B.O 108 03.09.2019
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Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br TELEFONES DE EMERGÊNCIA E PÚBLICOS Telefones de Emergência Ambulância............................................................................................ 192 Bombeiros .............................................................................................. 193 Defesa Civil ............................................................................................ 199 Posto de Urgência (P.U)......................................................3852-1037 Policia Militar ........................................................................................ 190 Telefones Públicos Prefeitura de Miracema ......................................................3852-0542 Câmara Municipal .................................................................3852-0633 PREVI - Miracema .................................................................3852-2141 Secretaria de Agricultura....................................................3852-2076 Secretaria de Educação tel.1 .............................................3852-1963 Secretaria de Educação tel.2 .............................................3852-1849 Secretaria de Meio Ambiente ..........................................3852-1100 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1895 Secretaria de Obras tel.2 ....................................................3852-1028 Secretaria de Promoção Social ........................................3852-1922 Secretaria de Saúde tel.2....................................................3852-0779 Secretaria de Saúde tel.1....................................................3852-1853 Ramais da Sede da Prefeitura de Miracema Central Telefônica................................................................................ 201 Administração ...................................................................................... 215 Almoxarifado ........................................................................................ 232 Arrecadação ...............................................................................224 / 235 Auditoria ......................................................................................205 / 234 Comunicação ........................................................................................ 212 Contabilidade ....................................................................................... 230 Controle Interno (Sala do Controlador) ..................................... 206 Corregedoria ......................................................................................... 233 Correspondências ............................................................................... 225 Fazenda ................................................................................................... 235 Gabinete ......................................................................................204 / 220 Governo .................................................................................................. 203 Informática ............................................................................................ 209 ISS ............................................................................................................. 222 Licitação e Compras ........................................................................... 237 Pagamento ............................................................................................ 215 Patrimônio ............................................................................................. 232 Planejamento .................................................................210 / 216 / 217 Procuradoria ..............................................................................208 / 214 Recepção ................................................................................................ 202 Recursos Humanos ..........................................219 / 211 / 223 / 228 Tesouraria ............................................................................................... 227 Tributação .............................................................................................. 236 29.114.121/0001-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, 131 - Centro - CEP: 28460-000 Miracema/RJ M IRACEMA BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO DE Av. Dep. Luiz Fernando Linhares, M MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Clóvis Tostes de Barros Prefeito Municipal Gilson Teixeira Sales Vice-Prefeito Juliana Macedo Pereira Braga Procurador Geral do Município Adriano de Oliveira Daibes Controlador Geral do Município Geysha Tostes Faver Gutterres Secretário Municipal de Governo Marcio Toscano Menezes Secretário Municipal de Fazenda Marcelle Conceição N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração Charles Oliveira Magalhães Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer Eduardo Lucio Tostes Botelho Secretário Municipal de Cultura e Turismo Pablo Calor Nunes Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Gleice Vaz Feijó Secretário Municipal de Saúde Sergio Adrian de Souza Secretário Municipal de Meio Ambiente Avelino dos Santos Rocha Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário Sergio Salim Amim Secretário Municipal de Promoção e Bem Estar Social Jose Alfredo Torres Mercantes Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes Paulo Roberto Benedicto Secretário Municipal de Licitações e Compras Joaquim Antunes Pereira Junior Secretário Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública André Luiz Franco Moreira Presidente PREVI-Miracema Ano III • Edição Número 108 • www.miracema.rj.gov.br • 03 de setembro de 2019 SÚMARIO PORTARIAS GABINETE ............................................................................. 2 PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO.............................................................. 4 PREVI MIRACEMA...................................................................................... 7 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO .................................................12 CMAS............................................................................................................12
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIAS GABINETE PORTARIA 209/19, DE 16 DE MAIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Miracema, pelo servidor RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA , titular do cargo efetivo de Pedagogo, mat. 5421-6, no total de 3.706 dias, correspondentes a 10 (dez) anos 1 mês e 27 (vinte e sete) dias, para efeito de adicionais de tempo de serviço e de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11897-3, de 18/10/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Maio de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 280/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 017.448.327-90 e Rafael Lanes Jardim, cpf.: 125.507.337-38, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 27/19 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são Fraldas Descartáveis, Luvas, Toucas e Lenços Umedecidos atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 27/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 60/2019 30/07/2019 a 30/07/2020 Prática Comércio e Representações Eireli 61/2019 30/07/2019 a 30/07/2020 100% Embalagens Dist. Além Paraíba Ltda 62/2019 30/07/2019 a 30/07/2020 Alexsandra de Oliveira Rezende Zanco Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Agosto de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 281/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa , cpf.: 017.448.327-90 e Fernando Antônio Gomes de Almeida Ramos, cpf.: 988.684.467-15, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 25/19 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são Materiais Esportivos atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 25/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 063/2019 30/07/19 A 30/07/20 NORT BELO COM DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 064/2019 30/07/19 A 30/07/20 VALTEX DE NITERÓI COM E SERVIÇOS LTDA 065/2019 30/07/19 A 30/07/20 COELHO E MACHADO COM E DISTRIBUIDORA EIRELI 066/2019 30/07/19 A 30/07/20 AQUARELA COM E SERVIÇOS EIRELI - EPP Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Agosto de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 294/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.05399-8 de 30/05/2019, o servidor municipal JORGE HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA , matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, para funções que não necessitem esforços físicos, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 295/19, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) municipal MARCILENY MOTTA , inscrito(a) na matrícula de nº 4611-6, do cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO - CIÊNCIAS , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08112-5, de 20/08/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 296/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 283/19, publicada no B.O. nº 104, de 15/08/2019, nos seguintes termos. Art. 2º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SIMONE LEAL MAGALHÃES, matrícula nº 4429-6, Psicólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35, de acordo com Processo Administrativo 2017.09017-7, de 04/09/2017. