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B.O 105 16.08.2019

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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano III • Edição Número 105 • www.miracema.rj.gov.br • 16 de agosto de 2019 SÚMARIO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE...................................................................................................... 2 LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS ............................................22
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3º BIMESTRE Página 1 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00 RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO A No Bimestre Até 06/2019 % % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) REALIZAR INICIAL PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA 94.829.500,0 94.829.500,0 17.187.882,9 45.466.911,0 49.362.589,0 18,1 47,9 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.620.500,0 94.620.500,0 17.187.882,9 45.466.911,0 49.153.589,0 18,2 48,1 RECEITAS CORRENTES 7.619.000,0 7.619.000,0 1.830.323,5 3.778.167,0 3.840.833,0 24,0 49,6 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.239.000,0 5.239.000,0 1.483.406,7 2.778.046,3 2.460.953,7 28,3 53,0 Impostos 2.370.000,0 2.370.000,0 346.916,7 1.000.120,8 1.369.879,2 14,6 42,2 Taxas 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Contribuições de Melhoria 5.013.500,0 5.013.500,0 531.899,0 1.703.782,7 3.309.717,3 10,6 34,0 CONTRIBUIÇÕES 3.613.500,0 3.613.500,0 531.899,0 1.703.782,7 1.909.717,3 14,7 47,2 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 1.400.000,0 1.400.000,0 0,0 0,0 1.400.000,0 0,0 0,0 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública 869.500,0 869.500,0 1.834.854,5 1.910.399,7 -1.040.899,7 211,0 219,7 RECEITA PATRIMONIAL 196.000,0 196.000,0 9.294,5 39.481,9 156.518,1 4,7 20,1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 673.500,0 673.500,0 25.560,0 70.917,8 602.582,2 3,8 10,5 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença. 0,0 0,0 1.800.000,0 1.800.000,0 -1.800.000,0 0,0 0,0 Cessão de Direitos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 200.000,0 200.000,0 0,0 0,0 200.000,0 0,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 30.000,0 30.000,0 0,0 0,0 30.000,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 0,0 0,0 Outros Serviços 74.873.500,0 74.873.500,0 12.977.561,5 38.044.838,0 36.828.662,0 17,3 50,8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 37.971.177,6 37.971.177,6 6.983.028,3 18.937.396,0 19.033.781,6 18,4 49,9 Transferências da União e de suas Entidades 21.837.322,4 21.837.322,4 3.870.793,8 11.630.318,8 10.207.003,6 17,7 53,3 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 15.055.000,0 15.055.000,0 2.123.739,4 7.477.123,2 7.577.876,8 14,1 49,7 Transf. de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. do Exterior 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados 6.005.000,0 6.005.000,0 13.244,5 29.723,5 5.975.276,5 0,2 0,5 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 80.000,0 80.000,0 4.236,0 12.967,5 67.032,5 5,3 16,2 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais 1.120.000,0 1.120.000,0 1.993,5 3.077,3 1.116.922,7 0,2 0,3 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ. 4.805.000,0 4.805.000,0 7.015,0 13.678,8 4.791.321,2 0,1 0,3 Demais Receitas Correntes 209.000,0 209.000,0 0,0 0,0 209.000,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 10.000,0 10.000,0 0,0 0,0 10.000,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo 90.000,0 90.000,0 0,0 0,0 90.000,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 90.000,0 90.000,0 0,0 0,0 90.000,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 59.000,0 59.000,0 0,0 0,0 59.000,0 0,0 0,0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 59.000,0 59.000,0 0,0 0,0 59.000,0 0,0 0,0 Transf. da União e de suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências do Exterior 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro 50.000,0 50.000,0 0,0 0,0 50.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 10.170.500,0 10.170.500,0 1.524.953,8 3.647.512,5 6.522.987,5 15,0 35,9 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 105.000.000,0 105.000.000,0 18.712.836,7 49.114.423,5 55.885.576,5 17,8 46,8 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Internas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 - 0,0 0,0 0,0 Operações de Crédito Externas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida 105.000.000,0 105.000.000,0 18.712.836,7 49.114.423,5 55.885.576,5 17,8 46,8 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV) 224.442,4 DÉFICIT 105.000.000,0 105.000.000,0 18.712.836,7 49.338.865,9 55.661.134,1 17,8 47,0 TOTAL (VII) = (V+VI) 0,0 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais) 0,0 Superavit Financeiro 0,0 Reabertura de Créditos Adicionais 0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Continua (1/3) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:14h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 2 de 20 . Continua (2/3) Fonte : Secretaria de Fazenda PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Até 06/2019 (c) % (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 10.170.500,0 10.170.500,0 1.524.953,8 3.647.512,5 6.522.987,5 15,0 35,9 RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Impostos 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Taxas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuição de Melhoria 6.605.500,0 6.605.500,0 1.524.953,8 3.647.512,5 2.957.987,5 23,1 55,2 CONTRIBUIÇÕES 6.605.500,0 6.605.500,0 1.524.953,8 3.647.512,5 2.957.987,5 23,1 55,2 Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contribuições Econômicas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Serviços 3.565.000,0 3.565.000,0 0,0 0,0 3.565.000,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.565.000,0 3.565.000,0 0,0 0,0 3.565.000,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Móveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Integralização do Capital Social 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas de Capital 10.170.500,0 10.170.500,0 1.524.953,8 3.647.512,5 6.522.987,5 15,0 35,9 TOTAL SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:14h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 3 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$1,00 DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2019 (d) (f) i = (e - h) Continuação (3/3) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2019 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 101.778.000,0 103.881.320,7 18.245.781,2 56.268.629,2 47.612.691,5 56.101.932,2 18.614.770,2 44.075.341,1 47.779.388,5 DESPESAS CORRENTES 93.674.386,0 95.930.936,7 17.001.690,5 52.274.569,7 43.656.367,0 51.274.447,4 16.987.716,1 41.168.364,1 44.656.489,3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 64.049.156,3 63.832.625,3 11.629.887,4 31.988.121,0 31.844.504,3 32.481.241,6 11.617.715,6 29.346.137,1 31.351.383,7 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.625.229,7 32.098.311,4 5.371.803,1 20.286.448,7 11.811.862,7 18.793.205,8 5.370.000,5 11.822.227,1 13.305.105,6 DESPESAS DE CAPITAL 6.274.614,0 7.171.384,0 1.244.090,7 3.994.059,5 3.177.324,5 4.048.484,8 1.627.054,1 2.906.977,0 3.122.899,2 INVESTIMENTOS 4.570.614,0 4.292.384,0 79.206,2 1.454.468,8 2.837.915,2 3.639.247,1 448.732,7 437.214,7 653.136,9 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.704.000,0 2.879.000,0 1.164.884,5 2.539.590,7 339.409,3 409.237,8 1.178.321,5 2.469.762,2 2.469.762,2 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.829.000,0 779.000,0 0,0 0,0 779.000,0 779.000,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 3.222.000,0 3.156.000,0 522.283,5 1.646.845,4 1.509.154,6 1.596.522,6 624.412,9 1.446.270,6 1.559.477,4 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 105.000.000,0 107.037.320,7 18.768.064,7 