebimentos Extraorçamentários R$5.446.527,47 Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos Extraorçamentários R$2.973.277,02 Inscrição de Restos a Pagar processados R$225.507,30 Pagamento de Restos a Pagar processados R$0,00 Inscrição de Restos a Pagar Não processados R$1.674.718,72 Pagamento de Restos a Pagar Não processados R$14.552,27 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$3.546.301,45 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$2.958.724,75 Outros Recebimentos Extraorçamentários R$0,00 Outros Pagamentos Extraorçamentários R$0,00 Saldo do exercício anterior Saldo do exercício anterior R$1.176.744,46 Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte R$330.101,45 Total Total R$24.461.226,70 Total Total R$24.461.226,70
ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE R$330.101,45 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE R$2.360.378,04 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$318.970,40 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO R$237.845,34 CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$562,08 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO R$11.131,05 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ESTOQUES R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA R$0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO BIOLÓGICO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO R$2.121.970,62 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$493.173.806,33 ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE R$55.582.617,44 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO R$0,00 ATIVO REALIZAVÉL A LONGO PRAZO R$49.485.851,62 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO R$0,00
IMOBILIZADO R$6.096.765,82 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 INTANGÍVEL R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 DIFERIDO R$0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO R$493.173.806,33 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$0,00 RESULTADO DIFERIDO R$0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$439.621.465,48 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL R$0,00 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL R$0,00 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 DEMAIS RESERVAS R$0,00 RESULTADOS ACUMULADOS - R$439.621.465,48 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA R$0,00 TOTAL TOTAL R$55.912.718,89 TOTAL TOTAL R$55.912.718,89 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO FINANCEIRO R$318.970,40 PASSIVO FINANCEIRO R$4.035.919,16 ATIVO PERMANENTE R$55.593.748,49 PASSIVO PERMANENTE R$493.173.806,33 TOTAL TOTAL R$55.912.718,89 TOTAL TOTAL R$497.209.725,49 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL -R$441.297.006,60
ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA) ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA) DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados R$238.407,42 Restos a Pagar não Processados Restos a Pagar não Processados R$1.675.541,12 Consignações Consignações R$0,00 Serviço da Dívida Serviço da Dívida R$0,00 DDO DDO R$2.121.970,62 Total Total R$4.035.919,16
EDUCAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS – MDE – FUNÇÃO 12 Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos (Impostos e Transferências de Impostos) (Impostos e Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Impostos) Impostos) 16.1. Demonstrativo da Despesa Empenhada - Educação Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS EMPENHADA Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS EMPENHADA EDUCAÇÃO_assinado_18032023014406_assinado_18032023014451.pdf EDUCAÇÃO_assinado_18032023014406_assinado_18032023014451.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas Empenhadas na Educação guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado
DESPESAS EMPENHADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 DESPESAS EMPENHADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO TOTAL (R$) TOTAL (R$) IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FUNDEB FUNDEB ROYALTIES ROYALTIES FNDE(incluindo salário FNDE(incluindo salário educação) educação) Demais Demais Fontes Fontes 361- Ensino Fundamental 361- Ensino Fundamental R$8.634.492,53 R$12.702.020,50 R$4.773.716,16 R$2.555.745,66 R$164.050,00 R$28.830.024,85 362 - Ensino Médio 362 - Ensino Médio R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 363 - Ensino Profissional 363 - Ensino Profissional R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 364 - Ensino Superior 364 - Ensino Superior R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 365 - Educação Infantil 365 - Educação Infantil R$790.487,75 R$6.654.529,80 R$0,00 R$493.167,16 R$0,00 R$7.938.184,71 366 - Educação Jovens e 366 - Educação Jovens e Adultos Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação Especial - Educação Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - Administração Geral 122 - Administração Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras subfunções Outras subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$9.424.980,28 R$19.356.550,30 R$4.773.716,16 R$3.048.912,82 R$164.050,00 R$36.768.209,56
EDUCAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS – MDE – FUNÇÃO 12 Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos (Impostos e Transferências de Impostos) (Impostos e Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Impostos) Impostos) 16.2.Demonstrativo da Despesa Liquidada - Educação Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS LIQUIDADAS Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS LIQUIDADAS EDUCAÇÃO_assinado_18032023014847_assinado_18032023014909.pdf EDUCAÇÃO_assinado_18032023014847_assinado_18032023014909.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas Liquidadas na Educação guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado
DESPESAS LIQUIDADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 DESPESAS LIQUIDADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO TOTAL (R$) TOTAL (R$) IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FUNDEB FUNDEB ROYALTIES ROYALTIES FNDE(incluindo salário FNDE(incluindo salário educação) educação) Demais Fontes Demais Fontes 361- Ensino Fundamental 361- Ensino Fundamental R$8.156.555,40 R$12.656.507,99 R$3.215.431,15 R$2.221.853,44 R$52.600,00 R$26.302.947,98 362 - Ensino Médio 362 - Ensino Médio R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 363 - Ensino Profissional 363 - Ensino Profissional R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 364 - Ensino Superior 364 - Ensino Superior R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 365 - Educação Infantil 365 - Educação Infantil R$739.602,75 R$6.634.879,18 R$0,00 R$451.192,24 R$0,00 R$7.825.674,17 366 - Educação Jovens e 366 - Educação Jovens e Adultos Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação Especial - Educação Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - Administração Geral 122 - Administração Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras subfunções Outras subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$8.896.158,15 R$19.291.387,17 R$3.215.431,15 R$2.673.045,68 R$52.600,00 R$34.128.622,15
EDUCAÇÃO DESPESAS PAGAS – MDE – FUNÇÃO 12 Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos (Impostos e Transferências de Impostos) (Impostos e Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Impostos) Impostos) 16.3. Demonstrativo da Despesa Paga - Educação Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS PAGAS Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS PAGAS EDUCAÇÃO_assinado_18032023015313_assinado_18032023015338.pdf EDUCAÇÃO_assinado_18032023015313_assinado_18032023015338.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas Pagas na Educação guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado
DESPESAS PAGAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 DESPESAS PAGAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO TOTAL (R$) TOTAL (R$) IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FUNDEB FUNDEB ROYALTIES ROYALTIES FNDE(incluindo salário FNDE(incluindo salário educação) educação) Demais Demais Fontes Fontes 361- Ensino Fundamental 361- Ensino Fundamental R$7.942.797,02 R$12.656.507,99 R$3.198.871,26 R$2.216.725,44 R$52.600,00 R$26.067.501,71 362 - Ensino Médio 362 - Ensino Médio R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 363 - Ensino Profissional 363 - Ensino Profissional R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 364 - Ensino Superior 364 - Ensino Superior R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 365 - Educação Infantil 365 - Educação Infantil R$678.617,75 R$6.634.879,18 R$0,00 R$419.064,74 R$0,00 R$7.732.561,67 366 - Educação Jovens e 366 - Educação Jovens e Adultos Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação Especial - Educação Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - Administração Geral 122 - Administração Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras subfunções Outras subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$8.621.414,77 R$19.291.387,17 R$3.198.871,26 R$2.635.790,18 R$52.600,00 R$33.800.063,38
EDUCAÇÃO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Declaro que os valores do Quadro - Execução de Restos a Pagar guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Não Processado Restos a Pagar Não Processado Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Exercício de 2021 Exercício de 2021 R$304.890,42 R$0,00 R$2.000,00 R$1.362.396,71 R$0,00 R$487.568,14 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - FUNDEB EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - FUNDEB Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Não Processado Restos a Pagar Não Processado Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Exercício de 2021 Exercício de 2021 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$34.521,97 R$0,00 R$30.970,57
EDUCAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO Documentação Documentação 17.1. Relação de Cancelamento de Restos a Pagar Função 12 - MDE Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf Declaro que os valores do Quadro - cancelamento de Restos a Pagar guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 17.2. Declaração de Inexistência de Cancelamento na Fonte Impostos e Transferências de Impostos Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ANO ANO Restos a pagar processados Restos a pagar processados Restos a pagar não processados Restos a pagar não processados 2017 2017 R$0,00 R$0,00 2018 2018 R$0,00 R$0,00 2019 2019 R$0,00 R$0,00 2020 2020 R$0,00 R$0,00 2021 2021 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$0,00 R$0,00
EDUCAÇÃO BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO - EDUCAÇÃO Documentação Documentação 18.1. Balancete Contábil MDE impostos e transferência de impostos em 31/12 - MODELO 4 Documento: Modelo4_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf Documento: Modelo4_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf 18.2. Conciliação Bancária em 31/12 das contas impostos e transferência de impostos- MODELO 5 e Quadros I e II Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII_assinado_19032023093040_assinado_19032023093101.pdf Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII_assinado_19032023093040_assinado_19032023093101.pdf 18.3. Documentação - Extratos Bancários de Dezembro das contas referentes a impostos e transferências de impostos Documento: EXTRATO ORDINARIO EDUCAÇÃO Documento: EXTRATO ORDINARIO EDUCAÇÃO DEZEMBRO_assinado_19032023091515_assinado_19032023091543.pdf DEZEMBRO_assinado_19032023091515_assinado_19032023091543.pdf 18.4. Documentação - Relação de Restos a Pagar (Processados e Não Processados)das contas de impostos e transferências de impostos Documento: RESTOS A PAGAR_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf Documento: RESTOS A PAGAR_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf 18.5. Documentação - Relação das Consignações/DDO e outros Passivos Financeiros das contas de impostos e transferências de impostos existentes em 31/12 Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS FINANCEIROS_assinado_19032023091514_assinado_19032023091543.pdf FINANCEIROS_assinado_19032023091514_assinado_19032023091543.pdf
FUNDEB APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado 19. Documentação contábil comprobatória - Fonte Fundeb Documento: DEMONSTRATIVOS FUNDEB_assinado_18032023022450_assinado_18032023022505.pdf Documento: DEMONSTRATIVOS FUNDEB_assinado_18032023022450_assinado_18032023022505.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas realizadas com FUNDEB guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
DESPESAS REALIZADAS COM O FUNDEB DESPESAS REALIZADAS COM O FUNDEB SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA DESPESA PAGA Remuneração de Profissionais da Remuneração de Profissionais da Educação Básica (70%) - (a) Educação Básica (70%) - (a) Outras Outras Despesas Despesas (30%)(b) (30%)(b) Remuneração de Profissionais da Remuneração de Profissionais da Educação Básica (70%) - (a) Educação Básica (70%) - (a) Outras Outras Despesas Despesas (30%)(b) (30%)(b) Remuneração de Profissionais da Remuneração de Profissionais da Educação Básica (70%) - (a) Educação Básica (70%) - (a) Outras Outras Despesas Despesas (30%)(b) (30%)(b) 361- Ensino 361- Ensino Fundamental Fundamental R$12.299.512,11 R$402.508,39 R$12.299.512,11 R$356.995,88 R$12.299.512,11 R$356.995,88 365 - Educação 365 - Educação Infantil Infantil R$6.136.639,09 R$517.890,71 R$6.136.639,09 R$498.240,09 R$6.136.639,09 R$498.240,09 366 - Educação 366 - Educação Jovens e Adultos Jovens e Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação - Educação Especial Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - 122 - Administração Administração Geral Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras Subfunções Outras Subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 SUBTOTAL SUBTOTAL R$18.436.151,20 R$920.399,10 R$18.436.151,20 R$855.235,97 R$18.436.151,20 R$855.235,97 TOTAL (a) + (b) TOTAL (a) + (b) R$19.356.550,30 R$19.291.387,17 R$19.291.387,17