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/08/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 298/19, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.07687-1 de 07/08/2019, o servidor municipal HERNANI DE SOUZA NETO , matrícula nº 1792-2, titular do cargo público de Pedreiro, para funções que não necessitem esforços físicos, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 300/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETORNAR, o(a) servidor(a) municipal ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VIEIRA , matrícula nº 4127-0, titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Geografia, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Miracema-RJ - lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; conforme Processo Administrativo nº 2019.07174-5, de 23/07/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Agosto de 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 131/19, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08149-0 , de 21/08/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 20/08/2019 e término em 03/09/2019, ao(à) servidor(a) Fernanda Soares Bereta Moraes , Matrícula nº 4682-5, cargo Agente Comunitário de Saúde – Jardim Beverly, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 132/19, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08097-7 , de 19/08/2019 , 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao servidor Leandro Mota de Souza , Cargo de Técnico de Radiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 22/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 133/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.03993.5 , de 12/04/2019 , 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Priscilla Fonseca Neves , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 134/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.07668.8 , de 07/08/2019 , 03 (tres) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Benedita de Cassia Romão da Silva , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA nº 135/2019, de 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/08/2019 e término em 30/08/2019 , aos servidores abaixo relacionados: 26026 Alessandro Pinto Quintal Fiscal de Obras E Posturas 18430 Alexandre Mendes de Araujo Ajudante de O. E Serviços UTIL 50121 Ane Caroline Silva Freire Auxiliar de Administração 43524 Anne Tancredo Amim Agente de Combate às Endemias 42382 Carina Ribeiro Silva Agente de Combate às Endemias 42374 Cássio Cadiz dos Reis Agente de Combate às Endemias 1066 Celso Gonçalves Ajudante de Obras E Serviços 49824 Claudinea Ferreira Carvalho Professor E F 2 S - Português 18490 Claudinei Fernandes de Barros Ajudante de O. E Serviços UTIL 46060 Clovis Mesquita Brandão Massoterapeuta 49999 Cristina do Nascimento Mota Médico Clinico Geral 43125 Daiana da Silva Agente C. de Saúde - Cruzeiro 49867 Debora S. Moreira de Souza Diretor de D. de A. Social 37133 Dimas Nascimento Santos Técnico de Informática 43516 Ebenezer R. Dos Santos Dias Agente de Combate às Endemias 42412 Emanuelle Souza Dias Agente de Combate às Endemias 4049 Franklin de Sa Xavier Técnico de Administração 45861 Gisele Cruz Monteiro Nutricionista 1104 Glauber Vaz Feijo Escriturário 46809 Harnaldo Grippa de Sousa Agente de Combate às Endemias 620 Haroldo Constâncio de Souza Gari 42706 Hiago Emídio Rocha Agente C. de Saúde - Jove 18856 Joaquim Horacio Ferreira Operador de Máquinas Pesadas 42145 José Eduardo de Lima Economista 16624 José Elias Filho Fisioterapeuta 20540 Jose Jorge Rosa Borges Gari UTIL 42404 José L. De Siqueira Guimarães Agente de Combate às Endemias 42536 Josiane da Silva Lemes Técnico de Enfermagem 20010 Josiane Souza da Silva Ajudante de O. E Serviços UTIL 43370 Julia F. T. Mansur Benedito Auxiliar de Administração 16985 Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem 17590 Julio Lemes de Oliveira Jardineiro 49751 Karen de Oliveira Bastos Psicólogo 19240 Karina Machado Tostes Auxiliar de Saúde 46205 Kévin Azevêdo Sentinella Agente de Combate às Endemias 7790 Larry Martins Mercante Técnico de Enfermagem 19852 Lizania Almeida Cúrcio Cantineiro Escolar 42420 Lorraine Nunes Ladeira Agente de Combate às Endemias 34150 Luciana A. Fernandes Magalhães Auditor F. - Recursos Humanos 49840 Luciene B. Nogueira Rodrigues Assistente Social 15636 Luiz Cesar Resende de Souza Ajudante de O. E Serviços UTIL 1368 Manoel Rosa dos Santos Ajudante de Obras E Serviços 15466 Marcia Solange Pinheiro Gari 42358 Marco A. Carvalho Zacharias Agente de Combate às Endemias 37249 Mariana L. Oliveira Sentinelli Guarda Civil Municipal 18635 Maricea Silva da Cunha Ajudante de O. E Serviços UTIL 37168 Maycom Sentineli Oliveira Guarda Civil Municipal 32247 Monica de C. Souza Estofel Professor de E. F. 1º Segmento 32778 Monica de C. Souza Estofel Professor de E. F. 1º Segmento 27936 Ney Curty Alvim Técnico de Enfermagem 42161 Ohanna Daher de Paula Felipe Fisioterapeuta 18880 Paulo A. Arinos Tostes Sales. Médico Clinico Geral 36994 Poliana A. Mansur Schimith Odontólogo 18155 Rosenir Soares da Silva Técnico de Enfermagem 49778 Taiane Silva Oliveira Professor de Educação Infantil 43389 Thaiara Coelho da Silva Auxiliar de Administração 42366 Thiago Jubim Blanc Agente de Combate às Endemias 42595 Tonnya Cardoso Xavier Enfermeiro 42340 Ulisses Ferreira Agente de Combate às Endemias 47147 Victor da Silva Reis Auxiliar de Administração 19232 Wandeia Freire Eiras Técnico de Enfermagem 26808 Wanderlene Freire Eiras Servente Escolar 53031 Welber Oliveira Polito Professor E F 2 S - Português ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 136/19, DE 28 AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.10908-5 , de 18/09/2018, 30 (trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 22/10/2019 e término em 21/11/2019 , a(o) servidor(a) MARIA BERNADETE DE FIGUEIREDO TOSTES, Matrícula nº 5006-7, Cargo – Auxiliar de Administração, Lotado(a) na PREVI - Miracema. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 28 DE AGOSTO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 137/19, DE 28 AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , inteiro teor da Portaria nº. 079/19 de 15 de Maio de 2019, tendo em vista o Memo 037/19 da Divisão Odontológica, bem como o Processo Administrativo: 2018.12724-5. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 28 DE AGOSTO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 138/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04559-5 , de 08/05/2019 , 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Lucimar Freitas , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 139/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.13713-5 , de 05/12/2019 , 01 (um ) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Eliana dias Barros de Oliveira , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 140/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08365-6 , de 29/08/2019 , 02 (dois) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a(o) servidor(a) Clara Virginia Camacho Rodrigues da Silva , matrícula 2162-8, Cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 30/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 057/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor J OSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antonio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula: 3252-2, referência salarial Classe B, nível 3 , da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07473-4. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Junho/19 – atribuído ao cargo de Professor, referência salarial Classe B, Nível 3 da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.819/19..........R$ 1.783,07 • Adicional de quinquênio – correspondente a 05% (cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......R$ 89,15 • Fixação do Provento Mensal..................R$ 1.872,22 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07473-4 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 058/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antonio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil , sob a matrícula: 2593-3, referência salarial Classe B, nível 4, da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07484-9. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Junho/19 – atribuído ao cargo de Professor, referência salarial Classe B, Nível 4 da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.819/19..........R$ 1.856,17 • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......R$ 185,61 • Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.041,78 (dois mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07484-9 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 059/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ (esposa) do senhor DANILO CARNEIRO RONZÊ, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA através da Portaria nº 0063/06, de 12/12/2005, sob a matrícula 120041-0, em decorrência de falecimento ocorrido em 02/08/2019, com fulcro no art. 40, § 7º, I da CRFB/88 c/c art. 2º, I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2019.07572-6. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM e art. 47, I da Lei Municipal nº 1.813/19: Dependentes Habilitados Percentual Valor FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ 100% R$ 3.355,09 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 02/08/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07572-6 e no art. 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.061/19, DE 19 DE JULHO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 1617-9 Maria Jose Werneck Salvini Faria Educação 25/06/2019 à 24/07/2019 1766-9 Hercules Lopes Morales Obras 26/06/2019 à 25/07/2019 3188- 7/4394-0 Danielli Costa Titoneli Valentim Educação 28/05/2019 à 25/08/2019 3305-7 Edson de Souza Bastos Coordenação Administrativa 03/07/2019 à 31/08/2019 3877-6 Patricia Rohen Leite Odontólogo 24/06/2019 à 23/07/2019 4917-4 Manuella Aparecida Alves de Freitas Saúde 17/06/2019 à 15/08/2019 3481-9 Cosme Júnior Rodrigues de Souza Planejamento 01/07/2019 à 02/08/2019 0910-5 Maria das Graças Souza Educação 08/07/2019 à 05/09/2019 3722- 2/4972-7 Jeane Pereira de Souza Promoção Social 12/07/2019 à 26/07/2019 5493-3 Claudia Gonçalves Barbosa Educação 10/07/2019 à 08/08/2019 1615-2 Rosemary de Oliveira Carvalho Castro Educação 04/07/2019 à 01/10/2019 3477-0 Joanne Aparecida Coury Martins Promoção Social 12/07/2019 à 09/10/2019 1892-9 Gilson Sardela Mota Coordenação Administrativa 30/05/2019 à 31/07/2019 1760-4 Maria Sinedy Pinheiro Educação 15/06/2019 à 12/09/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 0729-3 Silvane Estevanin de Paula Costa Educação 26/06/2019 à 23/09/2019 1063-4 José Maria Reis Raimundo Educação 01/07/2019 à 28/09/2019 0273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 01/07/2019 à 30/07/2019 1550-4 Fidelis da Costa Prudêncio Meio Ambiente 03/07/2019 à 30/09/2019 3251-4 Camila Leal D´Oliveira Saúde 28/06/2019 à 25/09/2019 3088-0 Ana Paula Reis de Freitas Educação 02/07/2019 à 30/08/2019 1765-5 José de Assis da Silva Obras 07/07/2019 à 03/11/2019 0289-5 Arnaldo José Franco Padilha Transporte 06/07/2019 à 03/09/2019 0710-2 Luciane Afonso de Souza Lomba Educação 06/07/2019 à 03/09/2019 0489-8 Adenir da Conceição Isabel de Souza Educação 12/07/2019 à 09/10/2019 1060- 0/1002-0 Rosimere da Silva Rafael Curvelo Educação 03/07/2019 à 30/09/2019 1786-8 Jaci Novelino Lobo Saúde 23/07/2019 à 20/10/2019 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1918-6 Maria Cristina Silva Correa de Melo Hassel Rocha Saúde 11/07/2019 à 07/11/2019 2136-9 Aparecida Maria Couri Garcia Educação 06/07/2019 à 04/08/2019 1607-1 Katia Maria Gemino Alves Educação 13/07/2019 à 10/10/2019 0927-0 Alessandra Lomba Lima Saúde 24/07/2019 à 21/10/2019 1766-9 Hercules Lopes Morales Obras 26/07/2019 à 23/09/2019 0185-6 Rosa Imere Barros Afonso Benedito Educação 19/07/2019 à 16/09/2019 4233-1 Gerson da Silva Lima Meio Ambiente 26/07/2019 à 24/09/2019 3877-6 Patricia Hohen Leite Saúde 24/07/2019 à 21/09/2019 2067-2 Solange Vieira Ribeiro Educação 03/07/2019 à 30/09/2019 0273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 31/07/2019 à 14/08/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luiz Franco Moreira Presidente PORTARIA N° 062/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.703-5/06, a Portaria n° 62/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 02 do Processo n° 004588/2005, de 22/05/2005, o servidor Lenine Nunes, matrícula 0416-2, no cargo de Técnico de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculado com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 2.093,69 (dois mil e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 14/08/2005. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 063/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.703-5/06, a Portaria n° 62/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico de 14/08/2005 às fls. 02 do Processo n° 004588/2005, de 22/05/2005, o servidor Lenine Nunes, matrícula 0416-2, no cargo de Técnico de Administração, nível P-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 2.435,18 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.803,84 (Lei Municipal 813/99 e 1380/12); Triênio 30% R$ 541,15 (Lei Municipal 500/93) e Quinquênio 5% R$ 90,19 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 064/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora HELOISA FIRMINO DE OLIVEIRA , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil, sob a matrícula 896-6, referência salarial Classe A, nível 6, com proventos integrais fixados em R$ 2.874,84 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.03645-9. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/09/2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fixado o provento de inatividade do (a) Sr.(a ) HELOISA FIRMINO DE OLIVEIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil , sob a matrícula 896-6, referência salarial Classe A, Nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c artigo 40, § 5º da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.03645-9, a importância mensal de R$ 2.874,84 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme demonstrativo abaixo: • Vencimento base – Agosto/19 - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal n° 1808/18 e a Lei Municipal nº 1.819/19 - Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0004064-92.2013.8.19.0034..................R$ 2.211,42. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o salário base, conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......................R$ 442,28. • Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o salário base – conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93...................... R$ 221,14. • Fixação do Provento Mensal..........................................................R$2.874,84. (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 065/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição , a senhora CLAUDIA GARCIA DO CARMO ASSIMOS , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 699-8, referência salarial Classe C, nível 8, com proventos integrais fixados em R$ 3.206,55 (três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.04314-2. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/09/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fixado o provento de inatividade do (a) servidor (a) CLAUDIA GARCIA DO CARMO ASSIMOS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula 699- 8, Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1.808/2018, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.04314-2, a importância mensal de R$ 3.206,55 (três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme demonstrativo abaixo: • Vencimento base - Agosto/19 - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal n° 1808/18 e a Lei Municipal 1.819/19 - Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0004142- 86.2013.8.19.0034..................R$ 2.211,42. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 331,71. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......R$ 552,85. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ......... R$ 110,57. • Fixação do Provento Mensal..................R$ 3.206,55 (três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria 153/19 PORTARIA N° 066/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.642-0/09, a Portaria n° 005/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811808-3, de 19/12/2008, a servidora Sebastiana Detogne, matrícula 623-8, no cargo de Professora, nível II-A, P-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 10/12/2008. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 067/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.631-1/09, a Portaria n° 009/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de Gari, nível NE- 01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 15/12/2008. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 068/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.631-1/09, a Portaria n° 009/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de Gari, nível NE- 01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 622,00 (Lei Municipal 813/99 e 1380/12); Triênio 20% R$ 124,40 (Lei Municipal 500/93) e Quinquênio 5% R$ 31,10 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.069/19, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04130-0 João Paulo de Moraes Educação 02/08/2019 à 31/08/2019 04133-5 Andreia Mesquita Brandão Cubiça Educação 06/08/2019 à 04/10/2019 04391-5 Alan Brito da Silva Educação 20/08/2019 à 18/10/2019 04599-3 Aline de Fátima Dias Pereira Sardela Educação 01/08/2019 à 29/09/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 31/07/2019 à 14/08/2019 02032-0 Maria da Glória Ribeiro Luiz Educação 30/07/2019 à 27/10/2019 00324-7 Cesar Moreira Meio Ambiente 06/08/2019 à 04/10/2019 00584-3 Adriana Campos Peruci Gonçalves Educação 27/07/2019 à 25/08/2019 00802-8 Rosane Rodrigues Simen Educação 27/07/2019 à 24/09/2019 05010-5 Renato Caveari Pimenta Planejamento 02/08/2019 à 30/10/2019 04389-3 Viviane Argentino da Cunha Educação 29/07/2019 à 26/10/2019 02631-0 Juliene Ferreira Consendey Servente Escolar 04/08/2019 à 01/11/2019 00324-7 Cesar Moreira Meio Ambiente 06/08/2019 à 04/10/2019 02631-0 Juliene Ferreira Cosendey Educação 04/08/2019 à 01/11/2019 05010-5 Renato Caveari Pimenta Planejamento 02/08/2019 à 30/10/2019 03161-54 Girneia Celestino Cândido Educação 05/08/2019 à 02/11/2019 03481-9 Cosme Junior Rodrigues de Souza Planejamento 03/08/2019 à 01/10/2019 2027- 3/2587-9 Josiane Andrade Ferreira Prado Educação 23/07/2019 à 30/10/2019 03161-5 Girnea Celestino Cândido Educação 05/08/2019 à 02/11/2019 01833-3 Arthur Bastos Freitas Saúde 11/08/2019 à 08/11/2019 05493-3 Claudia Gonçalves Barbosa Educação 09/08/2019 à 07/10/2019 01581-4 Marcia Venâncio da Gama Bocafoli Educação 18/08/2019 à 15/11/2019 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 15/08/2019 à 13/09/20019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luis Franco Moreira Presidente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de autorização de uso; CONTRATO Nº: s/n; PROCESSO Nº: 2019.00409-4; AUTORIZADOR: Prefeitura Municipal de Miracema; AUTORIZADO: Centro Espirita AXE OFA ODE CNPJ: 32112665/0001-83; OBJETO: Autorização de uso de imóvel situado na Rua Mario Ferreira da Silva nº 75, Bairro Vila Jose de Carvalho, Miracema- RJ, para funcionamento das atividades sociais, culturais e religiosas do autorizado; VIGÊNCIA: 5(Cinco) anos; VALOR GLOBAL: O presente termo tem caráter gratuito, sem ônus para as partes; EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019; SIGNATÁRIOS: Clóvis Tostes de Barros como Autorizador, Francimar Mendes Pimenta como Autorizado. CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº. 07/2019 DE 29 de agosto de 2019. SÚMULA : Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social e Formar a Comissão Organizadora. O Conselho Municipal de Assistência Social – C.M.A.S. - Miracema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº614 de 07 de dezembro de 1995 e alterações pela Lei Municipal nº660. , de 17 de março de 1997, convoca ordinariamente a XI Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se dia 17 de setembro de 2019 no Clube XV de Miracema, situado a Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares . CONSIDERANDO o email enviado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em de 2019 informando sobre o Cronograma para realização das Conferências de Assistência Social; CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada em 29 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 001/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RJ de 23 de julho de 2019, referente às Conferências Municipais de Assistência Social de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social 2019 Art. 2º - Formar Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Miracema/RJ. Art. 3º - Esta Comissão será composta por: Nome Representação: Guilherme Freitas Guterres- Sociedade Civil Jorge Luiz Vieira dos Santos- Membro do CMAS – Sociedade Civil Maria Lúcia Souza de Britto Membro do CMAS – Poder Público Felipe Tostes Vidal – Profissional da Área (Psicólogo) Signe Asta S.S. Costa Membro do CMAS – Poder Público Luciana Orsaia Sinfrone- Poder público Marcos Antônio Oliveira Silva- Profissional da Área (Assistente Social) Rosimary da Silva/Responsável pela Secretaria Executiva dos 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Conselhos Art. 4° – A Comissão será Coordenada pelo Presidente do CMAS Harley Oliveira da Silva Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - A Comissão Organizadora também terá o apoio técnico de Profissionais e Consultoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e também a colaboração da Secretária Executiva do CMAS; Art. 6º - Compete à Comissão Organizadora entre outras atribuições: I - Elaborar checklist pontuando as ações a serem realizadas para operacionalização do evento; II – Preparar, organizar e acompanhar os encaminhamentos necessários para a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social com base no Manual Orientador da XIII Conferência Nacional de Assistência Social, elaborado pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como também pelas orientações divulgadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social III - Dividir-se em grupos para realizar tarefas, bem como contar com apoio de Técnicos e Assessorias; IV - Elaborar o orçamento; V - Propor estratégias de mobilização e divulgação (eventos preparatórios à participação dos usuários na Conferência); VI - Definir o local para a realização da Conferência; VII - Preparar a Programação; VIII - Definir os Palestrantes; IX - Elaborar a Minuta do Regimento Interno e apresentar ao Colegiado do CMAS para análise e deliberação; X - Definir as apresentações culturais (opcional); XI - Prever acessibilidade das pessoas com deficiência; XII – Coordenar e dá suporte técnico operacional durante a realização do Evento; XIII – Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Empresa responsável pela organização do Evento, em estreita consonância com as deliberações do CNAS; XIV - Consolidar o Relatório Final da X Conferência Municipal de Assistência Social de Miracema e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Assistência Social; XV - Para o alcance dos objetivos a Comissão Organizadora fará Reuniões periódicas, tendo como base as orientações enviadas pelo CNAS e CEAS para a preparação da Conferência e da etapa da mobilização; XVI – Manter o Colegiado Informado sobre as providências realizadas sobre todo o evento; XVII - As decisões da Comissão Organizadora e o responsável por cada ação ficarão registradas em Ata; Parágrafo Único – A Comissão poderá realizar outras atribuições correlatas que estejam contidas nas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Conselho Estadual de Assistência Social; Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Miracema/RJ, 29 de Agosto de 2019. Harley Oliveira da Silva Presidente do CMAS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 13