57.915.474,6 49.121.846,1 57.698.454,8 19.239.183,1 45.521.611,7 49.338.865,9 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 105.000.000,0 107.037.320,7 18.768.064,7 57.915.474,6 49.121.846,1 57.698.454,8 19.239.183,1 45.521.611,7 49.338.865,9 SUPERÁVIT (XIII) 0,0 3.592.811,8 0,0 TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 57.915.474,6 49.114.423,5 49.338.865,9 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Fonte : Secretaria de Fazenda DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2019 (d) (f) (i) = (e - h) DOTAÇÃO (e) No Bimestre Até 06/2019 DESPESAS EMPENHADAS (h) SALDO INICIAL ATUALIZADA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO (g) = (e - f) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIM (j) DESPESAS CORRENTES 3.222.000,0 3.156.000,0 522.283,5 1.646.845,4 624.412,9 1.559.477,4 1.596.522,6 1.509.154,6 1.446.270,6 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.222.000,0 3.156.000,0 522.283,5 1.646.845,4 624.412,9 1.559.477,4 1.596.522,6 1.509.154,6 1.446.270,6 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS DE CAPITAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL 3.222.000,0 3.156.000,0 522.283,5 1.646.845,4 624.412,9 1.559.477,4 1.596.522,6 1.509.154,6 1.446.270,6 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo 1 do RREO CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 4 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % 101.778.000,0 103.881.320,7 18.245.781,1 56.268.629,2 47.612.691,5 18.614.770,3 47.779.388,4 56.101.932,3 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,2 96,8 Legislativa 3.526.000,0 3.433.000,0 521.415,2 1.680.758,0 522.138,1 1.488.455,9 1.752.242,0 1.944.544,1 2,9 3,0 Ação Legislativa 3.526.000,0 1.680.758,0 1.488.455,9 3.433.000,0 1.944.544,1 521.415,2 522.138,1 2,9 3,0 1.752.242,0 Administração 27.298.600,0 15.641.674,7 1.906.281,0 10.594.889,9 2.081.620,0 9.124.543,7 5.046.784,9 6.517.131,0 18,3 18,5 Administração Geral 27.298.600,0 10.594.889,9 9.124.543,7 15.641.674,7 6.517.131,0 1.906.281,0 2.081.620,0 18,3 18,5 5.046.784,9 Segurança Pública 2.005.662,7 2.005.662,7 335.576,4 908.487,7 333.329,7 862.426,8 1.097.175,0 1.143.235,9 1,6 1,7 Defesa Civil 2.005.662,7 908.487,7 862.426,8 2.005.662,7 1.143.235,9 335.576,4 333.329,7 1,6 1,7 1.097.175,0 Assistência Social 3.670.500,0 3.615.500,0 654.780,3 1.837.032,5 577.954,1 1.540.625,1 1.778.467,5 2.074.874,9 3,2 3,1 Administração Geral 0,0 60.000,0 20.000,0 60.000,0 40.000,0 0,0 5.000,0 0,1 0,0 0,0 Assistência ao Idoso 60.000,0 9.041,6 9.041,6 30.000,0 20.958,4 4.520,8 4.520,8 0,0 0,0 20.958,4 Assistência ao Portador de Deficiência 0,0 9.408,0 9.408,0 30.000,0 20.592,0 4.704,0 4.704,0 0,0 0,0 20.592,0 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.294.000,0 361.363,1 271.594,6 1.178.000,0 906.405,4 140.783,9 114.927,8 0,6 0,6 816.636,9 Assistência Comunitária 2.316.500,0 1.397.219,8 1.230.580,9 2.317.500,0 1.086.919,1 504.771,7 448.801,6 2,4 2,5 920.280,2 Previdência Social 779.000,0 12.375.425,3 2.580.763,0 3.656.716,9 2.580.763,0 3.656.716,9 8.718.708,4 8.718.708,4 6,3 7,4 Previdência do Regime Estatutário 0,0 3.656.716,9 3.656.716,9 11.596.425,3 7.939.708,4 2.580.763,0 2.580.763,0 6,3 7,4 7.939.708,4 Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência 779.000,0 0,0 0,0 779.000,0 779.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 779.000,0 Saúde 24.302.187,3 26.593.057,3 5.263.951,1 14.178.823,1 5.204.277,6 11.993.954,9 12.414.234,2 14.599.102,4 24,5 24,3 Administração Geral 11.479.500,0 7.097.458,1 6.435.079,5 12.010.500,0 5.575.420,5 2.251.251,2 2.102.514,0 12,3 13,0 4.913.041,9 Atenção Básica 6.252.587,3 3.223.367,4 1.997.806,1 6.872.457,3 4.874.651,2 817.974,4 694.934,5 5,6 4,0 3.649.089,9 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.061.100,0 3.706.542,1 3.413.258,3 7.225.100,0 3.811.841,7 2.148.811,3 2.353.817,2 6,4 6,9 3.518.557,9 Vigilância Epidemiológica 509.000,0 151.455,5 147.810,9 485.000,0 337.189,1 45.914,2 53.011,9 0,3 0,3 333.544,5 Educação 20.795.500,0 21.234.850,7 4.118.620,9 12.148.476,5 3.985.692,5 11.013.168,9 9.086.374,2 10.221.681,8 21,0 22,3 Ensino Fundamental 10.382.000,0 10.471.361,8 9.840.846,9 11.821.450,7 1.980.603,8 3.245.480,9 3.064.709,2 18,1 19,9 1.350.089,0 Ensino Superior 1.500,0 0,0 0,0 1.500,0 1.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.500,0 Educação Infantil 10.312.000,0 1.677.114,8 1.172.322,0 9.411.900,0 8.239.578,0 873.140,0 920.983,3 2,9 2,4 7.734.785,3 Educação Especial 90.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Desporto Comunitário 10.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Cultura 1.095.500,0 871.600,0 115.946,4 526.838,7 139.464,4 383.236,4 344.761,3 488.363,6 0,9 0,8 Administração Geral 940.500,0 510.888,7 367.286,4 826.700,0 459.413,6 115.946,4 139.464,4 0,9 0,7 315.811,3 Difusão Cultural 155.000,0 15.950,0 15.950,0 44.900,0 28.950,0 0,0 0,0 0,0 0,0 28.950,0 Urbanismo 4.553.550,0 4.494.550,0 2.888,2 1.725.829,6 398.081,9 1.094.826,9 2.768.720,4 3.399.723,1 3,0 2,2 Administração Geral 2.318.050,0 1.725.829,6 1.094.826,9 2.709.050,0 1.614.223,1 402.888,2 398.081,9 3,0 2,2 983.220,4 Infra-estrutura Urbana 683.500,0 0,0 0,0 315.500,0 315.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 315.500,0 Serviços Urbanos 1.552.000,0 0,0 0,0 1.470.000,0 1.470.000,0 -400.000,0 0,0 0,0 0,0 1.470.000,0 Habitação 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 Habitação Urbana 5.500,0 0,0 0,0 5.500,0 5.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.500,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 5 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Gestão Ambiental 6.952.000,0 7.224.000,0 681.637,1 4.244.325,2 843.224,7 2.311.123,0 2.979.674,8 4.912.877,0 7,3 4,7 Administração Geral 3.275.000,0 1.629.218,7 1.482.110,9 3.192.000,0 1.709.889,1 681.637,1 614.097,4 2,8 3,0 1.562.781,3 Preservação e Conservação Ambiental 3.636.000,0 2.615.106,5 829.012,2 4.024.500,0 3.195.487,8 0,0 229.127,3 4,5 1,7 1.409.393,5 Controle Ambiental 40.000,0 0,0 0,0 6.500,0 6.500,0 0,0 0,0 0,0 0,0 6.500,0 Recursos Hídricos 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Agricultura 2.991.000,0 2.647.000,0 649.708,0 1.756.648,2 571.978,9 1.513.214,2 890.351,8 1.133.785,8 3,0 3,1 Administração Geral 2.572.000,0 1.457.148,2 1.213.714,2 2.314.000,0 1.100.285,8 649.708,0 571.978,9 2,5 2,5 856.851,8 Extenção Rural 328.000,0 299.500,0 299.500,0 308.000,0 8.500,0 0,0 0,0 0,5 0,6 8.500,0 Promoção da Produção Agropecuária 90.000,0 0,0 0,0 24.000,0 24.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 24.000,0 Defesa Agropecuária 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 Transporte 727.000,0 656.500,0 158.279,2 379.162,4 134.509,1 263.918,5 277.337,6 392.581,5 0,7 0,5 Administração Geral 727.000,0 379.162,4 263.918,5 656.500,0 392.581,5 158.279,2 134.509,1 0,7 0,5 277.337,6 Desporto e Lazer 322.000,0 204.000,0 91.050,0 91.050,0 63.415,0 63.415,0 112.950,0 140.585,0 0,2 0,1 Administração Geral 40.000,0 0,0 0,0 40.000,0 40.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 40.000,0 Desporto Comunitário 45.000,0 15.000,0 7.000,0 45.000,0 38.000,0 15.000,0 7.000,0 0,0 0,0 30.000,0 Lazer 237.000,0 76.050,0 56.415,0 119.000,0 62.585,1 76.050,0 56.415,0 0,1 0,1 42.950,0 Encargos especiais 1.704.000,0 2.879.000,0 1.164.884,5 2.539.590,7 1.178.321,5 2.469.762,2 339.409,3 409.237,8 4,4 5,0 Outros Encars Especiais 1.704.000,0 2.539.590,7 2.469.762,2 2.879.000,0 409.237,8 1.164.884,5 1.178.321,5 4,4 5,0 339.409,3 Reserva de Contingência 1.050.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Reserva de Contingência 1.050.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Administração 1.300.000,0 1.200.000,0 142.161,2 536.737,2 157.868,4 465.538,4 663.262,8 734.461,6 0,9 0,9 Administração Geral 1.300.000,0 536.737,2 465.538,4 1.200.000,0 734.461,6 142.161,2 157.868,4 0,9 0,9 663.262,8 Assistência Social 75.000,0 75.000,0 19.910,3 31.384,7 19.910,3 31.384,7 43.615,3 43.615,3 0,1 0,1 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,0 0,0 0,0 20.000,0 20.