FUNDEB BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO DA CONTA FUNDEB Documentação Documentação 20.1. Balancete Contábil do FUNDEB em 31/12 - MODELO 4 Documento: Modelo4_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf Documento: Modelo4_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf 20.2. Conciliação Bancária em 31/12 da conta Fundeb - MODELO 5 e Quadros I e II Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII (1)_assinado_19032023103115_assinado_19032023103133.pdf Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII (1)_assinado_19032023103115_assinado_19032023103133.pdf 20.3. Extratos Bancários de dezembro das contas do FUNDEB Documento: EXTRATOS BANCARIOS FUNDEB 2022_assinado_01042023110204.pdf Documento: EXTRATOS BANCARIOS FUNDEB 2022_assinado_01042023110204.pdf 20.4. Relação dos Restos a Pagar (Processados e Não Processados) das contas do FUNDEB em 31/12 Documento: RESTOS A PAGAR FONTE 540_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf Documento: RESTOS A PAGAR FONTE 540_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf 20.5. Relação das Consignações/DDO e outros Passivos Financeiros do FUNDEB em 31/12 Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS FINANCEIROS_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf FINANCEIROS_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf
FUNDEB CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO Declaro que os valores do Quadro - cancelamento de Restos a Pagar guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 21.1. Relação dos cancelamentos dos restos a pagar da parcela referente as demais despesas – 30% Fundeb Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf 21.2. Declaração de inexistência de cancelamento Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf 21.3. Relação dos cancelamentos dos restos a pagar referentes à remuneração de Profissionais da Educação Básica – 70% Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf 21.4. Declaração de inexistência de cancelamento Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO - FUNDEB CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO - FUNDEB ANO ANO Restos a pagar processados Restos a pagar processados Restos a pagar não processados Restos a pagar não processados 70% Fundeb 70% Fundeb 30% Fundeb 30% Fundeb 70% Fundeb 70% Fundeb 30% Fundeb 30% Fundeb 2017 2017 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2018 2018 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2019 2019 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2020 2020 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2021 2021 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
FUNDEB OUTROS DOCUMENTOS Documentação Documentação 22.1. Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Documento: Parecer Fundeb_assinado_01042023110602.pdf Documento: Parecer Fundeb_assinado_01042023110602.pdf 22.2. Documentação Comprobatória - Ressarcimento efetuado à conta do Fundeb no exercício Documento: Documento não enviado Documento: Documento não enviado Ressarcimento efetuado à conta do Fundeb no exercício: 0 0 22.3. Documentação Comprobatória - Outros Créditos (depósitos, transferências, etc) à conta do Fundeb no exercício Documento: Documento não enviado Documento: Documento não enviado Outros créditos (depósitos, transferências, etc) à conta do Fundeb no exercício: 0 0 22.4. Decretos de abertura de créditos adicionais na Fonte 'Superavit Financeiro' do Fundeb Documento: DECRETO FUNDEB_assinado_03042023074554.pdf Documento: DECRETO FUNDEB_assinado_03042023074554.pdf 22.5. Relação das despesas de exercícios anteriores (DEA) empenhadas, liquidadas e pagas nas fontes de recursos Impostos e Transferências de Impostos e Fundeb Documento: DECLARAÇÃO Documento: DECLARAÇÃO FUNDEB DEA_assinado_01042023112342.pdf FUNDEB DEA_assinado_01042023112342.pdf 22.6. Relação dos restos a pagar pagos sem disponibilidade de caixa nas fontes de recursos Impostos e Transferências de Impostos e Fundeb Documento: DECLARAÇÃO Documento: DECLARAÇÃO FUNDEB RESTOS SEM DISPONIBILIDADE_assinado_01042023112342.pdf FUNDEB RESTOS SEM DISPONIBILIDADE_assinado_01042023112342.pdf
SAÚDE TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA Documentação Documentação 23. Demonstrativos da Despesas na Saúde por Grupo de Natureza de Despesa Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS SAUDE_assinado_18032023023910_assinado_18032023023932.pdf Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS SAUDE_assinado_18032023023910_assinado_18032023023932.pdf Declaro que os valores do Quadro - Total das Despesas em Saúde por GND guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA DESPESA PAGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$15.566.378,02 R$15.501.109,00 R$15.389.414,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$0,00 R$0,00 R$0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$35.968.180,68 R$33.772.460,91 R$33.646.113,56 INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS R$2.675.538,17 R$2.206.659,17 R$2.206.659,17 INVERSÕES FINANCEIRAS INVERSÕES FINANCEIRAS R$0,00 R$0,00 R$0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$54.210.096,87 R$51.480.229,08 R$51.242.187,66
RESUMO Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem Ofício de Encaminhamento Sim Chefe do Poder Executivo Sim Controladores Sim UGS Sim Sessão Legislativa Sim PPA Sim LDO Sim Anexo de Metas Fiscais Sim LOA Sim Fontes de recursos Sim Créditos Adicionais Sim Demonstrativo de compatibilidade Sim Créditos Extraordinários Sim Quadro Superávit Financeiro Sim Quadro Excesso de Arrecadação Sim Consolidadas Sim
Quadro Evidenciando a Consolidação Sim Câmara Municipal e Fundo da Câmara Sim Fundo Municipal de Saúde Sim Órgão da Previdência Sim Despesas Empenhadas – MDE – Função 12 Sim Despesas Liquidadas – MDE – Função 12 Sim Despesas Pagas – MDE – Função 12 Sim Execução de Restos a Pagar Sim Cancelamentos de Restos a Pagar no exercício Sim Balancete Contábil de Verificação Sim Aplicação de Recursos Sim Balancete Contábil de verificação da conta Sim Cancelamentos de Restos a Pagar no exercício Sim Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem
Outros Documentos Não O documento 22.2. Documentação Comprobatória - Ressarcimento efetuado à conta do Fundeb no exercício não foi enviado. O documento 22.3. Documentação Comprobatória - Outros Créditos (depósitos, transferências, etc) à conta do Fundeb no exercício não foi enviado. ASPS por Grupo de Natureza de Despesa Sim ASPS por Fonte de Recurso Sim Balancete Contábil de Verificação Sim Execução de Restos a Pagar Sim Cancelamentos de Restos a Pagar Sim Parecer do Conselho de Saúde Sim Atas de Audiência Pública Sim Operação de Crédito Sim Atas de Audiência Pública – Metas Fiscais Sim Recursos dos Royalties – Despesas por Grupo de Natureza da Despesa Sim Recursos dos Royalties – Despesas por Função Sim Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem
Valores recebidos e aplicados a título de Royalties do Petróleo previstos nas Leis Federais nº 12.858/13 (Pré-Sal) e nº 13.885/19 (Cessão Onerosa)” Sim RPPS Não O documento 35.1. Relatório de Avaliação Atuarial anual do RPPS não foi enviado. O documento 35.2. Declaração informando, se for o caso, as medidas para o equacionamento do deficit atuarial, com documentação comprobatória não foi enviado. O documento 35.3. Lei que instituiu a alíquota de previdência vigente não foi enviado. É obrigatório marcar a opção Declaro que os valores do Demonstrativo evidenciando os termos de parcelamentos previdenciários junto ao RPPS guardam paridade com o constante nos registros contábeis. Não foram gerados os dados do Parcelamento RPPS. RGPS Sim Repasse Financeiro para o Legislativo Sim Controle Interno Não O documento 38.1. Relatório do Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo não foi enviado. O documento 38.2. Certificado de Auditoria elaborado pelo Controle Interno não foi enviado. O documento 38.3. Acompanhamento das Determinações e Recomendações - MODELO 8 não foi enviado. Outros Documentos Não O documento 39.1. Relatório elaborado pelo gestor sobre as auditorias de gestão do crédito tributário - Modelo 12 não foi enviado. O documento 39.3. Demonstrativos recebidos da União, por intermédio de Emenda impositiva, na modalidade transferência especial – Modelo 9 não foi enviado. O documento 39.4. Demonstrativos recebidos da União, por intermédio de Emenda impositiva, na modalidade transferência com finalidade definida – Modelo 10 não foi enviado. Seções Seções Válido? Válido? Mensagem Mensagem
DADOS INICIAIS | RESPONSÁVEIS CHEFE DO PODER EXECUTIVO Responsável pela remessa das contas Responsável pela remessa das contas CHEFES DO PODER EXECUTIVO CPF CPF Nome Nome Data de Início da Gestão Data de Início da Gestão Data de Término da Gestão Data de Término da Gestão 782.167.967-49 CLOVIS TOSTES DE BARROS 01/01/2022 31/12/2022 CPF: 78216796749 78216796749 Nome: CLOVIS TOSTES DE BARROS CLOVIS TOSTES DE BARROS
DADOS INICIAIS | RESPONSÁVEIS CONTROLADORES CPF CPF Nome Nome Data de Início da Gestão Data de Início da Gestão Data de Término da Gestão Data de Término da Gestão 017.450.247-86 ADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES 01/01/2022 31/12/2022
DADOS INICIAIS ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Nome Nome Lei de Criação Lei de Criação Data de Criação Data de Criação Justificativa Justificativa PREFEITURA MIRACEMA Dec. 3401 07/11/1935 CAMARA MIRACEMA 03/05/1936 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI 123 02/01/2003 FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 123 01/01/1960 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 1 10/01/1980 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIRACEMA 429/1992 20/04/1992 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA 01/08/2017 01/08/2017 Unidades Removidas Unidades Removidas Nome Nome Lei de Criação Lei de Criação Data de Criação Data de Criação Justificativa Justificativa Nenhum registro encontrado
DADOS INICIAIS SESSÃO LEGISLATIVA Data de Abertura: 02/02/2023 02/02/2023
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO | PPA/LDO PLANO PLURIANUAL Principal Principal Alterações do PPA Alterações do PPA Lei Municipal Lei Municipal Data da Publicação Data da Publicação Nenhum registro encontrado Relação dos documentos - PPA Relação dos documentos - PPA Número da Lei Municipal: 1985 1985 Data da Publicação: 15/12/2021 15/12/2021 01. Lei do Plano Plurianual - PPA Documento: PPA 2022-2025_assinado_18032023080218.pdf Documento: PPA 2022-2025_assinado_18032023080218.pdf 01.1 Alterações da Lei do Plano Plurianual - PPA Documento: Documento não enviado Documento: Documento não enviado
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO | PPA/LDO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Principal Principal Alterações da LDO Alterações da LDO Lei Municipal Lei Municipal Data da Publicação Data da Publicação 1986 09/12/2021 Relação dos documentos - LDO Relação dos documentos - LDO Número da Lei Municipal: 1948 1948 Data da Publicação: 14/06/2021 14/06/2021 02. Lei das Driretrizes Orçamentárias - LDO Documento: LDO 2022_assinado_18032023080420.pdf Documento: LDO 2022_assinado_18032023080420.pdf 02.1 Aterações da Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO Documento: Alteração da LDO 2022 TCE_assinado_03042023080042.pdf Documento: Alteração da LDO 2022 TCE_assinado_03042023080042.pdf
INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO METAS FISCAIS Anexo de Metas Fiscais (valores correntes) Anexo de Metas Fiscais (valores correntes) Receitas: R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 Despesas: R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 Resultado Primário: R$5.311.000,00 R$5.311.000,00 Resultado Nominal: R$12.187.899,04 R$12.187.899,04 Dívida Consolidada Líquida: R$32.353.305,87 R$32.353.305,87
ORÇAMENTO ANUAL LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Principal Principal Alterações da LOA Alterações da LOA Lei Municipal Lei Municipal Data da Publicação Data da Publicação Valor Valor 2047 26/10/2022 R$157.500.000,00 2062 02/12/2022 R$157.500.000,00 Relação dos documentos - LOA Relação dos documentos - LOA Número da Lei Municipal: 1990 1990 Data da Publicação: 02/12/2021 02/12/2021 Orçamento Inicial: R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 03. Lei dos Orçamentos Anuais - LOA Documento: LOA 2022.pdf Documento: LOA 2022.pdf 03.1 Alteração da Lei Orçamentária Anual Documento: ALTERAÇÕES DA LOA_assinado_01042023035413.pdf Documento: ALTERAÇÕES DA LOA_assinado_01042023035413.pdf