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIAS GABINETE PORTARIA 209/19, DE 16 DE MAIO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – AVERBAR , o tempo de contribuição prestado à Prefeitura Municipal de Miracema, pelo servidor RAFAEL BORGES GUIMARÃES DA ROCHA , titular do cargo efetivo de Pedagogo, mat. 5421-6, no total de 3.706 dias, correspondentes a 10 (dez) anos 1 mês e 27 (vinte e sete) dias, para efeito de adicionais de tempo de serviço e de aposentadoria, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.11897-3, de 18/10/2018. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 16 de Maio de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 280/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa, cpf.: 017.448.327-90 e Rafael Lanes Jardim, cpf.: 125.507.337-38, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 27/19 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são Fraldas Descartáveis, Luvas, Toucas e Lenços Umedecidos atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 27/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 60/2019 30/07/2019 a 30/07/2020 Prática Comércio e Representações Eireli 61/2019 30/07/2019 a 30/07/2020 100% Embalagens Dist. Além Paraíba Ltda 62/2019 30/07/2019 a 30/07/2020 Alexsandra de Oliveira Rezende Zanco Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Agosto de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 281/2019, DE 01 DE AGOSTO DE 2019. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, no uso de suas atribuições legais e a autonomia concedida pelo Sistema Municipal de Educação, criado através do Decreto Municipal nº 453, de 03 de abril de 1998: RESOLVE: Art. 1º – DESIGNAR os servidores Antônio Marcos M. De Sousa , cpf.: 017.448.327-90 e Fernando Antônio Gomes de Almeida Ramos, cpf.: 988.684.467-15, como comissão fiscalizadora de acompanhamento da execução e fiscalização contratual, dos CONTRATOS referente ao EDITAIS Nº 25/19 , decorrente do processo administrativo nº 2017.06978-4 de aquisições, cujo objetos são Materiais Esportivos atendendo deste modo o disposto no art. 67, da Lei 8.666/93. Pregão: 25/2019 Gestor do Contrato: Charles Oliveira Magalhães Ata / Contrato Vigência Empresa 063/2019 30/07/19 A 30/07/20 NORT BELO COM DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA 064/2019 30/07/19 A 30/07/20 VALTEX DE NITERÓI COM E SERVIÇOS LTDA 065/2019 30/07/19 A 30/07/20 COELHO E MACHADO COM E DISTRIBUIDORA EIRELI 066/2019 30/07/19 A 30/07/20 AQUARELA COM E SERVIÇOS EIRELI - EPP Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Prefeitura Municipal de Miracema, 01 de Agosto de 2019. Charles Oliveira Magalhães Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Portaria nº 13/2017 PORTARIA 294/19, DE 14 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; 2 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.05399-8 de 30/05/2019, o servidor municipal JORGE HENRIQUE CONSTÂNCIO DA ROCHA , matrícula nº 974-1, titular do cargo público de Ajudante de Obras e Serviços, para funções que não necessitem esforços físicos, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 14 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 295/19, DE 20 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – EXONERAR , a pedido, o(a) servidor(a) municipal MARCILENY MOTTA , inscrito(a) na matrícula de nº 4611-6, do cargo público de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 2º SEGMENTO - CIÊNCIAS , não integrando mais o Quadro Permanente de Servidores deste Município, de acordo com Processo Administrativo nº 2019.08112-5, de 20/08/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 20 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 296/19, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETIFICAR , a Portaria nº 283/19, publicada no B.O. nº 104, de 15/08/2019, nos seguintes termos. Art. 2º – PROGREDIR , o(a) servidor(a) SIMONE LEAL MAGALHÃES, matrícula nº 4429-6, Psicólogo, do símbolo padrão de vencimentos P-34 para o P-35, de acordo com Processo Administrativo 2017.09017-7, de 04/09/2017. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/08/2019. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 23 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 298/19, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – READAPTAR , com fulcro no Processo Administrativo nº 2019.07687-1 de 07/08/2019, o servidor municipal HERNANI DE SOUZA NETO , matrícula nº 1792-2, titular do cargo público de Pedreiro, para funções que não necessitem esforços físicos, tendo em vista suas condições físicas que impossibilitam o labor em classe conforme laudo médico pericial emitido por junta médica do Fundo de Previdência Social do Município de Miracema – PREVI MIRACEMA. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 26 de Agosto de 2019. CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIA 300/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Prefeito Municipal de Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos III, V, VII e VIII do Artigo 81, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º – RETORNAR, o(a) servidor(a) municipal ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VIEIRA , matrícula nº 4127-0, titular do cargo público de Professor de Ensino Fundamental 2º Segmento – Geografia, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Miracema-RJ - lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer; conforme Processo Administrativo nº 2019.07174-5, de 23/07/2019. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Prefeitura Municipal de Miracema, 28 de Agosto de 2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 3
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br CLOVIS TOSTES DE BARROS Prefeito Municipal de Miracema PORTARIAS ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 131/19, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08149-0 , de 21/08/2019 , com fulcro no Artigo nº 112, § 1º, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), alterado pela Lei nº 999/03, de 09/06/03, 15 (quinze) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, tendo início em 20/08/2019 e término em 03/09/2019, ao(à) servidor(a) Fernanda Soares Bereta Moraes , Matrícula nº 4682-5, cargo Agente Comunitário de Saúde – Jardim Beverly, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/08/2019, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 21/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 132/19, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08097-7 , de 19/08/2019 , 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, ao servidor Leandro Mota de Souza , Cargo de Técnico de Radiologia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 22/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 133/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.03993.5 , de 12/04/2019 , 04 (quatro) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Priscilla Fonseca Neves , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 134/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.07668.8 , de 07/08/2019 , 03 (tres) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Benedita de Cassia Romão da Silva , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração 4 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PORTARIA nº 135/2019, de 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99 RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, 30 (Trinta) dias de Férias Regulamentares e o Pagamento de 1/3, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), tendo início em 01/08/2019 e término em 30/08/2019 , aos servidores abaixo relacionados: 26026 Alessandro Pinto Quintal Fiscal de Obras E Posturas 18430 Alexandre Mendes de Araujo Ajudante de O. E Serviços UTIL 50121 Ane Caroline Silva Freire Auxiliar de Administração 43524 Anne Tancredo Amim Agente de Combate às Endemias 42382 Carina Ribeiro Silva Agente de Combate às Endemias 42374 Cássio Cadiz dos Reis Agente de Combate às Endemias 1066 Celso Gonçalves Ajudante de Obras E Serviços 49824 Claudinea Ferreira Carvalho Professor E F 2 S - Português 18490 Claudinei Fernandes de Barros Ajudante de O. E Serviços UTIL 46060 Clovis Mesquita Brandão Massoterapeuta 49999 Cristina do Nascimento Mota Médico Clinico Geral 43125 Daiana da Silva Agente C. de Saúde - Cruzeiro 49867 Debora S. Moreira de Souza Diretor de D. de A. Social 37133 Dimas Nascimento Santos Técnico de Informática 43516 Ebenezer R. Dos Santos Dias Agente de Combate às Endemias 42412 Emanuelle Souza Dias Agente de Combate às Endemias 4049 Franklin de Sa Xavier Técnico de Administração 45861 Gisele Cruz Monteiro Nutricionista 1104 Glauber Vaz Feijo Escriturário 46809 Harnaldo Grippa de Sousa Agente de Combate às Endemias 620 Haroldo Constâncio de Souza Gari 42706 Hiago Emídio Rocha Agente C. de Saúde - Jove 18856 Joaquim Horacio Ferreira Operador de Máquinas Pesadas 42145 José Eduardo de Lima Economista 16624 José Elias Filho Fisioterapeuta 20540 Jose Jorge Rosa Borges Gari UTIL 42404 José L. De Siqueira Guimarães Agente de Combate às Endemias 42536 Josiane da Silva Lemes Técnico de Enfermagem 20010 Josiane Souza da Silva Ajudante de O. E Serviços UTIL 43370 Julia F. T. Mansur Benedito Auxiliar de Administração 16985 Juliana Sousa de Moraes Barros Auxiliar de Enfermagem 17590 Julio Lemes de Oliveira Jardineiro 49751 Karen de Oliveira Bastos Psicólogo 19240 Karina Machado Tostes Auxiliar de Saúde 46205 Kévin Azevêdo Sentinella Agente de Combate às Endemias 7790 Larry Martins Mercante Técnico de Enfermagem 19852 Lizania Almeida Cúrcio Cantineiro Escolar 42420 Lorraine Nunes Ladeira Agente de Combate às Endemias 34150 Luciana A. Fernandes Magalhães Auditor F. - Recursos Humanos 49840 Luciene B. Nogueira Rodrigues