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 20.000,0 Assistência Comunitária 55.000,0 31.384,7 31.384,7 55.000,0 23.615,3 19.910,3 19.910,3 0,1 0,1 23.615,3 Previdência Social 116.000,0 209.000,0 6.082,1 17.748,8 6.082,1 17.748,8 191.251,2 191.251,2 0,0 0,0 Previdência do Regime Estatutário 116.000,0 17.748,8 17.748,8 209.000,0 191.251,2 6.082,1 6.082,1 0,0 0,0 191.251,2 Saúde 601.000,0 601.000,0 115.298,3 416.940,7 115.298,3 416.940,7 184.059,3 184.059,3 0,7 0,8 Administração Geral 600.000,0 416.940,7 416.940,7 600.000,0 183.059,3 115.298,3 115.298,3 0,7 0,8 183.059,3 Atenção Básica 1.000,0 0,0 0,0 1.000,0 1.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.000,0 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 3.222.000,0 3.156.000,0 522.283,5 1.646.845,4 1.509.154,6 624.412,8 1.559.477,4 1.596.522,6 105.000.000,0 107.037.320,7 18.768.064,6 57.915.474,6 49.121.846,1 19.239.183,2 49.338.865,8 57.698.454,9 3.222.000,0 3.156.000,0 522.283,5 1.646.845,4 1.509.154,6 624.412,8 1.559.477,4 1.596.522,6 2,8 3,2 100,00 100,00 3,2 2,8 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 6 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$1,00 FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até 06/2019 (a) (b) (d) (e) = (a-d) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até 06/2019 SALDO INICIAL DOTAÇÃO SALDO (c) = (a-b) (b/total b) % (d/total d) % Educação 1.130.000,0 1.071.000,0 238.831,7 644.034,0 325.253,8 627.864,8 426.966,0 443.135,2 1,1 1,3 Ensino Fundamental 565.000,0 576.673,7 560.504,6 615.000,0 54.495,4 171.471,4 257.893,5 1,0 1,1 38.326,3 Educação Infantil 565.000,0 67.360,3 67.360,3 456.000,0 388.639,7 67.360,3 67.360,3 0,1 0,1 388.639,7 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo II do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 7 de 20 . Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$1,00 ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUL/2018 AGO/2018 SET/2018 OUT/2018 FEV/2019 JAN/2019 DEZ/2018 NOV/2018 JUN/2019 ULT - 12 M. MAI/2019 ABR/2019 MAR/2019 ATUALIZADA TOTAL PREVISÃO 102.804.500,0 RECEITAS CORRENTES (I) 99.014.448,6 9.396.043,8 7.013.972,7 6.780.440,0 6.889.559,0 7.702.630,3 11.408.610,6 8.041.565,2 8.243.011,0 9.085.492,9 9.410.694,9 8.324.776,8 6.717.651,4 7.619.000,0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.851.463,3 537.531,6 565.071,9 478.373,5 446.290,9 420.743,4 625.284,8 375.148,0 494.210,5 854.034,3 976.289,1 704.167,3 374.318,0 2.000.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 2.147.623,8 149.813,9 141.149,8 129.946,3 134.633,9 96.873,4 104.386,1 69.054,2 100.775,3 457.453,0 529.560,2 179.580,2 54.397,5 1.700.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.581.949,8 163.650,6 182.165,0 124.706,8 132.657,2 111.763,7 110.673,1 119.333,7 127.641,8 121.591,2 129.152,8 146.915,0 111.698,9 380.000,0 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 310.443,6 10.060,0 69.329,1 56.505,7 12.317,0 41.343,4 27.830,1 5.700,0 20.380,0 24.701,2 23.369,8 13.307,3 5.600,0 1.159.000,0 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.359.835,0 148.446,9 102.796,3 94.905,0 78.983,2 98.037,4 298.831,9 92.823,4 85.816,9 98.136,7 99.441,8 77.415,6 84.199,9 2.380.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.451.611,1 65.560,2 69.631,7 72.309,7 87.699,6 72.725,5 83.563,6 88.236,7 159.596,5 152.152,2 194.764,5 286.949,2 118.421,7 5.013.500,0 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 4.324.071,6 447.629,1 381.824,3 313.210,3 429.316,8 385.824,9 662.483,3 334.755,5 279.565,6 265.389,4 266.509,6 276.821,7 280.741,1 869.500,0 RECEITA PATRIMONIAL 2.101.510,9 49.685,2 25.869,5 37.409,2 38.146,6 17.902,3 22.098,4 17.963,7 19.943,1 1.815.868,2 18.986,3 19.959,9 17.678,5 673.500,0 Rendimentos de Aplicação Financeira 206.053,6 38.053,2 16.508,2 25.024,8 30.039,9 11.858,9 13.650,7 11.229,0 12.308,4 12.124,0 13.436,0 11.458,7 10.361,8 196.000,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.895.457,3 11.632,0 9.361,3 12.384,4 8.106,7 6.043,4 8.447,7 6.734,7 7.634,7 1.803.744,2 5.550,3 8.501,2 7.316,7 200.000,0 Receita Agropecuária 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.000,0 Receita Industrial 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 30.000,0 Receita de Serviços -119,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 -119,7 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 83.057.500,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.643.073,4 8.356.205,9 6.032.718,1 5.943.408,3 5.965.194,0 6.870.513,7 10.073.914,2 7.311.058,6 7.445.436,6 6.144.458,2 8.141.408,2 7.321.650,9 6.037.106,7 16.000.000,0 Cota-Parte do FPM 17.912.210,3 1.688.834,3 1.256.144,7 947.385,3 1.076.223,6 1.351.864,8 2.365.772,6 1.658.120,7 1.821.346,3 1.344.925,3 1.707.412,8 1.330.459,4 1.363.720,5 22.000.000,0 Cota-Parte do ICMS 22.757.927,5 2.195.553,7 1.696.923,0 1.765.281,4 1.825.658,8 1.924.846,0 2.586.640,1 2.011.812,0 1.965.484,9 1.559.601,3 1.709.497,0 1.909.719,1 1.606.910,2 2.200.000,0 Cota-Parte do IPVA 1.810.500,4 73.733,3 46.889,3 51.552,8 38.340,0 23.708,8 44.713,7 486.577,5 507.509,2 56.607,8 77.368,8 209.434,5 194.064,7 20.000,0 Cota-Parte do ITR 14.114,9 254,6 173,3 2.827,6 9.091,5 247,5 240,4 105,8 597,4 135,7 160,0 241,1 40,0 100.000,0 Transferências da LC 87/1996 33.069,9 5.531,1 5.531,1 5.531,1 5.507,8 5.484,4 5.484,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 600.000,0 Transferências da LC 61/1989 556.954,6 44.207,2 49.314,7 44.233,9 52.442,6 46.808,6 60.393,4 42.943,5 45.458,2 44.775,7 41.040,3 48.778,2 36.558,3 15.055.000,0 Transferências do FUNDEB 14.721.062,6 1.287.585,1 1.037.807,3 1.058.689,8 1.104.551,6 1.159.626,3 1.595.679,2 1.484.055,7 1.398.530,5 1.008.342,5 1.115.397,0 1.282.909,1 1.187.888,5 27.082.500,0 Outras Transferências Correntes 27.837.233,2 3.060.506,6 1.939.934,7 2.067.906,4 1.853.378,1 2.357.927,3 3.414.990,4 1.627.443,4 1.706.510,1 2.130.069,9 3.490.532,3 2.540.109,5 1.647.924,5 6.005.000,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 94.449,4 4.992,1 8.489,0 8.038,6 10.610,7 7.645,9 24.949,6 2.639,5 3.855,2 5.742,9 7.501,7 2.177,1 7.807,1 13.787.500,0 DEDUÇÕES (II) 12.154.936,2 1.107.031,8 989.224,7 761.170,2 917.619,8 929.156,9 1.390.668,9 1.174.667,3 1.147.644,7 866.598,6 973.605,4 976.548,1 920.999,8 3.603.500,0 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 3.818.691,0 444.034,2 378.229,5 197.807,8 316.167,0 258.565,2 520.104,6 334.755,4 279.565,5 265.389,4 266.509,6 276.821,7 280.741,1 2.000.000,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 8.184.000,0 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 8.336.245,2 662.997,6 610.995,2 563.362,4 601.452,8 670.591,7 870.564,3 839.911,9 868.079,2 601.209,2 707.095,8 699.726,4 640.258,7 89.017.000,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 86.859.512,4 8.289.012,0 6.024.748,0 6.019.269,8 5.971.939,2 6.773.473,4 10.017.941,7 6.866.897,9 7.095.366,3 8.218.894,3 8.437.089,5 7.348.228,7 5.796.651,6 Fonte : Secretaria de Fazenda 86.859.512,32 RCL dos últimos 12 meses R$ Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento : Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h SIGFIS - Versão 2019 Anexo 3 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Página 8 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2018 ATUALIZADA PREVISÃO PREVISÃO INICIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS PLANO PREVIDENCIÁRIO 3.440.426,0 RECEITAS CORRENTES (I) 5.396.201,6 16.233.000,0 16.233.000,0 1.666.018,9 Receitas de Contribuições dos Segurados 1.703.782,7 3.603.500,0 3.603.500,0 1.666.018,9 Civil 1.703.782,7 3.603.500,0 3.603.500,0 1.651.403,3 Ativo 1.686.293,4 3.565.000,0 3.565.000,0 14.615,6 Inativo 17.489,3 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 1.590.924,1 Receitas de Contribuições Patronais 3.647.512,6 6.614.500,0 6.614.500,0 1.590.924,1 Civil 3.647.512,6 6.614.500,0 