ORÇAMENTO ANUAL FONTES DE RECURSOS Código Código Descrição Descrição Valor Excesso Valor Excesso de Arrecadação de Arrecadação Valor Ativo Valor Ativo Financeiro Financeiro Valor Passivo Valor Passivo Financeiro Financeiro 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 540 Transferencias do FUNDEB - Imp. e Transf. de Impostos R$573.217,79 R$34.521,97 541 Transferencias do FUNDEB - Compl. da Uniao - VAAF 550 Transferencia do Salario-Educacao 551 Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Prog. Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 552 Transf. de Rec. do FNDE referentes ao Prog. Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog Escolar (PNATE). Nacional de Apoio ao Transporte R$19.741,43 R$27.789,75 R$12.219,97 569 Outras Transf. de Recursos do FNDE 571 Transf. do Estado ref. a Convenios e Inst. Congeneres vinc. a Educacao 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao R$4.232.163,52 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Publicos de Saude R$3.020.611,60 601 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Estrut. Rede de Servicos Publicos de Saude 602 Transf. Fundo a Fundo de Rec. SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Pub. Saude - Rec. Dest. ao enf. da COVID-19 no bojo da acao 21C0. 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual R$13.488.139,60 631 Transf. do Estado ref. a Conv. e Inst. Congeneres vinc. a Saude 632 Transf. Estado referentes a Convenios e Instrumentos Congeneres vinculados a Saude 635 Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude 660 Transf. de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS
661 Transf. de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social 669 Outros Recursos Vinculados a Assistencia Social 700 Outras Transf. de Conv. ou Inst. Congeneres da Uniao R$6.831,75 R$0,00 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural R$7.622.939,86 705 Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural R$1.354.489,88 751 Recursos da Contrib. para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP R$1.740.612,71 800 Rec. Vinc. ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario) 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 Código Código Descrição Descrição Valor Excesso Valor Excesso de Arrecadação de Arrecadação Valor Ativo Valor Ativo Financeiro Financeiro Valor Passivo Valor Passivo Financeiro Financeiro
ORÇAMENTO ANUAL CRÉDITOS ADICIONAIS Decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários abertos com base em autorização na Lei Orçamentária Anual – LOA e com base nas demais leis autorizativas LOA e Leis Autorizativas LOA e Leis Autorizativas TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA Suplementar LOA 1990/2021 2/2022 R$1.756.298,87 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$1.756.298,87 ARTIGO 4 DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 21/2022 R$538.695,82 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$538.695,82 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 29/2022 R$401.165,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$401.165,00 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 43/2022 R$20.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$20.000,00 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21 Suplementar LOA 1990/2021 55/2022 R$187.950,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit Suplementar LOA 1990/2021 70/2022 R$6.831,75 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit R$6.831,75 ARTIGO 4º DA LEI 1990/21
Suplementar LOA 1990/2021 109/2022 R$15.024,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Superavit Suplementar LOA 1990/2021 51/2022 R$3.048.300,00 30/12/2022 BOLETIM OFICIAL Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 54/2022 R$425.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 56/2022 R$912.256,55 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 58/2022 R$2.000.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 60/2022 R$170.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 62/2022 R$2.740.100,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 63/2022 R$630.000,00 31/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 64/2022 R$3.203.330,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 74/2022 R$810.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 75/2022 R$721.800,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 77/2022 R$251.505,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 81/2022 R$58.344,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 83/2022 R$1.005.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 85/2022 R$1.429.115,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 86/2022 R$240.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar Lei Específica 2055/2022 87/2022 R$6.373.566,82 R$6.373.566,82 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 92/2022 R$969.159,01 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 96/2022 R$205.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 98/2022 R$150.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 99/2022 R$393.543,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 101/2022 R$291.596,60 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 111/2022 R$140.544,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 117/2022 R$17.400,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Outros Suplementar LOA 1990/2021 1/2022 R$8.474.034,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 3/2022 R$6.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 7/2022 R$1.750.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 15/2022 R$3.716.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 16/2022 R$120.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 17/2022 R$549.654,23 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 18/2022 R$1.351.330,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 21/2022 R$120.000,00 30/12/2022 BOLETIM OFICIAL Anulação Suplementar LOA 1990/2021 25/2022 R$1.971.519,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 26/2022 R$945.908,40 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 27/2022 R$1.637.200,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 30/2022 R$128.000,00 30/12/2022 BOLETIM OFICIAL Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 32/2022 R$130.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 38/2022 R$1.952.600,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 41/2022 R$55.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 42/2022 R$1.688.090,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 45/2022 R$3.010.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 46/2022 R$2.065.200,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 47/2022 R$862.200,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Especial Lei Específica 2027/2022 48/2022 R$22.000,00 R$22.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Especial Lei Específica 2028/2022 49/2022 R$122.047,33 R$122.047,33 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 52/2022 R$851.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 53/2022 R$202.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 59/2022 R$709.423,03 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 61/2022 R$90.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Especial Lei Específica 2032/2022 65/2022 R$100.000,00 R$100.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Especial Lei Específica 2033/2022 66/2022 R$50.000,00 R$50.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Especial Lei Específica 2034/2022 67/2022 R$199.610,11 R$199.610,11 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 69/2022 R$698.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 71/2022 R$990.500,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 76/2022 R$535.500,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 78/2022 R$30.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 79/2022 R$51.100,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 80/2022 R$57.800,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 84/2022 R$2.504.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 88/2022 R$5.178.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 94/2022 R$200.000,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 97/2022 R$2.758.154,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 102/2022 R$574.433,48 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA
Suplementar LOA 1990/2021 104/2022 R$34.850,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 106/2022 R$82.500,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Excesso - Convênio Suplementar LOA 1990/2021 112/2022 R$653.010,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 113/2022 R$1.306.019,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 114/2022 R$886.170,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 118/2022 R$1.841.946,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação Suplementar LOA 1990/2021 120/2022 R$1.542.940,00 30/12/2022 Boletim Oficial Eletronico Anulação TIPO DE TIPO DE CRÉDITO CRÉDITO TIPO TIPO LEI LEI AUTORIZATIVA AUTORIZATIVA DECRETO DECRETO Nº Nº VALOR VALOR AUTORIZADO AUTORIZADO LEI LEI VALOR VALOR DECRETO DECRETO DATA DA DATA DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO DECRETO JORNAL DA JORNAL DA PUBLICAÇÃO PUBLICAÇÃO FONTES FONTES DE DE RECURSO RECURSO EXCEÇÕES EXCEÇÕES PREVISTAS NA PREVISTAS NA LOA LOA NOTA EXPLICATIVA NOTA EXPLICATIVA DAS EXCEÇÕES DAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA PREVISTAS NA LOA Documentação Documentação 04.1. Leis Autorizativas Específicas Documento: LEIS 2022_assinado_18032023105221.pdf Documento: LEIS 2022_assinado_18032023105221.pdf
Declaração quanto à inexistência de abertura de créditos por leis específicas Declaração quanto à inexistência de abertura de créditos por leis específicas Documentação contábil comprovando a existência de saldo orçamentário (sobra) não utilizado no exercício anterior, no caso de créditos adicionais especiais Documentação contábil comprovando a existência de saldo orçamentário (sobra) não utilizado no exercício anterior, no caso de créditos adicionais especiais abertos no exercício, com base em leis autorizativas promulgadas nos últimos quatro meses do exercício anterior abertos no exercício, com base em leis autorizativas promulgadas nos últimos quatro meses do exercício anterior 04.2. Decretos de abertura de créditos adicionais Documento: DECRETOS 2022_assinado_03042023073924.pdf Documento: DECRETOS 2022_assinado_03042023073924.pdf Documento: Nenhum documento enviado Documento: Nenhum documento enviado Documento: Nenhum documento enviado Documento: Nenhum documento enviado
ORÇAMENTO ANUAL DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE Demonstrativo de compatibilidade entre as alterações orçamentárias evidenciadas nos QUADROS A.1 e A.2 e o orçamento final DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO VALOR VALOR (1) Orçamento Inicial - LOA R$157.500.000,00 (2) Alterações = (2.1+2.2+2.3) R$81.915.264,00 2.1 -Créditos Extraordinários R$0,00 2.2 - Créditos Suplementares R$81.421.606,56 2.3 - Créditos Especiais R$493.657,44 (3) Anulações de Dotações R$48.970.290,07 (4) Orçamento Final Apurado(1+2-3) R$190.444.973,93 (5) Orçamento registrado no comparativo da despesa autorizada com a realizada consolidado – Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64 R$190.444.973,93 (6) Diferença (4-5) R$0,00
ORÇAMENTO ANUAL CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS Decreto municipal que declarou situação caracterizada como estado de calamidade pública. Decreto municipal que declarou situação caracterizada como estado de calamidade pública. Decreto Estadual que homologou o estado de calamidade pública. Decreto Estadual que homologou o estado de calamidade pública. Elementos que comprovem que a Câmara Municipal tomou ciência dos Decretos que abriram crédito Elementos que comprovem que a Câmara Municipal tomou ciência dos Decretos que abriram crédito adicional extraordinário. adicional extraordinário. Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf Documento: DECLARAÇÃO CREDITOS EXTRAORDINARIOS_assinado_18032023105853.pdf
ORÇAMENTO ANUAL QUADRO SUPERÁVIT FINANCEIRO Tipo da Tipo da Lei de Lei de Abertura Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Código Código Fonte Fonte Recursos Recursos Nome Fonte Recursos Nome Fonte Recursos Unidade Gestora Unidade Gestora Ativo Ativo Financeiro Financeiro Passivo Passivo Financeiro Financeiro Resultado Resultado LOA 1990/2021 2/2022 R$1.516.298,87 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 2/2022 R$240.000,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 21/2022 R$538.695,82 540 Transferencias do FUNDEB - Imp. e Transf. de Impostos PREFEITURA MIRACEMA R$573.217,79 R$34.521,97 R$538.695,82 LOA 1990/2021 29/2022 R$401.165,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 43/2022 R$20.000,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 55/2022 R$187.950,00 701 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados PREFEITURA MIRACEMA R$4.194.872,73 R$1.734.206,57 R$2.460.666,16 LOA 1990/2021 70/2022 R$6.831,75 700 Outras Transf. de Conv. ou Inst. Congeneres da Uniao PREFEITURA MIRACEMA R$6.831,75 R$0,00 R$6.831,75 LOA 1990/2021 109/2022 R$15.024,00 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog Escolar (PNATE). Nacional de Apoio ao Transporte PREFEITURA MIRACEMA R$27.789,75 R$12.219,97 R$15.569,78 Documentação Documentação 08.1. Balancete Contábil - Fonte abertura créditos adicionais superávit financeiro exercício anterior - Modelo 1 Documento: Modelo1_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf Documento: Modelo1_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf
08.2. Documentos Comprobatórios dos Créditos Adicionais com a Fonte'Superávit Financeiro' Documento: COMPROVANTES SUPERAVIT FINANCEIRO_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf Documento: COMPROVANTES SUPERAVIT FINANCEIRO_assinado_19032023100614_assinado_19032023100634.pdf
ORÇAMENTO ANUAL QUADRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Tipo da Lei Tipo da Lei de Abertura de Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Código da Código da Fonte de Fonte de Recurso Recurso Fonte de Recurso Fonte de Recurso Unidade Gestora Unidade Gestora Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Valor Excesso Valor Excesso Arrecadação Arrecadação LOA 1990/2021 51/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$3.048.300,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 54/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$425.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 56/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$912.256,55 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 58/2022 600 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. Gov. Federal - Bloco de Man. Acoes e Serv. Publicos de Saude FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$2.000.000,00 R$3.020.611,60 LOA 1990/2021 60/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$170.000,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 62/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$2.740.100,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 63/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$630.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 64/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$3.203.330,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 74/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$810.000,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 75/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$485.800,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 75/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$236.000,00 R$4.232.163,52
LOA 1990/2021 77/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$251.505,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 81/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$58.344,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 83/2022 705 Transf. dos Estados Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$1.005.000,00 R$1.354.489,88 LOA 1990/2021 85/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$70.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 85/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$1.359.115,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 86/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$240.000,00 R$4.232.163,52 Lei Específica 2055/2022 87/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$6.373.566,82 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 92/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$969.159,01 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 96/2022 751 Recursos da Contrib. para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP PREFEITURA MIRACEMA R$205.000,00 R$1.740.612,71 LOA 1990/2021 98/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$150.000,00 R$4.232.163,52 LOA 1990/2021 99/2022 704 Transf. da Uniao Referente a Royalties do Petroleo e Gas Natural PREFEITURA MIRACEMA R$373.543,00 R$7.622.939,86 LOA 1990/2021 99/2022 573 Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao PREFEITURA MIRACEMA R$20.000,00 R$4.232.163,52 Tipo da Lei Tipo da Lei de Abertura de Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Código da Código da Fonte de Fonte de Recurso Recurso Fonte de Recurso Fonte de Recurso Unidade Gestora Unidade Gestora Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Valor Excesso Valor Excesso Arrecadação Arrecadação
LOA 1990/2021 101/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$291.596,60 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 111/2022 621 Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Estadual FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA R$140.544,00 R$13.488.139,60 LOA 1990/2021 117/2022 553 Transf. de Rec. do FNDE Referentes ao Prog Escolar (PNATE). Nacional de Apoio ao Transporte PREFEITURA MIRACEMA R$17.400,00 R$19.741,43 Tipo da Lei Tipo da Lei de Abertura de Abertura Lei de Lei de Abertura Abertura Decreto Decreto de de Abertura Abertura Código da Código da Fonte de Fonte de Recurso Recurso Fonte de Recurso Fonte de Recurso Unidade Gestora Unidade Gestora Valor da Valor da Abertura de Abertura de Crédito Crédito Valor Excesso Valor Excesso Arrecadação Arrecadação Documentação Documentação 09. Documentos Comprobatórios dos Decretos de Créditos Adicionais com a Fonte 'Excesso de Arrecadação' Documento: COMPROVANTES EXCESSO DE ARRECADAÇÃO_assinado_18032023011631_assinado_18032023011703.pdf Documento: COMPROVANTES EXCESSO DE ARRECADAÇÃO_assinado_18032023011631_assinado_18032023011703.pdf
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Documentação Documentação 10.01. Anexo 1 Consolidado Documento: ANEXO 1 CONSOLIDADO_assinado_01042023083633_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 1 CONSOLIDADO_assinado_01042023083633_assinado_01042023083722.pdf 10.02. Anexo 2 Consolidado Documento: ANEXO 2 CONSOLIDADO_assinado_01042023083637_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 2 CONSOLIDADO_assinado_01042023083637_assinado_01042023083722.pdf 10.03. Anexo 8 Consolidado Documento: ANEXO 8 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 8 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Anexo 8 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.04. Anexo 10 Consolidado Documento: ANEXO 10 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 10 CONSOLIDADO_assinado_01042023083638_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Anexo 10 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.05. Anexo 11 Consolidado Documento: ANEXO 11 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 11 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf 10.06. Balanço Orçamentário Consolidado Documento: ANEXO 12 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 12 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Balanço Orçamentário resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado Declaro que os quadros do Balanço Orçamentário conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.07. Relação dos cancelamentos dos restos a pagar procesados com as jutificativas -MODELO 2, acompanhada de documentação comprobatória Documento: MODELO 2_assinado_01042023102548.pdf Documento: MODELO 2_assinado_01042023102548.pdf 10.08. Balanço Financeiro Consolidado Documento: ANEXO 13 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Documento: ANEXO 13 CONSOLIDADO_assinado_01042023083639_assinado_01042023083722.pdf Declaro que os dados do Balanço Financeiro resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.09. Balanço Patrimonial Consolidado Documento: ANEXO 14 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052208.pdf Documento: ANEXO 14 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052208.pdf Declaro que os dados do Balanço Patrimonial resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado.
Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.10. Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidada Documento: ANEXO 15 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf Documento: ANEXO 15 CONSOLIDADO_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf Declaro que os dados do Anexo 15 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 10.11. Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada Documento: ANEXO 18 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 18 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf 10.12. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido Consolidada Documento: ANEXO 19 CONSOLIDADO_assinado_01042023083642_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 19 CONSOLIDADO_assinado_01042023083642_assinado_01042023083723.pdf 10.13. Anexo 16 Consolidado - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna Documento: ANEXO 16 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 16 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf 10.14. Anexo 17 Consolidado - Demonstrativo da Dívida Flutuante Documento: ANEXO 17 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Documento: ANEXO 17 CONSOLIDADO_assinado_01042023083641_assinado_01042023083723.pdf Declaro que os dados do Anexo 17 resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 11.Balancete Contábil Analítico Documento: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 2022_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf Documento: BALANCETE DE VERIFICAÇÃO 2022_assinado_01042023052132_assinado_01042023052216.pdf
ANEXO 08 RESUMIDO (CONSOLIDADO) ANEXO 08 RESUMIDO (CONSOLIDADO) Código Código Descrição Descrição TOTAL TOTAL 1 LEGISLATIVA R$3.592.553,64 2 JUDICIÁRIA R$0,00 3 ESSENCIAL A JUSTIÇA R$0,00 4 ADMINISTRAÇÃO R$20.504.283,11 5 DEFESA NACIONAL R$0,00 6 SEGURANÇA PÚBLICA R$3.972.238,76 7 RELAÇÕES EXTERIORES R$0,00 8 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$5.426.038,70 9 PREVIDÊNCIA SOCIAL R$20.688.994,37 10 SAÚDE R$54.210.096,87 11 TRABALHO R$0,00 12 EDUCAÇÃO R$36.768.209,56 13 CULTURA R$1.782.285,22 14 DIREITOS DA CIDADANIA R$0,00 15 URBANISMO R$16.653.844,98 16 HABITAÇÃO R$0,00 17 SANEAMENTO R$0,00 18 GESTÃO AMBIENTAL R$11.923.821,41 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$0,00 20 AGRICULTURA R$6.543.573,67 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA R$0,00 22 INDÚSTRIA R$0,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS R$0,00 24 COMUNICAÇÕES R$0,00 25 ENERGIA R$0,00 26 TRANSPORTE R$2.151.009,63 27 DESPORTO E LAZER R$0,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS R$4.754.647,39 99 RESERVAS R$0,00 TOTAL R$188.971.597,31 Código Código Descrição Descrição TOTAL TOTAL
ANEXO 10 RESUMIDO - COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA (CONSOLIDADO) ANEXO 10 RESUMIDO - COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA (CONSOLIDADO) Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes R$151.927.000,00 R$177.081.585,62 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$12.955.000,00 R$17.329.169,73 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos R$9.510.000,00 R$12.825.070,53 1.1.1.1.00.0.0 - Impostos sobre o Comércio Exterior R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio R$4.000.000,00 R$4.219.011,36 1.1.1.2.01.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$3.620.000,00 R$3.796.034,02 1.1.1.2.53.0.0 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$380.000,00 R$422.977,34 1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$2.510.000,00 R$2.944.945,48 1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$3.000.000,00 R$5.661.113,69 1.1.1.4.51.0.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$3.000.000,00 R$5.661.113,69 1.1.1.5.00.0.0 - Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários R$0,00 R$0,00 1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos R$0,00 R$0,00 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas R$3.435.000,00 R$4.504.099,20
1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria R$10.000,00 R$0,00 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições R$4.996.000,00 R$7.129.766,25 1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais R$4.796.000,00 R$5.182.474,73 1.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas R$0,00 R$0,00 1.2.3.0.00.0.0 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional R$0,00 R$0,00 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$200.000,00 R$1.947.291,52 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial R$821.000,00 R$1.186.803,30 1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Depósito Bancário - Royalties R$30.000,00 R$25.730,34 1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Deposito Bancário - FUNDEB (PRINCIPAL, VAAF e VAAT) R$63.000,00 R$82.509,10 1.4.0.0.00.0.0 - Receita Agropecuária R$75.000,00 R$23.388,43 1.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial R$10.000,00 R$0,00 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços R$40.000,00 R$4,92 X.X.X.X.XX.X.X - Receita de bens de uso especial (cemitério, mercado municipal, etc) R$0,00 R$0,00 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes R$128.377.000,00 R$150.789.693,98 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades R$68.241.000,00 R$79.658.857,37 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$26.620.000,00 R$30.006.121,13 1.7.1.1.51.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$26.600.000,00 R$29.990.411,85 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$25.000.000,00 R$27.452.375,21 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro R$800.000,00 R$1.408.618,12 1.7.1.1.51.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho R$800.000,00 R$1.129.418,52 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$20.000,00 R$15.709,28 1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.55.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$14.110.000,00 R$27.029.517,11 1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$14.110.000,00 R$27.029.517,11 1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$13.650.000,00 R$26.364.958,16 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$10.000,00 R$0,00 1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 R$50.000,00 R$0,00 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$400.000,00 R$664.558,95 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$16.646.000,00 R$16.944.688,94 1.7.1.4.