Assistente Social 15636 Luiz Cesar Resende de Souza Ajudante de O. E Serviços UTIL 1368 Manoel Rosa dos Santos Ajudante de Obras E Serviços 15466 Marcia Solange Pinheiro Gari 42358 Marco A. Carvalho Zacharias Agente de Combate às Endemias 37249 Mariana L. Oliveira Sentinelli Guarda Civil Municipal 18635 Maricea Silva da Cunha Ajudante de O. E Serviços UTIL 37168 Maycom Sentineli Oliveira Guarda Civil Municipal 32247 Monica de C. Souza Estofel Professor de E. F. 1º Segmento 32778 Monica de C. Souza Estofel Professor de E. F. 1º Segmento 27936 Ney Curty Alvim Técnico de Enfermagem 42161 Ohanna Daher de Paula Felipe Fisioterapeuta 18880 Paulo A. Arinos Tostes Sales. Médico Clinico Geral 36994 Poliana A. Mansur Schimith Odontólogo 18155 Rosenir Soares da Silva Técnico de Enfermagem 49778 Taiane Silva Oliveira Professor de Educação Infantil 43389 Thaiara Coelho da Silva Auxiliar de Administração 42366 Thiago Jubim Blanc Agente de Combate às Endemias 42595 Tonnya Cardoso Xavier Enfermeiro 42340 Ulisses Ferreira Agente de Combate às Endemias 47147 Victor da Silva Reis Auxiliar de Administração 19232 Wandeia Freire Eiras Técnico de Enfermagem 26808 Wanderlene Freire Eiras Servente Escolar 53031 Welber Oliveira Polito Professor E F 2 S - Português ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 136/19, DE 28 AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: ARTIGO 1º, CONCEDER, de acordo com o Processo Administrativo nº 2018.10908-5 , de 18/09/2018, 30 (trinta) dias de FÉRIAS PRÊMIO, referente aos períodos de 2009/2014, com fulcro no Artigo 95, da Lei Complementar nº Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 5
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 796/99, de 18/10/99 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), com gozo a partir de 22/10/2019 e término em 21/11/2019 , a(o) servidor(a) MARIA BERNADETE DE FIGUEIREDO TOSTES, Matrícula nº 5006-7, Cargo – Auxiliar de Administração, Lotado(a) na PREVI - Miracema. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 28 DE AGOSTO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 137/19, DE 28 AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 270/17, de 21/09/2017 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, RESOLVE: Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO , inteiro teor da Portaria nº. 079/19 de 15 de Maio de 2019, tendo em vista o Memo 037/19 da Divisão Odontológica, bem como o Processo Administrativo: 2018.12724-5. ARTIGO 2º, Esta Portaria entrará em vigor nesta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E CUMPRA-SE. MIRACEMA, 28 DE AGOSTO DE 2019. MARCELLE CONCEIÇÃO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO Secretária Municipal de Administração PORTARIA Nº 138/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.04559-5 , de 08/05/2019 , 01 (um) dia de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Lucimar Freitas , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 139/19, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.13713-5 , de 05/12/2019 , 01 (um ) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a servidora Eliana dias Barros de Oliveira , Cargo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 28/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 140/19, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais que lhe confere a Portaria de nº 145/19, de 28/03/2019 e, de conformidade com o Artigo 91, da LOM (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA), de 05/04/90, c/c o Artigo nº 14, Item VI, da Lei nº 798/99, de 04/11/99, R E S O L V E: ARTIGO 1 º . CONCEDER , de acordo com o Processo nº 2019.08365-6 , de 29/08/2019 , 02 (dois) dias de afastamento remunerado devido às folgas oriundas de serviço eleitoral prestado, a(o) servidor(a) Clara Virginia Camacho Rodrigues da Silva , matrícula 2162-8, Cargo de Odontólogo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. ARTIGO 2º. Esta Portaria, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA, 30/08/2019. Marcelle C. N. Rangel de Carvalho Secretário Municipal de Administração 6 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br PREVI MIRACEMA PORTARIA N° 057/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor J OSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antonio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula: 3252-2, referência salarial Classe B, nível 3 , da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07473-4. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Junho/19 – atribuído ao cargo de Professor, referência salarial Classe B, Nível 3 da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.819/19..........R$ 1.783,07 • Adicional de quinquênio – correspondente a 05% (cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......R$ 89,15 • Fixação do Provento Mensal..................R$ 1.872,22 (um mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e dois centavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 936,11 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07473-4 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 058/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no artigo 8º, I, e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER , PENSÃO POR MORTE , ao senhor JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO (Marido) e SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO (filho menor) até a maioridade civil, sendo este último representado legalmente pelo PAI, José Antonio Silva Raimundo, ambos dependentes da senhora ELAINE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA , servidora Ativa da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil , sob a matrícula: 2593-3, referência salarial Classe B, nível 4, da Lei Municipal nº 1.808/18, em decorrência de falecimento ocorrido em 27/07/2019, com fulcro art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988, conforme processo administrativo n° 2019.07484-9. FIXAÇÃO DE PROVENTOS • Vencimento base – Junho/19 – atribuído ao cargo de Professor, referência salarial Classe B, Nível 4 da Lei Municipal nº 1.808/2018 e Lei Municipal nº 1.819/19..........R$ 1.856,17 • Adicional de quinquênio – correspondente a 10% (dez por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......R$ 185,61 • Fixação do Provento Mensal..................R$ 2.041,78 (dois mil, quarenta e um reais e setenta e oito centavos) Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme art. 49 da Lei Municipal nº 1.813/2019 e parecer conclusivo da PGM: Dependentes Habilitados Percentual Valor do rateio JOSÉ ANTONIO SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 SAMUEL DOS SANTOS SILVA RAIMUNDO 50% R$ 1.020,89 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 27/07/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07484-9 e no artigo 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 7
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 059/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Em conformidade com parecer da Procuradoria Geral do Município de Miracema, que opinou pelo prosseguimento do pedido de benefício de pensão por morte, tendo em vista o cumprimento dos requisitos elencados no art. 8º, I e § 5º da Lei Municipal nº 1.813/2019. RESOLVE: Art. 1° CONCEDER , PENSÃO POR MORTE, a senhora FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ (esposa) do senhor DANILO CARNEIRO RONZÊ, segurado aposentado da PREVI MIRACEMA através da Portaria nº 0063/06, de 12/12/2005, sob a matrícula 120041-0, em decorrência de falecimento ocorrido em 02/08/2019, com fulcro no art. 40, § 7º, I da CRFB/88 c/c art. 2º, I da Lei Federal nº 10.887/04, conforme processo administrativo n° 2019.07572-6. FIXAÇÃO DE PROVENTOS Art. 2º - O benefício acima concedido será rateado na seguinte forma abaixo descrita, conforme parecer conclusivo da PGM e art. 47, I da Lei Municipal nº 1.813/19: Dependentes Habilitados Percentual Valor FILOMENA PEREIRA DEROSSI RONZÊ 100% R$ 3.355,09 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 02/08/2019, conforme disposto no processo administrativo n° 2019.07572-6 e no art. 47, § 1º da Lei Municipal nº 1.813/19, de 11/03/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.061/19, DE 19 DE JULHO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 1617-9 Maria Jose Werneck Salvini Faria Educação 25/06/2019 à 24/07/2019 1766-9 Hercules Lopes Morales Obras 26/06/2019 à 25/07/2019 3188- 7/4394-0 Danielli Costa Titoneli Valentim Educação 28/05/2019 à 25/08/2019 3305-7 Edson de Souza Bastos Coordenação Administrativa 03/07/2019 à 31/08/2019 3877-6 Patricia Rohen Leite Odontólogo 24/06/2019 à 23/07/2019 4917-4 Manuella Aparecida Alves de Freitas Saúde 17/06/2019 à 15/08/2019 