6.614.500,0 1.590.924,1 Ativo 3.647.012,6 6.576.000,0 6.576.000,0 0,0 Inativo 500,0 35.500,0 35.500,0 0,0 Pensionista 0,0 3.000,0 3.000,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 180.479,0 Receita Patrimonial 43.949,2 399.000,0 399.000,0 56.174,4 Receitas Imobiliárias 39.482,1 196.000,0 196.000,0 124.304,6 Receitas de Valores Mobiliários 4.467,1 203.000,0 203.000,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 3.004,0 Outras Receitas Correntes 957,1 5.616.000,0 5.616.000,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 2.000.000,0 2.000.000,0 0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,0 3.565.000,0 3.565.000,0 3.004,0 Demais Receitas Correntes 957,1 51.000,0 51.000,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 10.000,0 10.000,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 3.440.426,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 5.396.201,6 12.678.000,0 12.678.000,0 0,0 ADMINISTRAÇÃO (V) 96.766,5 765.000,0 765.000,0 183.974,7 0,0 0,0 Despesas Correntes 96.766,5 712.000,0 712.000,0 183.974,7 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 53.000,0 53.000,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (VI) 6.760.291,6 14.700.000,0 14.700.000,0 6.760.291,6 0,0 0,0 Benefícios - Civil 6.760.291,6 14.700.000,0 14.700.000,0 6.760.291,6 0,0 0,0 Aposentadorias 5.755.480,8 11.200.000,0 11.200.000,0 5.755.480,8 0,0 0,0 Pensões 1.004.810,8 1.700.000,0 1.700.000,0 1.004.810,8 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 1.800.000,0 1.800.000,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 6.857.058,1 15.465.000,0 15.465.000,0 6.944.266,3 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) -1.460.856,5 -2.787.000,0 -2.787.000,0 -- -- DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 3º Bim/2019 3º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO BENS E DIREITOS DO RPPS Jun/2019 Dez/2018 Caixa 0,0 0,0 Bancos Conta Movimento 0,0 0,0 Investimentos 0,0 45.645,1 PERÍODO DE REFERÊNCIA Outros Bens e Direitos 0,0 0,0 TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 45.645,1 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 3º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,0 Outros Aportes RPPS 0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 3º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 3º Bim/2019 RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,0 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 9 de 20 . RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO PREVISÃO PLANO FINANCEIRO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS Até 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2018 ATUALIZADA INICIAL 0,0 RECEITAS CORRENTES (IX) 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Contribuições Patronais 0,0 0,0 0,0 0,0 Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Inativo 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensionista 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita Patrimonial 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas Imobiliárias 0,0 0,0 0,0 0,0 Receitas de Valores Mobiliários 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,0 0,0 0,0 0,0 Receita de Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Receitas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,0 0,0 0,0 0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização de Empréstimos 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X) 0,0 0,0 0,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS 3º Bim/2019 3º Bim/2018 ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO 3º Bim/2018 DESPESAS EMPENHADAS 3º Bim/2019 0,0 ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas Correntes 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 PREVIDÊNCIA (XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Civil 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Benefícios - Militar 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aposentadorias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Pensões 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XIV=XII+XIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XV) = (XI = XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS Até 3º Bim/2019 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,0 0,0 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h Anexo 4 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 10 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/12/2018 (a) (b) Em 30/Jun/2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares 14.529.450,90 DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 13.085.223,60 2.975.084,40 DEDUÇÕES (XXIX) 846.406,30 2.975.084,40 Disponibilidade de Caixa 846.406,30 7.556.641,60 Disponibilidade de Caixa Bruta 6.720.095,50 4.581.557,20 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 5.873.689,20 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 11.554.366,50 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 12.238.817,30 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 684.450,80 AJUSTE METODOLÓGICO Até o 3º Bimestre / 2019 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 1.292.132,00 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 14.529.450,90 VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00 OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 13.921.769,70 RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 13.850.851,90 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 0,00 Anexo 6b do RREO Data de Emissão: 07/08/2019 17:15h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Fonte : Secretaria de Fazenda Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 11 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 R$1,00 RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS Jan a Jun/2019 ATUALIZADA PREVISÃO DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a ACIMA DA LINHA RECEITAS CORRENTES (I) 45.466.911,0 94.620.500,0 Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 3.778.167,0 7.619.000,0 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 1.390.820,3 2.000.000,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 756.333,5 1.700.000,0 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 93.058,3 380.000,0 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 537.834,2 1.159.000,0 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.000.120,7 2.380.000,0 Contribuições 1.703.782,7 5.013.500,0 Receita Patrimonial 1.910.399,7 869.500,0 Aplicações Financeiras (II) 70.917,8 673.500,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.839.481,9 196.000,0 Transferências Correntes¹ 38.044.838,0 74.873.500,0 Cota Parte FPM (80%) 7.380.788,1 12.800.000,0 Cota Parte ICMS (80%) 8.610.419,6 17.600.000,0 Cota Parte IPVA (80%) 1.225.250,0 1.760.000,0 Cota Parte ITR (80%) 1.023,9 16.000,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0 80.000,0 L.C. Nº 61/89 207.643,4 480.000,0 Transferências do FUNDEB 7.477.123,2 15.055.000,0 Outras Transferências Correntes 13.142.589,8 27.082.500,0 Demais Receitas Correntes 29.723,6 6.245.000,0 Outras Receitas Financeiras (III) 0,0 10.000,0 Receitas Correntes Restantes 29.723,6 6.235.