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? R$3.530.000,00 R$2.658.190,83 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$200.000,00 R$0,00 1.7.1.5.50.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.51.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$200.000,00 R$0,00 1.7.1.5.52.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$0,00 R$0,00 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$1.485.000,00 R$463.122,57 1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$1.550.000,00 R$2.137.375,48 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$4.100.000,00 R$419.841,31 1.7.1.9.51.0.0 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 R$100.000,00 R$0,00 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$41.526.000,00 R$53.253.743,97 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$32.000.000,00 R$27.366.616,43 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS R$28.000.000,00 R$24.257.895,01 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA R$3.000.000,00 R$2.448.481,80 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios R$900.000,00 R$630.803,62 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$100.000,00 R$29.436,00 1.7.2.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$2.446.000,00 R$3.800.489,88 1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$2.446.000,00 R$3.800.489,88 1.7.2.2.53.0.0 - Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$6.580.000,00 R$18.680.101,73 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$10.000,00 R$0,00 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$490.000,00 R$3.406.535,93 1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas R$0,00 R$0,00 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas R$18.600.000,00 R$17.877.092,64 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$18.600.000,00 R$17.877.092,64 1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas R$0,00 R$0,00 1.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior R$0,00 R$0,00 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes R$10.000,00 R$0,00 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes R$4.653.000,00 R$622.759,01 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital R$3.220.000,00 R$3.023.120,84 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito R$10.000,00 R$0,00 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens R$50.000,00 R$222.150,84 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
2.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos R$0,00 R$0,00 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital R$3.110.000,00 R$2.800.970,00 2.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital R$50.000,00 R$0,00 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Corrente R$13.737.000,00 R$8.403.464,75 8.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Capital R$0,00 R$0,00 9.0.0.0.00.0.0 - Deduções da Receita 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes R$11.384.000,00 R$11.430.549,63 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$0,00 R$468.254,37 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos R$0,00 R$349.936,89 1.1.1.1.00.0.0 - Impostos sobre o Comércio Exterior R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio R$0,00 R$331.586,98 1.1.1.2.01.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural R$0,00 R$0,00 1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$0,00 R$331.586,98 1.1.1.2.53.0.0 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$0,00 R$0,00 1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$0,00 R$18.349,91 1.1.1.4.51.0.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$0,00 R$0,00 1.1.1.5.00.0.0 - Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários R$0,00 R$0,00 1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos R$0,00 R$0,00 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas R$0,00 R$118.317,48 1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria R$0,00 R$0,00 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições R$0,00 R$0,00 1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais R$0,00 R$0,00 1.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas R$0,00 R$0,00 1.2.3.0.00.0.0 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional R$0,00 R$0,00 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$0,00 R$0,00 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial R$0,00 R$0,00 1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Depósito Bancário - Royalties R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.3.2.1.01.0.1.XX - Remuneração de Deposito Bancário - FUNDEB (PRINCIPAL, VAAF e VAAT) R$0,00 R$0,00 1.4.0.0.00.0.0 - Receita Agropecuária R$0,00 R$0,00 1.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial R$0,00 R$0,00 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços R$0,00 R$0,00 X.X.X.X.XX.X.X - Receita de bens de uso especial (cemitério, mercado municipal, etc) R$0,00 R$0,00 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes R$11.384.000,00 R$10.962.054,74 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades R$5.004.000,00 R$5.493.616,56 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$5.004.000,00 R$5.493.616,56 1.7.1.1.51.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$5.000.000,00 R$5.490.474,75 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$5.000.000,00 R$5.490.474,75 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.51.3.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$4.000,00 R$3.141,81 1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.55.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro R$0,00 R$0,00 1.7.1.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$0,00 R$0,00 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$0,00 R$0,00 1.7.1.4.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.50.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.51.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$0,00 R$0,00 1.7.1.5.52.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$0,00 R$0,00 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$0,00 R$0,00 1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.1.9.51.0.0 - Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 R$0,00 R$0,00 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$6.380.000,00 R$5.467.436,23 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$6.380.000,00 R$5.467.436,23 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS R$5.600.000,00 R$4.851.579,08 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA R$600.000,00 R$489.696,38 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios R$180.000,00 R$126.160,77 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.2.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$0,00 R$0,00 1.7.2.2.53.0.0 - Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras R$0,00 R$0,00 1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$0,00 R$0,00 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$0,00 R$0,00 1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades R$0,00 R$0,00 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas R$0,00 R$0,00 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas R$0,00 R$1.001,95 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB R$0,00 R$1.001,95 1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas R$0,00 R$0,00 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
1.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior R$0,00 R$0,00 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes R$0,00 R$0,00 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes R$0,00 R$240,52 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital R$0,00 R$0,00 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito R$0,00 R$0,00 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens R$0,00 R$0,00 2.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos R$0,00 R$0,00 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital R$0,00 R$0,00 2.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital R$0,00 R$0,00 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Corrente R$0,00 R$0,00 8.0.0.0.00.0.0 - Receitas Intraorçamentária Capital R$0,00 R$0,00 Receita TOTAL R$157.500.000,00 R$177.077.621,58 Descrição Descrição Previsão Previsão Atualizada Atualizada Receita Receita Arrecadada Arrecadada
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (CONSOLIDADO) ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (CONSOLIDADO) RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS(c) RECEITAS REALIZADAS(c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$143.763.000,00 R$143.763.000,00 R$168.674.156,83 R$24.911.156,83 RECEITAS CORRENTES R$140.543.000,00 R$140.543.000,00 R$165.651.035,99 R$25.108.035,99 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA R$12.955.000,00 R$12.955.000,00 R$16.860.915,36 R$3.905.915,36 CONTRIBUIÇÕES R$4.996.000,00 R$4.996.000,00 R$7.129.766,25 R$2.133.766,25 RECEITA PATRIMONIAL R$821.000,00 R$821.000,00 R$1.186.803,30 R$365.803,30 RECEITA AGROPECUÁRIA R$75.000,00 R$75.000,00 R$23.388,43 -R$51.611,57 RECEITA INDUSTRIAL R$10.000,00 R$10.000,00 R$0,00 -R$10.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS R$40.000,00 R$40.000,00 R$4,92 -R$39.995,08 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$116.993.000,00 R$116.993.000,00 R$139.827.639,24 R$22.834.639,24 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$4.653.000,00 R$4.653.000,00 R$622.518,49 -R$4.030.481,51 RECEITAS DE CAPITAL R$3.220.000,00 R$3.220.000,00 R$3.023.120,84 -R$196.879,16 OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$10.000,00 R$10.000,00 R$0,00 -R$10.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS R$50.000,00 R$50.000,00 R$222.150,84 R$172.150,84 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$3.110.000,00 R$3.110.000,00 R$2.800.970,00 -R$309.030,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R$50.000,00 R$50.000,00 R$0,00 -R$50.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$13.737.000,00 R$13.737.000,00 R$8.403.464,75 -R$5.333.535,25 TOTAL DAS RECEITAS R$157.500.000,00 R$157.500.000,00 R$177.077.621,58 R$19.577.621,58 DÉFICIT R$11.893.975,73 RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS(c) RECEITAS REALIZADAS(c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) R$151.395.000,00 R$185.140.945,83 R$183.672.564,61 R$172.603.726,17 R$170.155.359,86 R$1.468.381,22 DESPESAS CORRENTES R$135.589.500,00 R$172.931.420,34 R$171.963.965,33 R$162.527.136,02 R$160.109.150,72 R$967.455,01 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$84.838.000,00 R$88.096.931,25 R$88.083.996,94 R$86.032.600,03 R$84.143.327,04 R$12.934,31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$50.751.500,00 R$84.834.489,09 R$83.879.968,39 R$76.494.535,99 R$75.965.823,68 R$954.520,70 DESPESAS DE CAPITAL R$14.205.500,00 R$12.209.525,49 R$11.708.599,28 R$10.076.590,15 R$10.046.209,14 R$500.926,21 INVESTIMENTOS R$8.174.500,00 R$7.454.877,49 R$6.953.951,89 R$5.321.942,76 R$5.291.561,75 R$500.925,60
INVERSÕES FINANCEIRAS R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$6.031.000,00 R$4.754.648,00 R$4.754.647,39 R$4.754.647,39 R$4.754.647,39 R$0,61 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$1.600.000,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$5.105.000,00 R$5.304.028,10 R$5.299.032,70 R$5.119.825,52 R$5.119.825,52 R$4.995,40 TOTAL DAS DESPESAS R$156.500.000,00 R$190.444.973,93 R$188.971.597,31 R$177.723.551,69 R$175.275.185,38 R$1.473.376,62 SUPERÁVIT R$0,00 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g)
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores Em Exercícios Anteriores (a) (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) (b) Liquidados (c) Liquidados (c) Pagos (d) Pagos (d) Cancelados Cancelados (e) (e) Saldo a Pagar (f) = (a+b- Saldo a Pagar (f) = (a+b- d-e) d-e) Restos a Pagar Não Processados - TOTAL R$2.781.101,68 R$8.633.393,13 R$5.816.001,36 R$5.812.560,87 R$0,00 R$5.601.933,94
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Em Exercícios Anteriores Em Exercícios Anteriores (a) (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Anterior (b) Pagos (c) Pagos (c) Cancelados Cancelados (d) (d) Saldo a Pagar (f) =(a+b- Saldo a Pagar (f) =(a+b- c-d) c-d) Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados - TOTAL R$2.536.398,57 R$110.309,78 R$399.936,67 R$0,00 R$2.246.771,68
ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO (CONSOLIDADO) ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO (CONSOLIDADO) Ingressos Ingressos Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Dispêndios Dispêndios Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias R$177.077.621,58 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias R$188.971.597,31 Transferências Financerias Recebidas Transferências Financerias Recebidas R$28.909.470,12 Transferências Financerias Concedidas Transferências Financerias Concedidas R$28.843.415,50 Recebimentos Extraorçamentários Recebimentos Extraorçamentários R$33.321.956,61 Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos Extraorçamentários R$25.460.502,58 Inscrição de Restos a Pagar processados R$2.448.366,31 Pagamento de Restos a Pagar processados R$399.936,67 Inscrição de Restos a Pagar Não processados R$11.248.045,62 Pagamento de Restos a Pagar Não processados R$5.812.560,87 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$18.923.606,50 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$16.483.716,51 Outros Recebimentos Extraorçamentários R$701.938,18 Outros Pagamentos Extraorçamentários R$2.764.288,53 Saldo do exercício anterior Saldo do exercício anterior R$15.350.304,43 Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte R$11.383.837,35 Total Total R$254.659.352,74 Total Total R$254.659.352,74
ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL (CONSOLIDADO) ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL (CONSOLIDADO) Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE R$17.696.157,80 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE R$16.760.252,67 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$11.372.397,35 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO R$2.648.794,90 CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$5.906.346,60 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$1.276.951,13 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO R$11.440,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ESTOQUES R$405.973,85 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA R$0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO BIOLÓGICO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO R$12.834.506,64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$529.749.080,44 ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE R$133.038.085,39 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO R$360.071,30 ATIVO REALIZAVÉL A LONGO PRAZO R$59.666.253,06 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO R$243.525,38
IMOBILIZADO R$73.371.382,33 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO R$35.971.423,57 INTANGÍVEL R$450,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 DIFERIDO R$0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO R$493.173.806,33 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$0,00 RESULTADO DIFERIDO R$253,86 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$395.775.089,92 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL R$0,00 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL R$0,00 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 DEMAIS RESERVAS R$0,00 RESULTADOS ACUMULADOS - R$395.775.089,92 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA R$0,00 TOTAL TOTAL R$150.734.243,19 TOTAL TOTAL R$150.734.243,19 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO FINANCEIRO R$11.372.397,35 PASSIVO FINANCEIRO R$33.606.791,74 ATIVO PERMANENTE R$139.361.845,84 PASSIVO PERMANENTE R$529.749.080,44 TOTAL TOTAL R$150.734.243,19 TOTAL TOTAL R$563.355.872,18 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL -R$412.621.628,99
ANEXO 15 RESUMIDO - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (CONSOLIDADO) ANEXO 15 RESUMIDO - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (CONSOLIDADO) Variações Patrimoniais Quantitativas Variações Patrimoniais Quantitativas Exercício Atual Exercício Atual Variações Patrimoniais Aumentativas R$290.302.201,86 Variações Patrimoniais Diminutivas R$430.483.981,81 Resultado Patrimonial do Período -R$140.181.779,95
ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CONSOLIDADO) ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CONSOLIDADO) Descrição Descrição Saldo para o exercicio seguinte Saldo para o exercicio seguinte Restos a Pagar Processados R$0,00 Restor a Pagar não processados R$16.846.539,07 Serviços da Divida a Pagar R$3.925.746,03 Consignações R$12.834.506,64 Depósitos R$0,00 Total R$33.606.791,74
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS QUADRO EVIDENCIANDO A CONSOLIDAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS Documentação Documentação 12. Quadro Consolidado das Demonstrações Contábeis - MODELO 3 Documento: MODELO 03_assinado_01042023054037_assinado_01042023054055.pdf Documento: MODELO 03_assinado_01042023054037_assinado_01042023054055.pdf Declaro que os dados do quadro conferem com os Demonstrativos dos respectivos órgãos Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - CÂMARA MUNICIPAL Documentação Documentação 13.1. Anexo 2 - Demonstração da Receita e da Despesa por Categoria Econômica - Câmara Municipal Documento: ANEXO 2 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 2 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.2. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e Subprograma - Câmara Municipal Documento: ANEXO 8 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 8 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.3. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Câmara Municipal Documento: ANEXO 11 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 11 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.4. Balanço Orçamentário - Câmara Municipal Documento: ANEXO 12 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 12 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Balanço Orçamentário resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 13.5. Balanço Financeiro - Câmara Municipal Documento: ANEXO 13 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 13 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Balanço Financeiro resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 13.6. Balanço Patrimonial - Câmara Municipal Documento: ANEXO 14 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 14 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Balanço Patrimonial resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 13.7. Demonstração das Variações Patrimoniais - Câmara Municipal Documento: ANEXO 15 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 15 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Câmara Municipal Documento: ANEXO 18 - CAMARA_assinado_01042023102900.pdf Documento: ANEXO 18 - CAMARA_assinado_01042023102900.pdf 13.9. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Câmara Municipal Documento: ANEXO 16 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 16 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf 13.10. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - Câmara Municipal Documento: ANEXO 17 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Documento: ANEXO 17 - CAMARA_assinado_01042023090502.pdf Declaro que os dados do Anexo 17 conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CÂMARA MUNICIPAL RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RECEITAS CORRENTES R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RECEITAS DE CAPITAL R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL DAS RECEITAS R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$3.669.451,74 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) R$4.521.000,00 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$0,00 DESPESAS CORRENTES R$3.991.000,00 R$3.641.515,74 R$3.641.515,74 R$3.641.515,74 R$3.641.515,74 R$0,00 DESPESAS DE CAPITAL R$530.000,00 R$27.936,00 R$27.936,00 R$27.936,00 R$27.936,00 R$0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL DAS DESPESAS R$4.521.000,00 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$3.669.451,74 R$0,00
SUPERÁVIT R$0,00 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADO RP NÃO PROCESSADO Inscritos Inscritos Liquidados Liquidados Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Inscritos Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$0,00 R$591,95 R$591,95 R$0,00 R$0,00
ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO CÂMARA MUNICIPAL Ingressos Ingressos Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Dispêndios Dispêndios Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias R$0,00 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias R$3.669.451,74 Transferências Financerias Recebidas Transferências Financerias Recebidas R$4.890.960,15 Transferências Financerias Concedidas Transferências Financerias Concedidas R$1.221.508,41 Recebimentos Extraorçamentários Recebimentos Extraorçamentários R$701.938,18 Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos Extraorçamentários R$702.587,75 Inscrição de Restos a Pagar processados R$0,00 Pagamento de Restos a Pagar processados R$591,95 Inscrição de Restos a Pagar Não processados R$0,00 Pagamento de Restos a Pagar Não processados R$0,00 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$701.938,18 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$701.995,80 Outros Recebimentos Extraorçamentários R$0,00 Outros Pagamentos Extraorçamentários R$0,00 Saldo do exercício anterior Saldo do exercício anterior R$649,57 Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte R$0,00 Total Total R$5.593.547,90 Total Total R$5.593.547,90
ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL CÂMARA MUNICIPAL ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL CÂMARA MUNICIPAL Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE R$70.510,17 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE R$0,00 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$0,00 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO R$0,00 CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO R$70.510,17 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO R$0,00 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ESTOQUES R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA R$0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO BIOLÓGICO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO R$0,00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$11.761,59 ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE R$332.536,12 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO R$11.761,59 ATIVO REALIZAVÉL A LONGO PRAZO R$0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO R$0,00
IMOBILIZADO R$332.536,12 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 INTANGÍVEL R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 DIFERIDO R$0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$0,00 RESULTADO DIFERIDO R$0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO R$391.284,70 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL R$0,00 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL R$0,00 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 DEMAIS RESERVAS R$0,00 RESULTADOS ACUMULADOS R$391.284,70 (-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA R$0,00 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$
TOTAL TOTAL R$403.046,29 TOTAL TOTAL R$403.046,29 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO FINANCEIRO R$0,00 PASSIVO FINANCEIRO R$0,00 ATIVO PERMANENTE R$403.046,29 PASSIVO PERMANENTE R$11.761,59 TOTAL TOTAL R$403.046,29 TOTAL TOTAL R$11.761,59 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL R$391.284,70
ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CÂMARA MUNICIPAL) ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (CÂMARA MUNICIPAL) DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados R$0,00 Restos a Pagar não Processados Restos a Pagar não Processados R$0,00 Consignações Consignações R$0,00 Serviço da Dívida Serviço da Dívida R$0,00 DDO DDO R$0,00 Total Total R$0,00
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Documentação Documentação 14.1. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e Subprograma - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 8 Documento: ANEXO 8 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083928_assinado_01042023084110.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083928_assinado_01042023084110.pdf 14.2. Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 10 Documento: ANEXO 10 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084149.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084149.pdf 14.3. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 11 Documento: ANEXO 11 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084150.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083929_assinado_01042023084150.pdf 14.4. Balanço Orçamentário - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 12 Documento: ANEXO 12 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084151.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084151.pdf 14.5. Balanço Financeiro - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 13 Documento: ANEXO 13 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084152.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084152.pdf 14.6. Balanço Patrimonial - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 14 Documento: ANEXO 14 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084153.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083930_assinado_01042023084153.pdf 14.7. Demonstração das Variações Patrimoniais - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 15 Documento: ANEXO 15 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf 14.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 18 Documento: ANEXO 18 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084156.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084156.pdf 14.9. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 16 Documento: ANEXO 16 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083931_assinado_01042023084154.pdf 14.10. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - Fundo Municipal de Saúde Documento: ANEXO 17 Documento: ANEXO 17 FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084155.pdf FMS_assinado_01042023083855_assinado_01042023083932_assinado_01042023084155.pdf