3481-9 Cosme Júnior Rodrigues de Souza Planejamento 01/07/2019 à 02/08/2019 0910-5 Maria das Graças Souza Educação 08/07/2019 à 05/09/2019 3722- 2/4972-7 Jeane Pereira de Souza Promoção Social 12/07/2019 à 26/07/2019 5493-3 Claudia Gonçalves Barbosa Educação 10/07/2019 à 08/08/2019 1615-2 Rosemary de Oliveira Carvalho Castro Educação 04/07/2019 à 01/10/2019 3477-0 Joanne Aparecida Coury Martins Promoção Social 12/07/2019 à 09/10/2019 1892-9 Gilson Sardela Mota Coordenação Administrativa 30/05/2019 à 31/07/2019 1760-4 Maria Sinedy Pinheiro Educação 15/06/2019 à 12/09/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 0729-3 Silvane Estevanin de Paula Costa Educação 26/06/2019 à 23/09/2019 1063-4 José Maria Reis Raimundo Educação 01/07/2019 à 28/09/2019 0273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 01/07/2019 à 30/07/2019 1550-4 Fidelis da Costa Prudêncio Meio Ambiente 03/07/2019 à 30/09/2019 3251-4 Camila Leal D´Oliveira Saúde 28/06/2019 à 25/09/2019 3088-0 Ana Paula Reis de Freitas Educação 02/07/2019 à 30/08/2019 1765-5 José de Assis da Silva Obras 07/07/2019 à 03/11/2019 0289-5 Arnaldo José Franco Padilha Transporte 06/07/2019 à 03/09/2019 0710-2 Luciane Afonso de Souza Lomba Educação 06/07/2019 à 03/09/2019 0489-8 Adenir da Conceição Isabel de Souza Educação 12/07/2019 à 09/10/2019 1060- 0/1002-0 Rosimere da Silva Rafael Curvelo Educação 03/07/2019 à 30/09/2019 1786-8 Jaci Novelino Lobo Saúde 23/07/2019 à 20/10/2019 8 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 1918-6 Maria Cristina Silva Correa de Melo Hassel Rocha Saúde 11/07/2019 à 07/11/2019 2136-9 Aparecida Maria Couri Garcia Educação 06/07/2019 à 04/08/2019 1607-1 Katia Maria Gemino Alves Educação 13/07/2019 à 10/10/2019 0927-0 Alessandra Lomba Lima Saúde 24/07/2019 à 21/10/2019 1766-9 Hercules Lopes Morales Obras 26/07/2019 à 23/09/2019 0185-6 Rosa Imere Barros Afonso Benedito Educação 19/07/2019 à 16/09/2019 4233-1 Gerson da Silva Lima Meio Ambiente 26/07/2019 à 24/09/2019 3877-6 Patricia Hohen Leite Saúde 24/07/2019 à 21/09/2019 2067-2 Solange Vieira Ribeiro Educação 03/07/2019 à 30/09/2019 0273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 31/07/2019 à 14/08/2019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luiz Franco Moreira Presidente PORTARIA N° 062/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.703-5/06, a Portaria n° 62/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 02 do Processo n° 004588/2005, de 22/05/2005, o servidor Lenine Nunes, matrícula 0416-2, no cargo de Técnico de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculado com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 2.093,69 (dois mil e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 14/08/2005. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 063/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 227.703-5/06, a Portaria n° 62/2006, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico de 14/08/2005 às fls. 02 do Processo n° 004588/2005, de 22/05/2005, o servidor Lenine Nunes, matrícula 0416-2, no cargo de Técnico de Administração, nível P-36, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 2.435,18 (dois mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 1.803,84 (Lei Municipal 813/99 e 1380/12); Triênio 30% R$ 541,15 (Lei Municipal 500/93) e Quinquênio 5% R$ 90,19 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 064/2019, DE 23 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição, a senhora HELOISA FIRMINO DE OLIVEIRA , servidora da Prefeitura Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil, sob a matrícula 896-6, referência salarial Classe A, nível 6, com proventos integrais fixados em R$ 2.874,84 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.03645-9. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/09/2019. Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 9
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fixado o provento de inatividade do (a) Sr.(a ) HELOISA FIRMINO DE OLIVEIRA , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Educação Infantil , sob a matrícula 896-6, referência salarial Classe A, Nível 6 da Lei Municipal nº 1.808/2018, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c artigo 40, § 5º da Constituição Federal/88 com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.03645-9, a importância mensal de R$ 2.874,84 (dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme demonstrativo abaixo: • Vencimento base – Agosto/19 - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal n° 1808/18 e a Lei Municipal nº 1.819/19 - Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0004064-92.2013.8.19.0034..................R$ 2.211,42. • Adicional de quinquênio – correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o salário base, conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......................R$ 442,28. • Adicional de Tempo de serviço (Vantagem Pessoal II - Triênio) – correspondente a 10% (dez por cento) sobre o salário base – conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93...................... R$ 221,14. • Fixação do Provento Mensal..........................................................R$2.874,84. (dois mil oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 065/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Que a servidora interessada, cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 e c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. RESOLVE: Art. 1° - APOSENTAR , voluntária por Idade e tempo de contribuição , a senhora CLAUDIA GARCIA DO CARMO ASSIMOS , servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento, sob a matrícula 699-8, referência salarial Classe C, nível 8, com proventos integrais fixados em R$ 3.206,55 (três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.04314-2. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seu efeito a partir de 01/09/2019. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Fica fixado o provento de inatividade do (a) servidor (a) CLAUDIA GARCIA DO CARMO ASSIMOS, servidora da Prefeitura Municipal de Miracema, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, no cargo de Professor de Ensino Fundamental 1º Segmento , sob a matrícula 699- 8, Classe C, Nível 8 da Lei Municipal nº 1.808/2018, e cumpre os requisitos estabelecidos para o benefício postulado, na forma do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais, com paridade e última remuneração, conforme processo administrativo n° 2019.04314-2, a importância mensal de R$ 3.206,55 (três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme demonstrativo abaixo: • Vencimento base - Agosto/19 - atribuído ao cargo de Professor, Lei Municipal n° 1808/18 e a Lei Municipal 1.819/19 - Salário Base referência ao Piso Nacional (86,46%) Lei Federal n° 11.738/08, decorrente de sentença judicial – P. 0004142- 86.2013.8.19.0034..................R$ 2.211,42. • Adicional de tempo de serviço (Vantagem pessoal II – Triênio) – correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, conforme Art. 35 da Lei Municipal nº 500/93................R$ 331,71. • Adicional de quinquênio – correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), conforme Art. 81 da Lei Complementar nº 796/99......R$ 552,85. • Adicional de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base conforme Art. 82 da Lei Complementar nº 796/99 ......... R$ 110,57. • Fixação do Provento Mensal..................R$ 3.206,55 (três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos) Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema 10 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Portaria 153/19 PORTARIA N° 066/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.642-0/09, a Portaria n° 005/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811808-3, de 19/12/2008, a servidora Sebastiana Detogne, matrícula 623-8, no cargo de Professora, nível II-A, P-03, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 10/12/2008. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 067/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.631-1/09, a Portaria n° 009/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de Gari, nível NE- 01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados com base na Lei Federal nº 10.887/2004, no valor de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), com efeitos válidos desde a data do laudo médico, dia 15/12/2008. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA N° 068/2019, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. CONSIDERANDO: Diligência contida no Processo TCE-RJ n° 210.631-1/09, a Portaria n° 009/2009, passa a ter a seguinte redação: RESOLVE: APOSENTAR , por invalidez , de acordo com laudo médico às fls. 03 do Processo n° 200811889-7, de 24/12/2008, o servidor Jose Carlos Scot, matrícula 118-5, no cargo de Gari, nível NE- 01, P-03, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com base no artigo 40, § 1º, I, da CRFB/88 (redação dada pela EC 41/2003), com proventos integrais calculados de acordo com a EC 70/2012, no valor de R$ 777,50 (setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), resultante das seguintes verbas: Vencimento base: R$ 622,00 (Lei Municipal 813/99 e 1380/12); Triênio 20% R$ 124,40 (Lei Municipal 500/93) e Quinquênio 5% R$ 31,10 (Lei Municipal 796/99), com efeitos válidos desde 29/03/2012. Registre-se, publique-se, cumpra-se. ANDRÉ LUIS FRANCO MOREIRA Presidente PREVI Miracema Portaria 153/19 PORTARIA Nº.069/19, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. O Presidente do PREVI Miracema, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 32, da Lei 1.813/19. R E S O L V E: ARTIGO 1 º , CONCEDER aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período 04130-0 João Paulo de Moraes Educação 02/08/2019 à 31/08/2019 04133-5 Andreia Mesquita Brandão Cubiça Educação 06/08/2019 à 04/10/2019 04391-5 Alan Brito da Silva Educação 20/08/2019 à 18/10/2019 04599-3 Aline de Fátima Dias Pereira Sardela Educação 01/08/2019 à 29/09/2019 ARTIGO 2º, PRORROGAR aos servidores municipais abaixo relacionados, Auxílio – Doença , de acordo com os BIM´s (Boletins de Inspeção Médica), expedidos pelo Setor de Perícia Médica da Previ Miracema, conforme relação abaixo: Matrícula Nome Secretaria Período Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 11
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 31/07/2019 à 14/08/2019 02032-0 Maria da Glória Ribeiro Luiz Educação 30/07/2019 à 27/10/2019 00324-7 Cesar Moreira Meio Ambiente 06/08/2019 à 04/10/2019 00584-3 Adriana Campos Peruci Gonçalves Educação 27/07/2019 à 25/08/2019 00802-8 Rosane Rodrigues Simen Educação 27/07/2019 à 24/09/2019 05010-5 Renato Caveari Pimenta Planejamento 02/08/2019 à 30/10/2019 04389-3 Viviane Argentino da Cunha Educação 29/07/2019 à 26/10/2019 02631-0 Juliene Ferreira Consendey Servente Escolar 04/08/2019 à 01/11/2019 00324-7 Cesar Moreira Meio Ambiente 06/08/2019 à 04/10/2019 02631-0 Juliene Ferreira Cosendey Educação 04/08/2019 à 01/11/2019 05010-5 Renato Caveari Pimenta Planejamento 02/08/2019 à 30/10/2019 03161-54 Girneia Celestino Cândido Educação 05/08/2019 à 02/11/2019 03481-9 Cosme Junior Rodrigues de Souza Planejamento 03/08/2019 à 01/10/2019 2027- 3/2587-9 Josiane Andrade Ferreira Prado Educação 23/07/2019 à 30/10/2019 03161-5 Girnea Celestino Cândido Educação 05/08/2019 à 02/11/2019 01833-3 Arthur Bastos Freitas Saúde 11/08/2019 à 08/11/2019 05493-3 Claudia Gonçalves Barbosa Educação 09/08/2019 à 07/10/2019 01581-4 Marcia Venâncio da Gama Bocafoli Educação 18/08/2019 à 15/11/2019 00273-9 José Messias de Oliveira Arantes Meio Ambiente 15/08/2019 à 13/09/20019 ARTIGO 3º, Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. André Luis Franco Moreira Presidente TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ESPÉCIE: Termo de autorização de uso; CONTRATO Nº: s/n; PROCESSO Nº: 2019.00409-4; AUTORIZADOR: Prefeitura Municipal de Miracema; AUTORIZADO: Centro Espirita AXE OFA ODE CNPJ: 32112665/0001-83; OBJETO: Autorização de uso de imóvel situado na Rua Mario Ferreira da Silva nº 75, Bairro Vila Jose de Carvalho, Miracema- RJ, para funcionamento das atividades sociais, culturais e religiosas do autorizado; VIGÊNCIA: 5(Cinco) anos; VALOR GLOBAL: O presente termo tem caráter gratuito, sem ônus para as partes; EMBASAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2019; SIGNATÁRIOS: Clóvis Tostes de Barros como Autorizador, Francimar Mendes Pimenta como Autorizado. CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº. 07/2019 DE 29 de agosto de 2019. SÚMULA : Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social e Formar a Comissão Organizadora. O Conselho Municipal de Assistência Social – C.M.A.S. - Miracema, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº614 de 07 de dezembro de 1995 e alterações pela Lei Municipal nº660. , de 17 de março de 1997, convoca ordinariamente a XI Conferência Municipal de Assistência Social a realizar-se dia 17 de setembro de 2019 no Clube XV de Miracema, situado a Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares . CONSIDERANDO o email enviado pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, em de 2019 informando sobre o Cronograma para realização das Conferências de Assistência Social; CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, realizada em 29 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o Ofício Circular nº 001/2019 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RJ de 23 de julho de 2019, referente às Conferências Municipais de Assistência Social de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Convocar a XI Conferência Municipal de Assistência Social 2019 Art. 2º - Formar Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social de Miracema/RJ. Art. 3º - Esta Comissão será composta por: Nome Representação: Guilherme Freitas Guterres- Sociedade Civil Jorge Luiz Vieira dos Santos- Membro do CMAS – Sociedade Civil Maria Lúcia Souza de Britto Membro do CMAS – Poder Público Felipe Tostes Vidal – Profissional da Área (Psicólogo) Signe Asta S.S. Costa Membro do CMAS – Poder Público Luciana Orsaia Sinfrone- Poder público Marcos Antônio Oliveira Silva- Profissional da Área (Assistente Social) Rosimary da Silva/Responsável pela Secretaria Executiva dos 12 Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019
Veículo de Imprensa Oficial autorizado pelo Decreto Municipal número 036 de 22/06/2017 Bole�m Oficial Assinado Eletronicamente com Cer�ficado Padrão ICP-Brasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Miracema garante a auten�cidade deste documento,desde que visualizado através do site www.miracema.rj.gov.br Conselhos Art. 4° – A Comissão será Coordenada pelo Presidente do CMAS Harley Oliveira da Silva Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - A Comissão Organizadora também terá o apoio técnico de Profissionais e Consultoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e também a colaboração da Secretária Executiva do CMAS; Art. 6º - Compete à Comissão Organizadora entre outras atribuições: I - Elaborar checklist pontuando as ações a serem realizadas para operacionalização do evento; II – Preparar, organizar e acompanhar os encaminhamentos necessários para a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social com base no Manual Orientador da XIII Conferência Nacional de Assistência Social, elaborado pelo Conselho Nacional de Assistência Social e pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, como também pelas orientações divulgadas pelo Conselho Estadual de Assistência Social III - Dividir-se em grupos para realizar tarefas, bem como contar com apoio de Técnicos e Assessorias; IV - Elaborar o orçamento; V - Propor estratégias de mobilização e divulgação (eventos preparatórios à participação dos usuários na Conferência); VI - Definir o local para a realização da Conferência; VII - Preparar a Programação; VIII - Definir os Palestrantes; IX - Elaborar a Minuta do Regimento Interno e apresentar ao Colegiado do CMAS para análise e deliberação; X - Definir as apresentações culturais (opcional); XI - Prever acessibilidade das pessoas com deficiência; XII – Coordenar e dá suporte técnico operacional durante a realização do Evento; XIII – Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela Empresa responsável pela organização do Evento, em estreita consonância com as deliberações do CNAS; XIV - Consolidar o Relatório Final da X Conferência Municipal de Assistência Social de Miracema e encaminhá-lo ao Conselho Estadual de Assistência Social; XV - Para o alcance dos objetivos a Comissão Organizadora fará Reuniões periódicas, tendo como base as orientações enviadas pelo CNAS e CEAS para a preparação da Conferência e da etapa da mobilização; XVI – Manter o Colegiado Informado sobre as providências realizadas sobre todo o evento; XVII - As decisões da Comissão Organizadora e o responsável por cada ação ficarão registradas em Ata; Parágrafo Único – A Comissão poderá realizar outras atribuições correlatas que estejam contidas nas normativas do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e do Conselho Estadual de Assistência Social; Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. Miracema/RJ, 29 de Agosto de 2019. Harley Oliveira da Silva Presidente do CMAS Boletim Oficial Eletrônico do Município de Miracema Ano III - nº 108 - 03 Setembro de 2019 13