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 45.395.993,2 93.937.000,0 RECEITAS DE CAPITAL (V) 0,0 209.000,0 Operações de Crédito (VI) 0,0 10.000,0 Amortização de Empréstimos (VII) 0,0 0,0 Alienação de Bens 0,0 90.000,0 Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,0 0,0 Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,0 0,0 Outras Alienações de bens 0,0 90.000,0 Transferências de Capital 0,0 59.000,0 Convênios 0,0 59.000,0 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital 0,0 50.000,0 Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,0 0,0 Outras Receitas de Capital Primárias 0,0 50.000,0 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 0,0 199.000,0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 45.395.993,2 94.136.000,0 1.343.464,3 DESPESAS CORRENTES (XIII) 41.168.364,1 52.274.569,7 95.930.936,7 44.656.489,3 1.343.464,3 1.024.195,4 63.974,4 Pessoal e Encargos Sociais 29.346.137,1 31.988.121,0 63.832.625,3 31.351.383,7 63.974,4 27.238,3 0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.279.490,0 Outras Despesas Correntes 11.822.227,1 20.286.448,7 32.098.311,4 13.305.105,6 1.279.490,0 996.957,1 1.343.464,3 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 41.168.364,1 52.274.569,7 95.930.936,7 44.656.489,3 1.343.464,3 1.024.195,4 115.834,0 DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 2.906.977,0 3.994.059,5 7.171.384,0 3.122.899,2 115.834,0 81.581,0 115.834,0 Investimentos 437.214,7 1.454.468,8 4.292.384,0 653.136,9 115.834,0 81.581,0 0,0 Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Demais Inversões Financeiras 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 Amortização da Dívida (XX) 2.469.762,2 2.539.590,7 2.879.000,0 2.469.762,2 0,0 0,0 115.834,0 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 437.214,8 1.454.468,8 4.292.384,0 653.137,0 115.834,0 81.581,0 0,0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.459.298,4 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 41.605.578,9 53.729.038,5 100.223.320,7 45.309.626,3 1.459.298,4 1.105.776,4 -- RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 1.225.339,6 -- -- -- -- -- DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS Jan a Jun/2019 ATUALIZADA DOTAÇÃO EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR (a) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS PAGOS (c) LIQUIDADOS PROCESSADOS PAGOS (b) SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 12 de 20 . Fonte : Secretaria de Fazenda Nota : META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 ¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB. MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 70.917,8 Jan a Jun/2019 Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 0,0 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,0 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV -(XXV - XXVI) 1.154.421,8 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h Anexo 6b do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 13 de 20 . LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00 Exerc. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Canc. Pagos Saldo Exerc. Canc. Pagos Saldo RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 2018 PODER/ÓRGÃO 2018 Ant. Ant. Inscritos MUNICÍPIO DE MIRACEMA NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO PREFEITURA MIRACEMA 3.994.290,8 0,0 2.000,0 547.420,6 3.444.870,2 0,0 0,0 1.444.345,5 6.803.726,3 8.248.071,8 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FU -1.077,6 0,0 0,0 0,0 -1.077,6 195,5 0,0 8.638,0 154.980,6 163.423,1 CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MIRACEMA 663.126,7 986.692,0 0,0 739.459,4 910.359,3 971.227,7 0,0 725.991,6 1.641.329,0 1.396.092,9 FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIRACEMA 222.155,9 1.912,1 0,0 1.442,0 222.626,0 160.335,2 0,0 58.525,2 721.334,0 619.524,0 CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 FUNDO MUNIC DIR CRIANÇA ADOL DE MIR 4.779,5 1.810,1 0,0 1.810,1 4.779,5 0,0 0,0 0,0 81.771,0 81.771,0 FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEM 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10.714,2 0,0 7.232,1 3.819,4 337,3 LEGISLATIVO CAMARA MIRACEMA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 1.320,0 0,0 0,0 1.320,0 0,0 TOTAL (I) 4.883.275,3 990.414,2 2.000,0 1.290.132,1 4.581.557,4 1.143.792,6 0,0 2.244.732,4 9.408.280,3 10.509.220,1 TOTAL (I + II) 4.883.275,3 990.414,2 2.000,0 1.290.132,1 4.581.557,4 1.143.792,6 0,0 2.244.732,4 9.408.280,3 10.509.220,1 SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h Anexo 7 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 14 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 14 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 (b/a) % RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) RECEITAS DO ENSINO (a) (b) 53,03 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 2.778.046,4 5.239.000,0 5.239.000,0 69,54 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.390.820,4 2.000.000,0 2.000.000,0 74,08 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.111.220,5 1.500.000,0 1.500.000,0 55,92 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 279.599,9 500.000,0 500.000,0 24,49 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 93.058,3 380.000,0 380.000,0 26,59 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 93.058,3 350.000,0 350.000,0 0,00 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,0 30.000,0 30.000,0 44,49 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 756.333,5 1.700.000,0 1.700.000,0 46,09 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 691.380,6 1.500.000,0 1.500.000,0 32,48 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 64.952,9 200.000,0 200.000,0 46,41 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 537.834,2 1.159.000,0 1.159.000,0 46,81 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 537.829,0 1.149.000,0 1.149.000,0 0,05 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 5,2 10.000,0 10.000,0 0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.1-ITR 0,0 0,0 0,0 0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,0 0,0 0,0 53,23 2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.781.406,2 40.920.000,0 40.920.000,0 57,66 2.1-Cota-Parte FPM 9.225.985,0 16.000.000,0 16.000.000,0 57,66 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 9.225.985,0 16.000.000,0 16.000.000,0 0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,0 0,0 0,0 0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,0 0,0 0,0 48,92 2.2-Cota-Parte ICMS 10.763.024,6 22.000.000,0 22.000.000,0 0,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,0 100.000,0 100.000,0 43,26 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 259.554,3 600.000,0 600.000,0 6,40 2.5-Cota-Parte ITR 1.279,8 20.000,0 20.000,0 69,62 2.6-Cota-Parte IPVA 1.531.562,5 2.200.000,0 2.200.000,0 0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,0 0,0 0,0 53,21 3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 24.559.452,6 46.159.000,0 46.159.000,0 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 15
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 15 de 20 . RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 % (b/a) MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 (b) 0,00 0,0 0,0 0,0 4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 41,67 1.155.113,7 2.772.000,0 2.772.000,0 5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 44,38 980.877,1 2.210.000,0 2.210.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação 0,00 0,0 25.000,0 25.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE 37,88 151.510,8 400.000,0 400.000,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE 66,97 22.100,8 33.000,0 33.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,0 34.000,0 34.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE 0,89 625,0 70.000,0 70.000,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE 0,00 0,0 0,0 0,0 6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,0 0,0 0,0 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios 0,00 0,0 0,0 0,0 7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,0 0,0 0,0 8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 41,67 1.155.113,7 2.772.000,0 2.772.000,0 9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 (b/a) % (a) 53,23 4.356.281,2 8.184.000,0 8.184.000,0 10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 57,66 1.845.196,9 3.200.000,0 3.200.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 48,92 2.152.605,0 4.400.000,0 4.400.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 0,00 0,0 20.000,0 20.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 43,26 51.910,9 120.000,0 120.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 6,40 255,9 4.000,0 4.