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA Documentação Documentação 15.1. Anexo 8 - Demonstrativo da Despesa por Função, Programa e Subprograma - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 8 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 8 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.2. Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 10 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 10 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.3. Anexo 11 - Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 11 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 11 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.4. Balanço Orçamentário - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 12 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 12 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Declaro que os dados do Balanço Orçamentário resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 15.5. Balanço Financeiro - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 13 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 13 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Declaro que os dados do Balanço Financeiro resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 15.6. Balanço Patrimonial - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 14 RPPS_assinado_01042023052049.pdf Documento: ANEXO 14 RPPS_assinado_01042023052049.pdf Declaro que os dados do Balanço Patrimonial resumido conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 15.7. Demonstração das Variações Patrimoniais - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 15 RPPS_assinado_01042023052049.pdf Documento: ANEXO 15 RPPS_assinado_01042023052049.pdf 15.8. Demonstração dos Fluxos de Caixa - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 18 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 18 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.9. Anexo 16 - Demonstrativo da Dívida Fundada Interna - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 16 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 16 RPPS_assinado_01042023085621.pdf 15.10. Anexo 17 - Demonstrativo da Dívida Flutuante - Órgão da Previdência Documento: ANEXO 17 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Documento: ANEXO 17 RPPS_assinado_01042023085621.pdf Declaro que os dados do Anexo 17 conferem com o Demonstrativo assinado e encaminhado. Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA ANEXO 12 RESUMIDO - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA RECEITAS RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d) = (c-b) SALDO (d) = (c-b) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$5.811.000,00 R$5.811.000,00 R$5.261.798,31 -R$549.201,69 RECEITAS CORRENTES R$5.801.000,00 R$5.801.000,00 R$5.261.798,31 -R$539.201,69 RECEITAS DE CAPITAL R$10.000,00 R$10.000,00 R$0,00 -R$10.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$13.737.000,00 R$13.737.000,00 R$8.403.464,75 -R$5.333.535,25 TOTAL DAS RECEITAS R$19.548.000,00 R$19.548.000,00 R$13.665.263,06 -R$5.882.736,94 R$0,00 R$7.492.585,17 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) R$18.548.000,00 R$21.194.617,00 R$21.157.848,23 R$19.483.129,51 R$19.257.622,21 R$36.768,77 DESPESAS CORRENTES R$18.495.000,00 R$21.194.617,00 R$21.157.848,23 R$19.483.129,51 R$19.257.622,21 R$36.768,77 DESPESAS DE CAPITAL R$53.000,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL DAS DESPESAS R$18.548.000,00 R$21.194.617,00 R$21.157.848,23 R$19.483.129,51 R$19.257.622,21 R$36.768,77
SUPERÁVIT R$0,00 DESPESAS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO INICIAL (e) (e) DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (f) (f) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EMPENHADAS (g) (g) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS (h) (h) DESPESAS PAGAS DESPESAS PAGAS (i) (i) SALDO DOTAÇÃO (j) = SALDO DOTAÇÃO (j) = (f-g) (f-g) QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS QUADRO DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS RP NÃO PROCESSADO RP NÃO PROCESSADO Inscritos Inscritos Liquidados Liquidados Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$822,40 R$14.552,27 R$14.552,27 R$14.552,27 R$0,00 R$822,40 QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RP PROCESSADO E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Inscritos Pagos Pagos Cancelados Cancelados Saldo Saldo Em exercício Anteriores Em exercício Anteriores Em 31 de Dezembro de 2021 Em 31 de Dezembro de 2021 Total Total R$402,18 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$402,18
ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA ANEXO 13 RESUMIDO - BALANÇO FINANCEIRO ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA Ingressos Ingressos Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Dispêndios Dispêndios Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias R$13.665.263,06 Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias R$21.157.848,23 Transferências Financerias Recebidas Transferências Financerias Recebidas R$4.172.691,71 Transferências Financerias Concedidas Transferências Financerias Concedidas R$0,00 Recebimentos Extraorçamentários Recebimentos Extraorçamentários R$5.446.527,47 Pagamentos Extraorçamentários Pagamentos Extraorçamentários R$2.973.277,02 Inscrição de Restos a Pagar processados R$225.507,30 Pagamento de Restos a Pagar processados R$0,00 Inscrição de Restos a Pagar Não processados R$1.674.718,72 Pagamento de Restos a Pagar Não processados R$14.552,27 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$3.546.301,45 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados R$2.958.724,75 Outros Recebimentos Extraorçamentários R$0,00 Outros Pagamentos Extraorçamentários R$0,00 Saldo do exercício anterior Saldo do exercício anterior R$1.176.744,46 Saldo para o exercício seguinte Saldo para o exercício seguinte R$330.101,45 Total Total R$24.461.226,70 Total Total R$24.461.226,70
ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA ANEXO 14 RESUMIDO - BALANÇO PATRIMONIAL ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ ATIVO CIRCULANTE ATIVO CIRCULANTE R$330.101,45 PASSIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE R$2.360.378,04 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA R$318.970,40 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO R$237.845,34 CRÉDITOS A CURTO PRAZO R$0,00 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$0,00 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$562,08 INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO R$11.131,05 OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ESTOQUES R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA R$0,00 PROVISÕES A CURTO PRAZO R$0,00 ATIVO BIOLÓGICO R$0,00 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO R$2.121.970,62 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE R$0,00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE PASSIVO NÃO CIRCULANTE R$493.173.806,33 ATIVO NÃO CIRCULANTE ATIVO NÃO CIRCULANTE R$55.582.617,44 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO R$0,00 ATIVO REALIZAVÉL A LONGO PRAZO R$49.485.851,62 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO R$0,00 INVESTIMENTO R$0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO R$0,00
IMOBILIZADO R$6.096.765,82 OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 INTANGÍVEL R$0,00 TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO R$0,00 DIFERIDO R$0,00 PROVISÕES A LONGO PRAZO R$493.173.806,33 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO R$0,00 RESULTADO DIFERIDO R$0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - R$439.621.465,48 PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL R$0,00 ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL R$0,00 RESERVAS DE CAPITAL R$0,00 AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL R$0,00 RESERVAS DE LUCROS R$0,00 DEMAIS RESERVAS R$0,00 RESULTADOS ACUMULADOS - R$439.621.465,48 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA R$0,00 TOTAL TOTAL R$55.912.718,89 TOTAL TOTAL R$55.912.718,89 Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual Exercício Atual R$ R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ Descrição Descrição Exercício Atual R$ Exercício Atual R$ ATIVO FINANCEIRO R$318.970,40 PASSIVO FINANCEIRO R$4.035.919,16 ATIVO PERMANENTE R$55.593.748,49 PASSIVO PERMANENTE R$493.173.806,33 TOTAL TOTAL R$55.912.718,89 TOTAL TOTAL R$497.209.725,49 SALDO PATRIMONIAL SALDO PATRIMONIAL -R$441.297.006,60
ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA) ANEXO 17 RESUMIDO - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE (ÓRGÃO DA PREVIDÊNCIA) DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Processados R$238.407,42 Restos a Pagar não Processados Restos a Pagar não Processados R$1.675.541,12 Consignações Consignações R$0,00 Serviço da Dívida Serviço da Dívida R$0,00 DDO DDO R$2.121.970,62 Total Total R$4.035.919,16
EDUCAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS – MDE – FUNÇÃO 12 Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos (Impostos e Transferências de Impostos) (Impostos e Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Impostos) Impostos) 16.1. Demonstrativo da Despesa Empenhada - Educação Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS EMPENHADA Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS EMPENHADA EDUCAÇÃO_assinado_18032023014406_assinado_18032023014451.pdf EDUCAÇÃO_assinado_18032023014406_assinado_18032023014451.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas Empenhadas na Educação guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado
DESPESAS EMPENHADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 DESPESAS EMPENHADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO TOTAL (R$) TOTAL (R$) IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FUNDEB FUNDEB ROYALTIES ROYALTIES FNDE(incluindo salário FNDE(incluindo salário educação) educação) Demais Demais Fontes Fontes 361- Ensino Fundamental 361- Ensino Fundamental R$8.634.492,53 R$12.702.020,50 R$4.773.716,16 R$2.555.745,66 R$164.050,00 R$28.830.024,85 362 - Ensino Médio 362 - Ensino Médio R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 363 - Ensino Profissional 363 - Ensino Profissional R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 364 - Ensino Superior 364 - Ensino Superior R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 365 - Educação Infantil 365 - Educação Infantil R$790.487,75 R$6.654.529,80 R$0,00 R$493.167,16 R$0,00 R$7.938.184,71 366 - Educação Jovens e 366 - Educação Jovens e Adultos Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação Especial - Educação Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - Administração Geral 122 - Administração Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras subfunções Outras subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$9.424.980,28 R$19.356.550,30 R$4.773.716,16 R$3.048.912,82 R$164.050,00 R$36.768.209,56
EDUCAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS – MDE – FUNÇÃO 12 Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos (Impostos e Transferências de Impostos) (Impostos e Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Impostos) Impostos) 16.2.Demonstrativo da Despesa Liquidada - Educação Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS LIQUIDADAS Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS LIQUIDADAS EDUCAÇÃO_assinado_18032023014847_assinado_18032023014909.pdf EDUCAÇÃO_assinado_18032023014847_assinado_18032023014909.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas Liquidadas na Educação guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado
DESPESAS LIQUIDADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 DESPESAS LIQUIDADAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO TOTAL (R$) TOTAL (R$) IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FUNDEB FUNDEB ROYALTIES ROYALTIES FNDE(incluindo salário FNDE(incluindo salário educação) educação) Demais Fontes Demais Fontes 361- Ensino Fundamental 361- Ensino Fundamental R$8.156.555,40 R$12.656.507,99 R$3.215.431,15 R$2.221.853,44 R$52.600,00 R$26.302.947,98 362 - Ensino Médio 362 - Ensino Médio R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 363 - Ensino Profissional 363 - Ensino Profissional R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 364 - Ensino Superior 364 - Ensino Superior R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 365 - Educação Infantil 365 - Educação Infantil R$739.602,75 R$6.634.879,18 R$0,00 R$451.192,24 R$0,00 R$7.825.674,17 366 - Educação Jovens e 366 - Educação Jovens e Adultos Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação Especial - Educação Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - Administração Geral 122 - Administração Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras subfunções Outras subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$8.896.158,15 R$19.291.387,17 R$3.215.431,15 R$2.673.045,68 R$52.600,00 R$34.128.622,15
EDUCAÇÃO DESPESAS PAGAS – MDE – FUNÇÃO 12 Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos (Impostos e Transferências de Impostos) (Impostos e Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação (Impostos e Transferências de Impostos) Transferências de Impostos) Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções (Impostos e Transferências de Impostos) Impostos) 16.3. Demonstrativo da Despesa Paga - Educação Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS PAGAS Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS PAGAS EDUCAÇÃO_assinado_18032023015313_assinado_18032023015338.pdf EDUCAÇÃO_assinado_18032023015313_assinado_18032023015338.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas Pagas na Educação guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado
DESPESAS PAGAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 DESPESAS PAGAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - FUNÇÃO 12 SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO FONTE DE RECURSO FONTE DE RECURSO TOTAL (R$) TOTAL (R$) IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS IMPOSTOS FUNDEB FUNDEB ROYALTIES ROYALTIES FNDE(incluindo salário FNDE(incluindo salário educação) educação) Demais Demais Fontes Fontes 361- Ensino Fundamental 361- Ensino Fundamental R$7.942.797,02 R$12.656.507,99 R$3.198.871,26 R$2.216.725,44 R$52.600,00 R$26.067.501,71 362 - Ensino Médio 362 - Ensino Médio R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 363 - Ensino Profissional 363 - Ensino Profissional R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 364 - Ensino Superior 364 - Ensino Superior R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 365 - Educação Infantil 365 - Educação Infantil R$678.617,75 R$6.634.879,18 R$0,00 R$419.064,74 R$0,00 R$7.732.561,67 366 - Educação Jovens e 366 - Educação Jovens e Adultos Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação Especial - Educação Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - Administração Geral 122 - Administração Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras subfunções Outras subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$8.621.414,77 R$19.291.387,17 R$3.198.871,26 R$2.635.790,18 R$52.600,00 R$33.800.063,38
EDUCAÇÃO EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Declaro que os valores do Quadro - Execução de Restos a Pagar guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Não Processado Restos a Pagar Não Processado Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Exercício de 2021 Exercício de 2021 R$304.890,42 R$0,00 R$2.000,00 R$1.362.396,71 R$0,00 R$487.568,14 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - FUNDEB EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2021 EDUCAÇÃO - FUNDEB Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Processado Restos a Pagar Não Processado Restos a Pagar Não Processado Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Saldo Inicial R$ Saldo Inicial R$ Cancelamento R$ Cancelamento R$ Pagamentos R$ Pagamentos R$ Exercício de 2021 Exercício de 2021 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$34.521,97 R$0,00 R$30.970,57
EDUCAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO Documentação Documentação 17.1. Relação de Cancelamento de Restos a Pagar Função 12 - MDE Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf Declaro que os valores do Quadro - cancelamento de Restos a Pagar guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 17.2. Declaração de Inexistência de Cancelamento na Fonte Impostos e Transferências de Impostos Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR_assinado_18032023020544.pdf
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO EDUCAÇÃO - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ANO ANO Restos a pagar processados Restos a pagar processados Restos a pagar não processados Restos a pagar não processados 2017 2017 R$0,00 R$0,00 2018 2018 R$0,00 R$0,00 2019 2019 R$0,00 R$0,00 2020 2020 R$0,00 R$0,00 2021 2021 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$0,00 R$0,00
EDUCAÇÃO BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO - EDUCAÇÃO Documentação Documentação 18.1. Balancete Contábil MDE impostos e transferência de impostos em 31/12 - MODELO 4 Documento: Modelo4_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf Documento: Modelo4_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf 18.2. Conciliação Bancária em 31/12 das contas impostos e transferência de impostos- MODELO 5 e Quadros I e II Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII_assinado_19032023093040_assinado_19032023093101.pdf Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII_assinado_19032023093040_assinado_19032023093101.pdf 18.3. Documentação - Extratos Bancários de Dezembro das contas referentes a impostos e transferências de impostos Documento: EXTRATO ORDINARIO EDUCAÇÃO Documento: EXTRATO ORDINARIO EDUCAÇÃO DEZEMBRO_assinado_19032023091515_assinado_19032023091543.pdf DEZEMBRO_assinado_19032023091515_assinado_19032023091543.pdf 18.4. Documentação - Relação de Restos a Pagar (Processados e Não Processados)das contas de impostos e transferências de impostos Documento: RESTOS A PAGAR_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf Documento: RESTOS A PAGAR_assinado_19032023111014_assinado_19032023111035.pdf 18.5. Documentação - Relação das Consignações/DDO e outros Passivos Financeiros das contas de impostos e transferências de impostos existentes em 31/12 Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS FINANCEIROS_assinado_19032023091514_assinado_19032023091543.pdf FINANCEIROS_assinado_19032023091514_assinado_19032023091543.pdf
FUNDEB APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB Documentação Documentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 366 – Educação de Jovens e Adultos Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 367 – Educação Especial Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 122 - Administração Geral Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação Modalidade de ensino a que correspondem os gastos na subfunção 306 - Alimentação Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções Modalidade de ensino a que correspondem os gastos em Outras Subfunções Modalidade Modalidade Valor Valor Nenhum registro encontrado 19. Documentação contábil comprobatória - Fonte Fundeb Documento: DEMONSTRATIVOS FUNDEB_assinado_18032023022450_assinado_18032023022505.pdf Documento: DEMONSTRATIVOS FUNDEB_assinado_18032023022450_assinado_18032023022505.pdf Declaro que os valores do Quadro - Despesas realizadas com FUNDEB guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
DESPESAS REALIZADAS COM O FUNDEB DESPESAS REALIZADAS COM O FUNDEB SUBFUNÇÃO SUBFUNÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA DESPESA PAGA Remuneração de Profissionais da Remuneração de Profissionais da Educação Básica (70%) - (a) Educação Básica (70%) - (a) Outras Outras Despesas Despesas (30%)(b) (30%)(b) Remuneração de Profissionais da Remuneração de Profissionais da Educação Básica (70%) - (a) Educação Básica (70%) - (a) Outras Outras Despesas Despesas (30%)(b) (30%)(b) Remuneração de Profissionais da Remuneração de Profissionais da Educação Básica (70%) - (a) Educação Básica (70%) - (a) Outras Outras Despesas Despesas (30%)(b) (30%)(b) 361- Ensino 361- Ensino Fundamental Fundamental R$12.299.512,11 R$402.508,39 R$12.299.512,11 R$356.995,88 R$12.299.512,11 R$356.995,88 365 - Educação 365 - Educação Infantil Infantil R$6.136.639,09 R$517.890,71 R$6.136.639,09 R$498.240,09 R$6.136.639,09 R$498.240,09 366 - Educação 366 - Educação Jovens e Adultos Jovens e Adultos R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 367 367 - Educação - Educação Especial Especial R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 122 - 122 - Administração Administração Geral Geral R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 306 - Alimentação 306 - Alimentação R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 Outras Subfunções Outras Subfunções R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 SUBTOTAL SUBTOTAL R$18.436.151,20 R$920.399,10 R$18.436.151,20 R$855.235,97 R$18.436.151,20 R$855.235,97 TOTAL (a) + (b) TOTAL (a) + (b) R$19.356.550,30 R$19.291.387,17 R$19.291.387,17
FUNDEB BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO DA CONTA FUNDEB Documentação Documentação 20.1. Balancete Contábil do FUNDEB em 31/12 - MODELO 4 Documento: Modelo4_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf Documento: Modelo4_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf 20.2. Conciliação Bancária em 31/12 da conta Fundeb - MODELO 5 e Quadros I e II Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII (1)_assinado_19032023103115_assinado_19032023103133.pdf Documento: Modelo5_QuadroI_QuadroII (1)_assinado_19032023103115_assinado_19032023103133.pdf 20.3. Extratos Bancários de dezembro das contas do FUNDEB Documento: EXTRATOS BANCARIOS FUNDEB 2022_assinado_01042023110204.pdf Documento: EXTRATOS BANCARIOS FUNDEB 2022_assinado_01042023110204.pdf 20.4. Relação dos Restos a Pagar (Processados e Não Processados) das contas do FUNDEB em 31/12 Documento: RESTOS A PAGAR FONTE 540_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf Documento: RESTOS A PAGAR FONTE 540_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf 20.5. Relação das Consignações/DDO e outros Passivos Financeiros do FUNDEB em 31/12 Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS Documento: DECLARAÇÃO PASSIVOS FINANCEIROS_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf FINANCEIROS_assinado_19032023101915_assinado_19032023101940.pdf
FUNDEB CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO Declaro que os valores do Quadro - cancelamento de Restos a Pagar guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado 21.1. Relação dos cancelamentos dos restos a pagar da parcela referente as demais despesas – 30% Fundeb Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf 21.2. Declaração de inexistência de cancelamento Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 30%_assinado_18032023023042.pdf 21.3. Relação dos cancelamentos dos restos a pagar referentes à remuneração de Profissionais da Educação Básica – 70% Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf 21.4. Declaração de inexistência de cancelamento Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf Documento: DECLARAÇÃO CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR 70 %_assinado_18032023023042.pdf
CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO - FUNDEB CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO - EDUCAÇÃO - FUNDEB ANO ANO Restos a pagar processados Restos a pagar processados Restos a pagar não processados Restos a pagar não processados 70% Fundeb 70% Fundeb 30% Fundeb 30% Fundeb 70% Fundeb 70% Fundeb 30% Fundeb 30% Fundeb 2017 2017 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2018 2018 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2019 2019 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2020 2020 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 2021 2021 R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$0,00 R$0,00 R$0,00 R$0,00
FUNDEB OUTROS DOCUMENTOS Documentação Documentação 22.1. Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Documento: Parecer Fundeb_assinado_01042023110602.pdf Documento: Parecer Fundeb_assinado_01042023110602.pdf 22.2. Documentação Comprobatória - Ressarcimento efetuado à conta do Fundeb no exercício Documento: Documento não enviado Documento: Documento não enviado Ressarcimento efetuado à conta do Fundeb no exercício: 0 0 22.3. Documentação Comprobatória - Outros Créditos (depósitos, transferências, etc) à conta do Fundeb no exercício Documento: Documento não enviado Documento: Documento não enviado Outros créditos (depósitos, transferências, etc) à conta do Fundeb no exercício: 0 0 22.4. Decretos de abertura de créditos adicionais na Fonte 'Superavit Financeiro' do Fundeb Documento: DECRETO FUNDEB_assinado_03042023074554.pdf Documento: DECRETO FUNDEB_assinado_03042023074554.pdf 22.5. Relação das despesas de exercícios anteriores (DEA) empenhadas, liquidadas e pagas nas fontes de recursos Impostos e Transferências de Impostos e Fundeb Documento: DECLARAÇÃO Documento: DECLARAÇÃO FUNDEB DEA_assinado_01042023112342.pdf FUNDEB DEA_assinado_01042023112342.pdf 22.6. Relação dos restos a pagar pagos sem disponibilidade de caixa nas fontes de recursos Impostos e Transferências de Impostos e Fundeb Documento: DECLARAÇÃO Documento: DECLARAÇÃO FUNDEB RESTOS SEM DISPONIBILIDADE_assinado_01042023112342.pdf FUNDEB RESTOS SEM DISPONIBILIDADE_assinado_01042023112342.pdf
SAÚDE TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA Documentação Documentação 23. Demonstrativos da Despesas na Saúde por Grupo de Natureza de Despesa Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS SAUDE_assinado_18032023023910_assinado_18032023023932.pdf Documento: DEMONSTRATIVO DESPESAS SAUDE_assinado_18032023023910_assinado_18032023023932.pdf Declaro que os valores do Quadro - Total das Despesas em Saúde por GND guardam paridade com o constante nos registros contábeis Checkbox: Selecionado Checkbox: Selecionado
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS DESCRIÇÃO DESCRIÇÃO DESPESA EMPENHADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA DESPESA PAGA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$15.566.378,02 R$15.501.109,00 R$15.389.414,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$0,00 R$0,00 R$0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$35.968.180,68 R$33.772.460,91 R$33.646.113,56 INVESTIMENTOS INVESTIMENTOS R$2.675.538,17 R$2.206.659,17 R$2.206.659,17 INVERSÕES FINANCEIRAS INVERSÕES FINANCEIRAS R$0,00 R$0,00 R$0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$0,00 R$0,00 R$0,00 TOTAL TOTAL R$54.210.096,87 R$51.480.229,08 R$51.242.187,66