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5) 69,62 306.312,5 440.000,0 440.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 49,48 7.489.210,8 15.135.000,0 15.135.000,0 11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 49,67 7.477.123,2 15.055.000,0 15.055.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB 0,00 0,0 0,0 0,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB 15,11 12.087,6 80.000,0 80.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB 45,42 3.120.842,0 6.871.000,0 6.871.000,0 12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2019 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2019 (f)=(g/d) % (e) (d) [SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 38,97 5.670.761,4 5.670.761,4 14.550.000,0 14.550.000,0 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 38,97 5,40 389.950,5 389.950,5 7.225.000,0 7.225.000,0 13.1-Com Educação Infantil 5,40 72,09 5.280.810,9 5.280.810,9 7.325.000,0 7.325.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 72,09 132,79 1.102.765,4 1.427.175,9 830.450,7 585.000,0 14-OUTRAS DESPESAS 171,86 435,73 254.902,3 479.795,2 58.500,0 302.500,0 14.1-Com Educação Infantil 820,16 109,83 847.863,1 947.380,7 771.950,7 282.500,0 14.2-Com Ensino Fundamental 122,73 44,04 6.773.526,8 7.097.937,3 15.380.450,7 15.135.000,0 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 46,15 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17) 19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE 0,00 0,00 6.773.526,80 0,00 0,00 16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00 17.1-FUNDEB 60% 17.2-FUNDEB 40% 0,00 0,00 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 75,72 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 14,72 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 9,56 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS (f)=(e/d) % (g) (b) Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 16 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Página 16 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIAL DOTAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2019 (e) (e/d)x100 % (f/d)x100 % Até 3º Bim/2019 (f) 11,35 1.011.306,0 1.278.158,8 8.908.500,0 9.537.500,0 22-EDUCAÇÃO INFANTIL 14,35 8,85 644.852,8 869.745,7 7.283.500,0 7.527.500,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 11,94 22,55 366.453,2 408.413,1 1.625.000,0 2.010.000,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25,13 72,59 7.569.886,1 7.821.064,5 10.428.950,7 9.554.500,0 23-ENSINO FUNDAMENTAL 74,99 75,69 6.128.674,0 6.228.191,6 8.096.950,7 7.607.500,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 76,92 61,80 1.441.212,1 1.592.872,9 2.332.000,0 1.947.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 68,31 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 24-ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 25-ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0,0 27-OUTRAS 0,00 44,38 8.581.192,1 9.099.223,3 19.337.450,7 19.092.000,0 28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 47,05 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g) 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35) 38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100% OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA Até 3º Bim/2019 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2019 (h)=(g/d) % (g) (d) 0,00 39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 60.000,0 5.000,0 0,0 0,0 0,00 55,15 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 2.260.000,0 2.260.000,0 1.621.815,5 1.246.318,5 71,76 0,00 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 37,28 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 512.000,0 701.900,0 486.251,1 261.677,4 69,28 50,91 43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 2.772.000,0 2.961.900,0 2.108.066,6 1.507.995,9 71,17 0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 45,24 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 21.864.000,0 22.299.350,7 11.207.289,9 10.089.188,0 50,26 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2019 (g) 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> 47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE FONTE : ¹ Caput do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V. 3.120.842,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.120.842,00 22,23 AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 ) Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 ) PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 ) INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 ) Despesas com Ensino Fundamental Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 ) AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88 Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT 1.807.665,30 366.453,20 4.356.281,20 0,00 6.163.946,50 0,00 0,00 25,10 1.441.212,10 75,72 0,00 0,00 0,00 980.877,10 0,00 370,50 981.247,60 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36 0,00 5.460.350,10 FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS % (f)=(e/d) (e) 45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 48.2-RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária 52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00 0,00 981.247,60 FUNDEB 0,00 7.477.123,20 0,00 12.087,60 7.489.210,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.489.210,80 Anexo 8 do RREO Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 17
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 17 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 % ATUALIZADA PREVISÃO (b/a) (b) (a) PREVISÃO INICIAL DE SAÚDE 52,93 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.778.051,6 5.249.000,0 5.249.000,0 74,08 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.111.220,5 1.500.000,0 1.500.000,0 26,59 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 93.058,3 350.000,0 350.000,0 46,09 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 691.380,6 1.500.000,0 1.500.000,0 46,41 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 537.834,2 1.159.000,0 1.159.000,0 0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,0 0,0 0,0 34,17 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 58.083,6 170.000,0 170.000,0 48,15 Dívida Ativa dos Impostos 197.430,3 410.000,0 410.000,0 55,65 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 89.044,1 160.000,0 160.000,0 53,23 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 21.781.406,2 40.920.000,0 40.920.000,0 57,66 Cota-Parte FPM 9.225.985,0 16.000.000,0 16.000.000,0 6,40 Cota-Parte ITR 1.279,8 20.000,0 20.000,0 69,62 Cota-Parte IPVA 1.531.562,5 2.200.000,0 2.200.000,0 48,92 Cota-Parte ICMS 10.763.024,6 22.000.000,0 22.000.000,0 43,26 Cota-Parte IPI-Exportação 259.554,3 600.000,0 600.000,0 0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,0 0,0 0,0 0,00 CONSTITUCIONAIS 0,0 100.000,0 100.000,0 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,0 100.000,0 100.000,0 0,00 Outras 0,0 0,0 0,0 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E 53,19 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 24.559.457,8 46.169.000,0 46.169.000,0 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até 3º Bim/2019 % ATUALIZADA PREVISÃO (d/c) ( d ) ( c ) PREVISÃO INICIAL 43,66 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 5.660.640,0 12.964.687,3 12.964.687,3 39,30 Provenientes da União 4.819.897,8 12.263.687,3 12.263.687,3 165,82 Provenientes dos Estados 814.192,6 491.000,0 491.000,0 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,0 0,0 0,0 12,64 Outras Receitas do SUS 26.549,6 210.000,0 210.000,0 0,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,0 0,0 0,0 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,0 0,0 0,0 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,0 0,0 0,0 43,66 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 5.660.640,0 12.964.687,3 12.964.687,3 11.858.712,9 48,33 24.535.087,3 22.749.087,3 13.494.569,1 55,00 DESPESAS CORRENTES 5.393.819,2 47,45 11.368.018,3 11.380.000,0 5.393.819,2 47,45 Pessoal e Encargos Sociais 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida 6.464.893,7 49,10 13.167.069,0 11.369.087,3 8.100.749,9 61,52 Outras Despesas Correntes 519.715,5 19,80 2.624.970,0 2.080.100,0 1.099.625,5 41,89 DESPESAS DE CAPITAL 519.715,5 19,80 2.624.970,0 2.080.100,0 1.099.625,5 41,89 Investimentos 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida 12.378.428,4 45,58 27.160.057,3 24.829.187,3 14.594.194,6 53,73 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2019 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( i ) (i/Vg) DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2019 % ( h ) (h/IVf) 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,0 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 DE ACESSO UNIVERSAL 48,52 7.081.365,0 44,76 5.540.880,8 14.583.557,3 12.826.687,3 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 48,52 7.081.365,0 44,76 5.540.880,8 14.583.557,3 12.826.687,3 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 Outros Recursos 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,0 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² 0,00 0,0 DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO 0,00 0,0 0,00 0,0 0,0 0,0 NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³ 48,52 7.081.365,0 44,76 5.540.880,8 14.583.557,3 12.826.687,3 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 0,00 0,0 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 51,48 7.512.829,6 55,24 6.837.547,6 12.576.500,0 12.002.500,0 (VI) = (IV - V) DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2019 % ATUALIZADA DOTAÇÃO (e) (g) (g/e) (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2019 % (f) (f/e) Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 18 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 18 de 20 . Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012. Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 27,84 % CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5) VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 3.153.628,9 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSIDERADA NO LIMITE PARCELA Inscritos em 2018 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ( j ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 LIMITE NÃO CUMPRIDO ( k ) Saldo Final (Não Aplicado) 0,0 0,00 Saldo Inicial Despesas custeadas no 0,0 exercício de referência CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26 Diferença de limite não cumprido em 2018 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido anteriores a 2014 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até 3º Bim/2019 % ATUALIZADA DOTAÇÃO ( m ) (m / total m) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL 6.873.457,3 1.997.806,1 7.225.100,0 3.413.258,3 0,0 0,0 0,0 0,0 485.000,0 147.810,9 0,0 0,0 27.194.057,3 12.410.895,5 16,10 27,50 0,00 0,00 1,19 0,00 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Outras Subfunções 12.610.500,0 6.852.020,2 55,21 6.253.587,3 6.061.100,0 0,0 0,0 509.000,0 0,0 12.079.500,0 24.903.187,3 DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS Até 3º Bim/2019 % (l) (l / total l) 3.223.367,4 3.706.542,1 0,0 0,0 151.455,5 0,0 14.595.763,8 22,08 25,39 0,00 0,00 1,04 0,00 100,00 7.514.398,8 51,48 Fonte : Secretaria de Fazenda ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Inscritos em exercícios anteriores a 2014 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,0 0,0 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00 Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2014 (Somatório) Total (VIII) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2017 0,0 0,0 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2016 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00 0,00 Total (IX) 0,0 0,0 0,00 4 5 No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100) 6 6 Anexo 12 do RREO Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h SIGFIS - Versão 2019 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 19
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 19 de 20 . RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ 1,00 MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) REGISTROS EFETUADOS EM 2019 NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL (b) (c) = (a) + (b) 0,0 TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,0 0,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 0,0 0,0 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 0,0 0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,0 0,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0 0,0 GARANTIAS DE PPP(II) 0,0 0,0 0,0 0,0 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 0,0 0,0 0,0 0,0 PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,0 0,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,0 0,0 ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,0 0,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,0 0,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0 FONTE : SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h DESPESAS DE PPP 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 91.015.839,4 86.859.512,3 87.345.306,6 87.833.817,9 88.325.061,3 88.819.052,2 89.315.805,9 89.815.337,9 90.317.663,8 90.822.799,1 91.330.759,5 TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS 20 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Carlos Antônio da Silva Costa Diretor de Departamento de Contabilidade CRC-RJ 120331/O - Portaria. 001/2017 Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Portaria 022/2017 Página 20 de 20 . MUNICÍPIO DE MIRACEMA - PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019 LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00 BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR Inscrição Pagamento Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Cancelamento Saldo a pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR PODER até o bimestre até o bimestre TOTAL RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Meta Fixada no % em Relação à Meta Resultado Nominal Resultado Primário Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) (b/a) Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado %Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre Limites Constitucionais Anuais até o bimestre 25% 0,0 1.225.339,6 1.154.421,8 0,0% 0,0% 5.873.689,5 0,0 11.651.692,7 1.320,0 17.526.702,2 2.000,0 0,0 0,0 0,0 2.000,0 1.290.132,1 0,0 2.244.732,4 0,0 3.534.864,5 4.581.557,4 0,0 9.406.960,3 1.320,0 13.989.837,7 5.460.350,1 22,2% Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV) 5.396.201,6 6.857.058,1 -1.460.856,5 Previsão Inicial de Receita Receitas Realizadas Previsão Atualizada da Receita RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais) Deficit Orçamentário BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre Dotação Inicial Despesas Empenhadas Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre Receita Corrente Líquida Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos 57.915.474,6 49.338.865,8 86.859.512,4 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Saldo a Realizar PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício em 20º Exercício Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida Até o Bimestre RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos Até o Bimestre Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) 10º Exercício 35º Exercício Referência DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Limite Constitucional Anual Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde Até o Bimestre %Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o bimestre Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 60% 6.773.526,8 75,7% 6.837.547,6 15,0% 27,8% 105.000.000,0 105.000.000,0 49.114.423,5 224.442,4 0,0 105.000.000,0 107.037.320,7 57.915.474,6 49.338.865,9 0,0 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente Total das despesas / RCL (%) 0,0% Créditos Adicionais 2.037.320,7 FONTE : Nota : SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 07/08/2019 17:16h Anexo 14 do RREO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLOS ANTONIO DA SILVA COSTA CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CLOVIS TOSTES DE BARROS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 21
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br LICITAÇÃO, COMPRAS E CONTRATOS AVISOS Republicado por haver saído com incorreção no seu original publicado no B.O.E.M de 15.08.2019 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 031/2019 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 09:30 hs (nove horas e trinta minutos) do dia 04/09/2019. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios para comemorações e festividades (salgados, sucos e refrigerantes). LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas ou pelo site http://www.miracema.rj.gov.br/licitacao/. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com. Republicado por haver saído com incorreção no seu original publicado no B.O.E.M de 15.08.2019 AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 032/2019 - PREGÃO PRESENCIAL DATA DA LICITAÇÃO: 14:00 hs (quatorze horas) do dia 04/09/2019. OBJETO: aquisição de ponto eletrônico digital com leitor biométrico. LOCAL DA LICITAÇÃO: Sala da SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 161, Miracema/RJ. O Edital poderá ser adquirido na sede da SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, exceto feriados do Município de Miracema, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas ou pelo site http://www.miracema.rj.gov.br/licitacao/. OBS: Informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas pela SECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, localizada na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, nº161, Centro, Miracema/RJ ou através do telefone (22) 3852.0542, horário de atendimento: Segunda a Quinta 11h30 as 17h00, Sexta-feira 11h30 as 16h00 ou pelo e-mail licitacaomiracema@gmail.com. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.02461-5 Constatadas as regularidades dos atos procedimentais decorrentes do EDITAL 25/2019 referente ao Pregão, que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PAEA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, homologo o resultado do julgamento da licitação e, em consequência da homologação, fica(m) convocada(s) a(s) empresa(s) , para assinatura do Contrato/Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, conforme ata de julgamento e mapa de apuração acostado ao processo em epígrafe, conforme abaixo: FORNECEDOR VALOR TOTAL EM R$ NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME 55.243,20 VALTEX DE NITEROI COMERCIO E SERVICO LTDA - ME 67.792,50 COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 35.750,00 AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP 37.183,00 TOTAL 195.968,70 Data: 30 de julho de 2019. 22 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CLOVIS TOSTES DE BARROS PREFEITO MUNICIPAL ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 63/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAEA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.02461-5 EDITAL: 25/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 30/07/2019 EMPRESA: NORT BELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA-ME ENDEREÇO: RUA JOÃO PESSOA - 98 - CENTRO - MIRACEMA/RJ CNPJ: 07.362.564/0001-13 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 30/07/2019 e com término em 30/07/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 18325 1 6 UNI 69 Bola Oficial Volleyball confeccionada em poliuretano tam 65/67, circunferência padrão 336,80 23.239,20 18326 1 7 UNI 120 Bola de Iniciação confeccionada em borracha tam 12, miolo removível, circunferência 50-52, peso de 180 a 200g 29,00 3.480,00 18332 1 13 UNI 20 Kit Badminton, composição: alumínio e nylon, medindo 21x10x68cm (04 Raquetes, 03 Petecas, Rede e Suportes) 449,50 8.990,00 18333 1 14 UNI 150 Jogo de Xadrez tabuleiro em madeira, medindo 40x40cm 93,00 13.950,00 18334 1 15 UNI 100 Kit com 10 (dez) cones de borracha flexível medindo 20x12cm 47,80 4.780,00 18336 1 17 UNI 120 Bola de Iniciação nº 3, confeccionada em borracha, miolo removível 6,70 804,00 TOTAL DO FORNECEDOR 55.243,20 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 64/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAEA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.02461-5 EDITAL: 25/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 30/07/2019 EMPRESA: VALTEX DE NITEROI COMERCIO E SERVICO LTDA - ME ENDEREÇO: R SAO JANUARIO - 124 fundos - FONSECA - NITERÓI/RJ CNPJ: 02.001.594/0001-80 VALIDADE: 12 MESES, a partir de 30/07/2019 e com término em 30/07/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 18321 1 2 UNI 30 Apito de Metal cromado com cordão e mosquetão 16,50 495,00 18322 1 3 UNI 40 Bola de Basquete confeccionada em pu com canaletas 286,00 11.440,00 18324 1 5 UNI 20 Bola de Handball H3L circunferência 59/60cm, peso 425/475g superfície matrizada material pu emborrachado miolo removível e lubrifi cado 280,00 5.600,00 18328 1 9 UNI 100 Bambolês arco infantil 50cm de diâmetro, 2cm espessura, conexão de 8cm, Coloridos e Plásticos 11,90 1.190,00 18330 1 11 UNI 20 Mini trave de futebol de rua 60x30cm, material de aço de carbono, encaixes de rede em polipropileno injetado. 924,00 18.480,00 18331 1 12 UNI 20 Mesa de Totó (pembolim), infantil com pés, material de madeira maciça e bonecos de polipropileno 1.500,00 30.000,00 18335 1 16 UNI 25 Bombas em plástico de ar para encher bola esportiva 23,50 587,50 TOTAL DO FORNECEDOR 67.792,50 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019 23
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 65/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAEA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.02461-5 EDITAL: 25/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 30/07/2019 EMPRESA: COELHO E MACHADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI - ME ENDEREÇO: AV DAS AMERICAS - 3636 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ CNPJ: 23.027.027/0001-73 VALIDADE: 12 MESES , a partir de 30/07/2019 e com término em 30/07/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 18338 1 19 UNI 500 Colete para treino em Helanquina, tamanhos P e M 32,50 16.250,00 18339 1 20 UNI 100 Colchonete de Espuma e Revestimento em lona plástica 195,00 19.500,00 TOTAL DO FORNECEDOR 35.750,00 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 66/2019 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PAEA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2019.02461-5 EDITAL: 25/2019 MODALIDADE: Pregão HOMOLOGAÇÃO: 30/07/2019 EMPRESA: AQUARELA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA - 952/315 - CENTRO - BELO HORIZONTE/MG CNPJ: 18.905.288/0001-09 VALIDADE: 12 MESES , a partir de 30/07/2019 e com término em 30/07/2020 Cód. Lote Item Unid. Quant. Descrição Valor Unitário Valor Total 18320 1 1 UNI 40 Corda coletiva 8mm material poliéster tamanho 6m com cabo de madeira 28,50 1.140,00 18323 1 4 UNI 120 Bola de Futsal oficial confeccionada em pu ultra 100%, acabamento a base de poliuretano revestimento metalizado 178,00 21.360,00 18327 1 8 UNI 10 Rede de Volleyball Oficial (04 Faixas de Algodão e fio em seda corda de polipropileno, tamanho LXA 9,50x1,00m 224,80 2.248,00 18329 1 10 UNI 45 Petecas base de borracha com penas sintéticas 13,00 585,00 18337 1 18 UNI 15 Mesa de Ping Pong dobravel em MDF, acabamento na cor azul 790,00 11.850,00 TOTAL DO FORNECEDOR 37.183,00 24 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 105 - 16 Agosto de 2019

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública. Para saber mais sobre a lei e seus direitos, acesse o site www.acessoainformacao.gov.br

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